+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Ambiguidade na COP29: Futuro Presidente Defende Gás Fóssil como ‘Combustível de Transição’

Ambiguidade na COP29: Futuro Presidente Defende Gás Fóssil como ‘Combustível de Transição’

A falta de clareza prática sobre essa transição continua a ser um problema. Em recente entrevista, o ministro da ecologia do Azerbaijão e futuro presidente da COP 29, Mukhtar Babayev, revela a ambiguidade persistente em relação ao uso do gás fóssil como “combustível de transição”. A posição de Babayev, que defende a expansão do gás fóssil, especialmente para o mercado europeu, gera preocupações significativas entre ambientalistas e críticos das políticas climáticas.

 

Há contradição entre a definição de Transição e as últimas declarações de Babayev, ex-executivo do petróleo e futuro presidente da COP29. As falas do ministro da ecologia do Azerbaijão refletem ambiguidades. Mukhtar Babayev, ministro da ecologia do Azerbaijão, afirmou que planeja aumentar simultaneamente a produção de gás natural e os projetos de energia renovável no país. Segundo ele, “a produção de gás e as energias renováveis avançarão juntas ao mesmo tempo”. No entanto, essa abordagem apresenta uma clara contradição: como pode a expansão de um combustível fóssil ser compatível com uma verdadeira transição para uma economia descarbonizada?

 

A dependência contínua do Azerbaijão em relação aos combustíveis fósseis decorre da posição histórica dessa indústria na economia do país. Apesar das promessas de descarbonização, a realidade é que o Azerbaijão segue sendo um grande produtor de gás, com planos de aumentar suas vendas para a União Europeia, especialmente em meio aos bloqueios de fornecimento causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O vice-ministro de energia, Orxan Zeynalov, reforçou essa posição ao afirmar à Bloomberg que “não há absolutamente nenhum indício de que [a demanda por gás diminuirá]”.

 

As críticas vêm de todos os lados à declaração do futuro presidente da COP29, especialmente, das principais organizações ambientais do Brasil, já que a defesa do gás fóssil como combustível de transição é um retrocesso perigoso que compromete os esforços globais de combate às mudanças climáticas, ou seja, embora o gás natural emita menos CO2 que o carvão, ele ainda é um combustível fóssil que contribui significativamente para o efeito estufa.

 

O mundo precisa de uma transição energética justa, que priorize as energias renováveis e elimine progressivamente os combustíveis fósseis. Continuar a investir em gás fóssil é como tentar apagar um incêndio com gasolina. Cada investimento em infraestrutura de gás desvia recursos preciosos que poderiam ser direcionados para energias limpas e sustentáveis. Isso não é uma transição justa; é um atraso perigoso.

 

A defesa do gás fóssil como “energia de transição” pela presidência da COP29 é uma posição que não condiz com a urgência da crise climática atual. Embora reconheça a necessidade de uma transição energética, a insistência em expandir o uso de combustíveis fósseis compromete os esforços para limitar o aquecimento global. 

 

Para uma transição energética justa e eficaz, é imperativo que os governos e líderes mundiais invistam em energias renováveis e eliminem gradualmente o uso de combustíveis fósseis. A COP29 deveria ser um espaço para reafirmar compromissos ambiciosos e claros rumo a um futuro sustentável. Qualquer abordagem que permita a continuação do uso de combustíveis fósseis, mesmo que temporariamente, corre o risco de comprometer o futuro do planeta.

Crédito da Foto: Felipe Werneck/MMA

 

Âmbar Adquire Térmicas da Eletrobras e Ameaça a Transição Energética

Âmbar Adquire Térmicas da Eletrobras e Ameaça a Transição Energética

A recente aquisição das termelétricas a gás natural da Eletrobras pela Âmbar Energia, do grupo J&F, por R$ 4,7 bilhões, levanta questões importantes sobre a sustentabilidade e os impactos ambientais e sociais associados ao uso de combustíveis fósseis. Com essa transação, a Âmbar se torna o terceiro maior gerador de energia a gás fóssil do Brasil, ampliando sua capacidade instalada para 4,6 GW.

 

Contexto da Aquisição

A compra inclui 12 usinas em operação e um projeto em desenvolvimento, distribuídos entre o Amazonas e o Rio de Janeiro. A Eletrobras, ao vender esses ativos, busca mitigar riscos operacionais e financeiros, além de avançar em sua meta de atingir “net zero” até 2030. A mbar, por sua vez, assume imediatamente os riscos de crédito dos contratos de energia associados às usinas, que somam 2 GW de potência.

