por Comunicação Arayara | 10, dez, 2024 | Arayara na mídia |
Impacto é de ao menos 7,5% na tarifa de energia dos brasileiros; antes mesmo de ser votado emcomissão, texto já está na pauta do plenário da Casa
Matéria publicada originalmente na Folha de São Paulo – Alexa Salomão.
Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final deano quer aprovar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custosextras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050. Segundo dadosda consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa,provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período. A pancada adicional está em um conjunto de jabutis —como são chamadas as medidas sem nenhuma relaçãocom o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em plenomomento de combate ao aquecimento global
Estimativa da Abrace, que reúne grandes consumidores, mostra que a conta de luz de uma família no Pará,por exemplo, vai subir de uma média mensal de R$ 216 por mês para R$ 232 —sem contar o reajuste anual dadistribuidora, que vai se sobrepor ao aumento provocado pelo PL. Ou seja, anualmente, a conta de luz vai encostar em R$ 2.800 só para ajudar apagar subsídios.
No Rio, a conta de luz média se estabelece acima dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em MinasGerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa deR$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.
Uma queda de braço segurou o PL na Comissão de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém,com uma sinalização incomum. O texto já está na pauta da votação no plenário de quarta-feira (11), sempedido de urgência para furar a fila por lá. Ou seja, dá como certa a aprovação na comissão. O setor deenergia entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.
Basicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas tambémestende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, como a minigeração de energia solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica).
O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias eo caixa das empresas, ajudando a elevar a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Energia, quecongrega 70 associações da indústria brasileira.
“Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais sãouma insanidade”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
“O Brasil precisa da regulamentação para que, em cinco ou sete anos, empreendimentos de eólicas off shorepossam estar entrando em operação , mas o PL precisa ser aprovado sem esses jabutis.”
Nesta segunda (9), a entidade enviou carta aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já haviaremetido carta ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira pedindo mais empenho oficial da pastapela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até apublicação deste texto.
Outros segmentos do governo federal identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar osartigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão osjabutis sejam limados (leia abaixo o ponto a ponto).
“Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventualbenefício, porque o PL prejudica a economia do Brasil —encarece não apenas a conta de luz, mas a cadeia deprodução. A nota técnica da Fazenda deixa isso claro”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, aentidade que reúne os grandes consumidores industriais de energia.
O esfoço contra o PL tem apoio de ambientalistas, preocupados com as emissões. Cálculos do InstitutoInternacional Arayara, Instituto ClimaInfo e Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), com dados da EPE(Empresa de Pesquisa Energética), apontam que os projetos apoiados pelo PL vão elevar em 25% as emissõesde gases de efeito estufa do setor elétrico brasileiro.
Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava apenas do temaque dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o custo daenergia. Havia a perspectiva que, na volta à Casa original, os jabutis cairiam —tanto que o projeto ficou o anotodo numa gaveta. Reapareceu apenas agora, nas últimas semanas do ano.
Em seu parecer, divulgado em 2 de dezembro, o senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto,defendeu a permanência dos benefícios . Um pedido de vistas coletivo, porém, transferiu a votação para esta semana.
PONTO DA PONTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA
Após análise do PL, pasta redigiu nota técnica indicando a necessidade de suspender dispositivos queampliam subsídios e impõem custo excessivo aos consumidores
Artigo 21
— Postergação do prazo para entrada em operação de fontes renováveis de energiaO PL prevê a ampliação de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão paranovos grupos de fontes renováveis -térmicas a biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanoscomo fonte de combustível), bem como a prorrogação de prazo para obter o benefício (mais 36 mesespara a entrada em operação comercial de quem solicitou outorga na corrida do ouro).Argumento para a supressão da medida: o aumento das tarifas de energia elétrica terá impactos sobrea competitividade da indústria e do poder de compra dos consumidores.
Artigo 22
— Contratação de reserva de capacidadeO PL determina a contratação de geração termelétrica movida a gás natural seja reduzida de 8.000 MWpara 4.250 MW. Determina ainda a contratação de 4.900 MW proveniente de centrais hidrelétricas deaté 50 MW e 300 MW de energia proveniente de empreendimentos eólicos localizados no Rio Grande do Sul, até o segundo semestre de 2025, e de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partirdo etanol na região Nordeste, até o segundo semestre de 2024.
