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Convenção histórica contra a poluição plástica global pode ser negociada em evento previsto para o fim do ano, na Coréia

Convenção histórica contra a poluição plástica global pode ser negociada em evento previsto para o fim do ano, na Coréia

O Instituto Internacional Arayara participou do Webinar Plastics Treaty Talks, um painel virtual no contexto dos Diálogos de Genebra sobre Poluição Plástica, evento co-organizado pelo Instituto pelo Desenvolvimento Sustentável (IISD) e a Rede Ambiental de Genebra (Geneva Environment Network). Intitulado “Estrada Para Busan: Conversas do Tratado do Plástico – Atualizações e a Linha de Chegada à Vista”, reuniu embaixadores, acadêmicos, membros de governos, organizações da sociedade civil e representantes do setor privado.

O encontro teve o objetivo de apresentar uma visão geral da sessão final do Comitê Intergovernamental de Negociações da Organização das Nações Unidas (ONU), dedicada ao desenvolvimento de uma convenção internacional para frear a proliferação da poluição plástica, incluindo no ambiente marinho (INC-5). A sessão está prevista para acontecer entre 25 de novembro e 1º de dezembro de 2024, em Busan, na República da Coreia.

Para o diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, o encontro representa uma oportunidade crucial para que países, tanto os maiores responsáveis pela poluição quanto os mais afetados por seus impactos, cheguem a um acordo sobre o documento dessa nova norma internacional e assinem a futura convenção.

“A assinatura será um marco simbólico importante. Uma vez que os países ratifiquem a convenção, estarão vinculados legalmente a ela, assumindo a responsabilidade de implementar suas diretrizes e podendo ser responsabilizados, caso não cumpram as normas estabelecidas”, esclarece Araújo

Caminhos para combater a poluição plástica

Durante o painel, os especialistas destacaram a importância de uma abordagem ampla e integrada para combater a poluição plástica, que inclua desde o descarte correto até a reformulação de toda a cadeia produtiva. Foram defendidas ações como o desenvolvimento de economias circulares, o redesenho de produtos e a implementação de mecanismos de rastreabilidade e transparência. Contudo, ainda há divergências entre os países quanto a essa abordagem.

Um ponto de destaque nas discussões foi a intervenção de Magalang, Chefe de Gestão Ambiental do Departamento de Meio Ambiente e Recursos Naturais das Filipinas, que apontou possíveis desdobramentos críticos nas negociações. Ele prevê que, diante de divergências, poderão ser elaboradas duas convenções: uma focada na redução da produção de plásticos e outra direcionada exclusivamente ao descarte.

Renata Prata, Assistente da Diretoria Executiva da ARAYARA, ressaltou um avanço importante nas discussões quanto ao consenso em torno dos impactos do plástico sobre a saúde humana. No entanto, ela expressou preocupação com a falta de foco sobre o papel do petróleo no debate. “A eliminação do plástico derivado do petróleo é uma medida urgente para mitigar a crise climática e os países que se encaminham para Busan devem assumir o compromisso de pôr fim à produção de plástico de origem fóssil”, defendeu Renata.

À medida que as negociações se aproximam, Busan tem o potencial de se tornar o cenário de uma decisão histórica na luta global contra a poluição plástica, ressalta Araújo. “O desfecho desse encontro pode não apenas transformar as políticas de preservação ambiental, mas também influenciar significativamente as estratégias climáticas em escala mundial”.

Violência contra indígenas persistiu em 2023, ano marcado por ataques a direitos e poucos avanços na demarcação de terras

Violência contra indígenas persistiu em 2023, ano marcado por ataques a direitos e poucos avanços na demarcação de terras

Relatório anual do Cimi sobre violência contra povos indígenas apresenta dados do primeiro ano do governo Lula 3, marcado por impasses e contradições na política indigenista

Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil - dados de 2023

As disputas em torno dos direitos indígenas nos três Poderes da República refletiram-se num cenário de continuidade das violências e violações contra os povos originários e seus territórios em 2023. O primeiro ano do novo governo federal foi marcado pela retomada de ações de fiscalização e repressão às invasões em alguns territórios indígenas, mas a demarcação de terras e as ações de proteção e assistência às comunidades permaneceram insuficientes. O ambiente institucional de ataque aos direitos indígenas repercutiu, nas diversas regiões do país, na continuidade das invasões, conflitos e ações violentas contra comunidades e pela manutenção de altos índices de assassinatos, suicídios e mortalidade na infância entre estes povos. Estas foram as constatações do relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2023, publicação anual do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

O ano de 2023 iniciou com grandes expectativas em relação à política indigenista do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não apenas porque a nova gestão sucedeu um governo abertamente anti-indígena, mas também porque o tema assumiu centralidade nos discursos e anúncios feitos pelo novo mandatário desde a campanha eleitoral.

