por Comunicação Arayara | 28, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
Ato em memória dos 5 anos do maior crime ambiental na costa marítima brasileira reuniu ativistas na Esplanada dos Ministérios, exigindo a responsabilização dos culpados
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima, o GT-Mar (Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), além de ativistas e representantes da sociedade civil, realizaram, nesta manhã (28), um ato simbólico para relembrar o derramamento de petróleo de 2019, considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O Ato Óleo Sobre Pesca aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.
“Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, conseguimos uma agenda com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral. Há a possibilidade também da presença do secretário de Petróleo e Gás, Pedro Mendes”, relata a diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.
Segundo Nicole, os ministérios concordaram em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca. A peça artística foi confeccionada pelo grafiteiro e ativista Mundano, e é baseada em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Na reunião, que está agendada para a próxima quinta-feira (29), também serão discutidos os pleitos da Carta Manifesto, que foi assinada por mais de 100 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Comunidades buscam reparações
Diante da falta de ação governamental, a população afetada, com o apoio de organizações da sociedade civil, foi forçada a limpar as praias contaminadas, muitas vezes sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, o que aumentou os riscos de contaminação. O Conselho Federal de Química alertou para os graves riscos à saúde, incluindo câncer, causados pelos hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto.
Izabel Cristina Chagas revela que ela e muitas mulheres da comunidade ficaram sem casa, sem marido e ainda sofrem as consequências do derramamento de 2019. “Até hoje, temos bolhas que aparecem no nosso corpo como se fossem queimaduras, além de dores nas articulações, porque quando começou a aparecer esse óleo, lidamos com ele diretamente, não tivemos orientação ou qualquer medida de prevenção. Não sabíamos dos riscos que corríamos, só queríamos limpar tudo para preservar o meio ambiente e o nosso local de trabalho”, explica a representante da Rede de Mulheres Pescadoras da APA Costa dos Corais.
A implementação de políticas e tratados para a proteção e recuperação das zonas costeiras e marinhas afetadas , assim como a responsabilização dos responsáveis pelo vazamento são alguns dos pleitos da Carta Manifesto que será entregue ao MME.
“O desastre de 2019 impactou muito a nossa vida. Os mariscos desapareceram, e somente agora, depois de 5 anos, começaram a reaparecer. Isso impactou significativamente a nossa vida financeira também, portanto, precisamos ser ouvidos! Queremos que o ministério nos dê esclarecimentos e condições de nos restabelecermos, porque fomos esquecidos nas nossas comunidades”, declara Izabel.
Sobre o Derramamento de Petróleo de 2019
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020.
Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo). Os dados são do Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
por Comunicação Arayara | 23, ago, 2024 | Oceanos |
Na Câmara dos Deputados, 35 países participaram de evento do O20. Monitor Oceano foi apresentado como ferramenta para apoiar políticas oceânicas locais.
“Agenda do Brasil ainda está muito aquém no que tange à sustentabilidade do oceano.” Essa foi uma das frases da abertura do evento, feitas pelo Dr. Leopoldo Gerhardinger, representante da Ocean Sustainability Foundation e moderador do evento “G20: Fortalecendo as Interfaces entre Conhecimento e Política Oceânica”.
As interfaces entre conhecimento e política oceânica (OKPIs) podem ser traduzidas como arenas sociopolíticas onde muitos atores sociais interagem, compartilhando evidências para influenciar a tomada de decisões na governança dos oceanos, costeira e marinha.
Drª Tania Rudolph, do Centro para Transições Sustentáveis da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul, salientou a importância dessa iniciativa como um exemplo de interface entre conhecimento, política e sociedade, que representaria, também, este novo modelo de se fazer e compartilhar ciência: aliançando-a com a conservação.
Participando do evento, o gerente do Departamento de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, Vinicius Nora, apresentou na ocasião o Monitor Oceano, uma ferramenta que pode contribuir para o Planejamento Espacial Marinho, sendo desenvolvido atualmente pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o apoio do BNDES.
Plataforma desenvolvida pela Arayara em conjunto com outras organizações e coletivos sociais mapeia as atividades petrolíferas na zona costeira-marinha do Brasil, alertando para as ameaças da indústria de petróleo e gás sobre áreas de conservação ambiental, como ambientes coralíneos, e atividades econômicas, como a pesca comercial.