Argumento para supressão da medida: o Fazenda alega que o planejamento do setor elétrico deve sertécnico e baseado em estudos especializados. As análises preliminares da Consultoria PSR apontam queo hidrogênio não tem eficiência para a geração de energia elétrica que justifique o subsídio. A maiorparte dos projetos de gás natural a serem contratados, por sua vez, estão localizados em regiões semsuprimento de gás, o que, portanto, pode significar aumento dos custos decorrentes da instalaçãodessas usinas, tanto para transportar do insumo até as usinas, quanto para escoar a energia por elasgerada até os grandes centros de consumo
— Prorrogação do Proinfa
O PL estabelece a possibilidade de prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa, promovendooutras alterações nas regras que oneram os consumidoresArgumento para suspensão da medida: estudo realizado pela Aneel demonstra que até é vantagemprorrogar 54 usinas do Proinfa, mas o PL prevê a renovação para todas as 81 usinas que manifestaraminteresse pela prorrogação; o texto também retira a renúncia da correção dos contratos existentes aoIGP-M de 2020 para 2021 (fortemente impactado pela pandemia), e a substituição pelo IPCA e emrelação ao item; o preço-base da fonte PCH passa de R$ 225/MWh para R$ 285,00/MWh, da fonte Eólicasobe de R$ 173,47/MWh para R$ 192/MWh.
Art. 23
Contratação de usinas a carvão como reserva de capacidadeObriga a contratação de térmicas a carvãoArgumento para suspensão da medida: Fazenda cita ofício da Aneel mostrando que o PL envolve acontratação compulsória das térmicas Candiota 3, Jorge Lacerda e Figueira. Afirma ainda que o Brasilcaminha no sentido da energia de baixo carbono, e a energia elétrica de carvão mineral não estáalinhada com os atuais esforços do país, não se justificando o custo adicional aos consumidores
Art. 24
— Prazo para início da injeção de energia de minigeradores solaresO PL expande os subsídios a minigeradores que solicitaram parecer de acesso até 7 janeiro de 2023, quetem direito a compensar energia em todos os componentes da tarifa até 2046. Esses tinham 12 mesespara entrar em operação, e o PL expande esse prazo para 24 meses.
Argumento para suspensão da medida: a pasta mostra o “subsidiômetro” desenvolvido pela Aneel paramostrar o peso dos subsídios na conta de energia. Em 2023, foram R$ 40,32 bilhões, dos quais, R$ 7,14bilhões foram relacionados à micro e à minigeração distribuída. Em 2024, até 4 de julho, o total desubsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica era de R$ 17,09 bilhões, dos quais R$ 5,37 bilhõesdecorrentes da micro e da minigeração distribuída. Ou seja, em aproximadamente seis meses de 2024, osubsídio relacionado à micro e à minigeração distribuída já representa 75% do subsídio registrado noano anterior para a mesma rubrica, indicando aumento expressivo em relação a 2023. Cita ainda ofícioda agência que estimou o impacto até 2045 em R$ 24 bilhões adicional a serem custeados pelas tarifasdos consumidores, via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 13, jul, 2024 | Justiça Energética |
Conta de luz está deixando as famílias brasileiras mais pobres
Dados inéditos de pesquisa do IPEC, encomendada pelo Instituto Pólis, mostram que 36% das famílias gastam metade ou mais da sua renda mensal com energético para cocção de alimentos e energia elétrica, tendo seu orçamento doméstico excessivamente comprometido com estes itens.
Frente a ampla defesa de que a energia elétrica seja assegurada como direito fundamental garantido pelo Estado brasileiro, e a percepção de que as famílias de baixa renda devem ter prioridade em programas governamentais para acesso a esse serviço, a população brasileira reconhece a insuficiência da atual Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e defende a noção de justiça tarifária na conta de luz para o combate à pobreza ener gética e às desigualdades.
Os questionários foram aplicados entre 22 e 26 de julho de 2023, com
duas mil respostas de todo o país, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Demandas da população como direito fundamental
Para 84% dos(as) brasileiros(as) a energia elétrica deveria ser um direito fundamental garantido pelo Estado.
A ampla maioria da população defende que a falta de capacidade de pagamento da conta de luz não deve sujeitar as famílias inadimplentes a cortes de fornecimento, visto que o acesso à energia elétrica deveria ser assegurado como direito inviolável.
A conta de luz está entre os maiores gastos das famílias brasileiras
Gastos com alimentação e energia são os que mais impactam o orça-
mento doméstico para metade das pessoas entrevistadas.