Essa mudança foi simbolizada pela presença do cacique Raoni, histórica liderança Kayapó, na posse do presidente recém-eleito. A criação do inédito Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a nomeação de lideranças indígenas para a chefia da nova pasta, da Funai – renomeada como Fundação Nacional dos Povos Indígenas – e da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) complementaram o ambiente de esperanças renovadas.

Logo no início do ano, a situação do povo Yanomami – denunciada há muito tempo de forma recorrente – causou enorme comoção. Após anos de abandono e omissão ativa de governos anteriores frente à presença ilegal de garimpeiros na Terra Indígena (TI), o povo foi levado ao extremo da vulnerabilidade. A declaração de Emergência Nacional de Saúde e o início de uma grande operação de desintrusão naquele território apontaram na direção de uma mudança efetiva em relação à política indigenista.

Este contexto se refletiu na constatação de poucos avanços na demarcação de terras indígenas e na continuidade de casos de invasão, danos ao patrimônio indígena e conflitos relativos a direitos territoriais

Sem demora, contudo, a realidade política se impôs. O Congresso Nacional atuou para esvaziar o MPI e atacar os direitos indígenas, especialmente por meio da aprovação do Projeto de Lei (PL) 490/2007, transformado, no final do ano, na Lei 14.701/2023. O Poder Legislativo agiu em clara contraposição ao Supremo Tribunal Federal (STF), que, depois de anos de tramitação, concluiu o julgamento do caso de repercussão geral que discutia a demarcação de terras indígenas com uma decisão favorável aos povos originários.

A Suprema Corte reconheceu os direitos territoriais indígenas como “cláusulas pétreas” da Constituição Federal – ou seja, que não podem ser alteradas ou restringidas – e declarou a tese do marco temporal inconstitucional. Esta tese, que há anos assombra os povos originários, pretende estabelecer que só poderiam ser demarcadas as terras que estivessem sob a posse dos povos indígenas ou em disputa comprovada na data da promulgação da Constituição, 5 de outubro de 1988.

À revelia do julgamento, o Congresso Nacional incluiu na lei 14.701 o marco temporal como critério para a demarcação de terras indígenas, além de um conjunto de dispositivos legais que, na prática, buscam inviabilizar novas demarcações e abrir as terras já demarcadas para a exploração econômica predatória. O veto parcial de Lula foi derrubado pelo Congresso, com grande número de votos de partidos que detêm cargos no governo, e a lei entrou em vigência no final do ano.

Este contexto se refletiu na constatação de poucos avanços na demarcação de terras indígenas e na continuidade de casos de invasão, danos ao patrimônio indígena e conflitos relativos a direitos territoriais.

Algumas ações de desintrusão foram realizadas, mas nenhuma com o fôlego inicial da Força Tarefa Yanomami, que também caiu em inércia sem que o garimpo tenha sido desarticulado por completo. Em 2023, foram registrados 276 casos de invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio em pelo menos 202 territórios indígenas em 22 estados do Brasil.

Oito terras indígenas foram homologadas no primeiro ano do novo governo, um número aquém das expectativas, mesmo sendo maior que o dos últimos anos. Os parcos avanços nas demarcações refletiram-se na intensificação de conflitos, com diversos casos de intimidações, ameaças e ataques violentos contra indígenas, especialmente em estados como Bahia, Mato Grosso do Sul e Paraná.

A disposição do governo federal em explorar petróleo na foz do Amazonas, a priorização orçamentária ao agronegócio e o apoio a grandes projetos de infraestrutura e de exploração minerária em conflito com povos indígenas, como a ferrovia “Ferrogrão” e as investidas de empresas estrangeiras sobre o território Mura, no Amazonas, também compuseram este cenário.

