por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 14, dez, 2024 | Arayara na mídia |
No próximo dia 16 de dezembro, o Instituto Internacional ARAYARA lançará oficialmente o Monitor de Energia, plataforma online com estudos, dados, infográficos e legislações sobre a matriz energética do Brasil. Na ocasião será apresentado o estudo UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado. O evento será na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A primeira fase da construção do Monitor de Energia será a consolidação do Observatório do Carvão Mineral, focado no acompanhamento e na análise da cadeia produtiva e do impacto ambiental deste combustível fóssil, o mais danoso para as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos. O objetivo é tornar públicas e transparentes as informações dos impactos socioambientais e econômicos da cadeia do carvão mineral, maior emissor de gases de efeito estufa na geração de energia. As usinas termelétricas ineficientes desta cadeia receberam em 2023 mais de R$ 1 bilhão de subsídios do Governo Federal, provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Região sul na liderança da queima de carvão
O Rio Grande do Sul detém 90% das reservas de carvão mineral do Brasil, e a cidade de Candiota possui 40% destas reservas. Há décadas ocorre no município a queima de carvão na Usina de Candiota, e mais recentemente na Usina de Pampa Sul. Esta foi inaugurada em 2019, sendo o último empreendimento a carvão mineral financiado pelo BNDES. As duas usinas fazem do município de Candiota o maior emissor de gases do efeito estufa do Rio Grande do Sul.
A UTE (Usina Termelétrica) Candiota III já emitiu 21,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). As duas estão nas primeiras posições no ranking das 10 usinas que mais emitem gases de efeito estufa do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN).
Entre abril e maio de 2024, chuvas extremas devastaram parte do Rio Grande do Sul, um efeito das mudanças climáticas causadas, entre outros motivos, pela exploração e utilização do carvão mineral para fins energéticos. O Instituto Internacional Arayara protocolou em julho uma Ação Civil Pública (ACP) no Rio Grande do Sul, onde a tragédia atingiu 469 cidades, a quase totalidade dos municípios gaúchos.
Conforme a Defesa Civil Estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas. O volume de chuvas passou de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando 56 mil pessoas em abrigos; 582 mil desalojadas, mais de 800 feridas, 42 desaparecidas e 172 mortas.
Na Ação, a ARAYARA cobra do governo gaúcho um plano de transição energética com foco no descomissionamento de termelétricas a carvão como Candiota III e que seja garantida a participação popular na construção deste instrumento, que faz parte do Programa ProClima 2050 do governo estadual. Para a ARAYARA , é preciso que o planejamento da desativação da UTE inclua a proteção dos trabalhadores da usina, da mina e da cidade como um todo.
O estudo que será apresentado dia 16 de dezembro de 2024 demonstra a ineficiência da Termelétrica Candiota III, que ficou fechada por cinco meses em 2024 por problemas técnico-operacionais. Mesmo sem funcionar, recebeu cerca de R$ 78 milhões em subsídios do governo federal, pagos pelos consumidores brasileiros na conta de luz. Os subsídios beneficiam a Companhia Riogrande – CRM, estatal gaúcha.
Trazendo argumentos e dados técnicos, o estudo detalha cenários até 2050 no município e se contrapõe aos subsídios previstos no artigo 23 do Projeto de Lei (PL) 576/21. Este PL que tramita no Senado Federal, trata das eólicas offshore, mas recebeu o “jabuti” do subsídio ao carvão mineral após forte lobby do setor.
O diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, considera o subsídio, além de injusto com os brasileiros, um descaso com a população de Candiota, pois não há planejamento nem a perspectiva de uma política sólida de Transição Energética Justa e Sustentável.
“O empreendimento terá o término da sua Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) em 31 de dezembro de 2024. Portanto, mesmo com a aprovação do PL nº 576/2021, incluindo o subsídio, é importante se planejar o phase out (eliminação gradual) do carvão. Sem isso, Candiota pode ter o mesmo fim de Figueira, cidade paranaense onde em 2023 foi fechada a UTE Figueira”, destacou Araújo.
No lançamento do Observatório do Carvão na na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Matheus Gomes apresentará o PL 23/2023, que reconhece a situação de emergência climática no Rio Grande do Sul, e o PL 24/2023, que veda a concessão de novas licenças ambientais para mineração e exploração de carvão mineral no estado.
O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Arayara, disponivel em: www.youtube.com/@ArayaraOficial
Fonte: ESG Inside
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 13, dez, 2024 | Carvão Mineral |
O PL 576/21, que deveria regulamentar as Eólicas Offshore, representa o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil, pois dentre os benefícios concedidos ao setor dos combustíveis fósseis, garante subsídios até 2050 para as usinas termelétricas a carvão mineral da Região Sul — as maiores emissoras de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica no país.