Acesse aqui o Monitor Oceano em português, e também em inglês.
IPOS – Painel Intergovernamental para a Sustentabilidade dos Oceanos
Dados compartilhados pela comunidade científica apontam que atuais interfaces em nível global ainda não conseguem promover diálogos que sejam voltados à ação, holísticos e inclusivos no que tange à sustentabilidade. Para sanar essa lacuna, diversos atores internacionais estão unindo esforços para a construção de um Painel Intergovernamental para a Sustentabilidade dos Oceanos (IPOS, em inglês).
Passando atualmente pelo seu processo de consulta, o projeto IPOS nasceu há 3 anos e reúne 27 instituições científicas ao redor do mundo com o objetivo de acelerar a agenda dos oceanos entre as nações.
Estudos de casos: Brasil e África do Sul
Diversas iniciativas estão sendo desenvolvidas pelos países para produzirem mais conhecimento e compartilharem dados e evidências entre a comunidade internacional, no intuito de aumentar a literatura científica oceânica, um ambiente com menos de 10% de sua área mapeada pela ciência.
Na África do Sul, pesquisadores da Universidade Nelson Mandela compartilharam projetos e esforços para trackear o aumento da temperatura do Oceano Índico, na costa leste da África, onde a maior parte da população do continente se concentra.
No Brasil, pesquisadora Beatrice Padovani, da Universidade de Pernambuco, apresentou a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), que produz regularmente sínteses dos saberes tradicionais e acadêmicos sobre Biodiversidade, Serviços Ecossistêmicos e suas relações com o bem-estar humano.
O Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar), um dos co-organizadores do encontro, também apresentou suas frentes de trabalho na interface entre o conhecimento e a tomada de decisões: a plataforma colaborativa subsidia, através dos saberes compilados pela sua rede composta por representantes da academia e de comunidades tradicionais, o GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, comprometida com a Agenda sustentável dos Oceanos na Câmara e no Senado federal.
Também participaram do evento o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MME); o Conselho Científico Internacional (ISC); a UNESCO, através da sua Comissão Oceanográfica Internacional (IOC); a Parceria Global para a Contabilidade do Oceano (GOAP); a Agenda Internacional de Governança Oceânica da União Europeia; e Craig Foster, criador do Sea Chenge Project e documentarista vencedor do Oscar por “Professor Polvo” (2020), que exibiu, na ocasião, o filme “A mãe está na mesa”.
O20 Dialogues – Nota política para o G20
No intuito de subsidiar as tomadas de decisões do G20, o evento do O20 “Fortalecendo as Interfaces entre Conhecimento e Política Oceânica” irá produzir uma nota política reunindo 4 pontos principais sobre a sustentabilidade do oceano:
-a possibilidade de se criar uma nova plataforma intergovernamental, o IPOS;
-a importância da biodiversidade oceânica e os marcos críticos que estamos enfrentando, como a ameaça aos ecossistemas de corais em todo o mundo;
-um novo paradigma para as finanças: a contabilidade oceânica;
-e o fortalecimento da pesquisa interdisciplinar para conectar a ciência com os problemas reais da sociedade.
por Comunicação Arayara | 21, ago, 2024 | Brasil, Mudanças Climáticas |
Como uma forma de contribuir para a transição energética no país, o Instituto Internacional Arayara se engajou no Plano Clima Participativo, submetendo três propostas à iniciativa. As contribuições seguem abertas para serem votadas até 26 de agosto.
O Plano Clima, em construção por diferentes ministérios e órgãos federais, será o instrumento que irá definir, por 10 anos, as estratégias nacionais para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) e aumentar a resiliência climática do Estado brasileiro entre 2025 e 2035. Com o intuito de ouvir a sociedade e considerar suas ideias de soluções climáticas, o governo disponibilizou a plataforma do Brasil Participativo para receber propostas.
O Instituto Internacional Arayara, por meio dos seus Departamentos de Energia e de Comunidades, submeteu três contribuições que advogam pela i) descarbonização da matriz energética nacional, ii) por novos incentivos fiscais que incentivem a economia de baixo carbono e pela iii) observância do Protocolo Indígena de resposta a eventos extremos no que tange à adaptação climática e à resposta a desastres envolvendo esses povos.