A morosidade e a ausência de uma sinalização clara do governo federal em defesa dos territórios indígenas tiveram influência direta no alto número de conflitos registrados, muitos deles com intimidações, ameaças e ataques violentos contra comunidades indígenas

Barraco ao sol em retomada Guarani Kaiowá no Tekoha Laranjeira Nhanderu, Rio Brilhante (MS). Março de 2023. Foto: Renaud Philippe/projeto Retomada da Terra

Barraco ao sol em retomada Guarani Kaiowá no Tekoha Laranjeira Nhanderu, Rio Brilhante (MS). Março de 2023. Foto: Renaud Philippe/projeto Retomada da Terra

 

Violência contra o Patrimônio

O primeiro capítulo do relatório reúne as “Violências contra o Patrimônio” dos povos indígenas, que totalizaram 1.276 casos. Os registros desta seção dividem-se em três categorias: omissão e morosidade na regularização de terras, na qual foram registrados 850 casos; conflitos relativos a direitos territoriais, que teve 150 registros; e invasões possessórias, exploração ilegal de recursos naturais e danos diversos ao patrimônio, com 276 casos.

As categorias de conflitos territoriais e de invasões a terras indígenas mantiveram-se em patamares elevados, apesar de registrarem ligeira redução em relação a anos anteriores. Se por um lado os dados refletem a retomada das operações de fiscalização ambiental, por outro, a maior parte dos relatos indica a continuidade das ações de invasores, a desestruturação dos órgãos responsáveis por estas tarefas e a falta de uma política permanente de proteção aos territórios indígenas.

Entre os principais tipos de danos ao patrimônio indígena registrados destacam-se, como em anos anteriores, os casos de desmatamento, extração de recursos naturais como madeira, caça e pesca ilegais, garimpo e invasões possessórias ligadas à grilagem e à apropriação privada de terras indígenas.

Houve priorização de operações de retirada de invasores num pequeno conjunto de territórios, em especial das sete TIs contempladas pelas decisões do STF no âmbito da Arguição por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709. Mesmo nestes casos, contudo, os dados e relatos indicam que as ações não deram conta de garantir a retirada completa dos invasores, e a grande maioria das terras indígenas contou apenas com ações fiscalizatórias pontuais.

Do total de 1.381 terras e demandas territoriais indígenas existentes no Brasil, a maioria (62%) segue com pendências administrativas para sua regularização, aponta a atualização da base de dados do Cimi. São 850 terras indígenas com pendências, atualmente. Destas, 563 ainda não tiveram nenhuma providência do Estado para sua demarcação.

Em 2023, os maiores avanços ocorreram na constituição ou reestruturação de Grupos Técnicos (GTs) para a identificação e delimitação de terras indígenas, sob responsabilidade da Funai. É um indicativo da disposição do órgão em dar andamento à primeira etapa na regularização de demandas territoriais represadas há anos. Contudo, os trabalhos avançam a passos lentos: apenas três relatórios de identificação e delimitação foram concluídos e publicados pela Funai em 2023.

A indefinição sobre o marco temporal torna impossível uma previsão acerca do cumprimento dos prazos estabelecidos nas portarias, na medida em que o governo hesita e utiliza a Lei 14.701/2023 como justificativa para não avançar nos procedimentos demarcatórios. Tal postura reflete-se, também, no fato de que nenhuma portaria declaratória foi publicada pelo Ministério da Justiça.

A morosidade e a ausência de uma sinalização clara do governo federal em defesa dos territórios indígenas tiveram influência direta no alto número de conflitos registrados, muitos deles com intimidações, ameaças e ataques violentos contra comunidades indígenas, a exemplo de casos registrados na Bahia, no Mato Grosso do Sul e no Paraná, entre outros.

Assim como nos anos anteriores, mantiveram-se com os maiores números de assassinatos de indígenas os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36)

Cápsulas coletadas por indígenas após ataque contra retomada Pataxó na TI Barra Velha, em janeiro de 2023. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Cápsulas coletadas por indígenas após ataque contra retomada Pataxó na TI Barra Velha, em janeiro de 2023. Foto: Tiago Miotto/Cimi

Violência contra a Pessoa

Os casos de “Violência contra a Pessoa”, reunidos no segundo capítulo do relatório, totalizaram 411 registros em 2023. Esta seção é dividida em nove categorias, nas quais foram registrados os seguintes dados: abuso de poder (15 casos); ameaça de morte (17); ameaças várias (40); assassinatos (208); homicídio culposo (17); lesões corporais (18); racismo e discriminação étnico-cultural (38); tentativa de assassinato (35); e violência sexual (23).

