Instituto Arayara destaca restrições socioambientais e governo retira 15 blocos de leilões de petróleo. ‘Revisão detalhada’ em áreas visa reduzir pressões sobre a oferta de áreas exploratórias no Brasil
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), liderada por Rodolfo Saboia, decidiu remover 15 blocos da lista de áreas disponíveis para exploração e produção no país, devido a restrições socioambientais, como a proximidade a terras indígenas e unidades de conservação.Segundo o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, outras áreas tiveram suas dimensões reduzidas para evitar sobreposições, embora ele não tenha especificado quantas. Atualmente, a lista de blocos exploratórios para o próximo leilão da ANP, previsto para 2025, inclui 404 blocos.
A revisão da oferta de blocos começou após o governo aumentar os índices de conteúdo local para os leilões. A ANP aproveitou a pausa para realizar uma “revisão detalhada” na lista de ofertas, removendo também áreas que geravam mais controvérsia do que interesse das empresas petrolíferas, conforme mencionado por Saboia.
Leilões de áreas para exploração e produção de petróleo frequentemente enfrentam protestos de organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas contra a licitação de determinadas áreas, que raramente recebem lances devido ao risco de judicialização posterior.
No último leilão, em 2023, o Instituto Arayara estimou que 77 das áreas oferecidas tinham algum tipo de sobreposição com terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação. A ONG entrou com diversas ações judiciais para tentar impedir a oferta, mas não teve sucesso.
Ainda assim, o Instituto Arayara considerou que o fato de 68 dessas áreas não terem sido arrematadas indicou que sua atuação foi eficaz ao aumentar a percepção de risco.
O diretor-geral da ANP não soube detalhar quais áreas foram retiradas por restrições socioambientais, afirmando que a lista e as justificativas serão publicadas na nota técnica que fundamentou a decisão.
O edital do leilão foi aprovado pela diretoria da agência nesta quinta-feira (27). Com a paralisação do cronograma para revisão do edital, não será possível realizar a oferta em 2024. Será a primeira vez em sete anos que o país não terá uma licitação para concessão de áreas para exploração de petróleo.
No leilão de 2023, o setor apostou na busca por novas fronteiras exploratórias, com lances para 44 blocos na bacia de Pelotas, ainda inexplorada, mas com expectativa de descobertas semelhantes aos sucessos recentes do setor na Namíbia.
A abertura de novas fronteiras em meio a alertas sobre a emergência climática é criticada por organizações ambientalistas, mas defendida tanto pelo setor quanto pela área energética do governo. Em sua primeira coletiva, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a prioridade é acelerar a exploração.
O Acampamento Terra Livre deste ano acontece entre 22 e 26 de abril, sob o tema: “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”.
O evento é organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e suas sete organizações regionais de base, como a ArpinSul – parceira do Instituto Internacional Arayara.
A 20ª edição do Acampamento Terra Livre (ATL) acontece nesta semana, entre 22 e 26 de abril, na Fundação Nacional das Artes (Funarte) em Brasília. Cerca de 8 mil indígenas do Brasil são esperados no evento, a maior celebração do “Abril indígena”.
O tema deste ano, “Nosso marco é ancestral. Sempre estivemos aqui”, questiona a tese do Marco Temporal e enfatiza a luta pelas demarcações das terras indígenas. Na Fundação Nacional dos Indígenas (Funai) constam 736 Terras Indígenas registradas e cerca de 490 pedidos de análise.
ATL 2024 e os combustíveis fósseis
Em duas décadas de ATLs, o movimento indigenista no Brasil se organiza na capital federal para cobrar a demarcação de terras, a fiscalização das já demarcadas, além de reivindicar direitos civis, como o amplo acesso à saúde, à educação e à assistência social.
No #ATL2024, o Instituto Internacional Arayara participa de atividades promovidas nas tendas das organizações regionais que debatem o tema dos combustíveis fósseis e os impactos às populações indígenas do Brasil.