Por meio desta nota, o Instituto Internacional ARAYARA repudia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2021 pelo Senado Federal em 12 de dezembro de 2024. Inicialmente concebido para regulamentar a energia eólica offshore no Brasil, o texto foi alterado para incluir uma série de emendas “jabutis” que incentivam a geração de energia a partir de fontes altamente poluentes, como carvão mineral e gás natural, enquanto impõem custos bilionários aos consumidores de energia elétrica.
O PL 576/21, que agora aguarda sanção presidencial, é acompanhado pela expectativa de que os “jabutis” relacionados aos subsídios para combustíveis fósseis até 2050 sejam vetados. É importante destacar que os artigos relacionados à geração offshore foram aprovados em votação simbólica, enquanto as emendas desconexas ao tema principal, como as previstas no Artigo 21, foram submetidas a uma votação separada, recebendo 40 votos favoráveis e 28 contrários no plenário do Senado.
Reiteramos que o Projeto de Lei 576/21, originalmente concebido para impulsionar fontes renováveis, foi distorcido por “jabutis” inseridos pelo lobby dos combustíveis fósseis. As emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos — um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas.
“O Brasil assumiu o compromisso de liderar a transição energética global, mas a aprovação deste projeto, da forma como foi elaborado, vai na contramão desse objetivo. Ele enfraquece o desenvolvimento de fontes renováveis, polui a matriz energética do país, subsidia equivocadamente o setor fóssil e compromete metas climáticas”, declara o diretor técnico do Instituto Internacional ARAYARA e doutor em Riscos e Emergências Ambientais , Juliano Bueno de Araújo.
O PL também mantém a previsão de contratação de usinas termelétricas a gás natural em leilões, conforme estabelecido por legislação anterior, mas redefine parâmetros como preços, volumes e as localidades específicas onde essas usinas deverão ser instaladas.
Além disso, foram inseridas obrigações de contratação de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste, e de energia gerada por parques eólicos localizados na região Sul do país.
Impactos devastadores para o clima e para os consumidores
Araújo destaca que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/21 pelo Senado Federal autoriza a extensão de custos elevados de geração de energia elétrica para os consumidores até 2050.
De acordo com Araújo, um estudo da Frente Nacional de Consumidores, da qual a ARAYARA é membro, aponta que os custos relacionados à geração térmica a carvão podem ultrapassar R$90 bilhões até 2050, representando um ônus significativo para as tarifas finais de energia.
Quem ganha com o Lobby do carvão?
John Wurdig, gerente de transição energética e clima da ARAYARA, denuncia que esta é a terceira tentativa do lobby do carvão mineral no Sul do Brasil de inserir “jabutis” em Projetos de Lei. “Um exemplo emblemático foi a Lei nº 14.299, de 2022, que deveria implementar o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) em Santa Catarina, mas acabou priorizando subsídios financeiros ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, que consome mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos públicos”, destaca.
Segundo Wurdig, a Lei do Programa de Transição Energética Justa teve origem no PL 712/2019, inicialmente direcionado a subvenções para pequenas concessionárias de energia. Contudo, a proposta foi desviada de seu propósito original devido à pressão do lobby da indústria de carvão catarinense. Com a previsão de expiração dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2028, o projeto foi aprovado de forma acelerada em 2021, incorporando dispositivos que beneficiam empreendimentos baseados em combustíveis fósseis”, detalha Wurdig.
Agora, o mesmo cenário se repete com o PL 576/2021, que deveria regulamentar exclusivamente as eólicas offshore, mas foi alterado na Câmara dos Deputados para incluir uma “Criação de Jabutis” destinada a beneficiar empreendimentos fósseis. O Projeto de Lei aprovado hoje em 12.12.2024 prevê subsídios que podem ultrapassar R$440 bilhões até 2050, com destaque para a termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul (RS).
Candiota III, maior emissora de gases de efeito estufa do RS, será diretamente beneficiada, junto com a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estatal gaúcha que fornece carvão para a usina. Wurdig ressalta que essas iniciativas vão na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Conflitos de pautas aprovadas pelo Senado Federal
A ARAYARA destaca o grave conflito de interesse evidenciado pela aprovação do PL 576/21 pelo Senado Federal em 12 de dezembro. Este projeto, que deveria focar exclusivamente na regulamentação da energia eólica offshore, foi alterado para incluir “jabutis” que destinam subsídios bilionários a usinas termelétricas fósseis para geração de energia elétrica. A decisão entra em contradição com outro projeto aprovado pelos senadores nesta mesma semana (10 de dezembro), o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), voltado a incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis (PL 327/2021).