 

Impactos Ambientais e Sociais

A expansão da geração de energia a gás natural, embora vista como uma alternativa menos poluente em comparação ao carvão, ainda apresenta significativos desafios ambientais e sociais. A queima de gás natural libera dióxido de carbono (CO2) e metano (CH4), ambos gases de efeito estufa que contribuem para as mudanças climáticas. Além disso, a extração e o transporte de gás natural podem causar vazamentos e contaminação de solo e água.

No contexto amazônico, a operação de termelétricas a gás pode agravar a degradação ambiental e afetar comunidades locais. A construção e operação dessas usinas frequentemente resultam em desmatamento, perda de biodiversidade e deslocamento de populações indígenas e ribeirinhas. Esses impactos são exacerbados pela falta de infraestrutura adequada e pela vulnerabilidade socioeconômica das comunidades afetadas.

 

Transição Energética Justa

Para que a transição energética seja realmente justa, é crucial priorizar fontes de energia renovável e sustentável, como solar, eólica e biomassa. Essas alternativas não apenas reduzem as emissões de gases de efeito estufa, mas também promovem o desenvolvimento local e a inclusão social. Investimentos em tecnologias limpas e na modernização da infraestrutura energética são essenciais para garantir um futuro sustentável.

 

Fora da Rota Sustentável

A aquisição das termelétricas a gás pela mbar Energia representa um movimento estratégico no mercado de energia, mas também destaca a necessidade urgente de repensar nosso modelo energético. O Instituto Arayara defende uma transição energética que priorize a justiça social e ambiental, promovendo o uso de fontes renováveis e minimizando os impactos negativos sobre o meio ambiente e as comunidades locais. É fundamental que políticas públicas e investimentos privados estejam alinhados com esses princípios para garantir um futuro sustentável para todos.

 

Dia Mundial do Meio Ambiente: Transição Energética Justa na Vanguarda da Luta contra as Mudanças Climáticas

Dia Mundial do Meio Ambiente: Transição Energética Justa na Vanguarda da Luta contra as Mudanças Climáticas

Em meio aos crescentes desafios ambientais que assolam nosso planeta, o Dia Mundial do Meio Ambiente surge como um lembrete urgente da necessidade de ação coletiva e medidas concretas para proteger e preservar nosso ecossistema frágil.

Neste ano, o tema central “Restauração de Terras, Desertificação e Resiliência à Seca” ressalta a importância de uma transição energética justa como uma peça fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas.

Hoje, 05 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia para lembrarmos do que estamos fazendo e podemos fazer para enfrentar eventos climáticos cada vez mais recorrentes no mundo. Estes eventos refletem a ineficiência das ações, políticas e acordos globais pró-clima. Se não fossem ineficientes, qual seria o motivo de tantos retrocessos em prol da exploração desenfreada e irresponsável dos nossos recursos naturais? Pensando nisso, torna-se cada vez mais necessário ampliar o olhar sobre o nosso ecossistema e o quanto nós contribuímos para a sua degradação. É necessário e urgente tratar de questões impactantes ambientalmente, mas ainda pouco fomentadas no debate socioambiental.

Pouco ouvimos falar da transição energética, uma mudança gradual de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, para fontes renováveis e sustentáveis, como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa. Esta mudança não apenas reduzirá a emissão de gases de efeito estufa, mas também promoverá a sustentabilidade e a equidade social.

O cerne da questão reside na justiça e na equidade da transição energética. Enquanto os países mais desenvolvidos fomentam o avanço em direção a uma economia de baixo carbono, alguns países, como o Brasil, pretendem ampliar a exploração de fósseis sem considerar os impactos socioambientais, numa busca desenfreada por um desenvolvimento a custo de vidas e destruição das cidades que também não estão preparadas para as mudanças climáticas. Isso requer não apenas assistência técnica e financeira, mas também uma abordagem que leve em consideração as necessidades e os direitos das comunidades mais vulneráveis.

Uma transição energética justa implica não apenas a substituição de fontes de energia, mas também a criação de empregos decentes e sustentáveis, o fortalecimento das capacidades locais e a garantia de acesso universal à energia limpa e acessível. Isso não apenas impulsionará a economia, mas também promoverá a inclusão social e a redução das desigualdades.