Assim como nos anos anteriores, mantiveram-se com os maiores números de assassinatos de indígenas os estados de Roraima (47), Mato Grosso do Sul (43) e Amazonas (36). Os dados, que totalizaram 208 assassinatos, foram compilados a partir da base do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) e de informações obtidas junto à Sesai via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Destacam-se os assassinatos a tiros, logo no início do ano, dos jovens Pataxó Samuel Cristiano do Amor Divino, de 23 anos, e Nauí Pataxó, de 16, no extremo sul da Bahia. Eles viviam numa retomada da TI Barra Velha do Monte Pascoal e foram executados quando saíram para comprar alimentos nas proximidades, em janeiro.

O povo Pataxó luta há anos pela demarcação de suas terras nesta região. Os conflitos seguiram sem resolução ao longo de 2023 devido à falta de avanço nos procedimentos demarcatórios e motivaram medidas cautelares da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

O envolvimento de policiais militares em milícias privadas investigadas pelas mortes dos indígenas guarda semelhanças com as violências registradas contra indígenas no Mato Grosso do Sul, onde forças policiais são acusadas de atuarem como escoltas privadas de fazendeiros, compartilhando informações e dando suporte a ataques de seguranças privados contra comunidades Guarani e Kaiowá. Além de despejos ilegais e ataques violentos contra acampamentos indígenas, também foram registradas prisões arbitrárias de indígenas na região.

Ataques de garimpeiros contra indígenas Yanomami, em Roraima e no Amazonas, seguiram sendo registrados ao longo de 2023, apesar das operações realizadas no primeiro semestre do ano na TI Yanomami. Assassinatos, ataques armados, violências sexuais e aliciamento de indígenas para o garimpo, com fomento a conflitos internos, integraram o trágico quadro da continuidade das violências neste território.

Os assassinatos de indígenas do povo Guajajara no Maranhão mantiveram-se em alta, em especial na TI Arariboia, que há anos é dilapidada por invasores. Também continuaram os casos de violência armada contra indígenas dos povos Tembé e Turiwara, no nordeste do Pará, em conflito com grandes empresas ligadas à monocultura e à produção de óleo de dendê.

A falta de saneamento básico e de água potável foram agravadas pela crise climática, que provocou enchentes pelo país e severa estiagem na região amazônica, aprofundando a vulnerabilidade de diversas comunidades

Retomada Guapoy, Amambai (MS), fevereiro de 2023. Foto: Renaud Philippe/projeto Retomada da Terra

Retomada Guapoy, Amambai (MS), fevereiro de 2023. Foto: Renaud Philippe/projeto Retomada da Terra

 

Violência por Omissão do Poder Público

O terceiro capítulo do relatório reúne os casos de “Violência por Omissão do Poder Público”, organizado em sete categorias. Segundo os dados consultados junto ao SIM e obtidos junto à Sesai, foram registradas 1040 mortes de crianças indígenas de 0 a 4 anos de idade em 2023. Também neste caso, os mesmos estados dos anos anteriores registraram o maior número de ocorrências: Amazonas, onde ocorreram 295 mortes nessa faixa etária, Roraima, com 179 casos, e Mato Grosso, com 124.

A maior parte dos óbitos infantis teve causas consideradas evitáveis por meio de ações de atenção à saúde, imunização, diagnóstico e tratamento adequados. Entre estas causas, destaca-se a grande quantidade de mortes ocasionadas por gripe e pneumonia (141), por diarreia, gastroenterite e doenças infecciosas intestinais (88) e por desnutrição (57).

Informações obtidas junto a estas mesmas bases públicas indicaram a ocorrência de 180 suicídios de indígenas em 2023. Os índices mais altos, assim como nos anos anteriores, foram registrados no Amazonas (66), Mato Grosso do Sul (37) e Roraima (19).

Ainda neste capítulo, estão registrados os seguintes dados referentes ao ano de 2023: desassistência geral (66 casos); desassistência na área de educação (61); desassistência na área de saúde (100); disseminação de bebida alcóolica e outras drogas (6); e morte por desassistência à saúde (111), totalizando 344 casos.