Em entrevista à ARAYARA.org, Kretã Kaigang, da coordenação executiva daArticulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), relembrou os impactos do último leilão de blocos de exploração de petróleo e gás promovido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): “No ano passado, em dezembro, na Oferta Permanente, 5 terras indígenas foram afetadas no leilão da ANP que ofertou mais de 600 blocos de exploração”.
Kaigang aponta que outras terras indígenas seguem ameaçadas nesse processo: “40% das Terras Indígenas ainda estão ameaçadas por esses blocos. É importante que a gente comece a se preocupar, pois muitos dos povos ameaçados são povos isolados, e muitos desses territórios ainda não tem um processo demarcatório e assim ficam vulneráveis à exploração desse tipo”.
Os eventos deste ano vão desde mesas de debate e exibição de filmes até atos de manifestação cobrando políticas públicas. Segundo a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), no início do acampamento será divulgada uma carta com as reivindicações do movimento.
Enquanto a área energética do governo e petroleiras lutam para liberar a exploração de petróleo na margem equatorial, o Brasil atingiu em 2023 o maior volume de reservas provadas de petróleo desde 2015, fruto de novas descobertas no pré-sal.
Por Nicola Pamploca para Folha de São Paulo em 20/04/2024.
Para ambientalistas, o potencial das bacias petrolíferas já conhecidas garante a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a cair. Petroleiras, por outro lado, alegam que o país passará a depender de importações caso não abra novas fronteiras.
Dados divulgados no começo de abril pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) mostram que as reservas provadas de petróleo no Brasil, aquelas cuja viabilidade é comprovada, chegaram a 15,9 bilhões de barris em 2023.
Esse volume, diz a ANP, garante o nível atual de produção nacional pelos próximos 13 anos. Somando as reservas prováveis, com um grau menor de confiança, o volume chega a 22,8 bilhões de barris, ou 18 anos da produção atual.
O volume de reservas provadas adicionadas em 2023 equivale a quase duas vezes a produção brasileira durante o ano. Ou seja, para cada barril de petróleo retirado do subsolo, o país encontrou outro 1,8. Em 2022, o índice de reposição foi ainda maior, de 2,4 barris para cada barril produzido.
Nos dois anos, as maiores contribuições vieram justamente dos campos com maior produção no país: Tupi e Búzios, no pré-sal da bacia de Santos. Em 2023, um novo campo do pré-sal operado pela norueguesa Equinor, chamado Raia Manta, também deu sua contribuição.
O diretor do Instituto Arayara, Juliano Araújo, alega que o Brasil realizou diversos leilões de áreas exploratórias nos últimos anos, com potencial de descobertas que eliminariam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na amazônia profunda.
“Vivemos um um momento de tudo ou nada para a indústria fóssil, que quer correr para encontrar reservas e aumentar o valor de suas ações”, avalia o diretor da ONG. “Por mais que não consiga explorá-las no futuro, há um ganho econômico agora.”
Segundo dados da ANP, há hoje na bacia de Santos 29 contratos de blocos exploratórios ainda sem descobertas comerciais. Em Campos, são 18; na porção marítima da bacia do Espírito Santo, 10. O litoral de Sergipe, que já foi chamado de “novo pré-sal”, tem outros 8 blocos exploratórios sob contrato.
O geólogo Pedro Zalán explica que parte das reservas adicionadas nos últimos anos é fruto de reavaliações da Petrobras em campos já conhecidos. De novas descobertas, além de Raia Manta, há duas outras comunicadas pela estatal, mas ainda sem comprovação do volume de reservas.
Ele acredita que ainda haja petróleo a ser encontrado em bacias já conhecidas. “Não há dúvida que a Petrobras já mapeou e descobriu o filé-mignon, mas ainda tem alcatra para descobrir”, afirma. Mas compartilha da ideia de que a abertura de novas fronteiras é necessária.
“O Brasil, a partir de 2032, se não repuser reserva, vai virar importador”, argumenta. “Nossa produção tem um nível altíssimo, a gente produz quatro milhões de barris de óleo equivalente [somado ao gás] por dia. É muita coisa.”
A pressão pela margem equatorial deve se intensificar após anúncio de descoberta de uma acumulação de petróleo no Rio Grande do Norte, feito há duas semanas pela Petrobras. O poço atingiu um tipo de reservatório semelhante ao que gerou as descobertas gigantes da Guiana e do Suriname.
