Em uma decisão que reflete o impasse entre as áreas técnica e administrativa, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) analisou a concessão de licença para exploração de petróleo pela Petrobras no bloco 59 da Bacia da Foz do Amazonas
A nota técnica, assinada por 26 técnicos do órgão, recomendou o arquivamento do pedido da Petrobras, apontando graves lacunas nos estudos ambientais apresentados pela empresa. Contudo, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, contrariou o parecer técnico e decidiu manter a tramitação do processo.
A negativa dos técnicos se baseia no novo Plano de Proteção e Atendimento à Fauna (PPAF), atualizado pela Petrobras, considerado insuficiente para mitigar os riscos ambientais. O parecer destaca falhas específicas nos estudos de impacto, afirmando que estes não garantem a segurança da biodiversidade marinha nem contemplam de forma satisfatória os riscos para comunidades indígenas, altamente sensíveis a um eventual desastre de vazamento de óleo.
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, parabenizou a recomendação técnica do Ibama, que reforça preocupações antigas sobre os riscos que a exploração de petróleo traz para a Amazônia. “Há riscos evidentes e os estudos realizados são inadequados. Mesmo com modificações, o plano de emergência da Petrobras ainda não atende aos requisitos técnicos necessários para que o licenciamento prossiga. Agora esperamos que o processo seja arquivado pelo órgão.”, declarou.
Entenda os principais pontos da decisão técnica
Impactos socioambientais: Segundo o Ibama, a exploração de petróleo no bloco 59 poderia gerar impactos profundos em áreas de alta biodiversidade e em comunidades indígenas da região. Contudo, a Petrobras não abordou completamente as medidas de mitigação necessárias para minimizar esses impactos.
Plano de Proteção à Fauna (PPAF): A análise concluiu que o plano proposto pela Petrobras não detalha adequadamente a resposta em caso de vazamento. Pontos como equipes de atendimento, deslocamento de recursos e dificuldades meteorológicas que impactam resgates não foram especificados, comprometendo a eficácia do plano.
Ausência de Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS): A falta de uma AAAS foi considerada um dos pontos críticos, pois essa avaliação permite analisar de forma abrangente os impactos acumulados das atividades petrolíferas na região. De acordo com o Ibama, a ausência desta análise amplifica o risco ambiental.
Impactos sobre comunidades indígenas: O órgão também questionou a análise da Petrobras sobre os efeitos das operações aéreas nas comunidades indígenas. A empresa argumentou que o ruído das aeronaves está associado ao aeródromo de Oiapoque, e não diretamente às atividades de perfuração. O Ibama, contudo, classificou essa justificativa como insuficiente e indicou que a análise de impactos indiretos deve ser mais detalhada.
Em resumo, a nota técnica sustenta que o pedido de licença ambiental da Petrobras não atende às normas exigidas, recomendando o arquivamento do processo. Apesar dessa recomendação, o presidente do Ibama optou por permitir que a discussão continue, alegando que a empresa poderia apresentar novos esclarecimentos.
Biodiversidade e comunidades tradicionais da Margem Equatorial em risco
A Margem Equatorial brasileira, considerada um potencial “novo pré-sal”, estende-se da foz do rio Oiapoque ao norte do Rio Grande do Norte e inclui bacias próximas à foz do Amazonas. A área, que abriga 80% dos manguezais do país e recifes fundamentais para a pesca, enfrenta forte oposição de ambientalistas e organizações internacionais, que alertam para os riscos de vazamento de óleo e os impactos climáticos da exploração fóssil.
Em 2023, o Ibama negou um pedido da Petrobras para exploração na costa do Amapá, solicitando mais dados sobre os potenciais danos ambientais. Apesar dos riscos, a região abrangida pelo bloco 59 é prioridade no plano estratégico da Petrobras para 2024-2027, que defende a exploração como essencial para a sustentabilidade dos negócios da empresa, mesmo em meio à transição energética.
“Lamentamos que o processo não tenha sido arquivado, pois isso abre margem para que o diálogo continue, quando, em nossa visão, o correto seria interromper qualquer avanço em direção à exploração de petróleo na Amazônia”, pontuou Oliveira.