Destacam-se, neste contexto, a falta generalizada de infraestrutura escolar em aldeias de todo o país e de infraestrutura, pessoal e transporte para o atendimento à saúde nas comunidades indígenas. A falta de saneamento básico e de água potável foram agravadas pela crise climática, que provocou enchentes pelo país e severa estiagem na região amazônica, aprofundando a vulnerabilidade de diversas comunidades.

Cabe ressaltar que, a partir deste ano, o Cimi passou a contabilizar os casos de morte por desassistência à saúde com base nos dados do SIM e da Sesai, o que explica o aumento de casos registrados em relação aos anos anteriores.

A nova gestão renovou portarias de restrição de uso de territórios que o governo anterior havia deixado vencer. Apesar disso, a situação manteve-se preocupante, pois a maior parte das terras indígenas com presença de isolados que foram invadidas nos anos anteriores seguiu registrando invasões em 2023

Placa de invasor na Terra Indígena Karipuna, onde há presença de indígenas isolados. Foto: Maiara Dourado/Cimi

Placa de invasor na Terra Indígena Karipuna, onde há presença de indígenas isolados. Foto: Maiara Dourado/Cimi

 

Povos isolados

O quarto capítulo do relatório é dedicado a analisar a situação dos povos indígenas em isolamento voluntário. Estes povos, que estiveram entre os mais afetados pelo desmonte da política de proteção às terras indígenas nos anos passados, seguiram sob grave ameaça em 2023.

A nova gestão renovou portarias de restrição de uso de territórios que o governo anterior havia deixado vencer. Mas, apesar disso, a situação manteve-se preocupante, pois a maior parte das terras indígenas com presença de isolados que foram invadidas nos anos anteriores seguiu registrando invasões em 2023. Pelo menos 56 do total de 119 registros de isolados contabilizados pela Equipe de Apoio aos Povos Livres (Eapil) do Cimi encontram-se em terras indígenas que registraram invasões ou danos ao patrimônio em 2023.

Apesar da renovação de portarias de restrição de uso, não houve providências do governo federal para garantir a proteção de isolados cuja localização foi registrada fora de terras indígenas atualmente reconhecidas, que correspondem a 37 dos 119 registros contabilizados pela Eapil. Parte destes registros sem providências é reconhecido pela própria Funai, como é o caso dos isolados do Mamoriá Grande, em Lábrea (AM).

Também nestes territórios, apesar de algumas ações mais robustas de enfrentamento aos invasores, como no caso da TI Ituna/Itatá, no Pará, a maioria das operações de fiscalização foi pontual ou insuficiente para garantir a proteção das áreas. Lideranças de TIs como Vale do Javari, no Amazonas, e Karipuna, em Rondônia, seguiram denunciando a presença contínua de invasores.

III Marcha das Mulheres Indígenas, setembro de 2023. Foto: Maiara Dourado/Cimi

III Marcha das Mulheres Indígenas, setembro de 2023. Foto: Maiara Dourado/Cimi

 

Memória

O quinto capítulo do relatório é dedicado à reflexão sobre o tema da Memória e Justiça e traz dois textos nesta edição. O primeiro é um estudo inédito do pesquisador Marcelo Zelic (1963-2023) sobre o histórico do esbulho da TI Ananás, em Roraima. O artigo apresenta propostas para a reparação dos danos causados aos povos Macuxi e Wapichana devido à prática dos chamados “crimes da tutela” – violações cometidas durante a Ditadura Militar, quando o Estado se utilizava do instrumento legal da tutela para inviabilizar a luta dos povos indígenas e mutilar seus territórios. Este texto foi editado por pesquisadores e familiares que buscam manter viva a dedicação de Zelic ao tema da preservação da memória e à luta pela criação de mecanismos de não repetição das violações de direitos humanos contra os povos indígenas.

No segundo texto do capítulo, um dos fundadores do Cimi, Egydio Schwade, faz uma retrospectiva sobre o primeiro instrumento produzido pela entidade para denunciar as violações dos direitos indígenas, que completa 50 anos em 2024. Publicado em 1974, o dossiê Y-Juca Pirama – o índio: aquele que deve morrer foi o antecessor histórico do presente relatório, produzido anualmente pelo Cimi.

