por Comunicação Arayara | 26, jun, 2024 | Termoelétrica |
Órgão ambiental ignora própria avaliação técnica e libera audiência pública de empreendimento em Caçapava (SP)
Matéria originalmente publIciada no portal Pública.
O processo de instalação da maior termelétrica da América Latina, contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, está prestes a avançar mais um passo. A Natural Energia, responsável pelo projeto em Caçapava, a 115 km de São Paulo, no Vale do Paraíba, conseguiu marcar duas audiências públicas para a semana que vem, com autorização do Ibama. O agendamento, no entanto, ocorre contrariando um parecer técnico do próprio órgão ambiental.
O empreendimento tem sido contestado pelos impactos climáticos e ambientais que pode causar desde que seu plano de instalação foi anunciado, em 2022, e chegou a ter o processo de licenciamento suspenso no começo deste ano.
Em 30 de abril, duas analistas ambientais do Ibama assinaram documento apontando uma série de problemas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela Natural Energia. No parecer, as especialistas do órgão recomendaram que audiências públicas para tratar do empreendimento só ocorressem após a empresa apresentar as complementações demandadas. Ignorando a opinião técnica, a Diretoria de Licenciamento Ambiental (Dilic) do Ibama marcou duas audiências para o início de julho, uma em Caçapava e outra na cidade vizinha de São José dos Campos, sem que o estudo fosse corrigido.
Em mensagem enviada após a publicação da reportagem, o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, afirmou que as audiências estão sendo feitas apenas por decisão judicial. Também disse que a realização desses eventos “não significa avanço”.
“Temos algo muito equivocado no Brasil na regulação das térmicas. O licenciamento acontece para que as empresas possam disputar os leilões. Infelizmente ocorre muito licenciamento especulativo que nunca será realizado. As audiências públicas são etapas importantes para garantir a participação social no processo, mas não são garantia alguma de emissão de licença”, disse.
Alvo de críticas de especialistas e de ativistas locais, a Usina Termelétrica (UTE) São Paulo, movida a gás natural, terá 1,74 gigawatts (GW) de potência instalada, caso consumada. Isso é 16% a mais do que a UTE Porto de Sergipe I, a maior da América Latina atualmente. O objetivo é que a energia gerada faça parte do Sistema Interligado Nacional (SIN), que abastece a maior parte do país.
POR QUE ISSO IMPORTA?
Usina movida a gás natural é contestada por potenciais danos ambientais e por aumentar as emissões do país de gases de efeito estufa – os principais responsáveis pelo aquecimento global.
Analistas do Ibama apontaram que empresa Natural Energia deveria fazer correções no estudo ambiental, o que ainda não ocorreu
A principal preocupação dos ambientalistas é em torno do potencial da usina de emissão de gases de efeito estufa – os principais responsáveis pelo aquecimento global. Apesar de menos poluente que outros combustíveis fósseis usados em termelétricas, como o carvão mineral e o óleo diesel, a queima do gás natural para geração de energia continua tendo como subproduto o gás carbônico (mesmo que em menor quantidade que os demais) e o metano, que tem um potencial calorífico maior.
Se entrar em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 equivalente por ano, aumentando as emissões da matriz elétrica brasileira em um momento em que elas deveriam cair para ajudar a conter as mudanças climáticas. O montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022, segundo estudo do Instituto Arayara.
por Comunicação Arayara | 21, ago, 2023 | América Latina e Caribe |
Encontro busca sensibilizar e mobilizar o Congresso Nacional em prol da aprovação do acordo regional de proteção ambiental
Brasília, 21/08 – O café sustentável pelo Acordo de Escazú acontecerá no dia 22 de agosto de 2023, às 8h, no Restaurante Senac, Anexo IV da Câmara dos Deputados, 10° Andar. O evento faz parte da programação da Virada Parlamentar Sustentável e tem como objetivo sensibilizar e mobilizar o Congresso Nacional sobre a relevância da aprovação do Acordo de Escazú, além de dar visibilidade ao processo, convidando parlamentares e a sociedade civil a participarem dessa discussão crucial.
Durante o café da manhã, haverá uma intervenção especial da equipe do Amazônia Viva, utilizando recursos de realidade virtual para proporcionar uma experiência imersiva e impactante aos participantes. A intervenção busca despertar consciência e compreensão sobre a importância da proteção ambiental e da participação do Brasil no regime desse tratado internacional regional.
O evento tem como objetivo ampliar o conhecimento, engajar organizações e redes, unir esforços para o efetivo cumprimento do Acordo de Escazú, além de compartilhar estratégias, análises e ações voltadas ao envolvimento do Brasil nesse processo.
