De 9 a 12 de dezembro, o lobby global do gás natural liquefeito (GNL) está reunido no luxuoso Hotel Adlon, em Berlim, para um dos maiores encontros internacionais de networking da indústria do gás fóssil, o World LNG Summit. O objetivo do encontro é ampliar suas redes de contatos, além de fechar acordos sobre projetos futuros, incluindo ministros do setor energético.
Sob o pretexto de celebrar a inovação, o evento premiará as melhores práticas de greenwashing — estratégias utilizadas pela indústria fóssil para mascarar os impactos socioambientais de suas operações. Empresas como Shell, Exxon Mobil e Total Energies estão presentes, negociando projetos que ignoram os alertas climáticos e aprofundam a dependência global de combustíveis fósseis.
Enquanto executivos do setor de gás celebram novos acordos no World LNG Summit, organizações da sociedade civil e ativistas de diversos países se mobilizam na Contra-Cúpula do Gás. O evento, que acontece no mesmo período, na Fundação Rosa Luxemburgo, em Berlim, busca não apenas frear a expansão do GNL, mas também alertar a comunidade global sobre as consequências devastadoras desse modelo econômico.
No dia 8/12, o Instituto Internacional ARAYARA esteve presente no evento para ministrar o workshop “COP30 host at crossroads: LNG/gas push in Brasil”, onde foi lançado o estudo técnicoatualizado sobre a expansão do GNL no Brasil, com ênfase na vulnerável região amazônica. O encontro também contou com oficinas, debates e a exibição de produções como o documentário Yintah, que retrata a resistência da nação Wet’suwet’en, no Canadá, contra a exploração de combustíveis fósseis.
“Participar de estratégias globais de mobilização é uma maneira de a ARAYARA reafirmar seu compromisso no combate à expansão da indústria fóssil e acelerar a transição para um futuro sustentável”, declarou Nicole de Oliveira Figueiredo, diretora executiva da ARAYARA.
Da direita para a esquerda: Sara Ribeiro, ARAYARA – Brasil; Svitlana Romanko, RazomWeStand – Ukraine; James Hiatt, For a Better Bayou – US; Jesse and Hadih the Hereditary Chief Na’Moks Wet’Suwet’En nation, so called Canada. Claudia Campero, Conexiones Climáticas – Mexico; Host: Andy Gheorghiu
Amazônia na Contra-Cúpula do gás
Ativistas de países como México, Ucrânia e Brasil compartilharam experiências, fortalecendo uma rede global contra a expansão do gás e em defesa de um futuro sustentável.
A gerente de relações institucionais da ARAYARA, Sara Ribeiro, destacou a oportunidade da instituição ocupar um espaço de destaque na programação do evento, unindo esforços a essa luta global. “O lobby do gás não só destrói o meio ambiente, como também ignora direitos humanos e ameaça nosso futuro, promovendo falsas soluções e colocando o gás como alternativa ‘limpa’, como se não fosse poluente. É hora de darmos um basta”, declarou.
Além do workshop, no mesmo dia 8/12, a ARAYARA participou de uma mesa-redonda para debater a expansão do gás e suas implicações. A organização abordou o dilema enfrentado pelo Brasil: investir em seu vasto potencial de energias renováveis ou expandir a infraestrutura de gás fóssil, como terminais de GNL e usinas termelétricas. Decisão essa que coloca o país em uma encruzilhada estratégica às vésperas de sediar a COP30.
Ribeiro, explicou como a organização combate o fracking no Brasil, especialmente na Amazônia, apresentando dados e mapas ilustrativos para expor os conflitos gerados pelas novas fronteiras de gás, gasodutos e terminais de GNL.
No dia 10/12, a ARAYARA se unirá ao protesto global “Pare o Lobby do Gás – FRACK OFF!“, promovido pela Stop Gas Summit, além de outras atividades de ação direta.