Araújo defende que as projeções do setor de petróleo desconsideram as mudanças no consumo esperadas para os próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis e da eletrificação da frota de veículos.
A própria AIE (Agência Internacional de Energia), destaca, já prevê que o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década. “Com o que a gente já tem hoje leiloado, não precisa em hipótese alguma tocar a margem equatorial ou a amazônia profunda. Se acontecer, é fruto de decisão política”, afirma.
O instituto também já negou licença para perfuração de poço na bacia de Barreirinhas, no litoral do Maranhão. A região da margem equatorial tem 37 licenças para exploração de petróleo, 16 delas suspensas por questões ambientais.
Mas, em outra frente, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou em entrevista à Folha, no começo do mês, que, apesar do compromisso de saída gradual do petróleo assinado na COP28 (conferência climática da ONU de 2023), o Brasil continuará produzindo petróleo até ter nível de país desenvolvido.
“Na minha opinião, [o país vai explorar petróleo e gás] até quando o Brasil conseguir alcançar IDH [Índice de Desenvolvimento Humano] à altura do que atingiram os países industrializados, que hoje podem contribuir muito pouco com a questão ambiental porque se industrializaram muito antes de nós”, disse.
Na sua coluna de opinião no portal de notícias ambientais “O Eco”, Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, comenta recentes declarações do Ministro de Minas e Energia do Brasil em que se demonstrou favorável ao estudo de viabilização do Fracking no país.
A recente declaração do ministro Alexandre Silveira sobre expandir a exploração de petróleo e gás no Brasil, incluindo o controverso método de fracking (fraturamento hidráulico), acendeu um alarme entre ambientalistas, cientistas e a sociedade civil. A defesa dessa tecnologia ignora um debate profundo que já ocorre no Brasil há mais de uma década, onde os riscos ambientais, sociais e produtivos associados ao fracking foram extensivamente analisados e rejeitados.
Há 12 anos, a oposição ao fracking se solidificou no Brasil, unindo vozes de cientistas, parlamentares, setores produtivos e a sociedade civil. Eles alertam sobre as consequências devastadoras dessa prática, como a perda da produção agropecuária, contaminação de aquíferos vitais, poluição atmosférica e proliferação de doenças. A experiência da Argentina[1], onde o fracking prejudicou a fruticultura na Patagônia e contaminou rios, é um exemplo concreto dos perigos que o Brasil poderia enfrentar.
Contrariamente à argumentação do ministro, que vincula a exploração de gás ao combate à fome, a realidade mostra que o fracking ameaça diretamente os recursos que sustentam a produção de alimentos. Das mais de 700 cidades brasileiras ameaçadas pela exploração não convencional, 478 já proibiram o fracking, reconhecendo os perigos potenciais para seus territórios e recursos hídricos. Esse consenso local reflete-se nas proibições estaduais no Paraná e Santa Catarina e nas deliberações da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O apelo à expansão exploratória do ministro é um contrassenso diante das evidências científicas. Estudos nos Estados Unidos e Argentina, onde o fracking é comercialmente explorado, detalham os danos ambientais, sociais e produtivos causados. As operações de perfuração podem levar à contaminação das fontes de água potável, com mais de 80% dos poços apresentando vazamentos em até três anos após a perfuração.
Além disso, o fracking está associado à produção e emissão de mais de mil compostos químicos, muitos dos quais são tóxicos ou potencialmente cancerígenos. Nas regiões de exploração[2], observou-se um aumento nos casos de leucemia em crianças, nascimentos prematuros, bebês com baixo peso e más formações congênitas. A contaminação não se limita à água, estendendo-se ao ar, afetando a saúde de comunidades e animais, e reduzindo o valor das propriedades rurais.
A defesa do setor de petróleo e gás realizada pelo ministro contradiz os compromissos climáticos do Brasil, fragiliza os investimentos em energias renováveis e freia a premente necessidade de uma transição energética para fontes mais limpas e sustentáveis. O gás natural, longe de ser uma ponte para essa transição, representa uma escolha que desafia tanto a lógica econômica quanto a ambiental.