Nas regiões Norte e Nordeste, a energia elétrica é o item que mais pesa para as famílias.
Pagar a conta de luz tem sido um desafio para os mais pobres
6 a cada 10 famílias da classe D/E e com renda domiciliar de até 1 SM declaram que a conta de luz do seu domicílio está atrasada.
1⁄4 dos brasileiros que têm renda de até 1 salário mínimo e que pertencem
à classe D/E declaram inadimplência. Essa realidade também impacta 1⁄4 dos nortistas respondentes.
Ainda, a pesquisa aponta que pagar a conta de luz em dia tem sido um desafio para mais da metade dos entrevistados inscritos no CadÚnico, beneficiados por programas sociais e que se auto declaram negros ou pardos.
Frente a inadimplência, uma solução adotada por 30% dos entrevistados, para conseguir pagar a conta de luz, tem sido a redução ou não aquisição de alimentos básicos e bens de consumo.
Se reduzir a conta de luz, as famílias brasileiras irão comer
50% das famílias apontam que, no caso da redução da conta de luz, o dinheiro liberado seria utilizado para a compra de alimentos básicos.
A pesquisa aponta que, caso a conta de luz fosse reduzida pela metade, a maioria das famílias utilizaria o dinheiro liberado para comer.
No Nordeste do país, a proporção das famílias que aplicariam o dinheiro liberado para esse fim sobe para 62%.
Entre as famílias pertencentes à classe D/E e com rendimento familiar de até 1 SM, os entrevistados que indicaram essa estratégia correspondem a 64% e 66%, respectivamente.
Brasileiros defendem programas de combate à pobreza energética
7 em cada 10 pessoas declaram que famílias de baixa renda deveriam ter prioridade em programas que podem garantir acesso à energia elétrica.
A pesquisa aponta que 71% dos brasileiros defendem que as famílias de baixa renda devem ter prioridade de atendimento em programas que visam promover o acesso à energia elétrica como forma de combate à pobreza energética.
A TSEE é fundamental para o acesso à energia elétrica, mas insuficiente
57% da população julga a Tarifa Social de Energia Elétrica insuficiente para diminuir o peso da conta de luz no orçamento das famílias mais pobres.
Reconhecida por mais da metade da população, a Tarifa Social de Energia Elétrica é vista como insuficiente para desonerar a população pobre com a conta de luz.
Quando perguntados quanto à implementação de uma política tarifária complementar à TSEE, 2/5 dos entrevistados acham justa essa solução como forma de justiça tarifária.
Compreensão da composição da conta de luz, em prol de justiça tarifária
44% dos entrevistados apontam que impostos/tributos federais, estaduais e/ou municipais são os principais fatores para o aumento da tarifa de energia elétrica.
Apesar da maioria dos entrevistados apontarem os impostos e tributos
federais, estaduais e/ou municipais, seguidos da redução do nível dos reservatórios das hidrelétricas, como os fatores que mais influenciam na
composição do valor final da conta de luz, existe uma parcela expressiva da população que não sabe opinar sobre o assunto. Isso sinaliza um des-
conhecimento dos brasileiros sobre a composição e destino da tributação,
assim como o seu reflexo no cálculo da conta de luz.
No entanto, 4 a cada 10 pessoas entrevistadas compreendem que os impostos e encargos são destinados, principalmente, para subsidiar o Programa Luz para Todos, seguido do Programa Tarifa Social de Energia
Elétrica, e para compor o orçamento dos Estados, via o ICMS.
Subsídios para combate à pobreza energética
89% dos entrevistados concordam que os impostos e encargos da conta
de luz sejam utilizados para subsidiar programas voltados para a universalização do acesso à energia elétrica.
Com exceção do uso dos impostos e encargos da conta de luz na exploração de fontes de energia fóssil, a ampla maioria concorda que tais recursos sejam utilizados para financiar os demais programas ou atividades avaliados na pesquisa, como o Programa Luz para Todos, o desenvolvimento de fontes de energia renováveis e o Programa da Tarifa Social de Energia Elétrica.
Esse resultado aponta que ainda é expressiva a aderência, pela população, do uso dos encargos da conta de luz nos programas e atividades voltadas para a universalização e acesso à energia barata e renovável.