De acordo com o texto do PL 327/21, as empresas que aderirem ao programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de uma transação condicionada ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável. Essa transação envolve a negociação entre a União e credores que possuem dívidas de difícil recuperação. Em nota, a Agência do Senado informou que são elegíveis para o PATEN propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, além de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que ofereçam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.
Há um claro conflito de interesses na agenda de transição energética no Senado Federal. “Conceder subsídios a termelétricas a carvão mineral e gás sem reduzir as emissões de gases de efeito estufa e sem implementar um plano de descarbonização contraria as metas do Acordo de Paris”, pontua Wurdig. Ele ressalta que, além disso, é essencial a criação de um plano de Transição Energética Justa e Sustentável, que preveja o encerramento gradual dessas usinas fósseis, com a reintegração dos trabalhadores, utilizando os recursos públicos de forma mais eficaz, em vez de destiná-los à compra e queima de carvão mineral na Região Sul do Brasil.
Litigância Climática
O diretor-presidente da ARAYARA reforça o apelo para que o Presidente da República do Brasil vete o Artigo 21 do PL 576/2021 em sua forma atual. Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que o governo pretende vetar o artigo, que inclui os “jabutis”. No entanto, a ARAYARA alerta que, mesmo com o veto, o Congresso poderá derrubá-lo nos próximos meses de 2025.
Araújo destaca que a ARAYARA tomará todas as medidas legais cabíveis para contestar a futura legislação. “Caso seja sancionada sem o veto aos subsídios para combustíveis fósseis na geração de energia, o Brasil estará cometendo um crime de greenwashing, especialmente no ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, no Pará”, alerta.
Na segunda-feira, 16 de dezembro, a ARAYARA lançará o estudo UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa de Porto Alegre, às 9h30, e apresentará dados sobre os impactos da exploração subsidiada do carvão mineral, a pior fonte de energia para potencializar os eventos climáticos extremos.
Instituto Internacional ARAYARA, 13 de Dezembro de 2024.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 19, set, 2024 | Justiça Energética |
A Ação Civil Pública movida pelo Instituto Internacional ARAYARA contra o Governo do RS contesta o apoio a políticas que priorizam o carvão mineral como matriz energética, considerado um dos principais responsáveis pelos eventos climáticos extremos no estado
Aconteceu, na semana passada, a audiência de conciliação entre o Instituto Internacional Arayara e o Estado do Rio Grande do Sul. A Ação Civil Pública Cível Nº 5157467-55.2024.8.21.0001/RS foi movida pelo Instituto ARAYARA em julho, exigindo a implementação imediata de medidas para reconstrução do Estado do RS com base em uma transição energética justa em 30 dias.
A ação ocorreu após as tragédias climáticas que atingiram milhões de cidadãos do RS, expondo a ineficácia das ações governamentais para lidar com os impactos das mudanças climáticas. A ACP também busca impedir a concessão de incentivos fiscais ou a reconstrução de infraestruturas voltadas ao setor termoelétrico. Mesmo diante de centenas de mortes e prejuízos superiores a R$200 bilhões, o governo segue apoiando políticas que priorizam o carvão mineral como matriz energética, considerado um dos principais responsáveis pelos eventos climáticos extremos no estado.
“Era esperado que o governo reforçasse políticas de adaptação climática, como melhorias nos sistemas de drenagem e infraestrutura resiliente. No entanto, as ações têm sido tímidas e insuficientes”, afirmou Juliano Araújo Bueno, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara.
Audiência de Conciliação
A audiência de conciliação, que aconteceu em tempo recorde, teve o objetivo de iniciar tratativas para uma composição entre as partes, principalmente quanto à efetiva participação da sociedade civil na elaboração de um Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul.
O estado, através do Departamento de Mineração da SEMA/RS, havia lançado em 8 de novembro de 2023, um edital para contratação de uma consultoria para a elaboração de seu Plano de Transição Energética Justa, entretanto, não havia no documento a previsão de efetiva participação da sociedade civil neste processo de elaboração do plano. Esse edital foi lançado após a ocorrência do evento climático extremo que atingiu o estado em setembro daquele ano, onde cerca de 359 mil pessoas foram atingidas, 5 mil ficaram desabrigadas e mais de 21 mil desalojadas, além de 47 mortes e 10 desaparecidos.
No fim de abril e início de maio de 2024 novas inundações afetaram o estado atingindo um total de 469 cidades, o que corresponde a mais de 95% dos municípios. Conforme a Defesa Civil Estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelo maior evento climático do RS, onde o volume de chuvas passaram de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando mais de 55.813 pessoas em abrigos; 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 óbitos.
