por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 11, dez, 2024 | Arayara na mídia |
Destinado a diversificar a matriz energética brasileira com incentivo a fontes limpas, o projeto de lei que regulamenta a exploração de energia eólica a partir de unidades instaladas no mar, o chamado PL das Eólicas Offshore, foi aprovado ontem pela Comissão de Infraestrutura do Senado. Os parlamentares aprovaram na íntegra o relatório do senador Weverton Rocha (PDT-MA), que, além de tratar da geração em alto mar, manteve parte das emendas que beneficiam matrizes poluidoras, como as termelétricas. O projeto deve ir à votação hoje no plenário do Senado e, se aprovado, seguir para sanção presidencial.
Entre os chamados “jabutis”, propostas que pegaram carona no projeto sem ter relação com o conteúdo do texto original, estão a manutenção da operação de térmicas a carvão mineral e a contratação de termelétricas a gás. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores, o texto final provocará aumento nas contas de energia pagas pelos usuários. Além do ônus para o consumidor final, os “jabutis” terão impacto na inflação.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul, Daniela Cardeal, comemorou a aprovação do texto. “As empresas aguardam o projeto de lei para ter mais segurança jurídica. A demora está fazendo empresas importantes recuarem e possivelmente desistirem dos projetos”, afirmou Daniela. Segundo a colunista Giane Guerra, de GZH, somente o Rio Grande do Sul tem 27 solicitações de licenciamento para projetos de energia eólica, que podem desembocar em um investimento total de 200 bilhões de dólares.
As emendas, se mantidas, também terão impacto no estado, já que poderia prolongar a operação da termelétrica gaúcha Candiota 3, que tem seu contrato de comercialização de energia acabando neste mês de dezembro. Líder do Governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) comentou que havia o compromisso do Poder Executivo com o veto do artigo que diz respeito à continuidade das termelétricas. Para o engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig, a promessa, no entanto, não tranquiliza os ambientalistas, pois o veto poderia ser derrubado ao retornar ao Senado. Ao Jornal do Comércio, ele ressaltou que a manutenção do uso do carvão não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, criticou.
MPE é contrário à cassação de registro de Comandante Nádia
O Ministério Público Eleitoral posicionou-se contrário à cassação do registro da candidatura da vereadora reeleita de Porto Alegre Comandante Nádia (PL). A parlamentar foi acionada por ter participado de um evento de inauguração da Brigada Militar em 30 de setembro, às vésperas da eleição.
O caso foi denunciado pelo vereador Roberto Robaina (PSOL) que vê infração à lei eleitoral na situação – o que é refutado pela defesa da vereadora, que também argumenta que ela não fez discursos públicos na ocasião. As partes esperam agora a decisão do juiz Roberto Behrensford da Silva, o que deve ocorrer ainda nesta semana. Independentemente da decisão, caberá recurso ao Tribunal Superior Eleitoral.
Casas de bombas 17 e 18, no centro, recebem nova etapa de obras
As Estações de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebaps) 17 e 18, no Centro Histórico de Porto Alegre – justamente as estruturas cuja falha propiciou o alagamento do bairro – recebem, a partir da terça-feira, uma nova etapa em suas obras de qualificação. Trata-se da finalização, com concreto armado, de chaminés de equilíbrio que servem para proteger as casas de bombas em caso de nova elevação do nível do Guaíba. A primeira fica na esquina da rua Siqueira Campos com a avenida Padre Tomé, e a segunda está localizada na confluência da avenida Mauá com a rua Carlos Chagas, a duas quadras da rodoviária.
Essas Ebaps integram um lote de quatro estações que terão elevação de painéis elétricos, substituição de motores e instalação de geradores permanentes. A licitação deve ser aberta nas próximas semanas.
A Matinal revelou, ainda no dia 10 de maio, uma semana depois que a inundação atingiu o centro da capital, que o conserto do sistema que já havia falhado na enchente de 2023 andava a passos lentos desde 2018. A reportagem de Gregório Mascarenhas é uma das finalistas do Prêmio Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI).
Usuários criticam atendimento e condições de central de medicamentos
Sob gestão da prefeitura há dois anos, o Centro Logístico de Medicamentos Especiais em Porto Alegre têm sido alvo de reclamações devido às condições do local, conforme reportagem do Correio do Povo. Segundo os relatos, a ventilação do ambiente não suporta a alta concentração de pessoas – o Celme chega a atender até mil pessoas por dia. Além disso, também há reclamações sobre falta de medicação e a necessidade de reagendar horários.
Procurada pelo jornal, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) admitiu que ocorreram transtornos no fim de novembro, quando houve restrição de horários, “resultado de ajustes operacionais necessários”, mas afirma que o fluxo de atendimentos já foi normalizado. A pasta observa que os usuários do Celme que precisam solicitar a renovação de processos podem fazê-lo via WhatsApp (51) 3433-0156 ou no aplicativo 156+. A SMS pontua que o estabelecimento do estoque é de responsabilidade da Secretaria Estadual da Saúde e que o órgão municipal faz a distribuição.