A proposta de Tarifa Social Justa reduz a conta de luz e tem apoio popular
Tarifa social justa para reduzir a con ta de luz de mais de 46 milhões de pessoas de baixa renda e promover justiça tarifária.
Para reduzir em 59% a conta de luz da população baixa renda, o Instituto Pólis propõe uma política complementar à TSEE, de forma a isentar esses consumidores do pagamento da Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição (TUSD).
Com essa proposta, liberamos renda para que os brasileiros possam comer! A tarifa de distribuição é paga por todos os consumidores, com exceção daqueles que tem microgeração ou minigeração de energia fotovoltaica, isentos até 2045. O custo do transporte dessa energia é repassado aos demais consumidores, o que impacta principalmente a população de baixa renda, que vive uma realidade de pobreza energética.
Diante da defesa dos brasileiros de que a energia elétrica deveria ser um direito fundamental, e a percepção de que as famílias de baixa renda devem ter prioridade em programas governamentais que possam garantir acesso a esse serviço, essa proposta vai de encontro ao apoio popular por justiça tarifária.
Equipe responsável pela formulação da pesquisa
Instituto Pólis
Diretoria Executiva (2023-2026)
Cássia Gomes da Silva
Henrique Botelho Frota
Rodrigo faria G. Iacovini
Coordenação de Comunicação
Bianca Alcântara
Coordenação de Campanhas
Guilherme Montenegro
Coordenação do Projeto
Henrique Botelho Frota
Tama Kawakami Savaget
Equipe de Pesquisa
Danielle Klintowitz (in memoriam)
Clauber Barão Leite
Henrique Botelho Frota
Lara Cavalcante
Maria Gabriela Feitosa dos Santos
Vitor Coelho Nisida
Redação e revisão
Maria Gabriela Feitosa dos Santos
Revisão
Guilherme Montenegro
Henrique Botelho Frota
Mónica Banegas
IPEC – Inteligência em Pesquisa e Consultoria
Diretora de Inteligência e Insights
Patricia Pavanelli
Analista de Inteligência e Insights
Larissa Souza
Apoio
iCS – Instituto Clima e Sociedade
Fonte: Instituto Pólis
por Comunicação Arayara | 05, jun, 2024 | Eventos climáticos |
A crise climática que nos afeta se intensifica à medida que desmatamos e exploramos combustíveis fósseis.
O Brasil, um dos maiores emissores de CO2, continua a fomentar a indústria de petróleo e gás, aumentando a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos.
No Rio Grande do Sul, os desafios ambientais são ainda mais graves pela relutância do governo, tanto em reconhecer a ciência climática quanto em implementar políticas ambientais eficazes.
O estado do Rio Grande do Sul enfrenta uma crise climática severa, manifestada por enchentes devastadoras que atingiram mais de 475 municípios, desalojaram cerca de 579 mil pessoas e causaram 172 mortes.
Este cenário alarmante é um reflexo direto do aquecimento global, impulsionado pela queima de combustíveis fósseis e pela destruição ambiental.
Segundo o relatório AR6 do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC 2022), as atividades humanas, especialmente as emissões de gases de efeito estufa (GEE) pela queima de combustíveis fósseis, estão aquecendo a Terra. A concentração de CO2 alcançou 420 ppm em 2024, intensificando eventos climáticos extremos, como enchentes. No Brasil, o incentivo à exploração de combustíveis fósseis contraria as diretrizes da Agência Internacional de Energia (IEA), que recomenda a suspensão de novos investimentos nesta área para limitar o aquecimento global a 1,5°C.
As enchentes resultam de chuvas intensas ou prolongadas e são exacerbadas pelo uso inadequado do solo e pela falta de vegetação. Em áreas urbanizadas e agrícolas, a infiltração das águas pluviais ao solo tem sido reduzida pela pobreza de árvores, aumentando o escoamento superficial. A vegetação, especialmente nas Áreas de Preservação Permanente (APPs), desempenha um papel crucial na absorção de água e na prevenção de cheias.
Relatórios do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET) indicam que, de 24 a 28 de abril de 2024, municípios como Quaraí, Rio Grande e Caçapava do Sul registraram precipitações superiores a 200 mm. Em maio, a precipitação acumulada chegou a 400 mm, superando significativamente a média mensal de 140 a 180 mm. Este excesso de água, combinado com a limitada capacidade de drenagem do Guaíba, resultou nas enchentes catastróficas que vimos.
Negacionismo científico – até quando?