Críticas de organizações e movimentos ambientais
A rejeição do parecer técnico pelo presidente do Ibama ocorre em meio a uma pressão internacional por parte de parlamentares latino-americanos que participam da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. Na semana passada, durante a COP16, ocorreu a primeira audiência pública da coalizão, com o apoio de mais de 800 legisladores de 95 países, que apelam pelo fim da expansão de petróleo, gás e carvão.
A ARAYARA marcou presença na audiência, onde apresentou dados alarmantes do Monitor Oceano sobre os impactos da exploração de combustíveis fósseis nos ecossistemas marinhos brasileiros. “Defendemos a interrupção e a saída gradual dos combustíveis fósseis na Amazônia”, declarou o gerente-geral da Arayara, Vinícius Nora.
Durante o evento, uma carta aberta de parlamentares de 11 países da América foi apresentada à ministra colombiana Susana Muhamad. O documento solicita novos compromissos concretos e tratados internacionais, complementando os acordos já estabelecidos pelo Acordo de Paris.
Jean Paul Prates sai da Petrobras; entrada de Magda Chambriard também preocupa.
Prates, que prometeu ser “o último homem em pé” na busca até a última gota de petróleo, é substituído por uma também defensora fervorosa dos combustíveis fósseis.
A mudança já gerou instabilidade no mercado, com queda das ações da Petrobras e aumento das incertezas políticas e econômicas.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) demitiu nesta terça-feira (14) o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que saiu acusando os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) de “regozijo” com sua saída.
Para seu lugar, Lula indicou a engenheira Magda Chambriard, que comandou a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) no governo Dilma Rousseff (PT).
Após a divulgação da decisão de Lula, os ADRs (recibos de ações brasileiras negociadas nos Estados Unidos) da Petrobras recuaram 5,65% nas negociações pós-mercado.
A decisão foi comunicada a Prates em reunião no fim da tarde, no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Casa Civil e de Minas e Energia, com quem Prates vinha tendo desentendimentos públicos desde o início de sua gestão.
Logo após o encontro, Prates mandou uma mensagem comunicando a demissão a assessores próximos. “Minha missão foi precocemente abreviada na presença regozijada de Alexandre Silveira e Rui Costa. Não creio que haja chance de reconsideração. Vão anunciar daqui a pouco”, escreveu.
Segundo aliados do presidente, Lula consultou o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli, na semana passada, sobre o nome de Magda para o comando da empresa.
A engenheira era citada para o cargo, mas conselheiros temiam que, por seu perfil técnico, repetisse o desempenho de Graças Foster. Ainda de acordo com pessoas próximas a Lula, Gabrielli ajudou a reduzir dúvidas do presidente.
A Petrobras confirmou a informação em nota divulgada à noite. No texto, afirma que recebeu de Prates solicitação para convocação do conselho de administração para “apreciar o encerramento antecipado de seu mandato”.
“Adicionalmente”, completa, o executivo “informou que, se e uma vez aprovado o encerramento indicado, ele pretende posteriormente apresentar sua renúncia ao cargo de membro do conselho de administração da Petrobras”.
Prates sofreu forte processo de fritura nos últimos meses, após críticas de Silveira à sua abstenção em votação de proposta do governo para reter dividendos extraordinários referentes ao resultado de 2024, medida que havia sido negociada com Lula.
Defendida por Silveira e Costa, a retenção foi aprovada no início de março e derrubou o valor de mercado da estatal. O governo acabou recuando semanas depois e aprovou a distribuição de 50% dos dividendos extraordinários em assembleia no fim de abril.
Na assembleia, o governo não só recuou como determinou estudos para que a Petrobras distribua os 50% restantes até o fim do ano, em movimento que tranquilizou o mercado e recuperou o valor das ações da empresa.
Prates ganhou sobrevida no cargo, mas a avaliação no Planalto era de que sua manutenção não duraria muito tempo.