Durante a audiência, o Instituto ARAYARA manifestou a importância da participação de duas entidades técnicas, qualificadas, sem dependência política e econômica na participação do plano de ação. O Ministério Público propôs a criação de uma Câmara Técnica (com composição plural), específica, dentro do Fórum de Mudança Climática, capaz de analisar progressivamente a entrega das etapas do projeto e contribuir com o resultado final. A Juíza, Dra. Patricia Antunes Laydner, destacou que essa proposta favorece a participação da sociedade civil a cada etapa da elaboração do plano, mantendo o diálogo entre as empresas selecionadas com esse Comitê.
Quanto ao Estado do Rio Grande do Sul, foi concedido o prazo de 15 dias para a análise e aprovação da proposta do MP. Também foi determinada a suspensão do prazo contestatório.
Do Instituto Internacional Arayara, estiveram presentes na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Dr. Rafael Echeverria Lopes, Dr. John Würdig e Dr. Juliano Bueno de Araújo, diretor da instituição. O Estado do Rio Grande do Sul foi representado pela Procuradora do Estado, Dra. Lívia Deprá Camargo Sulzbach; o Procurador do Estado, Dr. Felipe Lemons Moreira; e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, foi representada por Otávio Pereira de Lima e Alexandre Pantaleão da Silva Priebe.
Plano ProClima 2050 e suas contradições
Lançado em 2023, o programa ProClima 2050 prometia enfrentar as mudanças climáticas com base em pilares como a Transição Energética Justa e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Contudo, o Instituto ARAYARA questiona sua eficácia diante das catástrofes climáticas sem precedentes. A concessão de licitação para um Plano de Transição Energética pró-carvão contradiz os objetivos do ProClima 2050 e reforça um modelo energético poluente.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS) afirma que o Plano de Transição Energética Justa (PTEJ) segue os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a mineração de carvão e geração termelétrica nas regiões carboníferas do estado, alinhado ao ProClima 2050. No entanto, o processo de contratação do plano segue uma legislação pró-carvão, semelhante ao que ocorreu em Santa Catarina, onde a transição energética justa foi distorcida pelo lobby da indústria do carvão. O edital para consultoria do PTEJ foi publicado após as inundações de setembro de 2023, que afetaram milhares de pessoas no RS.
O Papel do Carvão e o Futuro Energético do RS
A indústria de carvão mineral e geração termelétrica tem grande importância econômica em municípios do Rio Grande do Sul, especialmente nas regiões de Baixo Jacuí e Campanha, onde cinco minas estão ativas. Candiota possui a maior jazida de carvão do Brasil, mas com baixo rendimento devido ao alto teor de cinzas e enxofre. Duas usinas termelétricas, Candiota III e Pampa Sul, operam na região, com contratos até 2024 e 2043, respectivamente.
Apesar da relevância socioeconômica, várias usinas a carvão foram desativadas entre 1974 e 2017, e outras mais podem ser fechadas devido ao fim de subsídios e concessões. Diante do compromisso do Rio Grande do Sul de neutralizar emissões de gases de efeito estufa até 2050, o Plano de Transição Energética Justa visa substituir essa matriz energética poluente e reduzir emissões, levando em conta os impactos sociais e econômicos.
Nos últimos 22 anos, o Rio Grande do Sul extraiu e processou volumes significativos de carvão mineral. A Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), formada em 2006, tem sido criticada por greenwashing ao tentar passar uma imagem de sustentabilidade, enquanto, na prática, faz o oposto.
Em 2022, o Brasil produziu 11,5 milhões de toneladas de carvão bruto (ROM), com o Rio Grande do Sul contribuindo com 5 milhões de toneladas. A produção de carvão vendável para fins energéticos no estado foi de 4,2 milhões de toneladas, majoritariamente consumidas pelas usinas Pampa Sul e Candiota III. A COPELMI, CRM e Seival Sul foram as empresas responsáveis pela maior parte dessa produção.
Compromisso com a transição energética
O Instituto Internacional Arayara defende uma Transição Energética Justa no Rio Grande do Sul e denuncia o impacto devastador das políticas pró-carvão. Nicole Oliveira, diretora-executiva da instituição, reforça que o futuro do estado depende de um compromisso real com a proteção climática.
“A insistência no uso de carvão coloca o estado em uma trajetória perigosa. Somente com uma mudança estrutural nas políticas energéticas e ambientais será possível mitigar os impactos climáticos e proteger as gerações futuras”, concluiu.
