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Amazônia Livre de Petróleo e Gás

Amazônia Livre de Petróleo e Gás

Nós, movimentos, redes, coletivos, organizações de povos indígenas, ativistas, defensores da natureza, comunicadores, acadêmicos, mulheres e habitantes da Amazônia, de outros biomas e de outras regiões do planeta, nos reunimos na cidade brasileira de Belém para discutir a participação e a contribuição dos povos indígenas da Bacia Amazônica e de suas costas caribenha e atlântica diante da atual crise climática.

 

Sabemos que nosso destino está entrelaçado com o da Amazônia, independentemente de onde estejamos no planeta. A interrupção do desmatamento é necessária e essencial para garantir a proteção da maior floresta tropical, mas não é mais suficiente. Em um momento em que a emergência climática está causando ondas de calor e eventos extremos sem precedentes em todo o planeta, a redução imediata da exploração, produção e queima de combustíveis fósseis, que são os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, deve ser uma prioridade absoluta. Se quisermos evitar o ponto de não retorno para a Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis.

A Cúpula Amazônica é uma oportunidade para que os países que abrigam a maior floresta tropical do mundo assumam uma posição clara sobre seu futuro. Deixar o petróleo e o gás no solo é a demonstração de liderança de que precisamos para convocar outros países a fazer o mesmo, a fim de garantir as condições de vida do planeta.

Podemos liderar, a partir do Sul global, o esforço mundial para criar “zonas livres de combustíveis fósseis” e dar o exemplo, interrompendo a extração de petróleo e gás na Amazônia.

Nesse sentido, em harmonia com a Assembleia dos Povos da Terra, exigimos que os chefes de Estado dos países que compartilham o território da Amazônia tomem medidas concretas e eficazes para garantir a proteção desse território, que é fundamental para enfrentar a crise climática global e promover novas alternativas de desenvolvimento.

 

Para isso, os estados amazônicos devem: estabelecer uma data para o fim da produção de combustíveis fósseis; parar de oferecer novos blocos para exploração de petróleo e gás (convencional e não convencional/fracking) na região e em seu litoral; acabar com os lucros do setor e parar de subsidiar a exploração e a produção desses combustíveis; reorientar os subsídios atualmente concedidos aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para os combustíveis fósseis e a promoção da produção florestal e costeira sustentável a partir de energia renovável; reorientar os atuais subsídios aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e da costa amazônica a partir de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para as áreas extrativistas existentes, envolvendo as populações afetadas.

 

  • Garantir os direitos territoriais e a Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás, bem como a reparação e recuperação dos territórios afetados, com respeito à sua autonomia e autodeterminação.
  • Criar mecanismos de indenização para a população historicamente afetada por esse setor.
  • Fortalecer o papel das autoridades de comando e controle para evitar a impunidade das empresas responsáveis pela poluição e degradação ambiental.
  • Garantir as ações preventivas necessárias por parte das empresas para permitir uma ação rápida de limpeza e contenção de derramamentos de óleo e vazamentos de gás.
  • Gerar alternativas econômicas locais, respeitando a economia indígena e considerando a dependência de mão de obra e as necessidades básicas geradas pela entrada do setor de combustíveis fósseis nos territórios.
  • Iniciar a transição para um novo modelo energético que proteja a biodiversidade da Amazônia e seus povos como parte dos compromissos do Acordo de Paris, que considere as particularidades de cada território e evite novos impactos territoriais. Essa transição deve ser justa e popular, e deve se basear na discussão de um novo modelo energético que responda às necessidades dos povos, por meio de fontes de energia que gerem menos impacto e respeitem os limites ecológicos do planeta.
  • Exigir que os bancos privados e as instituições multilaterais deixem de financiar projetos de extração de combustíveis fósseis na Amazônia e que redirecionem os recursos para financiar medidas de restauração e recuperação das florestas amazônicas, bem como novos modelos de produção de energia que possam ser comunitários, cooperativos ou locais e dirigidos pelas próprias comunidades.
  • Apoiar a iniciativa de referendo no Equador para a não exploração de petróleo em Yasuní como medida de proteção dessa área de biodiversidade única no planeta.