A crise climática é intensificada pelo desmatamento e pela exploração de combustíveis fósseis. O Brasil, um dos maiores emissores de CO2, continua a fomentar essas atividades, aumentando a frequência e a intensidade dos eventos climáticos extremos. No Rio Grande do Sul, essa situação é agravada pela relutância do governo em reconhecer a ciência climática e implementar políticas ambientais eficazes.
A aprovação do Projeto de Lei nº 151/2023, que facilita a construção de barragens e as intervenções em APPs, enfraquece as proteções ambientais e exacerba os problemas de enchentes. Em 2019, o governo estadual do Rio Grande do Sul ainda revisou o Código Ambiental, comprometendo ainda mais a preservação ambiental.
As enchentes de 2024 tiveram consequências devastadoras: 170 mil pessoas ficaram sem energia elétrica, importantes infraestruturas como a Arena do Grêmio e o aeroporto Salgado Filho foram inundadas, e o transporte foi severamente afetado. A Defesa Civil atualizou em 3 de junho de 2024 que 2.390.556 pessoas foram impactadas, 806 ficaram feridas e 42 estão desaparecidas.
Os eventos extremos no Rio Grande do Sul são um chamado urgente para a ação climática. A ciência deve ser valorizada para prever e mitigar desastres, e políticas ambientais rigorosas são essenciais para combater o aquecimento global. Somente com a redução das emissões de GEE e a preservação ambiental podemos evitar que tragédias como esta se tornem mais frequentes. O futuro do clima, da biodiversidade e da segurança das populações depende das ações que tomarmos agora.
Acesse aqui o Resumo Executivo do estudo“Negacionismo científico: causas dos eventos de enchentes no Rio Grande do Sul”, produzido por técnicos especialistas da Arayara.
Ou clique aqui, para o Estudo na íntegra..
Crédito: O estudo está sob a licença Creative Commons: CC BY-NC (Atribuição-NãoComercial). Você pode remixar, adaptar e criar a partir deste trabalho, desde que para fins não comerciais e atribua ao Instituto Internacional Arayara o devido crédito.
por Comunicação Arayara | 29, maio, 2024 | Energia |
No Dia Mundial da Energia, 29 de maio, Anton Schwyter, gerente do Departamento de Energia do Instituto Arayara, nos convida a ir além da discussão sobre os combustíveis fósseis.
“Se falamos em uma transição energética justa e sustentável, é imprescindível que levemos em consideração os sistemas sociais, e isso inclui, em um primeiro momento, a consciência dos direitos políticos dos consumidores de energia, que são diversos, heterogêneos e indispensáveis no debate.”
Quando falamos em transição energética, é comum que pensemos na substituição de combustíveis fósseis por fontes renováveis de energia; ou seja, pensamos imediatamente nos sistemas naturais. Porém, se falamos em uma transição energética justa e sustentável, é imprescindível que levemos em consideração os sistemas sociais, e isso inclui, em um primeiro momento, a consciência dos direitos políticos dos consumidores de energia, que são diversos, heterogêneos e indispensáveis no debate.
Para darmos conta de realizar uma transição energética que seja justa, aplicar os conceitos da justiça energética nos fará caminhar na direção almejada. E para aplicar a justiça, precisamos identificar onde a injustiça prevalece. Segundo dados de 2019 do IBGE, 99,8% da população diz ter energia elétrica. A partir disso, entendemos que não se trata de ter ou não acesso à distribuição, mas, da qualidade do serviço, no valor pago por ele, e no modo como ele é realizado; são nesses três fatores onde perceberemos a injustiça energética atuando no Brasil.
No que tange à qualidade do serviço, sabemos que, entre a população urbana, por exemplo, áreas vulnerabilizadas como comunidades de favela ou periféricas enfrentam mais constantemente quedas de energia; inconstâncias no sistema; ou dificuldades no acesso a informações precisas sobre o serviço prestado pelas distribuidoras. Além disso, muitas vezes essa população paga valores que excedem em muito a sua capacidade de pagamentos, uma superfaturação ocasionada pela precariedade da infraestrutura ou instabilidade do sistema, quando, na contramão disso, teriam direitos a subsídios de atenuação dos valores, como tarifas sociais. Sobre esse aspecto, aliás, já conseguimos detectar uma grave distorção orçamentária de parte dos planejadores: um montante maior dos incentivos e subsídios contidos nas tarifas de energia elétrica atualmente é destinado a outras classes e categorias de consumidores de energia, em detrimento daquele destinado a compor a tarifa social.
