por Comunicação Arayara | 13, jun, 2024 | Petróleo e Gás |
O Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática” analisa o cenário do gás fóssil no Brasil nos últimos 20 anos (2003-2023), traçando um panorama das políticas públicas, planos e programas de subsídios que facilitaram a inserção cada vez maior do combustível fóssil na matriz elétrica brasileira.
Em contrapartida, o estudo também traz um resumo das ações de resistência da sociedade civil ao longo do período analisado, que conseguiram barrar e adiar dezenas de projetos fósseis no país.
Lançado na quarta-feira, 12 de junho, em evento na Câmara dos Deputados em Brasília, o relatório elaborado pela Coalizão Energia Limpa, um coletivo composto por organizações da sociedade civil empenhadas na promoção da Transição Energética Justa, revela a necessidade urgente de o país rever seus planos de expansão do gás.
Segundo o relatório, o gás, que é atualmente o maior obstáculo para alcançarmos uma matriz 100% renovável e resiliente a oscilações de preço e extremos climáticos, tem sido promovido pela indústria do petróleo e gás (P&G) como um combustível essencial para o período de transição. No entanto, o relatório mostra que a expansão do gás está intrinsecamente associada a injustiças sociais e ambientais, sendo responsável pelo que o relatório chama de “retrocesso energético”.
Entre os destaques apontados pelo relatório estão os impactos econômicos negativos provenientes dessa expansão, já que os subsídios governamentais e as obras de infraestrutura necessárias para a sua distribuição na malha elétrica representam cifras milionárias aos cofres da União; além do fato de que a contratação de novas termelétricas a gás e o acréscimo de gigawatts à geração distribuída envolvem maiores impostos que serão pagos em forma de taxas na conta de energia do consumidor final.
No que tange aos impactos socioambientais, a expansão do gás promove danos irreparáveis, desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A tendência de avanço do setor petrolífero sobre a Amazônia é sinalizada como um fator de preocupação.
O relatório ainda demonstra como a cadeia produtiva da energia fóssil provoca graves consequências para comunidades locais, destacando casos emblemáticos de empreendimentos que já afetam diferentes regiões do país. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas.
Em fala no evento de lançamento, o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano de Bueno Araújo, avaliou que têm sido impostos no país regimes de produção de energia fóssil via contratos com termelétricas a gás que “aleijarão” os compromissos climáticos do Brasil.
“Como podemos ter hoje uma das energias elétricas mais caras do mundo em um país detentor de uma das maiores possibilidades energéticas do planeta? Como resolveremos isso que parece ser uma pressão de mercado da indústria de energia do século passado, que é a do petróleo e gás?”, indagou o diretor.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, apontou que, em meio à crise climática, não há orçamento de carbono no mundo que sustente tal expansão. Ela citou que considerar benéfica a expansão da indústria do gás na esteira da transição energética é uma medida ineficaz: “No caso do petróleo, os royalties não vêm agora, vêm quando esses blocos começarem a produzir. E quando será isso? Em 2040? Se esperarmos até 2040 para fazermos a transição energética, provavelmente vamos morrer todos tostados antes disso. Não dá mais para esperar. A transição energética é algo para fazermos agora”.
Representando a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, da qual é coordenador, o deputado federal Nilto Tatto destacou as oportunidades que o Brasil dispõe para alavancar a transição energética justa: “O país tem evidentemente potencialidades diferentes de muitos outros. Essa é a ideia que permeia vários ministérios: implementar a transformação ecológica em todas as cadeias produtivas para colocar o Brasil dentro da concepção de que se tem de fazer a lição de casa para o enfrentamento da crise climática”, afirmou o deputado.
Fazendo alusão à data de lançamento do relatório, a deputada federal indígena Célia Xakriabá comentou: “A maior prova de amor é defender o planeta. Você não ama aquilo que você não conhece, assim, conhecer os biomas é necessário. A exploração de petróleo na Amazônia vai afetar 130 comunidades indígenas diretamente. Namore alguém que defenda o clima com você”, sugeriu.
Além das organizações que compõem a Coalizão Energia Limpa, como ClimaInfo; Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema); Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); e Instituto Internacional Arayara, o evento contou com a presença de dezenas de especialistas e representantes de organizações internacionais e de movimentos da sociedade civil; jornalistas da mídia nacional e especializada; assessores e representantes de mandatos e de grupos de trabalho de diferentes frentes do Congresso Nacional; e representantes do setor de energia elétrica.
O lançamento do relatório foi organizado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, junto com seu Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, e a Coalizão Energia Limpa.
Acesse aqui o Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição energética brasileira rumo à justiça climática”.
Saiba mais sobre a Coalizão Energia Limpa aqui.
por Comunicação Arayara | 16, abr, 2024 | Notícias |
Em Audiência Pública na Câmara dos Vereadores, Alagoinhas discutiu o método de exploração de gás de xisto via fraturamento hidráulico.
O Fracking utiliza substâncias tóxicas que contaminam lençóis freáticos, portanto um risco para a cidade que possui uma das águas mais puras do Brasil, conhecida por sua indústria de bebidas.
Estiveram presentes representantes sindicais; representantes de associações de moradores; empresários da indústria cervejeira e alimentícia; representantes da Vigilância em Saúde/Secretaria Municipal da Saúde; alunos de ensino médio e de universidades, como a Universidade Estadual da Bahia (UNEB); o deputado federal Jorge Solla (PT), um articulador da campanha Anti-Fracking em Brasília; e representantes do Instituto Internacional Arayara e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS).