 

Assinam este manifesto: 

5 Elementos Educação para Sustentabilidade,

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),

AIDA,

Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA),

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi),

ARAYARA Brasil,

ARAYARA Guyana,

ARAYARA Maranhão,

ARAYARA Suriname,

ARAYARA Internacional,

Articulação Antinuclear Brasileira,

Asamblea Ecologista Popular,

Associação Alternativa Terrazul,

Associação Movimento Paulo Jackson (Ética, Justiça, Cidadania),

Campaña Que Paguen los Contaminadores América Latina,

Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica,

Centro de Desarrollo Andino Sisay,

Centro de Desarrollo Humano (CDH/Honduras),

Centro de Estudios Humanistas Nueva Civilización,

Ciclos Vitales, Citizens’ Climate Lobby Colombia,

Claudia Renata Lod Mores,

Censat Agua Viva (Amigos de la Tierra Colombia),

Consejo Permanente para la Transición Energética Justa en Colombia,

ClimaInfo, Climalab Colombia,

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),

COESUS, Coalizão Não Fracking Brasil,

Comissão Pastoral da Terra (CPT),

CooperAcción, Coordinadora Regional de los Pueblos Indígenas de San Lorenzo (CORPI SL),

Corporación Yariguíes (GEAM),

Corporate Accountability America Latina, Defensores do Planeta, Derecho,

Ambiente y Recursos Naturales,

Força Ação e Defesa Ambiental (FADA),

 Foro Ciudades para la Vida,

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,

 Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil,

Fridays For Future MAPA,

Fundação Grupo Esquel Brasil,

Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA), Gestos,

Greenpeace Brasil,

Grupo de Financiamiento Climático para Latinoamérica y el Caribe,

GFLAC, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC),

Instituto Ambiental Viramundo,

Instituto Ecoar para a Cidadania,

Instituto Ecosurf, Instituto Floresta dos Unicornios,

Instituto Fronteiras, Instituto Mapinguari,

 Litigância Climática e de Direitos (LITIGA),

Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático (MOCICC),

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM),

Nacionalidad Waorani del Ecuador (NAWE), ONG Casa Venezuela,

 Observatório do Petróleo e Gás (OPG),

 Organización de Pueblos Indígenas del Oriente (ORPIO),

Pachamama Alliance Perú, Projeto Saúde e Alegria,

Purpose Brasil,

Reacción Climática,

 Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA),

Red de Transición Energética,

 Rede de Cooperação Amazônica (RCA),

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina,

 Rede Fé, Paz e Clima, SOA HUB Garopaba,

Sociedad Amigos del Viento Uruguay,

Uma Gota No Oceano,

Unión de Afectados por Texaco,

UDAPT,

 Universidade Federal do Ceará.,

350 América Latina

Os megaprojetos da Amazônia do Brasil ameaçam as ambições verdes de Lula

Os megaprojetos da Amazônia do Brasil ameaçam as ambições verdes de Lula

RIO DE JANEIRO (AP) – Após sua cerimônia de posse em 1º de janeiro, Luiz Inácio Lula da Silva, do Brasil, subiu a rampa do palácio presidencial de braços dados com o líder indígena Raoni Metuktire, instantaneamente reconhecido por sua cobertura amarela e placa de lábio de madeira

Orinalmente publicado em AP News em 07/05/2023

Mas uma grande ferrovia que aceleraria o desmatamento na terra ancestral de Metuktire pode azedar as relações entre o líder de esquerda e o chefe do povo Kayapó. E é apenas um dos vários mega projetos que ativistas e especialistas dizem que devastariam o mundo natural – e prejudicariam seriamente a nova imagem de Lula como defensor do meio ambiente – se forem adiante.

Outros incluem um projeto de perfuração de petróleo perto da foz do Rio Amazonas; uma rodovia que cortaria algumas das áreas mais protegidas da floresta amazônica; e a renovação da licença de uma grande represa hidrelétrica.
“Lula está falando sobre meio ambiente, mostrando preocupação com mineração ilegal, demarcando territórios indígenas. Ele já aprendeu muito, mas precisa aprender mais. Ainda estamos muito preocupados”, disse Alessandra Korap, líder indígena do povo Munduruku, que recentemente ganhou o Prêmio Ambiental Goldman por um trabalho que incluiu a luta contra a mineração ilegal.