Nesta terça, sem a presença de Prates, a direção da estatal participou de eventos com analistas de mercado e jornalistas para detalhar o resultado do primeiro trimestre de 2024, quando a empresa apresentou recuo de 38% no lucro, para R$ 23,7 bilhões.
Pelo resultado, a estatal anunciou o pagamento de R$ 13,4 bilhões em dividendos a seus acionistas.
Prates, que estava em Brasília, fez comentários sobre o resultado no X (antigo Twitter), às 12h58 desta terça-feira.
“Mais um trimestre promissor em nossa Petrobras! Obtivemos resultados financeiros consistentes, nossa dívida financeira atingiu o menor patamar desde 2010 e alcançamos um resultado operacional robusto”, escreveu.
“Nossos números mostram que estamos no caminho certo, em rota para cumprir tudo que estabelecemos no nosso Plano Estratégico 2024-28. E ninguém melhor do que nossa força de trabalho para relatar em vídeo alguns dos destaques desse período. Parabéns a todas e todos pelo resultado alcançado”, afirmou.
“Seguiremos juntos rumo a mais um ano incrível para nossa companhia!”, escreveu Prates.
Embora tenha conseguido “abrasileirar” o preço dos combustíveis, como prometeu Lula, o executivo vinha sendo questionado também pela demora em anunciar investimentos prometidos pelo presidente em expansão da capacidade de refino e estaleiros, por exemplo.
Começou a perder apoio também de sindicatos de petroleiros que fazem parte da base de Lula e, em outra frente, foi elogiado na última assembleia de acionistas pelo maior acionistas privado da estatal, o banqueiro José João Abdalla.
Gustavo Cruz, estrategista-chefe da RB Investimentos, disse em nota após a demissão que a troca de comando é mais um teste para a governança da companhia.
“O presidente Lula e seus aliados entenderam que era necessário um direcionamento mais assertivo, com maior ênfase em anúncios de investimentos e geração de empregos diretos pela Petrobras”, escreveu.
A FUP (Federação Única dos Petroleiros) emitiu nota sobre a mudança de comando, na qual diz que respeita “a decisão soberana do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seja ela qual for em relação ao comando da Petrobras, agradece o relacionamento construtivo desenvolvido ao longo dos últimos anos com Jean Paul Prates à frente da maior empresa do país e deseja que a boa relação com uma futura gestão da estatal seja mantida, em favor do fortalecimento da Petrobras, do desenvolvimento do país e dos trabalhadores”.
A Petrobras está há meses no foco do mercado, que segue alerta para risco de interferência política.
Nesta terça, por exemplo, o diretor do CBIE (Centro Brasileiro de Infraestrutura) e ex-assessor na ANP Adriano Pires criticou em evento os resultados do primeiro trimestre da petroleira e disse enxergar a companhia voltando para os mesmos problemas do passado.
Pires disse que preocupa o aumento dos investimentos da companhia, inclusive em refinarias, voltando a uma política do passado e deixando de focar no seu ramo principal, que é a exploração e produção de petróleo. “Não vai dar certo. Vai ser um horror outra vez”, afirmou.
“O governo olha para esse modelo de economia mista e acha que a Petrobras é do governo de plantão. O presidente Lula só falta passar para o Imposto de Renda dele a Petrobras. Porque ele acha que é dele. O Bolsonaro também achava”, disse durante painel no Tag Summit 2024, evento com investidores em São Paulo.
Pires chegou a ser indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a presidência da estatal, mas acabou abrindo mão do cargo por conflitos de interesse com sua atividade de consultor.
Tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Acampamento Terra Livre (ATL 2024) reuniu representantes de países para debater impactos da indústria de petróleo e gás (P&G) sobre Terras Indígenas do Brasil.
A necessidade de uma transição energética justa que contemple as reivindicações dos povos indígenas pautou muitas falas das lideranças à mesa.
Instituto Internacional Arayara participou do evento, que também contou com representantes do Itamaraty; da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID); e de embaixadas de diversos países como Noruega, Suécia, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Austrália, dentre outros.
Última quarta (24), terceiro dia do ATL 2024, contou com diversos eventos que debateram os combustíveis fósseis e os impactos dessa exploração às terras indígenas.
Na tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Internacional Arayara participou de uma mesa junto a lideranças indígenas, representantes de organismos internacionais e de diversas embaixadas para falar sobre o tema. Evento foi organizado pela APIB e abordou os grandes projetos direcionados à exploração de riquezas em Terras Indígenas (TI).
Em suas falas na mesa de debate, lideranças indígenas da APIB, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Aliança Mesoamericana dos Povos e Florestas traçaram um panorama desta realidade sob a ótica dos povos indígenas do Brasil, denunciando violações de direitos e impactos ambientais associados às atividades da indústria petrolífera.
Importantes nome do movimento indígena brasileiro, como Alberto Terena, Fabiano Tupi, Kretã Kaigang e Txai Surui, também contribuíram com a discussão, levando reflexões sobre a construção de um futuro econômico e energético mundial que não impacte o Sul global com os passivos ambientais da ordem exploratória.
“Sabemos que muitos países estão fazendo esse debate, da transição energética, mas em nenhum momento, nenhum país, incluindo o Brasil, dialogou com os povo indígenas na construção desse debate, que hoje dizemos que é injusto porque ainda não há participação social”, comentou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB em sua fala.
Os indígenas também provocaram os países desenvolvidos presentes no evento com a fala de que “Todo e qualquer produto oriundo do Brasil, dentro da sua cadeia de produção, que haja rastreabilidade. Nós precisamos saber de onde está saindo, para onde está indo e quais são os impactos ocasionados em torno deste comércio, principalmente em relação às terras indígenas”. Dinamam Tuxá lembrou ainda que “o produto que sai daqui é muitas vezes para alimentar animais lá fora; isso é sobre nossas vidas”.
Diagnósticos do Instituto Arayara aliados à luta indígena
Kretã Kaingang, liderança da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), destacou o trabalho realizado pelo Instituto Internacional Arayara no diagnóstico dos territórios indígenas sob ameaças pela exploração de blocos de petróleo constantemente leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP).
“Arayara é hoje a organização que tem o melhor diagnóstico sobre os impactos dessa indústria às TIs do Brasil”, afirmou a liderança. “Nesses 20 anos de ATL, a gente passa por muitas dores relacionadas às lutas dos povos indígenas. Acabei perdendo uma guerreira, minha filha, que lutava contra os impactos dessa indústria de petróleo e gás no Brasil”, compartilhou Kretã. “Esse é o meu tema, e não posso deixar de falar nesse tom de dor.”
Evento contou com a participação de embaixadas de diversos países: Brasil; Alemanha; Austrália; Canadá; Dinamarca; Nova Zelândia; Noruega; Itália; Suécia; Suíça; Reino Unido e Indonésia.
Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) também participaram.
Segundo dia (23/04) do Acampamento Terra Livre (ATL 2024) foi marcado pela Marcha “Emergência Indígena: nossos direitos não se negociam”. Milhares de indígenas de todo o país marcharam até o Congresso Nacional reivindicando seus direitos.
O Instituto Internacional Arayara participou do ato, ao lado dos povos: Terena (MS), Karajá (GO) e Tukuna (AM), por uma “Amazônia Livre de Petróleo”.
Na quarta, 24 de abril, Arayara integra rodas de conversa e plenárias sobre combustíveis fósseis e agendas do clima.
Primeira marcha do ATL 2024, “Emergência Indígena: Nossos direitos não se negociam”, reuniu cerca de 8 mil pessoas e marcou os 4 anos da campanha de mesmo nome, criada em 2020 pela Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib) como uma medida de enfrentamento à Covid-19. Na marcha até o Congresso Nacional, povos indígenas pediram por demarcação de terras e garantia de direitos.
Agenda
O Instituto Internacional Arayara participará da programação do terceiro dia de ATL 2024, quarta (24), oferecendo apoio técnico aos indígenas que participam das rodas de conversa e plenárias.
