O Instituto Internacional Arayara estará presente na Audiência Pública para discutir os impactos ambientais e sociais causados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) em Volta Redonda (RJ). O evento, que contará com a participação de autoridades, sociedade civil e especialistas, visa abordar as graves consequências das operações de uma das maiores siderúrgicas da América Latina na região.
A audiência, solicitada através do requerimento 64/24, ocorrerá nesta terça-feira, 9 de julho, às 10h, na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados (CTRAB), em Brasília.
Décadas de descaso com a saúde da população
A população do município de Volta Redonda tem enfrentado sérios impactos à saude decorrentes das operações da CSN. Apesar do histórico de termos de ajustamento de conduta (TAC), o não cumprimento integral dos mesmos já ocorre há 15 anos. Além disso, a CSN tem adotado uma postura de intimidação e criminalização de ativistas que denunciam as questões relacionadas à empresa.
A audiência concentrará suas discussões no impacto do adoecimento da comunidade da população devido ao descumprimento das normas ambientais pela companhia, bem como nos processos judiciais movidos pela CSN contra um ex-colaborador por suas publicações sobre danos à saúde da população, contaminação do solo, poluição atmosférica e condições de trabalho insalubres.
Anton Schwyter, gerente de Energia Clima e Geociências do Instituto Internacional Arayara, enfatiza que a CSN utiliza grandes quantidades de carvão na produção de aço, gerando impactos significativos na saúde humana e no meio ambiente.
“A queima do carvão para este fim resulta na emissão de uma grande quantidade de poluentes na atmosfera. Além disso, a empresa armazena carvão mineral em suas unidades ao ar livre, contribuindo para problemas ambientais adicionais para trabalhadores e população local exposta a essa contaminação”, ressalta.
Os problemas socioambientais causados pela CSN não são novidade para os moradores de Volta Redonda, nem para o poder público, incluindo o MMA, INEA e Ministério Público. Desde 2018, a empresa opera sem uma licença de operação graças a uma cláusula do TAC que permite o formato, enfrentando consequentes multas que, apesar de significativas, não afetam sua receita com a exportação de aço. Segundo os relatórios, o lucro da CSN quadruplicou no 4º trimestre de 2023, além de acumular 13 prêmios em destaque em seu relatório anual de sustentabilidade.
No entanto, é de responsabilidade legal da empresa implementar medidas eficazes para controlar as emissões e realizar um monitoramento adequado das partículas sedimentáveis, conforme recomendado pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA). Também, cumprir integralmente todos os compromissos estabelecidos nos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC).
Sobre o Instituto Internacional Arayara
O Instituto Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental. Fundada no contexto da Eco92, trabalha promovendo iniciativas para a preservação e a sustentabilidade no Brasil e em demais países da América Latina com o objetivo de construir uma sociedade mais justa para todas as pessoas.
Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as audiências públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. No dia 2/7, está prevista uma audiência em Caçapava e, no dia 4/7, em São José dos Campos.
Segundo avaliação do Ministério Público Federal (MPF), a medida contraria uma decisão judicial anterior. Acontece que a Natural Energia, empresa responsável pelo projeto em Caçapava, obteve autorização do IBAMA para realizar as audiências, indo de encontro ao parecer técnico desfavorável (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente – EIA-RIMA), que foi emitido pelo próprio órgão ambiental.
Danos ambientais
Especialistas e ativistas têm levantado preocupações sobre os efeitos da instalação da Termelétrica Caçapava, no Vale do Paraíba, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). O gerente de Energia, Clima e Geociências da organização não governamental Instituto Internacional ARAYARA, Anton Schwyter, ressalta que “o empreendimento trará impactos negativos na saúde pública, associada a vários problemas respiratórios e cardiovasculares, devido à poluição do ar gerada pela queima de combustíveis fósseis”.
Coalizão Energia Limpa
Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
O uso expressivo de recursos hídricos na geração de energia termelétrica também é apontado como um ponto problemático. Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.
A Coalizão Energia Limpa – transição justa e livre do gás é formada por um grupo brasileiro de organizações da sociedade civil comprometido com a defesa de uma transição energética socialmente justa e ambientalmente sustentável no Brasil. Fazem parte dela as organizações: nstituto Internacional Arayara, ClimaInfo, Instituto Pólis, Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). A aliança tem o objetivo de excluir o uso do gás natural como fonte de energia para a geração de eletricidade no Brasil até 2050.
Instituto Internacional Arayara apoia a Frente Ambientalista do Vale SP contra a instalação da Termelétrica de Caçapava. Foto: Douglas F.
Mobilização
ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.
O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância Técnica Ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.
Serviço
📣 Diga XÔ TERMELÉTRICAS e nos ajude a proteger o Vale do Paraíba!
AUDIÊNCIA PÚBLICA – CAÇAPAVA (SP)
🗓 Dia 2/7, às 19h
📍 Summit Suítes Hotel – R. João Benedito Moreira, 40, Jardim Maria Cândido
🖥 Transmissão pelo YouTube: TV Câmara Caçapava
AUDIÊNCIA PÚBLICA – SÃO JOSÉ DOS CAMPOS (SP)
🗓 Dia 4/7, às 19h
📍 Hotel Nacional Inn – Av. Deputado Benedito Matarazzo, 9909, Jardim Oswaldo Cruz
🖥 Transmissão pelo YouTube: TV Câmara São José dos Campos
Dia Internacional dos Oceanos, mas o que de fato podemos comemorar? Afinal, vemos que os oceanos estão cada ano mais aquecidos, vulneráveis e impactados pelas inúmeras atividades de exploração, em grande parte impulsionadas pela queima de combustíveis fósseis. O que, inevitavelmente, influencia eventos extremos como os sentidos no Rio Grande do Sul.
Por Kerlem Carvalho – Analista Ambiental e Comunidade do Instituto Internacional Arayara
Segundo o mais recente relatório publicado pela Unesco “State of the Ocean Report”, o aquecimento das águas do oceano duplicou nos últimos 20 anos, este aquecimento anormal está sendo chamado de “febre do oceano”. Esta elevação anormal da temperatura contribuiu significativamente para a intensificação das chuvas na região do Rio Grande do Sul, pois o calor excessivo aumenta a evaporação, favorecendo a formação de nuvens e o deslocamento de massas de ar em direção aos continentes. Estamos com uma panela fervente nas margens costeiras, resultando em ecossistemas ameaçados e comunidades litorâneas densamente povoadas sendo as primeiras a sentir os efeitos nefastos desta febre.
Os oceanos, vastos e majestosos, cobrem mais de 70% da superfície terrestre, pulsando com vida e influenciando os processos climáticos que moldam nosso planeta. No entanto, o desequilíbrio dos oceanos, causado principalmente pelo aquecimento global, cria uma sinfonia inarmônica que perturba o delicado equilíbrio da Terra.
Estes ambientes, antes sumidouros de carbono, estão ficando saturados, liberando parte do gás de volta para a atmosfera e alimentando um ciclo vicioso de aquecimento. A acidificação dos oceanos, causada pelo aumento da absorção de CO2, torna a água mais ácida, o que acaba dissolvendo conchas e esqueletos de organismos marinhos, fragilizando a base da cadeia alimentar. Essa acidificação também afeta diretamente o crescimento e a reprodução de diversas espécies, como peixes, crustáceos e plânctons.
Isso resulta em alterações significativas nos padrões de pesca, já que afeta a disponibilidade e a distribuição de espécies marinhas. Ocasionando sérias implicações para as comunidades costeiras que dependem da pesca como sua principal fonte de alimento e renda. O declínio das populações de peixes pode levar à insegurança alimentar e à perda de meios de subsistência para muitas dessas comunidades. Além disso, a degradação dos recifes de coral e dos ecossistemas marinhos pode afetar o turismo costeiro, outra importante fonte de receita.
À medida que as alterações climáticas se intensificam, as zonas costeiras, menos profundas, aquecem a uma taxa rápida, fazendo com que as espécies tropicais dos oceanos se desloquem das regiões em torno do Equador na direção dos pólos Sul e Norte, enquanto as espécies temperadas recuam ainda mais. Esse movimento em massa da vida marinha, denominado tropicalização, está levando a uma cascata de consequências para os ecossistemas e a biodiversidade, e tem o potencial de impactar a economia global.
Por outro lado, um dos impactos mais imediatos e visíveis do aquecimento dos oceanos é a elevação do nível do mar. Ao passo que a água do oceano se aquece, ela se expande, ocupando mais espaço e inundando áreas costeiras baixas. Esse processo, conhecido como expansão térmica, é responsável por uma parcela significativa do aumento do nível do mar observado nas últimas décadas.
Não podemos reduzir as consequências desse fenômeno apenas à economia, é necessário pontuar que são complexas e de longo alcance, uma vez que consideramos também a infraestrutura de cidades não adaptadas, por exemplo, e não obstante à perda da cultura e identidade de povos que vivem nessas regiões. O risco de inundações e erosão costeira aumenta, e o deslocamento em massa se torna uma triste consequência.
Frente às inevitáveis consequências, a ciência nos aponta o caminho: reduzir drasticamente as emissões de gases do efeito estufa é fundamental para deter o aquecimento global e proteger nossos oceanos. Isso requer esforços coordenados em nível global para redução e promoção de práticas sustentáveis de conservação marinha.
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