Fonte: Matinal News I Foto reprodução: Milton Ostetto
por Comunicação Arayara | 13, jun, 2024 | Petróleo e Gás |
O Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática” analisa o cenário do gás fóssil no Brasil nos últimos 20 anos (2003-2023), traçando um panorama das políticas públicas, planos e programas de subsídios que facilitaram a inserção cada vez maior do combustível fóssil na matriz elétrica brasileira.
Em contrapartida, o estudo também traz um resumo das ações de resistência da sociedade civil ao longo do período analisado, que conseguiram barrar e adiar dezenas de projetos fósseis no país.
Lançado na quarta-feira, 12 de junho, em evento na Câmara dos Deputados em Brasília, o relatório elaborado pela Coalizão Energia Limpa, um coletivo composto por organizações da sociedade civil empenhadas na promoção da Transição Energética Justa, revela a necessidade urgente de o país rever seus planos de expansão do gás.
Segundo o relatório, o gás, que é atualmente o maior obstáculo para alcançarmos uma matriz 100% renovável e resiliente a oscilações de preço e extremos climáticos, tem sido promovido pela indústria do petróleo e gás (P&G) como um combustível essencial para o período de transição. No entanto, o relatório mostra que a expansão do gás está intrinsecamente associada a injustiças sociais e ambientais, sendo responsável pelo que o relatório chama de “retrocesso energético”.
Entre os destaques apontados pelo relatório estão os impactos econômicos negativos provenientes dessa expansão, já que os subsídios governamentais e as obras de infraestrutura necessárias para a sua distribuição na malha elétrica representam cifras milionárias aos cofres da União; além do fato de que a contratação de novas termelétricas a gás e o acréscimo de gigawatts à geração distribuída envolvem maiores impostos que serão pagos em forma de taxas na conta de energia do consumidor final.
No que tange aos impactos socioambientais, a expansão do gás promove danos irreparáveis, desde a contaminação de recursos hídricos até o aumento das emissões de gases de efeito estufa. A tendência de avanço do setor petrolífero sobre a Amazônia é sinalizada como um fator de preocupação.
O relatório ainda demonstra como a cadeia produtiva da energia fóssil provoca graves consequências para comunidades locais, destacando casos emblemáticos de empreendimentos que já afetam diferentes regiões do país. A fragilidade dos licenciamentos ambientais é apontada como um dos principais fatores desencadeadores desses problemas.
Em fala no evento de lançamento, o diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano de Bueno Araújo, avaliou que têm sido impostos no país regimes de produção de energia fóssil via contratos com termelétricas a gás que “aleijarão” os compromissos climáticos do Brasil.
“Como podemos ter hoje uma das energias elétricas mais caras do mundo em um país detentor de uma das maiores possibilidades energéticas do planeta? Como resolveremos isso que parece ser uma pressão de mercado da indústria de energia do século passado, que é a do petróleo e gás?”, indagou o diretor.
Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, apontou que, em meio à crise climática, não há orçamento de carbono no mundo que sustente tal expansão. Ela citou que considerar benéfica a expansão da indústria do gás na esteira da transição energética é uma medida ineficaz: “No caso do petróleo, os royalties não vêm agora, vêm quando esses blocos começarem a produzir. E quando será isso? Em 2040? Se esperarmos até 2040 para fazermos a transição energética, provavelmente vamos morrer todos tostados antes disso. Não dá mais para esperar. A transição energética é algo para fazermos agora”.
Representando a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, da qual é coordenador, o deputado federal Nilto Tatto destacou as oportunidades que o Brasil dispõe para alavancar a transição energética justa: “O país tem evidentemente potencialidades diferentes de muitos outros. Essa é a ideia que permeia vários ministérios: implementar a transformação ecológica em todas as cadeias produtivas para colocar o Brasil dentro da concepção de que se tem de fazer a lição de casa para o enfrentamento da crise climática”, afirmou o deputado.
Fazendo alusão à data de lançamento do relatório, a deputada federal indígena Célia Xakriabá comentou: “A maior prova de amor é defender o planeta. Você não ama aquilo que você não conhece, assim, conhecer os biomas é necessário. A exploração de petróleo na Amazônia vai afetar 130 comunidades indígenas diretamente. Namore alguém que defenda o clima com você”, sugeriu.
Além das organizações que compõem a Coalizão Energia Limpa, como ClimaInfo; Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema); Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec); Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc); e Instituto Internacional Arayara, o evento contou com a presença de dezenas de especialistas e representantes de organizações internacionais e de movimentos da sociedade civil; jornalistas da mídia nacional e especializada; assessores e representantes de mandatos e de grupos de trabalho de diferentes frentes do Congresso Nacional; e representantes do setor de energia elétrica.
O lançamento do relatório foi organizado pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista do Congresso Nacional, junto com seu Grupo de Trabalho de Energias Renováveis, e a Coalizão Energia Limpa.
Acesse aqui o Relatório “Regressão Energética: Como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição energética brasileira rumo à justiça climática”.
Saiba mais sobre a Coalizão Energia Limpa aqui.