Detalhes do evento:
Data: 22 de agosto de 2023
Horário: 8h
Local: Restaurante Senac, Anexo IV da Câmara dos Deputados, 10° Andar
Para mais informações sobre a programação da Virada Parlamentar Sustentável e o evento “Café sustentável pelo Acordo de Escazú”, acesse viradaparlamentar.org.br/programacao/evento-19 .
Divulgue e participe desse encontro importante e contribua para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Brasil!
A iniciativa é uma realização conjunta do Movimento Escazú Brasil, Associação Alternativa Terra Azul, IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade, Fundação Grupo Esquel, FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, e, Instituto Internacional Arayara.
Sobre a Virada Parlamentar Sustentável:
A Virada Parlamentar Sustentável é uma iniciativa que busca fomentar a discussão e implementação de políticas sustentáveis no âmbito do Congresso Nacional. Reunindo parlamentares, especialistas, organizações e a sociedade civil, a Virada Parlamentar Sustentável promove debates, apresenta soluções e incentiva ações em prol de um futuro mais sustentável.
Contato para a imprensa:
[Alice Piva]
[Ativista Climática e Coordenadora de Acesso à Informação ]
[alice.piva@arayara.org]
[+55 83 9629-2915]
Confira abaixo uma rápida entrevista com Alice Piva, ativista climática e coordenadora de acesso à informação do Instituto Arayara.
Como Coordenadora de Articulação e Líder de Acesso a Informação do Instituto Internacional Arayara e uma das organizadoras deste evento, você poderia nos falar um pouco sobre a importância do Acordo de Escazú e quais são os principais objetivos buscados com a sua aprovação?
O Acordo de Escazú tem um nome real bem maior e autoexplicativo: Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe. Por ter sido formalizado na cidade de Escazú, na Costa Rica, em 2018, ficou conhecido pelo nome da sua cidade-sede, como é comum a maneira de batizar tratados e acordos internacionais.
O Acordo é um excelente instrumento para garantirmos os direitos dos defensores do meio ambiente e também para dar melhores ferramentas para sua atuação, além de fortalecer um campo legal em comum entre os países latino-americanos e caribenhos. Sabemos que muitos dos problemas socioambientais dos nossos países cruzam fronteiras, e pensar em estratégias de enfrentamento de forma conjunta torna mais eficientes as estratégias para proteção do meio ambiente e dos direitos e segurança das pessoas que os defendem.
A criação desse campo em comum também cria maior compatibilidade entre essas estratégias. Por exemplo: aqui no Brasil temos a Lei de Acesso à Informação, que obriga as instituições públicas que produzem dados socioambientais a disponibilizá-los de maneira aberta, mas há muitos outros países latinoamericanos que a obtenção de dados desse tipo é muito difícil. O Acordo de Escazú cria uma estrutura legal geral para todos os países que o assinarem e ratificarem. Dessa forma, conseguimos trabalhar juntos e trocar processos de maneira mais eficiente, assim como aqueles referentes ao acesso à justiça e a processos de tomada de decisão sobre assuntos ambientais.
O café sustentável pelo Acordo de Escazú busca sensibilizar e mobilizar o Congresso Nacional em relação à relevância desse acordo. Quais são as estratégias utilizadas para envolver os parlamentares e a sociedade civil nessa discussão e qual tem sido a receptividade até o momento?
O engajamento da sociedade civil foi essencial para a ratificação do Acordo nos países que já o fizeram. Os movimentos de juventudes socioambientalista e os movimentos de mulheres no Chile e na Argentina, por exemplo, foram essenciais para difundir o Acordo e seus temas na sociedade civil, que hoje acompanha atentamente seu processo de implementação – cobrando para o que está posto no Acordo de fato entre em vigor nos seus territórios e sistemas de governança.
Por mais que, no momento, a ratificação do Acordo (que é fazer ele valer, de fato, no Brasil) seja uma decisão do poder legislativo, mediante votação na câmara dos deputados, a participação da sociedade civil nesses espaços e debates é importante para acelerar o processo. Precisamos dialogar com nossos representantes legislativos para que eles se inteirem do interesse que temos na pauta, já que o Acordo vai ser uma ferramenta poderosa para as causas ambientais.
Depois, esse engajamento precisa continuar para garantir que as ferramentas que ele dispõe serão plenamente implementadas no país. A sociedade civil precisa pressionar para que o Acordo, de fato, crie as ferramentas de mudança efetivas que se propõe.
Além de promover a conscientização e o engajamento em torno do Acordo de Escazú, quais são os principais resultados e impactos esperados a partir desse evento? Como o Instituto Internacional Arayara e outras organizações envolvidas pretendem dar continuidade às ações relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável após o encontro?