As contribuições podem ser votadas na plataforma Brasil Participativo até o dia 26 de agosto. Segundo comunicado oficial do governo, as 10 propostas mais votadas de cada tema poderão ser contempladas como política nacional no Plano Clima.
Trabalhando desde 1992 em prol do meio ambiente, da sustentabilidade e da justiça climática, o Instituto Internacional Arayara desenvolve atividades de advocacy, litigância e educação ambiental que contribuem para que o Brasil e demais países da América Latina caminhem em direção à transição energética, até que 100% de suas matrizes energéticas sejam limpas, renováveis e justas para as comunidades tradicionais, populações urbanas e também rurais.
O Instituto conclama a todas as pessoas que compartilham desses ideais a se engajarem na construção do Plano Clima, votando nas propostas da Arayara para que se tornem políticas nacionais e ajudem a população brasileira a estar melhor adaptada às mudanças do clima.
Confira nossas propostas!
Para votar nas propostas do Plano Clima Participativo é preciso estar logado na sua conta gov.br. Se você ainda não tem, clique aqui.
*Não se esqueça de conferir o e-mail de verificação na sua caixa de entrada para acessar o portal – sem esta validação, o login não será liberado.
Depois de feito o login na Plataforma, acesse a página de propostas e na barra de pesquisa digite Arayara. Ou acesse cada uma das propostas nos links abaixo. Não se esqueça de votar e comentar nas redes sociais! #ArayaranoPlanoClima
Tema: Energia
Título: Instituto Internacional Arayara – A responsabilidade da transição energética para um Plano Clima efetivo
Descrição: É crucial promover uma transição energética justa. O Brasil, sendo o 5º maior emissor de CO2e, deve buscar novos incentivos, como as políticas de energia do governo da Suécia, um país que consome muita energia, mas tem baixas emissões. A proposta é atingir 100% de energia renovável até 2040. Exemplos como o Electricity Certificate System, que certifica eletricidade renovável e exige que varejistas comprem “eletricidade verde”, demonstram como essas políticas podem apoiar a transição energética.
Tema: Instrumentos econômicos e financeiros
Título: Instituto Internacional Arayara – Alocação de recursos de créditos de carbono em Fundos Ambientais e projetos de sustentabilidade
Descrição: Baseado na premissa de uma descarbonização efetiva e na mitigação das emissões de GEEs, propõe-se que 1% do valor das metas anuais cumpridas na aquisição de CBIOs, conforme estabelecido pelo RenovaBio, seja destinado ao Fundo Clima ou a outros fundos ambientais criados. Esse pequeno percentual alcança um montante de milhões de reais e seria utilizado para financiar projetos em energias renováveis, conservação ambiental e apoiar diversas iniciativas de pesquisa na área ambiental.
Tema: Povos e Comunidades Tradicionais
Título: Instituto Internacional Arayara – Protocolo Dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em situações de Risco e Desastres
Descrição: Frente aos desastres climáticos ocorridos recentemente no Brasil, como as chuvas no Sul e a seca no Norte, povos indígenas, com o apoio da Arayara, desenvolveram o Protocolo dos Povos Indígenas para situações extremas. Considerando que eles são grandes defensores do meio ambiente mas estão entre os mais afetados pela crise, é fundamental incluir neste Plano Clima de caráter participativo ações de adaptação, resposta e recuperação voltadas especificamente para esses povos, observando o Protocolo.
por Comunicação Arayara | 20, ago, 2024 | Oceanos |
Durante evento que será transmitido ao vivo, Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta de monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.
No próximo dia 22/8, o Instituto Internacional Arayara participará de importante painel no Ocean Dialogues, do Oceans 20 no Brasil – série de eventos junto à sociedade civil para debater o futuro sustentável dos oceanos. Na ocasião, o Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta criada junto a organizações parceiras que auxilia no monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.
Com o tema G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica, o encontro é uma co-organização do Painel Mar e do GT-Mar e propõe a construção de um Policy Brief sobre os desafios e oportunidades para fortalecer as interações ciência-política-sociedade. Assim, a potência da produção científica e os tomadores de decisão se conectam, viabilizando a construção de políticas públicas baseadas em dados e experiências comprovadas. Essa união teórico-prática capacita a construção de melhores decisões.