A injustiça energética também ocorre quando essas pessoas não são integradas nas decisões sobre a distribuição de energia em seus territórios. Elas têm, ainda que invisibilizado, o direito de fazerem parte das tomadas de decisões, de compartilharem suas experiências, de apresentarem soluções inovadoras que estejam mais alinhadas com suas realidades cotidianas etc, a fim de combaterem a ineficiência energética que lhe tem sido imposta, além da pobreza energética, que é quando as famílias pagam mais de 10% de sua renda familiar à conta de energia.
Segundo o relatório “Eficiência energética nas favelas”, realizada pelo coletivo Rede Favela Sustentável com 4.163 pessoas de 15 comunidades do Rio de Janeiro e região metropolitana, mais da metade das famílias que responderam ao questionário vive abaixo da linha da pobreza (ganham até 1 salário mínimo e meio por mês), e caso a conta de energia dessas pessoas baixasse pela metade, 69% delas responderam que utilizariam o dinheiro disponível para a compra de alimentos. Com isso, é possível afirmar que a pobreza energética pode, inclusive, estar relacionada à insegurança alimentar, comprometendo, ainda, os outros direitos humanos básicos que se seguem ao acesso à comida saudável e de qualidade, como o direito à saúde, à segurança, ao ir e vir… O relatório é contundente ao dizer que a ineficiência e a pobreza energética acabam funcionando como uma ferramenta de injustiça e de violação de direitos humanos.
Além da população urbana vulnerável, em termos socioeconômicos, a injustiça e a pobreza energética também afetam outros grupos socialmente vulnerabilizados, como os povos indígenas, povos das florestas, quilombolas, ribeirinhas e ribeirinhos, entre outros. São comunidades cujo estilo de vida e cosmovisão podem diferir do estilo de vida e cosmovisão da parcela de pessoas que atualmente tomam as decisões a respeito da política energética do país, o que nos apontaria que as necessidades do primeiro grupo talvez não sejam as que estão sendo implementadas pelo último grupo.
Para alcançarmos uma política energética justa e sustentável, precisamos sim transitar para uma matriz 100% renovável, não baseada em fósseis, mas além disso, também devemos considerar as diversas necessidades das diferentes comunidades e grupos sociais, a fim de implementar políticas políticas que sejam justas para cada um, de acordo com suas realidades. Assim todas e todos poderão ter acesso digno à energia: limpa, barata e eficiente, condizente ao seu dia a dia.
por Comunicação Arayara | 27, maio, 2024 | Justiça Energética |
Na luta por justiça climática, por meio do potencial das favelas como comunidades sustentáveis, Arayara e parceiros se juntaram à comitiva da Rede Favela Sustentável para, entre os dias 27 e 29/05, em Brasília, realizar uma ação no Congresso Nacional e atividades públicas por justiça energética nas comunidades.
A Rede Favela Sustentável, formada por centenas de mobilizadores comunitários de 295 favelas e comunidades do estado do Rio de Janeiro, estará representada por uma comitiva de 26 integrantes em Brasília na próxima semana (27 a 29/05).
A Rede busca fomentar qualidades já existentes nas favelas em uma agenda intensa em Brasília durante a Semana Mundial da Energia, para travar diálogos focados em pautas para uma transição energética com justiça socioambiental no Brasil e enfrentamento do racismo ambiental. A Arayara é uma das organizações da sociedade civil que apoiam a iniciativa, somando-se a esta ação de mobilização, debate e engajamento nacional sobre energia limpa e justa. Outras organizações da sociedade civil que trabalham o tema de justiça energética e energia solar social também farão parte, como a Revolusolar, ClimaInfo, Inesc e Instituto Pólis.
Para Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, é importante que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tenha mais compromisso com as comunidades que moram em favelas, “são consumidores que hoje recebem uma energia elétrica de baixa qualidade, com muita variação de tensão e cortes recorrentes, e que tem uma infraestrutura precária que impede que a mesma possa gerar sua própria energia elétrica com painéis solares”, enfatizou o diretor técnico do Arayara que é uma organização da sociedade civil especialista em transição energética, direitos e justiça climática .
O grupo que vem pesquisando e gerando soluções para energia nas favelas e publicou, em 2023, a pesquisa “Eficiência Energética nas Favelas”, pretende fomentar o debate acerca de três temas centrais: renovação das concessões de energia elétrica, tarifa social e energia solar social, oferecendo uma visão inédita da injustiça energética presente em seus territórios.