Além dos recursos hídricos abundantes e das fábricas de bebidas que, beneficiadas pela qualidade da água, se consolidaram aos montes na cidade, Alagoinhas também abriga uma área petrolífera e conta com atividades da indústria do petróleo e gás (P&G). Três localidades em Alagoinhas possuem campos de exploração de petróleo: Buracica, distrito de Alagoinhas a 15km do Centro; Conceição, a 33 km; e Estevão, a 10km.
Audiência Pública realizada na última segunda-feira (15) teve como objetivo debater com a população os riscos associados ao método, chamado Fracking, de extração de gás de uma rocha sedimentar específica conhecida como xisto (o xisto pirobetubinoso). Foram analisados casos de países que implementaram a técnica, como Estados Unidos e Argentina, onde o Fracking desocupou cidades e deixou infértil muitos hectares de terra. Nessas localizações, estudos comprovaram aumento de casos de doenças respiratórias, cardiovasculares, abortos, má-formação de fetos e cânceres raros.
Para Juliano Araújo, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, o Fracking em Alagoinhas comprometeria não apenas “os 169 poços artesianos da cidade que abastecem com água casas e instituições de serviço importantes como hospitais e escolhas”, mas todo o lençol freático que muni com água subterrânea a indústria cervejeira, de bebidas e alimentícia local.
Segundo últimos dados do IBGE, Alagoinhas é o 15º maior PIB da Bahia, de uma lista de 417 municípios. A indústria alimentícia produziu, em 2022, aproximadamente 25 toneladas de produtos agrícolas, enquanto a indústria de bebidas produziu 1 bilhão e meio de litros de produtos, em 2021. “Essa indústria representa 30, 40% da arrecadação do município”, alerta Juliano, analisando os impactos econômicos do Fracking, para além das questões socioambientais. “Não vale a pena. Começa-se a explorar; 4 anos depois, terminou a exploração, e a cidade fica com os rejeitos tóxicos por dezenas de anos; no caso dos radioativos, centenas de anos.”
O Fracking e a indústria do Petróleo e Gás no Brasil
Em sua fala na mesa da Audiência, Rodivaldo Costa, conselheiro da Petrobrás e Representante do Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Petróleo (SINDIPETRO/BA), destacou a importância do setor para a economia da Bahia, que produz 35 mil barris de petróleo por dia, mas não defende o uso do fracking para a extração de combustível. “A gente ainda tem outros métodos e técnicas que podem ser desenvolvidas na indústria de Petróleo e Gás que podem gerar emprego, aumentar a arrecadação dos municípios. Mas vejo que o fraturamento hidráulico não é a melhor alternativa para a gente produzir os empregos que precisa. A indústria de Petróleo e Gás não precisa pagar esse preço tão caro”, afirmou.
No fim de 2023, o vereador Thor de Ninha (PT), autor da Audiência Pública em Alagoinhas, apresentou na Câmara Municipal o Projeto de Lei 107/2023, que proíbe a técnica do Fracking na cidade. Mas tanto gestores quanto moradores presentes na Audiência entendem a importância de se promover ações de conscientização sobre o tema também nos municípios vizinhos, pois a contaminação ambiental promovida por um poço de fracking não se restringe aos limites geográficos do local onde fora instalado.
Benedito Vieira, presidente do Sindicato dos Empresários de Alagoinhas, destacou: “Ora, se nós criarmos uma lei municipal proibindo essa ação, mas houver uma lei estadual que permita? É muito importante esse alerta. Devemos unir forças para que isso não aconteça na Bahia, quiça no Brasil”. O presidente do sindicato dos empresários ainda indagou: “Saio daqui com um aprendizado que não sei se o período escolar me ensinou tanto; sou tecnólogo em gestão ambiental. Mas saio também com uma decepção. Como é que a Petrobrás ou a ANP autoriza fazer isso, cabendo a gente a reagir?”.
Em âmbito federal, já existe um Projeto de Lei que determina a proibição de exploração de gás via fraturação hidráulica no Brasil. Para ser aprovado, projeto precisa passar primeiro pelas Comissões responsáveis e ser apreciado, antes de ser encaminhado à Presidência da República. Enquanto isso, Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP) é quem normatiza ou não o uso da técnica, que ainda não foi implementada no Brasil.
Em Brasília, o deputado federal Jorge Solla (PT) é um dos articuladores da campanha Anti-Fracking. Compondo a mesa da Audiência Pública, Jorge Solla falou ao município da Bahia, estado que o elegeu: “Já está acontecendo? Pelo menos a concessão já foi dada, pela ANP. Se não começou, melhor ainda porque podemos nos antecipar. Se já começou, ainda temos como impedir que isso prospere. Mais do que nunca é um momento para nos debruçarmos sobre o assunto”.
Arayara e COESUS na luta contra o Fracking
Há 12 anos a Coalizão Não Fracking Brasil, junto ao Instituto Internacional Arayara, trabalha para divulgar informações e debater com a população brasileira sobre os perigos desta técnica para o meio ambiente e à saúde das pessoas.
Participação na Audiência Pública em Alagoinha é a primeira de uma série de mobilizações da Coalizão Não Fracking Brasil previstas para acontecer no estado da Bahia ao longo deste mês. Além de Alagoinhas, 58 outros municípios baianos correm risco caso o fraturamento hidráulico seja implementado para a extração de gás, impactando gravemente a saúde e a economia local.
A Audiência Pública em Alagoinha está disponível na íntegra aqui:
