Pela Proibição da Estrangeirização da Terra Brasileira
Qual é o preço da venda dos nossos territórios para estrangeiros explorarem? É caro – bem caro -, e quem paga por essa estrangeirização da terra somos todos nós.
As consequências de acabar com as restrições à propriedade de terras por estrangeiros são vastas e ameaçam o que todos temos lutado tanto para preservar: biomas e vidas.
Vender nossas terras a grupos internacionais interessados na exploração indiscriminada e no lucro, puro e simples, facilitaria a destruição dos nossos recursos naturais, a expulsão de comunidades rurais e povos tradicionais, deixando um rastro de conflitos sociais e ambientais pelo caminho.
Em 2010, a Procuradoria Geral da República (AGU) restringiu a compra de grandes extensões de terras por estrangeiros e, desde então, a pressão para reformar a lei só aumentou.
No último dia 15 de dezembro, o Senado aprovou o projeto de lei (PL) 2.963 de 2019, que permite a compra de terras rurais por estrangeiros, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, limitando em até 25% do território do município — ou seja, ¼ do município pode ser comprado por estrangeiros.
Mais uma vez, uma decisão que afeta a vida de milhões de brasileiros é tomada sem diálogo, com quase nenhum acesso à informação, ou qualquer debate com a população que será diretamente impactada.
Os inúmeros impactos do PL 2.963/2019
Ao revogar a lei atual, o PL autoriza qualquer empresa brasileira — com sede dentro ou fora do Brasil, controlada ou não por estrangeiros — a comprar terras no Brasil sem nenhuma regra.
Os produtores rurais podem perder seu poder de trabalho com o possível encarecimento das terras, levando ao aumento do preço dos alimentos e até a diminuição de oferta destes alimentos.
Quem é que garante que estes grupos estrangeiros irão continuar a produzir alimento para os próprios brasileiros ao invés de investir em produtos para exportação?
Outra preocupação é que o projeto dispensa autorização ou licença para aquisição e posse por estrangeiros, quando se tratar de imóveis rurais com áreas até 15 módulos fiscais. Dependendo da localização, um módulo fiscal varia de 5 a 110 hectares — sendo os maiores localizados na Amazônia.
A relação de causa e efeito da exploração
Dez dias depois da aprovação do PL que abre as nossas portas para a estrangeirização da terra, nos deparamos com a notícia de que a Amazônia e o Pantanal perderam 3 estados do Rio de Janeiro em 2020 com queimadas e desmatamento.
A falta de chuva, causada por esse desmatamento, deixou a principal rede de abastecimento de água de São Paulo com o menor volume registrado no período desde dezembro de 2013, mês que antecedeu a crise hídrica.
O Cerrado — segundo maior bioma brasileiro com cerca de 200 milhões de hectares –, pode sentir ainda mais os impactos de uma mudança na lei, já que não é nem declarado patrimônio nacional na constituição brasileira.
Vale lembrar que a PEC 504/10, que reconhece o Cerrado como patrimônio nacional, já tramita há mais de uma década no Congresso Nacional.
Participe da nossa campanha contra a venda de terras brasileiras a estrangeiros.
A estrangeirização da terra em um Brasil que desprotege o brasileiro
No momento em que mais precisamos de fiscalização e restrições para proteger nossos territórios e as populações, o que se faz é abrir ainda mais as portas para a exploração que causa todo esse efeito dominó. E para benefício de quem?
Querem vender nossa terra em um processo de devastação disfarçado de estímulo ao desenvolvimento, mas que não passa de um modelo explorador que não traz nenhum benefício para populações locais. Muito pelo contrário.
Nossa biodiversidade, florestas, água e terras produtivas são patrimônio de todos os brasileiros.