É imperativo que o Brasil reconsidere a trajetória de sua política energética, afastando-se de fontes fósseis poluentes como o fracking. Devemos priorizar investimentos em energias renováveis, que não apenas cumprem nossos compromissos climáticos, mas também promovem desenvolvimento sustentável, saúde pública e geração de empregos. A aventura pelo fracking é um risco que o Brasil não pode e não deve assumir.
O Instituto Internacional Arayara lançou, nesta quarta-feira (10), seu mais recente estudo técnico, “Impactos do Avanço do Petróleo na Pesca da Costa Amazônica”, em dois municípios do arquipélago de Marajó/Pará: Soure e Salvaterra.
Os eventos, que marcam o início de uma série de atividades planejadas para divulgar os resultados do estudo, contaram com a presença de representantes das comunidades locais e com o apoio do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) de Soure.
Objetivo é apresentar os dados do estudo e discutir com a população medidas de enfrentamento às ameaças às suas comunidades e territórios.
A Nota técnica analisa os impactos cumulativos e sinérgicos sobre a pesca, atividade de grande importância social e econômica para as comunidades da região, caso se consolide uma indústria de Petróleo e Gás na Costa Amazônica. O local está sendo fortemente cobiçado pelo setor, após terem sido descobertas grandes jazidas de petróleo no litoral acima, da Guiana Francesa e do Suriname.
O evento de lançamento no Soure teve início com a apresentação musical do grupo de carimbó local “Os Mansos” com a participação do Mestre César, e contou com a presença de representantes do Instituto Internacional Arayara; Observatório do Marajó; Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha do Soure (Assuremas); e de lideranças de comunidades da região, que demonstraram preocupação com os cenários apresentados no estudo.
Para Valdemil, da comunidade de Caju-Una, na ilha do Marajó/PA, e representante do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), fica a pergunta: “que situação nós vamos enfrentar? Aquela faixa de restrição, de barco para barco, que vai se multiplicando… aquela coisa vai tomar todo o nosso espaço. O estudo já está dizendo, vai gerar um impacto tão grande que até para a gente entrar, a gente vai ser multado. Então tudo isso são critérios que não podemos aceitar”, destacou o líder comunitário.
No mesmo dia, à tarde, aconteceu o lançamento da Nota Técnica na comunidade quilombola Cururú, que fica no município de Salvaterra. O evento contou com a participação do Observatório do Marajó e com representantes da comunidade que se relacionam de forma direta ou indireta com a atividade pesqueira.
Para Kerlem Carvalho, oceanógrafa do Instituto Internacional Arayara que fez parte da organização do estudo, o lançamento da nota junto a Associação Comunidade de Cururú foi muito importante, considerando que “os presentes informaram que não sabiam das intenções de exploração de petróleo na costa Amazônica, embora tenham uma vivência profundamente relacionada ao maretório”, explicou a oceanógrafa.
Para os eventos previstos no Soure e no Marajó, o Instituto Internacional Arayara desenvolveu uma ação de comunicação para que a cobertura audiovisual e a mobilização local fosse realizada em parceria com uma rede de jovens comunicadores. O objetivo almejado é facilitar a absorção dos dados do estudo pelas comunidades extrativistas dos jovens comunicadores, além de apoiar a geração de renda local.
O coletivo selecionado foi a rede Cuíras – Jovens Protagonistas dos Manguezais Amazônicos. Segundo Matheus Adams, um jovem protagonista do coletivo, “essa parceria com a ARAYARA.org só fortalece, expande cada vez mais nossa comunicação e atuação nacional. A gente sempre pauta que a justiça climática no maretório, esse território ligado à Costa Amazônica, tem que fortalecer ‘o meio’ do extrativista. É uma questão social, ambiental e, principalmente, de justiça”, reforça o jovem.
A rede Cuíras e o Observatório do Marajó seguem em parceria com o Instituto Internacional Arayara na cobertura colaborativa dos eventos de apresentação da Nota da Pesca. Mais dois encontros estão previstos na região, em locais e datas a serem confirmados.
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