por Comunicação Arayara | 07, out, 2024 | Justiça Ambiental |
A Juma, Plataforma de Litigância Climática no Brasil, cadastrou no seu banco de dados a ação civil pública que o Instituto Internacional Arayara protocolou, em agosto deste ano, contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação.
A base de dados da plataforma reúne informações sobre litígios climáticos nos tribunais brasileiros e a ACP contra a UTE Figueira é a primeira na Plataforma a abordar a reparação e valoração dos danos climáticos no contexto do setor de energia.
Entenda o caso
A UTE Figueira operou de 2002 a 2019 com uma licença com validade prevista para o ano de 2001, evidenciando possíveis falhas do Instituto Água e Terra (IAT), que não emitiu um parecer final sobre a renovação durante quase duas décadas. Em 2019, a usina recebeu uma nova licença de operação durante um período de “modernização”, que na prática, envolveu a construção de uma nova. Esta nova instalação foi realizada a partir de autorizações ambientais, ao invés de passar por todas as etapas exigidas de licenciamento (LP, LI e LO) e realização de EIA/RIMA, como deveria ocorrer legalmente, o que levanta questões sobre a regularidade do processo.
Apesar da outorga da UTE ter vencido em 2019, a ANEEL autorizou sua operação por meio de despachos, enquanto a COPEL, responsável pela usina, não cumpriu integralmente os requisitos para restabelecer a operação comercial, incluindo a obtenção de uma licença de operação válida. Em particular, a COPEL não atendeu a condicionante 7 da licença, que exigia a comunicação ao IAT sobre a finalização da obra. O não cumprimento das condicionantes, conforme estabelecido na condicionante 2, poderia resultar no cancelamento da licença e, consequentemente, na operação ilegal da usina.
O Instituto Arayara, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil, exige que a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), responsável pela UTE Figueira, compense os danos causados à saúde da população e ao meio ambiente. A organização também defende a criação de um fundo para apoiar a transição econômica do município de forma justa e planejada, preparando a região para um futuro sem a dependência das atividades carboníferas.
A diretora executiva do Instituto ARAYARA, Nicole Oliveira, destaca que o carvão utilizado na UTE Figueira apresenta uma elevada concentração de urânio, o que agrava os impactos ambientais. “Além dos danos climáticos, há um alto risco de exposição à radiação, especialmente para os trabalhadores que manuseiam esse carvão na usina”, alerta Oliveira, ressaltando a gravidade dos riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Processo destaca a necessidade de reparação e valoração dos danos climáticos gerados pelo setor energético, algo inédito na Justiça brasileira
De acordo com publicação da JUMA, o litígio da UTE Figueira se diferencia dos demais casos climáticos relacionados ao setor de energia que, tradicionalmente, discutem licenciamentos ambientais ainda em fase de autorização. “Neste caso, a ação surge após a denúncia de operação irregular da usina, levantando o debate sobre a valoração dos danos climáticos já causados, tornando o caso único na história jurídica ambiental brasileira”.
por Comunicação Arayara | 27, set, 2024 | Mar Sem Petróleo |
“Ficamos muito assustados, porque no barril encontrado havia um logo datado de 2018, o que nos leva a crer que há uma conexão com o derramamento de óleo de 2019, cujos impactos ainda sentimos até hoje”, relata liderança da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
Na última sexta-feira (20), pescadores de Tatuamunha, em Porto de Pedras (AL), encontraram um barril de óleo na costa, reavivando o trauma do vazamento de 2019, que segue sem culpados e sem indenização para as comunidades afetadas. O incidente ocorreu na foz de um rio dentro da APA Costa dos Corais, território da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, que mais uma vez enfrentam a ameaça de contaminação por substâncias tóxicas.
O barril encontrado continha o aditivo de combustível ‘Octamar™ BT-8 Plus LNx’, usado para otimizar a queima de combustíveis em embarcações. Além disso, relatos indicam a presença de ‘naftaleno’, um derivado de petróleo altamente nocivo ao ecossistema e à saúde humana.
Embora tenha sido removido rapidamente do mar, o temor de um novo desastre paira sobre a região. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi acionado para investigar o material e assegurar seu descarte correto, mas, apesar da rápida remoção do barril, o trauma do derramamento de 2019 ainda assombra os pescadores locais.
Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, relatou que o barril foi encontrado na praia de Tatuamunha, gerando preocupação entre moradores e pescadores.