Além disso, uma transição energética justa não pode ocorrer sem o envolvimento ativo de todos os setores da sociedade, incluindo governos, empresas, sociedade civil e comunidades locais. O estabelecimento de parcerias e a colaboração são essenciais para superar os obstáculos e garantir uma transição suave e eficaz.

O Instituto Internacional Arayara tem combatido o avanço da exploração de combustíveis fósseis e demonstrado, por meio de dados e estudos técnicos, meios e soluções de transição viáveis, com atenção ao fomento da produção de energia limpa, potencialmente considerável, especialmente no Brasil. É possível! Uma transição energética justa de verdade está comprometida com a sustentabilidade e a justiça ambiental, concentrando seus esforços em garantir que a transição para fontes de energia limpa seja feita de maneira inclusiva e equitativa, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.

Em sua contribuição à Consulta Pública no 163/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre a Transição Energética, por exemplo, o Instituto reforçou que transição energética não é impulsionar a indústria de petróleo e gás “até a última gota” a fim de se extrair ou reservar os recursos necessários para a construção da nova política energética que o mundo precisa. “Não haverá tempo nem planeta para isso, pois os sinais já nos chegam que a transição deve ser feita já, com os recursos que existem – tanto os naturais quanto os financeiros. E eles estão prontos e disponíveis, esperando decisão política e empenho”, reforça o posicionamento do Arayara. Clique e confira o texto na íntegra da contribuição.

O tempo é essencial. As mudanças climáticas estão se acelerando, e os impactos já são visíveis em todo o mundo, desde secas e inundações até o aumento das temperaturas e a perda de biodiversidade. Não podemos mais adiar a ação. O Dia Mundial do Meio Ambiente é um lembrete de que o futuro de nosso planeta está em nossas mãos e que devemos agir agora para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.

Texto de posicionamento | Arayara se manifesta sobre enchentes e o agravamento da crise climática no Brasil

Texto de posicionamento | Arayara se manifesta sobre enchentes e o agravamento da crise climática no Brasil

A realidade é clara e incontestável: as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma emergência presente. A degradação ambiental, impulsionada por décadas de exploração insustentável e políticas negligentes, exige uma resposta imediata e assertiva.

Para enfrentar esta crise, uma abordagem integrada e holística, que reconhece a interconexão entre o meio ambiente, a sociedade e a economia se faz mais que necessária, defende o Instituto Internacional Arayara em um documento de posicionamento acerca dos recentes eventos climáticos extremos no Brasil, especialmente as enchentes no Rio Grande do Sul.

 

Os eventos climáticos que estão ocorrendo no País, atingindo os estados do Maranhão, Paraná, Santa Catarina e especialmente o Rio Grande do Sul, estão acometendo  diretamente a população, com perdas de vidas e famílias inteiras desabrigadas. As atividades econômicas estão paralisadas e um enorme prejuízo material foi constatado em suas infraestruturas.

É necessário que o país possa efetivamente se preparar cada vez mais para a ocorrência de eventos climáticos dessa natureza. Há alguns anos estamos assistindo, praticamente impotentes, às secas destruidoras de lavouras e da criação pecuária, como também à diminuição da oferta de água e a consequente redução da geração elétrica hidrelétrica, cuja fonte renovável é característica fundamental do nosso setor elétrico. É preciso de imediato que nossas autoridades finalmente se atentem para a necessidade de levar a sério as advertências da Ciência de que as mudanças climáticas não são fenômenos do futuro, mas já fazem parte do presente. 

Assim, medidas relacionadas à melhor capacidade de enfrentamento das dificuldades é imperioso. Recentemente assistimos à conferência de imprensa do presidente da República onde esse ponto foi abordado. No entanto, vemos o Congresso atuar na criação de projetos de lei que ampliam o uso de combustíveis fósseis como o gás natural e o carvão para a produção de energia elétrica, assim como setores do próprio governo federal fazendo a defesa do aumento da fronteira de exploração e da produção de combustíveis fósseis.

Temos assistido planos de pastas importantes do governo, como o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), defendendo ardentemente o aumento da produção de petróleo e gás. Tivemos no ano passado o maior leilão de áreas para exploração de petróleo já ocorrido no País, onde, inclusive, constavam áreas de proteção ambiental, em áreas de impacto de terras  indígenas e territórios quilombolas. 

Não só esses grandes projetos atentam contra os territórios tradicionais. As enchentes no Rio Grande do Sul afetaram milhares de famílias indígenas, especialmente dos povos Guarani, Charrua, Xokleng e Kaingang, cujas moradias foram arrasadas, levando-os a deixarem suas aldeias, estando agora em abrigos. 