O relatório representa uma iniciativa de geração cidadã de dados em quase 1.200 domicílios, de 15 favelas do estado do Rio de Janeiro, que, juntas, representam mais de 1,2 milhão de habitantes.
Segundo Kayo Moura, responsável pela análise apresentada no relatório, o mais interessante foi entender que, ao falar do debate sobre eficiência energética nas favelas, nas periferias, no Sul Global, está se promovendo um debate sobre justiça e acesso à energia. “Se tivesse que definir o relatório em um argumento, seria: a ineficiência energética acaba funcionando como uma ferramenta de injustiça energética, sobretudo nas favelas do Brasil”, destaca Moura.
A Comitiva participará ainda, durante a semana de incidência política, de reuniões no Ministério de Minas e Energia, ANEEL, Ministério das Cidades e com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
Serviço:
Segunda-feira, 27 de maio
Horário: 9-12h
Descrição: Lançamento da Semana Mundial da Energia—Reunião Pública no Congresso: “Justiça Energética nas Favelas: Dados e Soluções da Ponta” –
Local: Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Quarta-feira, 29 de maio
Horário: 8h – 9h30
Descrição: Ato por uma Transição Energética Justa: Energia Solar Social e Justiça Energética (Representantes de mais de 10 organizações da sociedade civil se reunirão com faixas e bandeiras para chamar atenção sobre o tema)
Local: Gramado do Congresso Nacional
Horário: 10-13h
Descrição: Organizada pela Comissão Permanente de Minas e Energia, Audiência Pública no Congresso Nacional sobre “Transição Energética Justa: Papel Social da Energia Solar”
Local: Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Saiba mais sobre alguns integrantes da Comitiva:
Luis Cassiano do Teto Verde Favela vai apresentar a experiência do teto verde no Parque Arará, Zona Norte do Rio, onde a temperatura abaixo do seu teto, no verão, diverge dramaticamente dos seus vizinhos.
Otávio Barros da Cooperativa Vale Encantado compartilhará a história do biossistema responsável pelo tratamento do esgoto da comunidade Vale Encantado, e do biodigestor que gera gás na cozinha da cooperativa, além dos seus painéis solares.
Nill Santos contará a história de sua Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social, para mulheres vítimas de violência, que achou na energia solar uma forma de geração de renda e independência.
Dinei Medina a partir de sua experiência na primeira cooperativa de energia solar em favelas do Brasil, a Revolusolar, provocará a compreensão sobre como o potencial que a geração distribuída realizada nas favelas, pode impactar toda a sociedade.
Confira os dados de destaque da pesquisa:
Sobre Eficiência e Qualidade do Acesso
- 55,2% das pessoas representadas na pesquisa se encontram abaixo da linha da pobreza.
- 41,5% das famílias que ganham até meio salário mínimo ficaram, nos últimos 3 meses, mais de 24 horas sem luz.
- 32,1% já perderam eletrodomésticos pelas falhas na rede elétrica.
- As famílias pagam, em média, duas vezes mais do que a capacidade de pagamento.
- 31% das famílias comprometem uma parcela desproporcional do orçamento familiar com a conta de luz.
- 69% gastariam mais com comida caso a tarifa fosse diminuída.
- Os dados evidenciam o ‘gato’ como o único mecanismo para acessar energia entre os mais pobres. Conforme a renda aumenta, a maioria das famílias afirma não ter ‘gato’.
- 68,7% não conhecem a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
- 59,55% das famílias atendem ao critério de renda para usufruir da Tarifa Social, entretanto somente 8,04% afirmaram receber o benefício.
- 73% das famílias que ganham até meio salário mínimo afirmaram não fazer reclamações ou solicitar serviços para a concessionária. Conforme a renda aumenta, o conforto em buscar a concessionária aumenta: só 33% dos acima de quatro salários dizem não fazer reclamações à concessionária.
Sobre Aparelhos e Hábitos Eficientes
- O ar condicionado é responsável por mais da metade (51,4%) do consumo de energia na amostra.
- Entre os entrevistados, 78% sempre lembra de apagar a luz ao sair de um ambiente e 67% dá preferência a lâmpadas LED.
- 50,6% afirmaram saber o significado da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
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Fotos: Comunidades Catalisadoras