Sob o antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, o desmatamento atingiu um pico de 15 anos e as restrições ambientais foram enfraquecidas. O líder de extrema direita preencheu posições-chave em agências ambientais com aliados do agronegócio e oficiais militares. Os direitos dos povos indígenas foram pisoteados.

Após derrotar Bolsonaro por uma margem estreita nas eleições do ano passado, Lula se esforçou para colocar a proteção ambiental e o respeito pelos direitos dos povos indígenas no cerne de seu terceiro mandato. Ele retomou a bem-sucedida busca de doações internacionais para o Fundo Amazônia que combate o desmatamento, lançou uma campanha militar para expulsar mineradores ilegais do território Yanomami, comprometeu-se a acabar com todo o desmatamento ilegal até 2030 e reiniciou a demarcação de áreas indígenas.

Mas Lula enfrenta testes difíceis nos grandes projetos de infraestrutura. Enquanto os oponentes os consideram catastróficos, alguns membros do Partido dos Trabalhadores de Lula continuam a vê-los como essenciais para fornecer empregos e promover o crescimento. E o Brasil, uma nação em desenvolvimento, tem uma grande demanda por benefícios socioeconômicos.

 

O PROJETO DE PERFURAÇÃO DE PETRÓLEO

O Ibama, agência ambiental do Brasil, decidirá nos próximos meses se concederá licença para perfuração em um setor próximo à foz do Amazonas. A aprovação certamente levaria à perfuração em toda a região, disse Suely Araújo, ex-chefe do Ibama e agora especialista em políticas públicas do Observatório do Clima, uma rede de organizações sem fins lucrativos.
“É uma questão de coerência. Os discursos de Lula sobre proteção ambiental e crise climática são perfeitos. Mas se a exploração de petróleo for intensificada, significará a expansão dos combustíveis fósseis. Haveria uma inconsistência”, disse Araújo.

Durante os primeiros mandatos de Lula, grandes descobertas offshore tornaram-se um meio de financiar programas de saúde, educação e assistência social.

“Em grande parte, essa visão permanece, o que significa que será muito difícil persuadir o governo a abandonar projetos estratégicos, mesmo quando há riscos socioambientais significativos”, disse Maiara Folly, diretora do CIPÓ, um think tank focado em clima e relações internacionais.

Com a produção existente prestes a atingir o pico nos próximos anos, há um forte interesse em garantir mais produção na costa norte do Brasil. É uma localização única e biodiversa, lar de extensas áreas de manguezais pouco estudados e de um recife de coral.

Araújo disse que o projeto corre o risco de vazamentos que seriam carregados por fortes correntezas para outras áreas.
A Petrobras, gigante estatal de petróleo, reservou quase metade de seu orçamento de exploração de US$ 6 bilhões para cinco anos na área. O CEO Jean Paul Prates disse que o primeiro poço será temporário e que a empresa nunca registrou um vazamento em perfurações offshore.

O ministro da Energia, Alexandre Silveira, disse em março que a área é o “passaporte para o futuro” do desenvolvimento nas regiões do norte do Brasil. Lula usou o mesmo termo para descrever as descobertas de petróleo offshore anteriores.
Oitenta organizações da sociedade civil e ambientais, WWF Brasil e Greenpeace, pediram que a licença fosse recusada até que seja realizada uma análise aprofundada.

A USINA HIDRELÉTRICA

A usina hidrelétrica de Belo Monte, um colosso de concreto no rio Xingu, foi planejada sob Lula e construída por sua sucessora, Dilma Rousseff. Os apoiadores viram isso como uma maneira de gerar empregos e adicionar energia à rede do Brasil.

Populações indígenas e ambientalistas se opuseram fortemente a isso, e estudos mostram que seus impactos foram desastrosos. Organizações da sociedade civil estimam que dezenas de milhares de pessoas foram deslocadas, e especialistas atribuem um aumento local de violência à perda de empregos. Uma área de preocupação é a Volta Grande do Xingu, que perdeu grande parte de sua água. Isso causou o desaparecimento de peixes – a base de subsistência de muitas populações indígenas.