Artigos

Além dos capítulos destinados à sistematização dos dados, o relatório de 2023 também reúne textos que buscam aprofundar a reflexão sobre os temas abordados pela publicação. A situação dos indígenas encarcerados no país e o significado da violência física e simbólica que representa a queima de Casas de Reza Guarani e Kaiowá são os tópicos abordados em dois destes artigos. A análise detalhada dos casos de racismo e discriminação étnico-racial contra indígenas e a avaliação dos gargalos e desafios da política indigenista sob a ótica do orçamento e da execução financeira em 2023 são os temas de outros dois textos.

plataforma Caci, mapa digital que reúne as informações sobre os assassinatos de indígenas no Brasil, foi atualizada com as informações do Relatório Violência contra os Povos Indígenas no Brasil – dados de 2023. Caci, sigla para Cartografia de Ataques Contra Indígenas, também significa “dor” em Guarani. Com a inclusão dos dados de 2023, a plataforma agora passa a abranger informações georreferenciadas sobre 1.470 assassinatos de indígenas, reunindo dados compilados desde 1985.

Acesse em caci.cimi.org.br.

Mais informações:

Assessoria de Comunicação: (61) 99641-6256

Foto da capa

Retomada Guapo’y Mirin Tujury, Amambai (MS), fevereiro de 2023. A menina Guarani Kaiowá Laisquene, de 3 anos, numa das barracas de lona da retomada, onde vive com os pais. No ano anterior, lideranças do tekoha foram assassinadas. A comunidade segue em luta pela demarcação da terra.  A foto é de Renaud Philippe e integra o projeto Retomada da Terra, de Renaud Philippe e Carol Mira, assim como as outras desta série que ilustram a publicação. Mais informações: renaudphilippe.com

Fonte: CIMI

Artigo de Opinião | Um Dia é Insuficiente para celebrarmos o planeta que chamamos de ‘mãe’

Artigo de Opinião | Um Dia é Insuficiente para celebrarmos o planeta que chamamos de ‘mãe’

O planeta já existia antes de elegermos este o seu dia. Não temos como afirmar, nestes mais de quatro bilhões de anos de existência, a data em que de fato nasceu a Terra, a hora, o momento exato de sua criação.

Assim, ainda que pensemos apenas nos 200 mil anos de existência da nossa espécie, um dia é insuficiente para celebrarmos o planeta que chamamos de ‘mãe’, ou mesmo para agirmos por ele, em especial, frente aos impactos que geramos, em nossa história mais recente.

Já passa da hora de agirmos de forma contínua contra empresas que matam nossos rios, contra empreendimentos que colocam em xeque nossa segurança hídrica e contra ações de governos que ferem os direitos daqueles que defendem as florestas.

 

 

 

Em 22 de Abril de 2009, o Dia da Mãe Terra, ou Dia da Terra, foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como um momento para trocarmos reflexões sobre nossos impactos e a necessidade de se viver em harmonia com a natureza. Os debates giram em torno da crescente degradação ambiental e do esgotamento dos recursos naturais, resultantes dos padrões insustentáveis de consumo e produção. Tais padrões já trazem consequências severas tanto para a Terra quanto para a saúde e o bem-estar da humanidade. Nesse sentido, dentre as diversas reflexões que a data abrange, é de suma importância incluirmos a organização em que nossa sociedade se apresenta: Quem é privilegiado, nesse sistema? Quem é desfavorecido? E por quê?

O dia 22 de abril também marca a chegada dos colonizadores no Brasil. De descobrimento, a data nada tem, mas a partir daí, diversas descobertas vieram. Os colonizadores descobriram terras férteis para os seus cultivares, sustentados pela exploração, e, posteriormente, o ouro e a prata. As imigrações se reduziram no decorrer do século XX, mas o Brasil seguiu/segue na posição de território colonizado a ser explorado, em especial, com o advento do capitalismo. Assim, também foram descobertos o cobre, o petróleo, a silvinita, o gás natural e, mais recentemente, o gás de xisto.

Já os povos que aqui viviam antes de 1500, descobriram o projeto genocida dos invasores, iniciado na colonização, mas que se perpetua até os dias de hoje. Enquanto os exploradores, passados e atuais, sob o incentivo do governo, buscam novas descobertas sob e sobre a terra, os povos indígenas seguem vivendo no ponto cego da perspectiva desenvolvimentista, protegendo e celebrando a terra da qual dependem, hoje e todos os dias.

