Estudos da Arayara sobre os impactos ambientais do carvão mineral foi apresentado em Audiência Pública nesta terça (20), no Senado Federal, que debateu o PL 576/2021.
Nesta terça-feira (20), a CI, Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado Federal debateu o Projeto de Lei 576/2021, que dispõe sobre a produção de energia elétrica offshore no Brasil. Originado no Senado, PL recebeu emendas “jabutis” ao tramitar na Câmara dos Deputados. Matéria está sendo agora revista pelos senadores, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-carvão
A audiência pública contou com a presença de diversos especialistas e representantes de organizações para analisarem o novo texto. Um dos “jabutis” acrescidos pleiteia a prorrogação das contratações de usinas a carvão no Sul do Brasil até 2050: do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, e das usinas Candiota III e Figueira, no Rio Grande do Sul. Uma ação que representaria um custo adicional de R$92 bilhões em subsídios fiscais.
Durante a sessão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, apresentou estudos de diagnósticos do Instituto Arayara sobre os impactos do carvão mineral, combustível fóssil que emite poluentes e gases de efeito estufa que agravam as mudanças climáticas e desencadeiam eventos extremos, como as enchentes de maio no Rio Grande do Sul. Para o Instituto Arayara, fortalecer essa indústria é um contrassenso, principalmente no estado que sofreu recentemente uma calamidade climática.
O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, esteve presente na audiência pública e se posicionou a favor do PL e das emendas acrescidas pelos Deputados que beneficiam a indústria do carvão. “Grito pela continuidade da existência desta usina, Candiota III. Colocar nosso setor na inanição não é correto”, pontuou Folador. O prefeito também defendeu a alocação de valores na indústria fóssil: “Não é subsídio, é incentivo, pois queremos um país rico”. Os impactos ambientais da atividade não foram avaliados em suas falas e dos demais defensores do carvão.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-GNL
Além do carvão, houveram emendas parlamentares acrescidas ao PL pela Casa Revisora, a Câmara, que beneficiam a contratação de novas térmicas a gas inflexíveis, que produzem o tempo todo e estão ligadas à geração de base do sistema elétrico. Essas usinas a gás são altamente poluentes, a despeito do nome “natural” que carrega o gás fóssil. Além disso, são altamente onerosas, e esses investimentos acabam sendo diluídos em forma de tarifas nas contas de energia elétrica dos consumidores.
Dados da PSR Energy Consulting indicam que a aprovação das emendas do PL 576/2021 pode aumentar a conta de energia dos brasileiros em 11%, representando um custo de R$ 658 bilhões até 2050, impactando o poder de compra e a competitividade industrial. O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, coalizão que reúne diversas entidades do setor energético e ambiental.
Arayara em defesa da Transição Energética
Diferentes estudos do Instituto Internacional Arayara apontam a inadequação das usinas movidas a carvão mineral: são de alto custo, poluentes e contribuem minimamente ao sistema de distribuição de energia brasileiro. As minas e a lavra do carvão ainda contaminam o solo e os lençóis freáticos, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população. Segundo o estudo “Legado Tóxico”, da Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, os custos estimados para a recuperação ambiental e reparação dos danos causados pelo Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, ultrapassam R$1,5 bilhão.
No Rio Grande do Sul, usinas como a UTE Figueira se utilizam de um carvão altamente tóxico, com alta concentração de enxofre e de outros metais pesados perigosos. O Instituto Internacional Arayara sustenta que para alcançarmos um desenvolvimento sustentável se faz necessário cada vez mais investimentos em energia limpa, renovável e justa, no lugar de subsídios bilionários a carvão e a gás, e considera que PL das eólicas offshore, sendo reavaliado no Senado Federal, não seja aprovado com emendas que beneficiam fontes fósseis.
Lançamento do Monitor Oceano acontece na próxima quarta-feira (14/8), às 14h, em coletiva de imprensa transmitida ao vivo pelo YouTube da Arayara.