Esperamos deixar muito nítida a nossa vontade de ver o Acordo de Escazú ratificado e implementado plenamente no Brasil o quanto antes possível. Em tempos de tensionamento entre a tentativa de se reconstruir uma forte política ambiental no país e os interesses de seguir com o desmonte de nossos órgãos de proteção e com modelos econômicos extrativistas, o Acordo de Escazú torna-se é uma ferramenta ainda mais importante para apoiar legalmente a proteção da Terra e a defesa da vida.
Objetivamos que o Acordo seja mais difundido entre os grupos que compõem o terceiro setor e o ativismo socioambiental no Brasil, e tentaremos popularizá-lo também em outras esferas. Para isso, temos planos de realizar formações, eventos e rodas de discussão sobre o tema. Queremos Escazú agora, no Brasil, e para isso, precisamos mobilizar toda a sociedade civil!
por Comunicação Arayara | 13, jun, 2023 | Energia, Press Release |
Nesta quinta, 15/06, às 15 horas, o Instituto Internacional Arayara participará, representado pelo Diretor técnico Juliano Bueno, da discussão sobre eficiência energética no Brasil, que é promovida pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a pedido do deputado Bandeira de Mello, subscrito pelo deputado Nilto Tatto. A audiência acontece no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília com os(as) seguintes convidados(as):
ANA AMÉLIA CAMPOS TONI
Secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA;
LEONARDO PICCIANI
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;
GUILHERME OLIVEIRA ARANTES
Gerente do Departamento de Energia Elétrica do BNDES;
RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);
FERNANDO PERRONE
Diretor-geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE);
VICTOR HUGO IOCCA
Diretor de Energia do ABRACE Energia;
JULIANO BUENO DE ARAÚJO
Diretor do Instituto Internacional Arayara;
Nesta audiência, serão abordados tópicos de extrema importância para o futuro do nosso país e do planeta:
1️⃣ Eficiência Energética Industrial:
Exploraremos como é possível promover a eficiência energética no setor industrial. Apresentaremos estratégias, tecnologias e boas práticas que podem ser adotadas para reduzir o consumo de energia, aumentar a produtividade e diminuir o impacto ambiental. Acreditamos que o avanço nesse sentido é fundamental para garantir um futuro sustentável para o Brasil.
2️⃣ A Importância do Avanço do Brasil em Eficiência Energética:
Discutiremos por que é essencial que o Brasil avance rumo à eficiência energética. Abordaremos os benefícios econômicos, sociais e ambientais que podem ser alcançados ao investir nesse caminho. Com a adoção de práticas sustentáveis, nosso país poderá se tornar um exemplo para o mundo, criando um modelo de desenvolvimento que preserva os recursos naturais e promove a qualidade de vida de todos os cidadãos.
3️⃣ Eficiência Energética Residencial:
Destacaremos a importância de melhorar a eficiência energética nas residências, especialmente no que se refere aos eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados no Brasil. Apresentaremos propostas para que esses produtos visem a maior eficiência, além de torná-los acessíveis em termos de preço. Acreditamos que todos devem ter a oportunidade de adquirir equipamentos eficientes, contribuindo para a redução do consumo de energia e o cuidado com o meio ambiente.
Alguns tópicos importantes sobre Eficiência Energética:
🔸Eficiência Energética Industrial
O setor industrial já tem adotado práticas e tecnologias voltadas para a eficiência energética, visando reduzir o consumo de energia e aumentar a produtividade, mas ainda tem muito a avançar. Isso inclui a implementação de sistemas de gestão energética, modernização de equipamentos e processos produtivos, além da utilização de fontes de energia renovável.
🔸Programas de Eficiência Energética
Empresas de energia elétrica e órgãos governamentais têm desenvolvido programas de eficiência energética, oferecendo incentivos e financiamentos para a implementação de projetos de eficiência em diferentes setores. Esses programas visam estimular a adoção de medidas que reduzam o consumo de energia e promovam a sustentabilidade. Esses programas precisam ter maior amplitude e disseminação para alcançar, cada vez mais, os melhores resultados com o crescimento da demanda.
🌱 Energia Limpa na Indústria
Um estudo lançado pela Coalizão Energia Limpa, intitulado “Vulnerabilidades do Setor Elétrico Brasileiro Frente à Crise Climática Global e Propostas de Adaptação” demonstra um cenário possível para alcançar a transição para utilização de energias renováveis na indústria sem a utilização do gás natural nesse ínterim.
É muito importante que o debate sobre eficiência energética no Brasil leve em consideração que estamos vivendo um período importante de decisões que impactam a vida de todos os brasileiros e a sustentabilidade da vida no planeta. A eficiência significa redução de custos para os consumidores e consequentemente maior poder de compra para os brasileiros, além de que, com medidas bem planejadas, conseguiremos reduzir a dependência de combustíveis fósseis para frear a crise climática.
