por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, set, 2024 | Recursos Hídricos |
O Instituto Internacional Arayara é uma das três organizações da sociedade civil eleitas no CNRH, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos de todo o país
O Instituto Internacional ARAYARA foi eleito como segundo suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A posse aconteceu no dia (10/9), em Brasília, durante a 55º Reunião Extraordinária da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O CNRH articula a integração das políticas públicas no Brasil e é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos. Entretanto, esteve inoperante por 18 meses, em razão da política de desmonte ambiental do governo passado.
Sob nova gestão
Anteriormente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CNRH passou por uma mudança em sua vinculação ministerial, em 2023. Desde então, está sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Essa mudança ocorreu durante a reorganização administrativa do governo atual e reflete uma possível reorientação da política. O objetivo é fortalecer a gestão integrada de recursos hídricos, alinhando-a com políticas de desenvolvimento regional e integração nacional.
O CNRH é composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis. Uma única vaga é destinada à sociedade civil, representada por 3 entidades: 1 titular e 2 suplentes, que têm direito permanente a voz e a requisições.
Araújo ressalta que a administração de toda a água do Brasil está nas mãos de aproximadamente 130 pessoas, das quais apenas 3 são representantes da sociedade civil.
“Ao invés de avançar, o Brasil enfrentou uma crescente precarização da gestão da água, com desafios cada vez maiores na distribuição e preservação dos recursos hídricos. Esse desequilíbrio reflete uma limitação significativa na representação social nas discussões e decisões sobre os recursos hídricos, apesar da promessa de mudanças”, ressalta Araújo.
A ARAYARA participou ativamente de diálogos com todas as 22 organizações da sociedade civil brasileira que foram homologadas no processo de eleição. O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá foi eleito titular, e, como suplentes, as instituições SOS Mata Atlântica e Instituto Internacional Arayara. As três entidades receberam 21 votos, com 1 abstenção.
O papel dessas três entidades que representam todas as ONGs do Brasil é propor novos marcos legais e resoluções. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos hídricos e já perdeu 40% de sua água disponível. O país precisa urgentemente de melhorias nesse campo, alerta Araújo.
Para o representante do InGá, Ângelo Lima, a retomada do CNRH é de extrema importância. No entanto, ele destacou a necessidade de o Conselho adotar uma postura mais estratégica, com uma visão integrada sobre o que ocorre nas bacias hidrográficas de nossos territórios. Segundo ele, isso envolve tanto o manejo e o uso do solo nas áreas urbanas e rurais, quanto a questão dos impactos que os povos tradicionais vêm enfrentando em relação à água.
“Essa retomada será um desafio para todos, especialmente para as organizações da sociedade civil, que precisarão fazer articulação com diversos setores e atores. Além disso, já estamos enfrentando uma emergência climática e é essencial implementar políticas de adaptação. Sensibilizar o setor econômico não será uma tarefa fácil, mas, por meio de dados, conscientização, debate e diálogo, é possível avançar nessa direção”, declara Lima.
por Comunicação Arayara | 05, ago, 2024 | Indígenas |
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
Audiência
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Por André Richter | Publicado em 05/08/2024, pela Agência Brasil
por Comunicação Arayara | 26, abr, 2024 | Energia |
Para a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, as eleições dos conselheiros e diretores da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) e do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), respectivamente, confirmaram a interferência do governo federal e do poder Legislativo no setor elétrico.
“Candidaturas súbitas, parentes de autoridades, assessores de ministros, nomes nem sempre com a necessária experiência para ocupar os cargos para os quais estão sendo nomeados”, diz nota divulgada nesta quinta-feira (25).
Segundo a organização, esse “aparelhamento” dos órgãos setoriais representa mais um passo “rumo ao colapso do setor elétrico brasileiro”. Os próprios agentes, no entanto, seriam responsáveis por esse movimento: “O que constatamos é a abdicação por esses agentes de sua competência e responsabilidade nesses processos, para depois, ‘em off’, responsabilizar o governo federal”, diz a nota.
“Para nós consumidores, não resta a menor dúvida de que a responsabilidade pela caminhada rumo ao colapso, tantas vezes apregoada pelo ministro Alexandre Silveira, é de todos: dos agentes setoriais e dos Poderes Legislativo e Executivo”.
Confira a nota na íntegra: https://mcusercontent.com/d460dd1bcf9ba0ae040e1fc0f/files/acbda0a8-0402-24dd-4138-98d25026026f/Nota_FNCE_Aparelhamento_do_ONS_e_CCEE_25_04_2024.pdf
Fonte: Agência iNFRA
por Comunicação Arayara | 03, jul, 2023 | Agroecologia, Press Release |
A equipe da ARAYARA esteve presente no lançamento que promove ações concretas na área
No dia 26 de junho de 2023, o Instituto Internacional Arayara acompanhou o lançamento da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia no Estado do Paraná. Ela conta com a presença de 12 pessoas da Assembleia Legislativa do estado em sua composição que, na ocasião, debateram a importância dessa iniciativa.
Depois da mesa de debate, o deputado Goura (PDT), em entrevista para a ARAYARA, destacou a necessidade de fortalecer a agroecologia e os agricultores familiares. Ele ressaltou a importância de uma produção de alimentos que respeite a natureza, a saúde dos agricultores e dos consumidores, além do fortalecimento da economia solidária nos 399 municípios do estado.
A analista de campanha de defesa da vida na terra da ARAYARA, Suelita Röcker, também se manifestou, expressando sua esperança de que essa frente parlamentar incentive e proponha políticas públicas para solucionar os diversos problemas enfrentados pelo estado. Ela destacou a importância de garantir uma economia sustentável para a agroecologia, os grupos de economia solidária e as famílias que desempenham um papel fundamental na produção de alimentos.
A economia solidária, por sua vez, possibilita a geração de trabalho e renda para comunidades que muitas vezes são colocadas às margens da sociedade. Seus valores fundamentais incluem a adesão voluntária e esclarecida dos membros, a participação democrática em processos decisórios, a autogestão, a cooperação, a intercooperação, a promoção do desenvolvimento humano, a preocupação com a natureza, a comunidade, a produção e o consumo éticos, bem como a solidariedade.
O evento teve a presença de diversos produtores da economia solidária local, como a artesã Patrícia, que levou seus macramê – suportes feitos de corda que são pendurados para vasos de plantas. Na iniciativa de Patrícia, os vasos são substituídos por garrafas pet que seriam descartadas e que, segundo ela, são mais resistentes ao tempo do que os vasos convencionais.
Suelita Röcker e Patrícia ao lado dos macramês.
Tanto o Governo Estadual quanto o Federal têm investido nesse tipo de atividade econômica, reconhecendo sua importância para o desenvolvimento sustentável e a inclusão social. A criação da Frente Parlamentar de Economia Solidária e Agroecologia no Paraná é um passo significativo para ampliar o debate sobre a Política Estadual de Economia Solidária e promover ações concretas nessa área.
A expectativa é que essa frente parlamentar estimule o surgimento de políticas públicas efetivas, que atendam às demandas dos agricultores familiares, da agroecologia e dos grupos de economia solidária. Dessa forma, espera-se alcançar uma economia mais justa, sustentável e inclusiva, que beneficie não apenas essas comunidades, mas também toda a sociedade paranaense.