Monitor Oceano, nova ferramenta de monitoramento dos impactos da exploração de combustíveis fósseis a ecossistemas marinhos brasileiros, será lançado publicamente no dia 14/8, às 14 horas, durante coletiva de imprensa online. Na oportunidade, especialistas e ativistas convidados apresentarão os principais dados extraídos do Monitor em relação às ameaças da indústria petrolífera à costa brasileira e a ambientes marinhos sensíveis, cruciais para o equilíbrio e a regulação do clima.
PARTICIPE AO VIVO: pessoas jornalistas interessadas em participar da coletiva de imprensa representando seu canal de comunicação devem realizar sua inscrição prévia clicando aqui.
O Monitor Oceano, criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água, é lançado em um momento emblemático: agosto de 2024, quando se completam cinco anos do maior derramamento de petróleo da história do Brasil.
Vazamento de óleo cru que atingiu 11 estados da costa brasileira, em 2019, expôs a fragilidade do país em relação a respostas a desastres ambientais. A tragédia impactou serviços ecossistêmicos essenciais para o equilíbrio do oceano e a subsistência de comunidades locais, causando enorme prejuízo ambiental e financeiro, sem, até hoje, terem sido responsabilizados os culpados ou totalmente indenizados os atingidos.
Monitor Oceano – O Monitor Oceano é uma ferramenta que possibilita o mapeamento, análise e monitoramento das áreas sensíveis na zona costeira e marinha. Ao confrontar essas regiões biodiversas com o avanço das atividades de exploração e produção de petróleo e gás, o Monitor Oceano evidencia os caminhos que estão sendo trilhados e os impactos ambientais decorrentes dessa exploração.
SERVIÇO
Coletiva de Imprensa – Lançamento do Monitor Oceano
No aniversário de 70 anos da “Cidade do aço”, como é conhecido o município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, a TV Globo exibiu uma matéria sinalizando as falhas dos órgãos ambientais na fiscalização das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), usina movida à combustível fóssil que processa o ferro na produção de aço, instalada na região desde a década de 1940.
Diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, aponta a necessidade de ser instaurado um processo de licenciamento ambiental adequado para a CSN, além da necessidade da usina siderúrgica se descarbonizar, a fim de que cenário de poluição que compromete a saúde pública e o meio ambiente não se alongue.
A população da cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, continua a enfrentar o drama ambiental provocado pela poluição atmosférica, sonora, e pela contaminação dos resíduos e efluentes produzidos pelas atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Matéria da TV Globo exibida em 17 de julho aponta para a série de falhas na fiscalização do órgão ambiental do estado, o INEA, no que tange aos impactos sociais e ambientais da CSN em Volta Redonda.
O Instituto Internacional Arayara avalia como graves a série de descumprimentos ambientais por parte da siderúrgica em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – instrumento que visa balizar as atividades da empresa, impondo multas no caso desta não atender aos acordos firmados. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, sinalizou as exigências da sociedade civil: “O que nós queremos é que, em primeiro lugar, haja um plano de descarbonização da CSN e, em segundo lugar, queremos que seja feito um processo de licenciamento ambiental e metas adequadas de redução de poluição atmosférica”.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao INEA para que o órgão ambiental se abstenha de qualquer intenção de prorrogar o último TAC firmado entre CSN e INEA, cujo prazo encerra-se em 19 de setembro deste ano. O MPF pede ainda que o devido requerimento de licenciamento ambiental seja realizado. Sem licenciamento ambiental, a CSN funciona desde a década de 1940 a partir de uma Autorização Ambiental de Uso.
Assista à reportagem transmitida em 17 de julho, no programa RJ TV 2, da Rede Globo.
“Seguimos na luta, na defesa do direito pleno da vida e de todos aqueles que são atingidos por empreendimentos fósseis no Brasil”, diz diretor técnico e de campanhas do Instituto Internacional Arayara.