Nova fronteira do gás fóssil
Enquanto Berlim está sendo palco de protestos, o Brasil vive uma contradição. Apesar de possuir um dos maiores potenciais para energias renováveis, o país avança na construção de infraestrutura para gás fóssil. Um mapeamento da ARAYARA identificou 29 terminais de GNL em diferentes fases de desenvolvimento. Destes, 7 já operam, e outros 8 estão em licenciamento ambiental. Um número alarmante: quase um terço dos terminais planejados está na Amazônia Legal, uma região já saturada por impactos socioambientais.
O engenheiro ambiental Alisson Capelli ressalta que a expansão do GNL na Amazônia levanta preocupações sobre impactos em ecossistemas sensíveis e comunidades locais. “Como o licenciamento ambiental de metade dos terminais planejados na região já está em andamento, reforçamos a necessidade de rigor na avaliação de impactos na região”.
Capelli lembra o caso de Barcarena, no Pará, onde uma nova usina termelétrica a gás, com capacidade projetada de até 2,6 GW, entrou em construção este ano em um município conhecido por recorrentes desastres ambientais. Por conta dos acidentes graves registrados desde os anos 2000, que incluem vazamentos químicos, contaminação de água e um naufrágio de navio transportando milhares de bois, o município ganhou o apelido de “Chernobyl da Amazônia”.
Impactos globais e mobilização
A expansão do GNL e do fracking não é um problema exclusivo do Brasil. A plataforma Investing in Climate Chaos (“Investindo no Caos Climático”, em tradução livre) revela as participações em combustíveis fósseis de mais de 7.500 investidores institucionais em todo o mundo. Os dados de investimento foram atualizados em maio de 2024 e mostram que os investidores detêm atualmente 4,3 trilhões de dólares em obrigações e ações de empresas de combustíveis fósseis.
A diretora executiva da ARAYARA ressalta que a batalha contra a indústria do gás não é apenas sobre números e projetos, mas sobre os impactos nas comunidades e no planeta. “Enquanto os líderes do setor buscam maximizar lucros, ativistas e organizações reafirmam sua luta por um futuro renovável e justo. Com a COP30 se aproximando, o Brasil terá que fazer uma escolha decisiva: seguir na direção da exploração fóssil ou liderar a transição para energias limpas”, afirma.
Em outubro, Nicole de Oliveira se reuniu em Berlim com representantes da Fundação Urgewald para dialogar com parlamentares e gestores do Fundo Amazônia. O objetivo da iniciativa foi pressionar os principais doadores, como Alemanha, Noruega e outros países europeus, a condicionar futuras contribuições ao fundo a mudanças nas políticas ambientais do governo brasileiro.
Não Fracking Brasil
Desde 2016, o Instituto Internacional ARAYARA, por meio da Coalizão Não Fracking Brasil pelo Clima, Água e Vida (COESUS), lidera a campanha “Não Fracking Brasil”, mobilizando sociedade civil, legisladores e autoridades públicas para extinguir o uso do fracking no país. Entre suas conquistas estão a primeira lei anti-fracking no Brasil, sancionada no Paraná em julho de 2019, e a aprovação do projeto de lei nº 145/2019, que proíbe a exploração de gás de xisto em Santa Catarina, também sancionada naquele ano. Mais recentemente, no último dia 2, a Justiça Federal suspendeu o uso do fracking para extração no Recôncavo Baiano, marcando mais um importante avanço na agenda de proteção ambiental e combate ao fracking no país.
Senador Weverton Rocha (PDT-MA) ignora apelos e apresenta relatório que amplia benefícios para usinas a carvão e gás; pedido de vista adia votação para a próxima semana
O senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto de lei que pretende ser o novo marco regulatório das eólicas em alto-mar, decidiu manter no PL uma série de emendas parlamentares sem nenhuma relação com o texto original, atendendo aos anseios da indústria do carvão mineral e do gás fóssil.
Nesta terça-feira (2), o parecer sobre o PL 576/21 é lido pelo senador na Comissão de Infraestrutura do Senado. Após um pedido de vista coletivo, porém, o presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), acatou a solicitação e a votação do projeto foi repassada para a próxima semana.