O Monitor Oceano será apresentado no evento como um exemplo de um instrumento capaz de engajar diferentes setores da sociedade que trabalham em prol da agenda oceânica, como órgãos públicos, comunidade científica e organizações sociais, para co-atuarem em uma gestão participativa do oceano, garantindo que todos os fatores indispensáveis à sua sustentabilidade sejam observados.
Evento acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados, e será aberto ao público-geral. Haverá também transmissão ao vivo, via cadastramento prévio e com tradução simultânea, visando a participação dos sul-africanos, futuros co-anfitriões do Oceans 20. Link de transmissão ficará disponível via inscrição. Faça o seu registro de presença aqui, até 21/08.
Monitor Oceano: debate sobre a exploração de petróleo e gás offshore
Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.
O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.
O monitor Oceano pode ser acessado em www.monitoroceano.org
Sobre os “Ocean Dialogues” – Diálogos Oceânicos do O20
Criado sob a presidência brasileira do G20, o Oceans 20 é o grupo de engajamento da sociedade civil para debater o desenvolvimento sustentável dos Oceanos. No Brasil, o O20 é coordenado pela Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, em colaboração com o Pacto Global da ONU, o Fórum Econômico Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO).
Os Ocean Dialogues são os encontros periódicos com os atores globais que trabalham com a agenda dos oceanos. Os Diálogos fornecem os conhecimentos que irão nortear o relatório que será apresentado pelo O20 ao G20, em novembro.
Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o painel G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica é uma co-organização de diversas entidades nacionais e internacionais, entre elas a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca da União Europeia; a Fundação para a Sustentabilidade do Oceano (Ocean Sustainability Foundation); o Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar); e o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados (GT-Mar).
SERVIÇO
Ocean Dialogues – O20
Evento: “G20: Fortalecendo as interfaces entre Conhecimento e Políticas Oceânicas”
Data: 22 de agosto, às 10h, horário de Brasília.
Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados, Anexo IV
Inscrição: Link para inscrição aqui.
por Comunicação Arayara | 19, ago, 2024 | Indígenas |
Instituto Internacional Arayara participou, junto a organizações indígenas, ministérios e órgãos federais, da 20ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI
Após ter sido apresentado à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e de seu conteúdo ter sido convertido em Projeto de Lei – o PL 3099/2024, da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) –, o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários, construído por povos indígenas no 2º Levante Pela Terra com o apoio do Instituto Internacional Arayara, foi levado à 20ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O encontro, realizado na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Brasília, reuniu representantes do governo federal e de organizações indígenas e indigenistas com o objetivo de planejar as ações e aprimorar a Política que dá autonomia aos indígenas para restaurar seus territórios e geri-los conforme seus costumes.
O segundo dia da 20ª Reunião do Comitê Gestor foi marcado pelo debate de pautas relacionadas às mudanças climáticas, como a seca na Amazônia. O Plano Clima, sendo atualmente elaborado pelo governo federal com contribuições da sociedade civil, também foi debatido no que tange aos seus Planos de Adaptação e os povos indígenas.
Proteção de comunidades em foco
Na ocasião, a coordenadora do Departamento de Comunidades do Instituto Internacional Arayara, Heloisa SanDiego, apresentou, junto à Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), o instrumento criado por povos indígenas para orientar o governo e a sociedade civil no atendimento digno dessas populações em situações extremas, como eventos climáticos: o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários.
“A questão climática pautou muito as discussões da 20ª Reunião do CG PNGATI. Não somente a seca no Amazonas foi abordada, mas outros locais que estão sofrendo da mesma forma foram avaliados, como a questão do Pantanal e do Cerrado. Foi bem completo”, avalia SanDiego. A coordenadora comunicou que, na ocasião, o Instituto Internacional Arayara foi convidado a integrar uma das seis Câmaras Técnicas da PNGATI, grupos que versam sobre temas importantes para a implementação da Política.
Origem do Protocolo
O Protocolo Indígena foi criado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Um evento significativo que reuniu mais de 500 indígenas de diversos povos em resposta ao despreparo governamental diante das investidas contra as Terras Indígenas, violações de direitos humanos e desastres ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
Sustentado por nove marcos de referência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Acordo de Escazú, o ‘Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários’ preenche uma lacuna crítica na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias.
Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
A PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, em 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas. As diretrizes são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.
Em 2019, deixou de existir para ser reinstalado em 2023, por meio do Decreto 11.512/2023, no âmbito do MPI.