Mais uma vez, entidades, ativistas e a sociedade civil se mobilizaram e saíram vitoriosos. Cerca de 500 pessoas, de diversos bairros e cidades que serão impactadas pela UTE SP, protestaram com faixas, cartazes, camisas e gritos de “xô, termelétrica”, contra a empresa Natural Energia.
A segunda tentativa de audiência para debater a instalação da Usina Termelétrica SP aconteceu na noite de hoje (4/7), no auditório do Summit Suítes Hotel, em São José dos Campos. Com menos de uma hora de duração, a reunião foi suspensa devido à grande mobilização contrária à construção da usina na região.
Na última terça-feira (2/7), a primeira audiência prevista para apresentar o projeto à população do Vale do Paraíba, que aconteceria em Caçapava, também foi suspensa após muitos protestos, por conta de problemas na convocação das audiências.
A instalação da Usina é questionada
O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar, desde que seu plano de instalação foi anunciado em 2022 . Inclusive, chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.
Juliano Araújo relata que o Instituto Internacional Arayara elencou uma série de problemas sobre os aspectos do licenciamento ambiental desse empreendimento, envolvendo questões ambientais, sociais, climáticas, além de problemas relacionados à saúde das pessoas e à saúde ambiental.
“Se construída, a UTE SP irá aumentar significativamente o custo para todos os consumidores de energia. Teremos o aumento das emissões de gases de efeito estufa e também das emissões do Estado de SP e do Brasil”, alerta o diretor técnico da instituição, que também dirige a COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil.
Araújo ressalta ainda que “há também questões relacionadas à ocupação da área e uso da água, além de tantas outras que estão sendo discutidas junto aos memoriais das ações civis públicas movidas neste momento pelo Ministério Público e pela nossa instituição”.
Sobre a Termelétrica de Caçapava
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,75 GW. Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
Segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a medida contraria uma decisão judicial anterior. Entretanto, a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto em Caçapava, obteve autorização do IBAMA para realizar as audiências, indo de encontro ao parecer técnico desfavorável (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA), emitido pelo próprio órgão ambiental.
Coalizão Energia Limpa
O Instituto Internacional Arayara, juntamente com as instituições ClimaInfo, Instituto Pólis, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), fazem parte da Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás. A aliança tem o objetivo de excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.
Audiência pública em Caçapava é suspensa após mobilização conjunta entre entidades de proteção e população, mesmo após erro em divulgação sobre o local do evento. Arayara alertou para a troca de informações que prejudicou o acesso da população ao evento.
Aos gritos de “xô, termelétricas”, a população de Caçapava (SP) deu início ontem às mobilizações contra o licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo durante a Audiência Pública que seria realizada no município. Cerca de 250 pessoas lotaram o espaço reivindicando a proteção do solo, do ar e das águas da região do Vale do Paraíba. A manifestação garantiu que a Audiência fosse suspensa, uma vez que a população não permitiu que as discussões fossem iniciadas.
Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as Audiências Públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. A próxima Audiência Pública com o mesmo tema está agendada para 4/7, em São José dos Campos.
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
O engenheiro e diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, acredita que a segurança hídrica da cidade de São Paulo será diretamente prejudicada pela implementação da mega usina. “A criação de uma termelétrica dessa proporção coloca em risco os recursos hídricos da capital paulistana, uma vez que exige o uso excessivo de água para o funcionamento da termelétrica”, defende Juliano.
Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.
“Quando falamos da poluição atmosférica e como ela afetará o ar e a saúde das pessoas, o problema se torna ainda maior”, complementa o diretor da Arayara. Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
Os dados citados fazem parte do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.
Atrasos e erros
Ao longo da semana, a população foi impactada com informações equivocadas sobre o local onde seria realizada a Audiência Pública, que foi modificado dias antes da Audiência Pública para discutir sobre o pré-licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo.
ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.
O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.
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