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Seminário Litigância Climática

Seminário Litigância Climática

Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil

Arayara e OAB-DF convidam para o Seminário de Litigância Climática que acontecerá no Dia Nacional de Conscientização Sobre Mudanças Climáticas, 16/3. Inscreva-se aqui!

Nesta Quinta, dia 16/3, o Instituto Internacional Arayara em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, por sua Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais, realizará o Seminário “Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil”.

 

O evento tem como objetivo enriquecer a discussão sobre transição energética justa no Brasil, em especial no contexto de enfrentamento das causas das mudanças climáticas.

Serão abordadas a ADI 7095 que aponta a inconstitucionalidade a Lei Federal 14.299 de 05 de Janeiro de 2022, que criou o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) e prorrogou o funcionamento do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda – SC até, pelo menos, 2040 e também a ADI 7332 que questiona a constitucionalidade da Lei Estadual 18.330/22 de Santa Catarina, que instituiu a Política Estadual de Transição Energética.

O evento convida experts em litigância climática e estima contar com a presença de especialistas do Grantham Institute (LSE – UK) e Sabin Center (Columbia – US), bem como de atores do governo, da sociedade civil e do meio jurídico.

PARTICIPANTES

· Litigando a Transição Energética – Nauê Azevedo e Suely Araújo (Advogados / Observatório do Clima)

. Litígios Climáticos e Transição Energética – Maria Antônia Tigre (Sabin Center, Columbia-US)

. Litígios Climáticos e Transição Energética – Joana Setzer (Grantham Institute, LSE-UK) 

· Litígios Climáticos, Transição Energética e Advocacia – Marilia Longo (Advogada, OAB-RS)

· Litigando a Transição Energética – Luiz Ormay Jr (Advogado, ARAYARA, REDE)

. Transição Energética e Mudanças Climáticas – Nicole Oliveira (ARAYARA)

. Transição Energética e Direitos Humanos – Gabriel Mantelli (Advogado, Conectas)

. Transição Energética no Brasil – Rodrigo Agostinho (Presidente do IBAMA)

. Sociedade Civil e Transição Energética – Wesley Diógenes (Porta-Voz/Presidente REDE Sustentabilidade)

. Transição Energética e Comunidades Tradicionais – Patrícia Guimarães (Advogada, OAB-DF)

Será realizado em formato híbrido, com certificação de 4 horas de atividade complementar.
As inscrições podem ser feitas através formulário abaixo.

 

SERVIÇO

O quê: Litigância de Transição Energética Justa e o Enfrentamento das Mudanças Climáticas no Brasil – O caso das ADIs 7095 e 7332
Quando: 16 de março, das 9h às 12h
Onde: Escola Superior de Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Distrito Federal e online: canal @InstitutoArayara no YouTube
Endereço: BL B – SEPN 516, Lote 7, 2º andar – Asa Norte, Brasília – DF, 70770-522

 
 

INSCREVA-SE AQUI👇

 
 
 
Participantes do Seminário Litigancia de Transicao Energetica Justa e Mudancas Climaticas

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Governo quer R$ 20 bi para construir usinas a carvão

Governo quer R$ 20 bi para construir usinas a carvão

Com as dificuldades na geração de energia por hidrelétricas, o governo planeja investir R$ 20 bilhões nos próximos 10 anos na renovação e ampliação do parque nacional de usinas térmicas alimentadas a carvão mineral. O BNDES, no entanto, informou que somente apoia projetos de energia limpa e, até segunda ordem, não pretende financiar o programa, informa André Borges. O banco de fomento afirma ter “visão estratégica que leva em consideração o desenvolvimento sustentável e de longo prazo do País e do mundo”, o que envolve “matriz energética diversificada e limpa”. A última usina a carvão mineral financiada pelo BNDES recebeu recursos em 2015. Em 2016, o banco decidiu vetar repasses para esse tipo de projeto. Neste ano, essa política foi formalmente definida pela diretoria do banco. Nos últimos cinco anos, o BNDES firmou contratos de R$ 27 bilhões em financiamentos a projetos com fontes hídricas, solares, eólicas e de biomassa. Outros 12 projetos de térmicas a gás receberam R$ 7,7 bilhões.