“O barril tinha um logo com a data de 2018, o que levantou suspeitas de uma possível conexão com o derramamento de óleo que atingiu a região em 2019”. De acordo com Izabel, a comunidade questiona a origem do objeto e teme novas consequências ambientais. “O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) recolheu o barril, mas temos dúvidas se foi realizada a análise completa do conteúdo. As autoridades continuam a se isentar de responsabilidade, deixando a população sem respostas claras. A gente segue sem respostas, sem saber de onde vem esse petróleo, mas sabemos que ainda existem sondas por aqui.”
Comunidades impactadas com a exploração de petróleo
De acordo com o Monitor Oceano, blocos de exploração de petróleo sobrepõem-se a importantes áreas marinhas: 63% do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% no Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na APA de Fernando de Noronha.
O diretor técnico do Instituto Internacional Arayara pontua que o meio ambiente e a vida das comunidades tradicionais não podem ser novamente negligenciados: “O vazamento de 2019 impactou gravemente o turismo, a saúde pública e colocou em risco 144 mil pescadores artesanais. Portanto, este episódio reforça a urgência de medidas preventivas e de fiscalização rigorosa”, declara Juliano Bueno Araújo.
O Instituto Internacional ARAYARA e diversas organizações da sociedade civil se uniram para auxiliar as comunidades afetadas pelo derramamento de 2019, que seguem lutando por justiça. Ainda hoje, estudos estão sendo feitos e divulgados em diversas revistas científicas para dimensionar as consequências da maior.
Ato em Brasília marcou cinco anos do maior derramamento de petróleo do Brasil
No dia 28/8, o Instituto Internacional Arayara e várias ONGs realizaram um ato simbólico em frente ao Ministério de Minas e Energia, em Brasília, para relembrar os cinco anos do maior derramamento de petróleo em extensão no Brasil. O evento buscou dar visibilidade às demandas das comunidades afetadas e cobrar soluções das autoridades.
No dia seguinte (29/8), representantes do Instituto Arayara, da CONFREM e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais se reuniram com Thiago Barral, secretário de Transição Energética. Durante a reunião, foi entregue o Prêmio Óleo sobre Pesca e discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 130 organizações. A carta exige maior transparência, prestação de contas às comunidades afetadas pelo desastre de 2019 e punição dos responsáveis.
No dia 10/9, ocorreu uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, atendendo ao pedido do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), que preside a Frente Parlamentar Ambientalista e o GT–Mar, do qual o Instituto Internacional Arayara faz parte. Durante a reunião, foi solicitada a criação de uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei nº 131/2020, que busca proteger os direitos territoriais das comunidades tradicionais pesqueiras, reconhecendo esses territórios como patrimônio cultural e ambiental. O Instituto Internacional Arayara destacou a importância de medidas legislativas para garantir a preservação dessas áreas.
Cinco anos após desastre, corais e ecossistemas marinhos continuam em risco, alertam especialistas
Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, alerta que, cinco anos após o desastre de 2019, a situação na região permanece crítica. Ele destaca que os projetos de extração de petróleo e gás continuam causando danos físicos severos aos ecossistemas marinhos, incluindo a destruição de ambientes coralíneos.
“Os registros dos impactos do derramamento de 2019 revelam uma série de efeitos acumulativos, como mudanças na economia costeira, alteração no tamanho e sexo dos animais, redução na abundância, anomalias genéticas e até mortalidade em massa de corais. Pesquisas dessa época apontaram taxas alarmantes, como 89% de mortalidade nos corais-de-fogo em Abrolhos (RESEX de Corumbau) e uma redução de 18% na cobertura de corais em Maragogi (APA Costa dos Corais), indicando um risco crescente para esses ecossistemas, mesmo em áreas protegidas”, explica Nora.
Em entrevista à TV Gazeta de Alagoas, o professor da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Ricardo Miranda, explicou sobre esse fenômeno que tem atingido os corais do litoral de Alagoas e Pernambuco e preocupa especialistas. Segundo o professor, se os recifes de corais se degradam, outras espécies que vivem associadas a esses ecossistemas começam a ter dificuldades e podem, inclusive, desaparecer.