Belo Monte está de volta à agenda de Lula, com o Ibama avaliando se deve renovar sua licença. A agência relatou no verão passado que a Norte Energia, proprietária da usina, não havia respeitado muitas das condições de sua licença original.
A mídia local disse que a Norte Energia propôs distribuir 20 mil reais (cerca de US$ 4.000) em compensação para quase 2.000 pescadores.

Em janeiro, pesquisadores da região publicaram uma carta no site de jornalismo ambiental Sumauma pedindo que Lula e sua administração investiguem e punam crimes e injustiças em torno da usina.

“Qualquer governo realmente comprometido em conservar a Amazônia e combater a crise climática é obrigado a reconhecer os problemas causados por Belo Monte e a corrigir os danos e impactos causados”, dizia a carta.

As populações locais exigem que a licença seja renovada apenas se a Norte Energia concordar em usar a água de forma a permitir a vida no e ao redor do rio.

A licença foi originalmente emitida sob forte pressão do governo de Rousseff, disse Folly. Em uma entrevista em março ao Sumauma, a ministra do Meio Ambiente de Lula, Marina Silva, prometeu que desta vez, “ninguém será coagido, como antes, e isso representa uma mudança total”.

 

Seminário Litigância Climática

Seminário Litigância Climática

Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil

Arayara e OAB-DF convidam para o Seminário de Litigância Climática que acontecerá no Dia Nacional de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas, 16/3. Inscreva-se aqui!

Nesta Quinta, dia 16/3, o Instituto Internacional Arayara em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, realizará o Seminário “Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil”.

 

O evento tem como objetivo enriquecer a discussão sobre transição energética justa no Brasil, em especial no contexto de enfrentamento das causas das mudanças climáticas.

Serão abordadas a ADI 7095 que aponta a inconstitucionalidade a Lei Federal 14.299 de 05 de Janeiro de 2022, que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e prorrogou o funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – SC até, pelo menos, 2040 e também a ADI 7332 que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual 18.330/22 de Santa Catarina, que instituiu a Política Estadual de Transição Energética.

O evento convida experts em litigância climática e estima contar com a presença de especialistas do Grantham Institute (LSE – UK) e Sabin Center (Columbia – US), bem como de atores do governo, da sociedade civil e do meio jurídico.

PARTICIPANTES

· Litigando a Transição Energética – Nauê Azevedo e Suely Araújo (Advogados / Observatório do Clima)

. Litígios Climáticos e Transição Energética – Maria Antônia Tigre (Sabin Center, Columbia-US)

. Litígios Climáticos e Transição Energética – Joana Setzer (Grantham Institute, LSE-UK) 

· Litígios Climáticos, Transição Energética e Advocacia – Marilia Longo (Advogada, OAB-RS)

· Litigando a Transição Energética – Luiz Ormay Jr (Advogado, ARAYARA, REDE)

. Transição Energética e Mudanças Climáticas – Nicole Oliveira (ARAYARA)

. Transição Energética e Direitos Humanos – Gabriel Mantelli (Advogado, Conectas)

. Transição Energética no Brasil – Rodrigo Agostinho (Presidente do IBAMA)

. Sociedade Civil e Transição Energética – Wesley Diógenes (Porta-Voz/Presidente REDE Sustentabilidade)

. Transição Energética e Comunidades Tradicionais – Patrícia Guimarães (Advogada, OAB-DF)

Será realizado em formato híbrido, com certificação de 4 horas de atividade complementar.
As inscrições podem ser feitas através formulário abaixo.

 

SERVIÇO

O quê: Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil – O caso das ADIs 7095 e 7332
Quando: 16 de março, das 9h às 12h
Onde: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e online: canal @InstitutoArayara no YouTube
Endereço: BL B – SEPN 516, Lote 7, 2º andar – Asa Norte, Brasília – DF, 70770-522

 
 

INSCREVA-SE AQUI👇

 
 
 
Participantes do Seminário Litigancia de Transicao Energetica Justa e Mudancas Climaticas

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Governo quer R$ 20 bi para construir usinas a carvão