Mas e nós? Os demais brasileiros e brasileiras que não somos indígenas, tampouco europeus ou grandes empresários? Neste dia de reflexão, devemos apoiar essas explorações ou devemos zelar pelo meio ambiente? onde queremos ver nosso país chegar? Nossa Terra? Diversos povos têm suas respostas para essas perguntas, a exemplo do povo Yanomami. Destaca-se um trecho do livro A queda do céu, em que Davi Kopenawa trata sobre o tema:

 

“Tudo o que cresce e se desloca na floresta ou sob as águas e também todos os xapiri e os humanos têm um valor importante demais para todas as mercadorias e o dinheiro dos brancos. Nada é forte o bastante para poder restituir o valor da floresta doente. Nenhuma mercadoria poderá comprar todos os Yanomami devorados pelas fumaças de epidemia. Nenhum dinheiro poderá devolver aos espíritos o valor de seus pais mortos!”

 

A maior parte de nós não vive nas florestas, mas todas e todos, sem exceção, dependem dos serviços ecossistêmicos prestados pelas áreas naturais deste continente, que, além dos aspectos ambientais, trazem benefícios econômicos e sociais, relativos ao bem-estar humano. A Floresta Amazônica tem papel fundamental nos ciclos das chuvas que sustentam a nossa agricultura, que mantém nossa segurança hídrica e a estabilidade climática do país. A Floresta Amazônica também condiciona a existência de outros biomas brasileiros, que desempenham papel semelhante. Ademais, áreas bem preservadas e ambientalmente equilibradas impedem a proliferação de doenças, como dengue, zika e chikungunya.

Temos tantos outros exemplos de benefícios advindos das áreas naturais deste país, mas, apenas para o que foi aqui citado, não há mercadorias que os compensem. Os Yanomami têm razão, não há dinheiro capaz de pagar pela nossa segurança alimentar, pela água que bebemos ou pela saúde de nossas famílias, tudo isso é grande e pesado demais e tem valor, não preço.

No entanto, o país nasceu e se desenvolveu sobre uma grande inversão de princípios, onde o lucro do empresário é priorizado, em detrimento do bem-estar social e da preservação ambiental. Questão essa explícita em casos como Brumadinho, Mariana, Maceió e no avanço das fronteiras de exploração de petróleo e gás. Os leilões de concessão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizam, regularmente, ofertas de blocos de exploração offshore (no mar) e onshore (em terra), sobre e às margens das Terras Indígenas e territórios tradicionais, aumentando conflitos e a pressão sobre os territórios e colocando em risco ecossistemas aquáticos e terrestres.

Ao mesmo tempo em que os projetos exploradores avançam, são aprovados projetos de lei que anulam a proteção de territórios indígenas, como o PL 490/2007. Nos últimos 38 anos, as Terras Indígenas, demarcadas ou não, foram as áreas protegidas mais preservadas do país, como apontam estudos, de 2022, do MapBiomas, ainda assim o governo insiste em medidas que desfavorecem, justamente, essas populações. Nesse contexto, se observa que, mais do que pequenas ações pessoais, devemos agir coletivamente contra os verdadeiros devastadores, contra os exploradores contemporâneos, que tratam nosso país como uma despensa a ser exaurida, às custas de todas, todos e tudo o que aqui vive. Mais do que isso, devemos nos mobilizar em conjunto e em apoio àquelas pessoas e comunidades que dedicam suas vidas à defesa da vida e da floresta. 

O planeta já existia antes de elegermos este o seu dia. Não temos como afirmar, nestes mais de quatro bilhões de anos de existência, a data em que de fato nasceu a Terra, a hora, o momento exato de sua criação. Assim, ainda que pensemos apenas nos 200 mil anos de existência da nossa espécie, um dia é insuficiente para celebrarmos o planeta que chamamos de ‘mãe’, ou mesmo para agirmos por ele, em especial frente aos impactos que geramos, em nossa história mais recente. Já passa da hora de agirmos de forma contínua contra empresas que matam nossos rios, contra empreendimentos que colocam em xeque nossa segurança hídrica e contra ações de governos que ferem os direitos daqueles que defendem as florestas.

O que desejo para o ‘aniversário’ da Terra, é que a presente data seja um marco, uma virada nas nossas ações e mobilizações. Com isso, concluo com uma boa reflexão de Bertolt Brecht, através de uma tradução adaptada: “Há quem lute um dia e é bom, há quem lute um ano e é melhor, há aqueles que lutam vários anos e são muito bons, mas há quem lute por toda a vida, esses são os imprescindíveis.”