No texto que chega ao Senado, Weverton Rocha mantém todos os pontos polêmicos que têm sido duramente criticados por todo o setor elétrico, com exceção daqueles que estão sendo diretamente atendidos pelas medidas.
Na semana passada, o texto chegou a entrar na pauta da comissão, mas após forte pressão no parlamento, Weverton retirou de pauta. A Folha tem insistido em falar com o parlamentar sobre o tema, mas não tem retorno.
Originado no Senado, o PL 576/21 chegou a ter apoio do setor elétrico em sua versão original, mas ganhou emendas jabutis na Câmara, o que desfigurou a versão original. Com a nova redação, houve aumento do prazo de geração de usinas a carvão de 2028 até 2050, além da obrigação de contratação de usinas a gás fóssil, com exigência de funcionarem até 70% dos dias do ano.
Nos cálculos da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, se a proposta avançar como está, tem potencial de elevar em 25% as emissões de gases de efeito estufa oriundos do setor. As emendas obrigarão o país a emitir cerca de 252 milhões de toneladas (Mt) de CO2, ou o equivalente à média de 10 Mt de CO2 por ano, até 2050, ano em que o Brasil planeja atingir a neutralidade climática.
O cálculo foi elaborado com base em cálculos do Instituto Internacional Arayara, Instituto ClimaInfo, Instituto de Energia e Meio Ambiente (Iema) e dados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
Além do impacto ambiental, a emenda relativa à contratação obrigatória do gás traria um custo adicional de R$ 155 bilhões a serem cobrados na conta de luz dos consumidores de energia. Já o jabuti do carvão obrigará os brasileiros a bancar a emissão média de 4,7 MtCO²e por ano pelos próximos 25 anos, com um custo total de R$ 92 bilhões.
Segundo Suely Araújo, coordenadora de políticas públicas do Observatório do Clima, a manutenção da proposta simboliza o negacionismo climático que tem marcado a maior parte das decisões do parlamento.
“O texto apresentado pelo relator no Senado mantém os jabutis que buscam fomentar carvão mineral e gás fóssil. É o Congresso, na prática, demonstrando mais uma vez o seu negacionismo climático. Aproveitam um processo necessário, a regulação das eólicas offshore, e consolidam equívocos graves, que colidem frontalmente com a perspectiva de descarbonização”, disse Araújo à Folha. “Esperamos que o poder executivo entre verdadeiramente na luta contra esse absurdo, com empenho.”
Duas emendas incluídas no texto determinam a contratação compulsória de 4,2 gigawatts de termelétricas a gás natural com funcionamento ininterrupto (inflexíveis), além da prorrogação e expansão de subsídios a usinas térmicas a carvão para os próximos 25 anos.
Somadas às outras seis emendas aprovadas por ampla maioria na Câmara dos Deputados, o impacto econômico total do PL 576/21 pode chegar a R$ 658 bilhões, ou R$ 25 bilhões por ano. Isso representa um aumento de 11% na conta de energia dos brasileiros.
“As imposições ao planejamento do setor elétrico vão encarecer a conta de energia para os brasileiros, aumentar o preço de tudo o que é produzido no país e ainda carbonizar as emissões do Brasil”, disse à Folha o presidente da Abrace (Associação Brasileira dos Consumidores de Energia), Paulo Pedrosa.
Há expectativa sobre como o governo, afinal, vai se comportar sobre o assunto. Dentro do setor elétrico, a leitura é que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, tem dado sinais trocados sobre qual é a posição oficial da pasta sobre o assunto.
Pela tramitação do texto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode vetar o PL ou parte dele, mas isso também pode ser objeto de um novo projeto do Congresso, para derrubar o veto, como já ocorreu em outras ocasiões.
Estudos da Arayara sobre os impactos ambientais do carvão mineral foi apresentado em Audiência Pública nesta terça (20), no Senado Federal, que debateu o PL 576/2021.