As atividades têm o objetivo de fomentar o debate sobre a exploração dos combustíveis fósseis e os impactos da indústria de Petróleo e Gás em Terras Indígenas. Confira abaixo a programação das tendas com participação do Instituto Internacional Arayara:
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espírito Santo (ApoinME)
24/04 às 8h
Mesa: Combustíveis Fósseis. Desenvolvimento ou Catástrofe?
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
24/04 às 14h
Roda de conversa: emergência climática e os caminhos para uma transição energética justa na Amazônia indígena
Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib)
24/04 às 16h
*Plenária – Articulação internacional entre os povos indígenas: defendendo nossos direitos nas agendas do clima e da biodiversidade
*evento será transmitido ao vivo pelo canal da Apib no Youtube:
Organização protocola ofício a autoridades ambientais brasileiras para comunicar o ocorrido e solicitar respostas
Brasília, 31 de Janeiro de 2024 – Imagens disponibilizadas em primeira mão pelo Instituto Arayara mostram um provável vazamento de petróleo na região próxima de onde se quer explorar petróleo na Costa Amazônica. As imagens foram obtidas por meio de uma detecção remota, utilizando as capturas de radar do satélite Sentinel-1, no mês de setembro, processadas por uma cooperação com outra organização parceira, a Skytruth. A mancha do provável vazamento é estimada em quase 170 km2, o que equivale a cerca de 24 mil campos de futebol.
Segundo análise preliminar da organização, o possível vazamento pode ter tido como origem uma embarcação do Panamá, lançando mais dúvidas sobre a eficácia das medidas de controle existentes, em um momento em que o país pleiteia abrir novas fronteiras de exploração de petróleo e gás na Amazônia.
Em ofício ao IBAMA, o Instituto Arayara comunica o possível vazamento e pede que seja encaminhada uma investigação detalhada para avaliar a extensão dos danos ambientais e identificar os culpados por esse possível crime ambiental. Segundo a organização, a falta de um monitoramento com equipamentos e estruturas adequadas poderia evitar que incidentes como esse ocorram.
A região é crucial para o equilíbrio climático global e tem despertado atenção especial de setores ligados à conservação para frear atividades econômicas que comprometem sua biodiversidade e equilíbrio socioambiental.
Além da preocupação com o vazamento identificado, a organização também aponta no ofício entregue às autoridades a necessidade de criação de um mecanismo governamental que contribua na formulação de medidas eficazes de controle para prevenir recorrências desse tipo na região amazônica. Para isso, o Instituto propõe a formação de um grupo de trabalho que envolva a sociedade civil com o objetivo de discutir soluções, compor políticas e agilizar a resposta emergencial a incidentes sobre áreas de recursos naturais.
Apesar das negativas para exploração na região, possíveis vazamentos ainda são prováveis pelo tráfego de embarcações e sujeitaram a região a mais um fator de risco, conforme aponta o Gerente de Oceanos da organização, Vinicius Nora: “apesar de não ter projetos em operação na região, ela ainda pode se tornar uma rota importante na venda do Petróleo, em especial pelas descobertas na Guiana e Suriname, inclusive de carregamentos irregulares, como pode ter ocasionado o derramamento de 2019 no nordeste brasileiro que carregava óleo Venezuelano”.
Em 2019, o maior derramamento de óleo bruto da história do país atingiu a faixa litorânea de 11 estados brasileiros e expôs a fragilidade do Brasil em mitigar danos e responder a desastres. Até hoje, as vítimas do vazamento de 2019 não foram devidamente indenizadas e o caso segue na justiça, destacando a necessidade premente de medidas mais ágeis e rigorosas para identificar e responsabilizar aqueles que ameaçam recursos ambientais.
Para informações adicionais e entrevistas, favor entrar em contato com arayara@arayara.org, +55 61 98384-2419. O Instituto Internacional Arayara permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e agradece antecipadamente pela atenção dedicada a este apelo em prol da preservação da Costa Amazônica.
Sobre o Instituto Internacional Arayara
O Instituto Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental. Fundada no contexto da Eco92, trabalha promovendo iniciativas para a preservação e a sustentabilidade no Brasil e em demais países da América Latina com o objetivo de construir uma sociedade mais justa para todas as pessoas.
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