“O branqueamento é um estado de vulnerabilidade do coral, é como se ele estivesse doente, e a causa disso envolve alguns fatores, além do aumento da temperatura da água do mar. E são vários os reflexos dessa situação, que vão desde o aumento da erosão costeira e do preço do peixe, até o prejuízo ao turismo na região”, declara Miranda.
por Comunicação Arayara | 05, jun, 2024 | Moblização pelo Clima |
Em meio aos crescentes desafios ambientais que assolam nosso planeta, o Dia Mundial do Meio Ambiente surge como um lembrete urgente da necessidade de ação coletiva e medidas concretas para proteger e preservar nosso ecossistema frágil.
Neste ano, o tema central “Restauração de Terras, Desertificação e Resiliência à Seca” ressalta a importância de uma transição energética justa como uma peça fundamental no enfrentamento das mudanças climáticas.
Hoje, 05 de junho, é o Dia Mundial do Meio Ambiente, um dia para lembrarmos do que estamos fazendo e podemos fazer para enfrentar eventos climáticos cada vez mais recorrentes no mundo. Estes eventos refletem a ineficiência das ações, políticas e acordos globais pró-clima. Se não fossem ineficientes, qual seria o motivo de tantos retrocessos em prol da exploração desenfreada e irresponsável dos nossos recursos naturais? Pensando nisso, torna-se cada vez mais necessário ampliar o olhar sobre o nosso ecossistema e o quanto nós contribuímos para a sua degradação. É necessário e urgente tratar de questões impactantes ambientalmente, mas ainda pouco fomentadas no debate socioambiental.
Pouco ouvimos falar da transição energética, uma mudança gradual de fontes de energia baseadas em combustíveis fósseis, como carvão, petróleo e gás natural, para fontes renováveis e sustentáveis, como solar, eólica, hidrelétrica e biomassa. Esta mudança não apenas reduzirá a emissão de gases de efeito estufa, mas também promoverá a sustentabilidade e a equidade social.
O cerne da questão reside na justiça e na equidade da transição energética. Enquanto os países mais desenvolvidos fomentam o avanço em direção a uma economia de baixo carbono, alguns países, como o Brasil, pretendem ampliar a exploração de fósseis sem considerar os impactos socioambientais, numa busca desenfreada por um desenvolvimento a custo de vidas e destruição das cidades que também não estão preparadas para as mudanças climáticas. Isso requer não apenas assistência técnica e financeira, mas também uma abordagem que leve em consideração as necessidades e os direitos das comunidades mais vulneráveis.
Uma transição energética justa implica não apenas a substituição de fontes de energia, mas também a criação de empregos decentes e sustentáveis, o fortalecimento das capacidades locais e a garantia de acesso universal à energia limpa e acessível. Isso não apenas impulsionará a economia, mas também promoverá a inclusão social e a redução das desigualdades.
Além disso, uma transição energética justa não pode ocorrer sem o envolvimento ativo de todos os setores da sociedade, incluindo governos, empresas, sociedade civil e comunidades locais. O estabelecimento de parcerias e a colaboração são essenciais para superar os obstáculos e garantir uma transição suave e eficaz.
O Instituto Internacional Arayara tem combatido o avanço da exploração de combustíveis fósseis e demonstrado, por meio de dados e estudos técnicos, meios e soluções de transição viáveis, com atenção ao fomento da produção de energia limpa, potencialmente considerável, especialmente no Brasil. É possível! Uma transição energética justa de verdade está comprometida com a sustentabilidade e a justiça ambiental, concentrando seus esforços em garantir que a transição para fontes de energia limpa seja feita de maneira inclusiva e equitativa, especialmente para as comunidades mais vulneráveis.
Em sua contribuição à Consulta Pública no 163/2024 do Ministério de Minas e Energia sobre a Transição Energética, por exemplo, o Instituto reforçou que transição energética não é impulsionar a indústria de petróleo e gás “até a última gota” a fim de se extrair ou reservar os recursos necessários para a construção da nova política energética que o mundo precisa. “Não haverá tempo nem planeta para isso, pois os sinais já nos chegam que a transição deve ser feita já, com os recursos que existem – tanto os naturais quanto os financeiros. E eles estão prontos e disponíveis, esperando decisão política e empenho”, reforça o posicionamento do Arayara. Clique e confira o texto na íntegra da contribuição.
O tempo é essencial. As mudanças climáticas estão se acelerando, e os impactos já são visíveis em todo o mundo, desde secas e inundações até o aumento das temperaturas e a perda de biodiversidade. Não podemos mais adiar a ação. O Dia Mundial do Meio Ambiente é um lembrete de que o futuro de nosso planeta está em nossas mãos e que devemos agir agora para garantir um futuro sustentável para as próximas gerações.