Dados do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) apontam que 70% dos Territórios Indígenas foram afetados; mais de 8 mil famílias, cerca de 30 mil pessoas, diagnosticadas em situação de calamidade, necessitando principalmente de água, kits de higiene e cestas básicas.

Acerca dos territórios quilombolas, segundo o último comunicado do Ministério da Igualdade Racial (MIR), mais de 7 mil famílias foram diretamente atingidas pelos danos das enchentes – o que representaria praticamente a totalidade de pessoas quilombolas da região, que são 17 mil segundo o último censo. O MIR também contabiliza 344 famílias ciganas e 1.300 famílias de comunidades tradicionais de matriz africana e terreiros impactadas. São mais de 8 mil famílias; Muitas estão ilhadas, sem acesso a alimentos, água e energia.

Desta forma, é preciso mencionar que as consequências da degradação do meio ambiente historicamente são suportadas pelas populações periféricas, em especial pela população negra, em razão do racismo estrutural que permeia as sociedades.

O racismo ambiental, que advém da devastação ambiental imposta pela lógica mercadológica e capitalista de exploração e a consequente exposição ao risco de desastre, incide com mais frequência nesses espaços, onde estão as pessoas mais vulneráveis, seja por menor renda, escolaridade, cor, gênero e raça. 

 

São sempre elas as mais atingidas e sujeitas aos efeitos devastadores da crise climática, desproporcionalmente afetadas pela degradação ambiental e sobre quem as estratégias de desenvolvimento governamental frequentemente falham em abordar essas questões de forma eficiente.

Aqui importa lembrar ainda que 62% do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) anunciado no ano passado é destinado a investimentos relacionados à produção de combustíveis fósseis. E no momento, encontra-se aberto pelo MME uma consulta pública em que justifica o porquê da necessidade da continuidade desse tipo de exploração. 

Estados como o Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná vêm defendendo com firmeza a continuação da produção de carvão, responsável por parte significativa das emissões de gases de efeito estufa. O próprio governo do estado do RS anunciou, no dia 09 de abril de 2024, contrato de investimento milionário para a instalação de um polo Carboquímico  na cidade de Candiota, no sentido de incrementar o uso do carvão, seguindo na contramão da Política Nacional de Mudança do Clima.

Ao mesmo tempo em que o governador Eduardo Leite projeta e promove a exploração de carvão, no que tange ao enfrentamento da crise climática, seu governo tem optado, exclusivamente, por ações de resposta aos danos, sem antes promover ações preventivas que são mais necessárias e efetivas na construção de cidades mais resilientes às mudanças do clima. Impulsionar a indústria carbonífera definitivamente não é uma delas. 

É reconhecidamente ambiental a causa da devastação no RS, ainda assim, o setor é sistematicamente sucateado pela gestão do estado. A exemplo do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), cuja função é embasar a gestão territorial considerando fatores ambientais e socioeconômicos para aliar desenvolvimento econômico e sustentação ambiental. No Rio Grande do Sul, o desenvolvimento do ZEE iniciou em 2012, após uma série de estudos e atividades, e totalizou US$ 8,7 milhões em gastos públicos. Após a sua finalização, em 2019, o instrumento foi engavetado.

Outras políticas para lidar com desastres naturais foram elaboradas por outras gestões de governo, mas também não avançaram. O estado não possui Plano de Bacias Hidrográficas, tampouco Plano de Prevenção de Desastres, que chegou a ser trabalhado em 2017, mas nunca saiu do papel.

Ao mesmo tempo que deixa de promover políticas voltadas ao meio ambiente e adaptação climática, o governo destrói órgãos com essa responsabilidade. É o caso da Fundação Zoobotânica do RS, oficialmente extinta em 2020, a pretexto da redução de gastos e em desacordo com a opinião pública. A Fundação, que demandava R$ 30 milhões para seu funcionamento (0,5% do orçamento estadual), era o principal órgão de pesquisa e assessoramento técnico na área ambiental do estado.

Sem planejamento e sem organizações ambientais técnicas, o Rio Grande do Sul foi jogado para a catástrofe. No entanto, mesmo que existissem políticas emergenciais para eventos climáticos extremos, de nada adiantam esses planos se ao mesmo tempo continuamos com incremento em investimentos em produção de combustíveis fósseis. Por conta disso, e com a justificativa de manutenção de empregos e da atividade econômica, estão ocorrendo enormes prejuízos para toda a economia, em benefício de poucos.