Nesta terça-feira (20), a CI, Comissão de Serviços de Infraestrutura, do Senado Federal debateu o Projeto de Lei 576/2021, que dispõe sobre a produção de energia elétrica offshore no Brasil. Originado no Senado, PL recebeu emendas “jabutis” ao tramitar na Câmara dos Deputados. Matéria está sendo agora revista pelos senadores, antes de ser encaminhada para sanção presidencial.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-carvão
A audiência pública contou com a presença de diversos especialistas e representantes de organizações para analisarem o novo texto. Um dos “jabutis” acrescidos pleiteia a prorrogação das contratações de usinas a carvão no Sul do Brasil até 2050: do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, e das usinas Candiota III e Figueira, no Rio Grande do Sul. Uma ação que representaria um custo adicional de R$92 bilhões em subsídios fiscais.
Durante a sessão, o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, apresentou estudos de diagnósticos do Instituto Arayara sobre os impactos do carvão mineral, combustível fóssil que emite poluentes e gases de efeito estufa que agravam as mudanças climáticas e desencadeiam eventos extremos, como as enchentes de maio no Rio Grande do Sul. Para o Instituto Arayara, fortalecer essa indústria é um contrassenso, principalmente no estado que sofreu recentemente uma calamidade climática.
O prefeito de Candiota, Luiz Carlos Folador, esteve presente na audiência pública e se posicionou a favor do PL e das emendas acrescidas pelos Deputados que beneficiam a indústria do carvão. “Grito pela continuidade da existência desta usina, Candiota III. Colocar nosso setor na inanição não é correto”, pontuou Folador. O prefeito também defendeu a alocação de valores na indústria fóssil: “Não é subsídio, é incentivo, pois queremos um país rico”. Os impactos ambientais da atividade não foram avaliados em suas falas e dos demais defensores do carvão.
PL das eólicas offshore – Jabutis pró-GNL
Além do carvão, houveram emendas parlamentares acrescidas ao PL pela Casa Revisora, a Câmara, que beneficiam a contratação de novas térmicas a gas inflexíveis, que produzem o tempo todo e estão ligadas à geração de base do sistema elétrico. Essas usinas a gás são altamente poluentes, a despeito do nome “natural” que carrega o gás fóssil. Além disso, são altamente onerosas, e esses investimentos acabam sendo diluídos em forma de tarifas nas contas de energia elétrica dos consumidores.
Dados da PSR Energy Consulting indicam que a aprovação das emendas do PL 576/2021 pode aumentar a conta de energia dos brasileiros em 11%, representando um custo de R$ 658 bilhões até 2050, impactando o poder de compra e a competitividade industrial. O estudo foi encomendado pelo Movimento Transição Energética Justa, coalizão que reúne diversas entidades do setor energético e ambiental.
Arayara em defesa da Transição Energética
Diferentes estudos do Instituto Internacional Arayara apontam a inadequação das usinas movidas a carvão mineral: são de alto custo, poluentes e contribuem minimamente ao sistema de distribuição de energia brasileiro. As minas e a lavra do carvão ainda contaminam o solo e os lençóis freáticos, prejudicando o meio ambiente e a saúde da população. Segundo o estudo “Legado Tóxico”, da Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, os custos estimados para a recuperação ambiental e reparação dos danos causados pelo Complexo Termelétrico de Jorge Lacerda, em Santa Catarina, ultrapassam R$1,5 bilhão.
No Rio Grande do Sul, usinas como a UTE Figueira se utilizam de um carvão altamente tóxico, com alta concentração de enxofre e de outros metais pesados perigosos. O Instituto Internacional Arayara sustenta que para alcançarmos um desenvolvimento sustentável se faz necessário cada vez mais investimentos em energia limpa, renovável e justa, no lugar de subsídios bilionários a carvão e a gás, e considera que PL das eólicas offshore, sendo reavaliado no Senado Federal, não seja aprovado com emendas que beneficiam fontes fósseis.
A falta de clareza prática sobre essa transição continua a ser um problema. Em recente entrevista, o ministro da ecologia do Azerbaijão e futuro presidente da COP 29, Mukhtar Babayev, revela a ambiguidade persistente em relação ao uso do gás fóssil como “combustível de transição”. A posição de Babayev, que defende a expansão do gás fóssil, especialmente para o mercado europeu, gera preocupações significativas entre ambientalistas e críticos das políticas climáticas.
Há contradição entre a definição de Transição e as últimas declarações de Babayev, ex-executivo do petróleo e futuro presidente da COP29. As falas do ministro da ecologia do Azerbaijão refletem ambiguidades. Mukhtar Babayev, ministro da ecologia do Azerbaijão, afirmou que planeja aumentar simultaneamente a produção de gás natural e os projetos de energia renovável no país. Segundo ele, “a produção de gás e as energias renováveis avançarão juntas ao mesmo tempo”. No entanto, essa abordagem apresenta uma clara contradição: como pode a expansão de um combustível fóssil ser compatível com uma verdadeira transição para uma economia descarbonizada?
A dependência contínua do Azerbaijão em relação aos combustíveis fósseis decorre da posição histórica dessa indústria na economia do país. Apesar das promessas de descarbonização, a realidade é que o Azerbaijão segue sendo um grande produtor de gás, com planos de aumentar suas vendas para a União Europeia, especialmente em meio aos bloqueios de fornecimento causados pela guerra entre Rússia e Ucrânia. O vice-ministro de energia, Orxan Zeynalov, reforçou essa posição ao afirmar à Bloomberg que “não há absolutamente nenhum indício de que [a demanda por gás diminuirá]”.
As críticas vêm de todos os lados à declaração do futuro presidente da COP29, especialmente, das principais organizações ambientais do Brasil, já que a defesa do gás fóssil como combustível de transição é um retrocesso perigoso que compromete os esforços globais de combate às mudanças climáticas, ou seja, embora o gás natural emita menos CO2 que o carvão, ele ainda é um combustível fóssil que contribui significativamente para o efeito estufa.
O mundo precisa de uma transição energética justa, que priorize as energias renováveis e elimine progressivamente os combustíveis fósseis. Continuar a investir em gás fóssil é como tentar apagar um incêndio com gasolina. Cada investimento em infraestrutura de gás desvia recursos preciosos que poderiam ser direcionados para energias limpas e sustentáveis. Isso não é uma transição justa; é um atraso perigoso.
A defesa do gás fóssil como “energia de transição” pela presidência da COP29 é uma posição que não condiz com a urgência da crise climática atual. Embora reconheça a necessidade de uma transição energética, a insistência em expandir o uso de combustíveis fósseis compromete os esforços para limitar o aquecimento global.
Para uma transição energética justa e eficaz, é imperativo que os governos e líderes mundiais invistam em energias renováveis e eliminem gradualmente o uso de combustíveis fósseis. A COP29 deveria ser um espaço para reafirmar compromissos ambiciosos e claros rumo a um futuro sustentável. Qualquer abordagem que permita a continuação do uso de combustíveis fósseis, mesmo que temporariamente, corre o risco de comprometer o futuro do planeta.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) rejeitou o Estudo Ambiental da proposta de instalação de uma usina de energia em Caçapava. A decisão, anunciada recentemente, bloqueia temporariamente o processo de licenciamento ambiental da usina.
A avaliação do Ibama apontou várias deficiências no estudo, incluindo lacunas significativas nas informações sobre o projeto, alternativas de localização e tecnologia, bem como diagnósticos incompletos dos impactos físicos e socioeconômicos na região. Essas informações, segundo o órgão, são cruciais para determinar a viabilidade ambiental do empreendimento.
Como resultado da reprovação, o Ibama exigiu que a empresa responsável pela usina complemente o estudo, fornecendo as informações anteriormente consideradas insuficientes. Além disso, o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e todo o material georreferenciado devem ser revisados e atualizados de acordo com as novas informações apresentadas.
A empresa ainda não recebeu um prazo definitivo para apresentar o novo Estudo Ambiental. O Ibama informará a data limite após revisar as complementações solicitadas, mantendo o processo de licenciamento em suspenso até então.
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