Governo quer R$ 20 bi para construir usinas a carvão

Com as dificuldades na geração de energia por hidrelétricas, o governo planeja investir R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos na renovação e ampliação do parque nacional de usinas térmicas alimentadas a carvão mineral. O BNDES, no entanto, informou que somente apoia projetos de energia limpa e, até segunda ordem, não pretende financiar o programa, informa André Borges. O banco de fomento afirma ter “visão estratégica que leva em consideração o desenvolvimento sustentável e de longo prazo do País e do mundo”, o que envolve “matriz energética diversificada e limpa”. A última usina a carvão mineral financiada pelo BNDES recebeu recursos em 2015. Em 2016, o banco decidiu vetar repasses para esse tipo de projeto. Neste ano, essa política foi formalmente definida pela diretoria do banco. Nos últimos cinco anos, o BNDES firmou contratos de R$ 27 bilhões em financiamentos a projetos com fontes hídricas, solares, eólicas e de biomassa. Outros 12 projetos de térmicas a gás receberam R$ 7,7 bilhões.

Fonte: O Estado de S.Paulo https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-governo-quer-r-20-bi-para-construir-usinas-a-carvao-bndes-resiste/

Mercado livre de energia avança no Congresso

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico e permite que em três anos e meio todos os consumidores possam comprar energia diretamente das empresas geradoras (donas das usinas).

Com isso, poderão fazer parte do chamado mercado livre de energia (veja mais abaixo sobre o mercado livre).

Atualmente só quem consome mais de 3 mil quilowatts (kW) por mês (grandes consumidores, como indústrias) pode comprar energia diretamente de qualquer gerador.

Os pequenos consumidores, como os residenciais, têm de comprar de uma empresa distribuidora de energia elétrica.

“O projeto garante a todos, independentemente da tensão ou potência, que tivesse a possibilidade de migrar para o mercado livre, obviamente mediante a regulamentação do órgão técnico apropriado, tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, afirmou o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Ainda de acordo com o relator, um dos objetivos da proposta é reduzir a conta de luz para o consumidor.

“A liberdade de escolha do consumidor, da fonte, competição, concorrência. Deve gerar redução da conta de luz”, afirmou.

Até a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura os senadores podem apresentar emendas à proposta e pedir a votação em segundo turno. Se nenhuma nova emenda for apresentada o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

Subsídios da conta de energia

Segundo o relator da proposta, o projeto também prevê a destinação de dois terços da chamada renda hidráulica para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca ações como concessão de subsídios no setor elétrico. O dinheiro desse fundo vem de um encargo cobrado nas contas de luz de todos os brasileiros.

A renda hidráulica é composta por verba que o governo recebe de pagamentos de outorga de usinas hidrelétricas ou da renovação de outorgas já em operação.

“Esse é mais um ponto que deve impactar na redução da conta de luz. Hoje, a renda hidráulica vai toda para o Tesouro Nacional, nós estamos distribuindo a renda hidráulica, dois terços para a CDE e um terço para o Tesouro Nacional, o que vai reduzir a conta de luz”, disse o relator.

Subsídios para fontes alternativas

O projeto também estabelece um prazo de 12 meses para o fim dos descontos concedidos para os grandes consumidores que compram energia de fontes alternativas, como eólica e solar. Atualmente esses consumidores recebem subsídios nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD).

Para permitir o desenvolvimento de novas fontes de energia no país, o governo vem, há mais de dez anos, concedendo benefícios a quem compra energia de usinas eólicas (vento), solares (sol) e de biomassa (queima de material como bagaço de cana para geração de energia).

Quando contratam fontes eólica ou solar, por exemplo, esses consumidores passam a ter um desconto de 50% nos encargos que cobrem custos com transporte da energia comprada (transmissão e distribuição).

Os recursos para financiar esse desconto vêm da CDE. Só em 2020, o orçamento da CDE prevê R$ 3,6 bilhões para custear os descontos da TUST e TUSD.

O mercado livre energético

No chamado mercado livre, o preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte da energia são negociados e definidos em contrato.

O cliente pode comprar diretamente das geradoras ou de comercializadoras, que são uma espécie de revendedores.

Para receber a energia, porém, ele precisa estar conectado a uma rede e pagar uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada “tarifa fio”.

Uma das maiores vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe o quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a sua vigência.

Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel. O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela.

Fonte: G1