Fonte: O Estado de S.Paulo https://brasil.estadao.com.br/blogs/estadao-podcasts/noticia-no-seu-tempo-governo-quer-r-20-bi-para-construir-usinas-a-carvao-bndes-resiste/

Mercado livre de energia avança no Congresso

A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou na terça-feira (3) o projeto de lei que estabelece um novo marco regulatório para o setor elétrico e permite que em três anos e meio todos os consumidores possam comprar energia diretamente das empresas geradoras (donas das usinas).

Com isso, poderão fazer parte do chamado mercado livre de energia (veja mais abaixo sobre o mercado livre).

Atualmente só quem consome mais de 3 mil quilowatts (kW) por mês (grandes consumidores, como indústrias) pode comprar energia diretamente de qualquer gerador.

Os pequenos consumidores, como os residenciais, têm de comprar de uma empresa distribuidora de energia elétrica.

“O projeto garante a todos, independentemente da tensão ou potência, que tivesse a possibilidade de migrar para o mercado livre, obviamente mediante a regulamentação do órgão técnico apropriado, tanto o Ministério de Minas e Energia, quanto a Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica]”, afirmou o relator da proposta, senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Ainda de acordo com o relator, um dos objetivos da proposta é reduzir a conta de luz para o consumidor.

“A liberdade de escolha do consumidor, da fonte, competição, concorrência. Deve gerar redução da conta de luz”, afirmou.

Até a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura os senadores podem apresentar emendas à proposta e pedir a votação em segundo turno. Se nenhuma nova emenda for apresentada o projeto segue direto para análise da Câmara dos Deputados.

Subsídios da conta de energia

Segundo o relator da proposta, o projeto também prevê a destinação de dois terços da chamada renda hidráulica para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que banca ações como concessão de subsídios no setor elétrico. O dinheiro desse fundo vem de um encargo cobrado nas contas de luz de todos os brasileiros.

A renda hidráulica é composta por verba que o governo recebe de pagamentos de outorga de usinas hidrelétricas ou da renovação de outorgas já em operação.

“Esse é mais um ponto que deve impactar na redução da conta de luz. Hoje, a renda hidráulica vai toda para o Tesouro Nacional, nós estamos distribuindo a renda hidráulica, dois terços para a CDE e um terço para o Tesouro Nacional, o que vai reduzir a conta de luz”, disse o relator.

Subsídios para fontes alternativas

O projeto também estabelece um prazo de 12 meses para o fim dos descontos concedidos para os grandes consumidores que compram energia de fontes alternativas, como eólica e solar. Atualmente esses consumidores recebem subsídios nas Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão e de Distribuição (TUST e TUSD).

Para permitir o desenvolvimento de novas fontes de energia no país, o governo vem, há mais de dez anos, concedendo benefícios a quem compra energia de usinas eólicas (vento), solares (sol) e de biomassa (queima de material como bagaço de cana para geração de energia).

Quando contratam fontes eólica ou solar, por exemplo, esses consumidores passam a ter um desconto de 50% nos encargos que cobrem custos com transporte da energia comprada (transmissão e distribuição).

Os recursos para financiar esse desconto vêm da CDE. Só em 2020, o orçamento da CDE prevê R$ 3,6 bilhões para custear os descontos da TUST e TUSD.

O mercado livre energético

No chamado mercado livre, o preço, quantidade, prazo de fornecimento e até a fonte da energia são negociados e definidos em contrato.

O cliente pode comprar diretamente das geradoras ou de comercializadoras, que são uma espécie de revendedores.

Para receber a energia, porém, ele precisa estar conectado a uma rede e pagar uma fatura separada pelo serviço da distribuidora, a chamada “tarifa fio”.

Uma das maiores vantagens para quem adere a essa forma de compra é a previsibilidade dos preços. Quem fecha um contrato sabe o quanto pagará pela energia que vai consumir durante toda a sua vigência.

Já quando o consumidor compra energia das distribuidoras, as tarifas são corrigidas anualmente pela Aneel. O reajuste leva em conta a inflação e os custos da distribuidora com compra de energia, além dos investimentos feitos por ela.

Fonte: G1