Portanto, é necessário que as autoridades se conscientizem que, para reduzir a velocidade do processo de mudanças climáticas, é necessário preservar os recursos ambientais, zerar o desmatamento e reduzir o uso de combustíveis fósseis, e não o contrário. Mais do que decidir quais poços de petróleo o país quer explorar, a questão que paira sobre o Brasil é: O que estamos dispostos a sacrificar pela exploração de petróleo? Estamos dispostos a sacrificar estados, como o Rio Grande do Sul? Estamos dispostos a sacrificar a agricultura? A saúde da população? Nossas moradias? A cultura de nossos povos ancestrais, cujos saberes e fazeres são intrínsecos à nossa própria identidade enquanto nação?

Se realmente acreditamos que não temos disposição para tantos sacrifícios, então já passa da hora de, primeiramente, rejeitarmos lideranças políticas negacionistas, inclusive, pensando nas eleições de novembro deste ano. Também devemos reivindicar políticas ambientais sérias e que o setor energético invista nas energias limpas, implementadas de modo social, econômica e culturalmente corretas, e que são a verdadeira vocação do setor no Brasil.

Considerando os desafios sem precedentes impostos pelas mudanças climáticas, reafirmamos nosso compromisso e convocamos a sociedade a se unir em prol de um futuro sustentável.

Os eventos climáticos extremos que assolam o país não são meros acasos da natureza, mas sim sinais alarmantes de um planeta em crise. As consequências desses eventos são trágicas: perdas de vidas humanas, famílias desabrigadas, paralisação de atividades econômicas e danos irreparáveis à infraestrutura.

A realidade é clara e incontestável: as mudanças climáticas não são uma ameaça distante, mas uma emergência presente. A degradação ambiental, impulsionada por décadas de exploração insustentável e políticas negligentes, exige uma resposta imediata e assertiva.

Para enfrentar esta crise, uma abordagem integrada e holística, que reconhece a interconexão entre o meio ambiente, a sociedade e a economia se faz mais que necessário. 

A crise climática é também uma crise de valores, que exige uma profunda reflexão sobre nosso papel no mundo e nossa responsabilidade com as gerações futuras. Tudo isso é mais do que um apelo à ação; é um compromisso com a vida, com a justiça ambiental e com a construção de um futuro onde humanos e natureza coexistem em harmonia. 

Acesse aqui o Position Paper

Foto de cabeçalho: Ricardo Stuckert / PR.

 

 

Vitória do Povo de Volta Redonda/RJ: Justiça Condena Empresas por Danos Ambientais em Barra Mansa

Vitória do Povo de Volta Redonda/RJ: Justiça Condena Empresas por Danos Ambientais em Barra Mansa

Vitória para o povo de Volta Redonda (RJ)! A Justiça Federal proferiu uma sentença histórica em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Saint-Gobain Canalização e a proprietária do terreno, Vera Lúcia Guimarães Almeida dos Santos, a realizarem a descontaminação e recuperação de uma área crucial em Barra Mansa (RJ).

O terreno em questão, situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 3.042 e de propriedade de Vera Lúcia, serviu como local de depósito para resíduos perigosos provenientes das operações da CSN e da Saint-Gobain. Esses resíduos, incluindo finos de carvão, coque e sulfato de manganês, foram manipulados e vendidos para olarias da região, deixando um legado tóxico no solo e na água. A negligência na gestão desses materiais resultou em um trágico acidente em 2004, quando crianças foram expostas a substâncias perigosas, resultando na morte de uma delas.

A sentença da Justiça não só exige a descontaminação e recuperação da área, mas também determina que os resíduos industriais remanescentes sejam adequadamente tratados e removidos, com aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Além disso, Vera Lúcia deve remover quaisquer estruturas que estejam na faixa de proteção do Rio Paraíba do Sul e garantir que o terreno não seja utilizado para outros fins durante o processo de recuperação.

Essa vitória legal não apenas garante a responsabilização das partes envolvidas, mas também ressalta a importância da vigilância ambiental e da proteção dos direitos das comunidades locais. A Justiça ordenou que o Inea acompanhe de perto a execução da sentença, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a completa recuperação da área degradada.

Essa decisão representa um marco na luta pela justiça ambiental e serve como um lembrete poderoso de que o povo de Volta Redonda não tolerará mais a destruição irresponsável do meio ambiente em prol do lucro corporativo.

 

Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro