No próximo dia 16 de dezembro, o Instituto Internacional ARAYARA lançará oficialmente o Monitor de Energia, plataforma online com estudos, dados, infográficos e legislações sobre a matriz energética do Brasil. Na ocasião será apresentado o estudo UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado. O evento será na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A primeira fase da construção do Monitor de Energia será a consolidação do Observatório do Carvão Mineral, focado no acompanhamento e na análise da cadeia produtiva e do impacto ambiental deste combustível fóssil, o mais danoso para as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos. O objetivo é tornar públicas e transparentes as informações dos impactos socioambientais e econômicos da cadeia do carvão mineral, maior emissor de gases de efeito estufa na geração de energia. As usinas termelétricas ineficientes desta cadeia receberam em 2023 mais de R$ 1 bilhão de subsídios do Governo Federal, provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Região sul na liderança da queima de carvão
O Rio Grande do Sul detém 90% das reservas de carvão mineral do Brasil, e a cidade de Candiota possui 40% destas reservas. Há décadas ocorre no município a queima de carvão na Usina de Candiota, e mais recentemente na Usina de Pampa Sul. Esta foi inaugurada em 2019, sendo o último empreendimento a carvão mineral financiado pelo BNDES. As duas usinas fazem do município de Candiota o maior emissor de gases do efeito estufa do Rio Grande do Sul.
A UTE (Usina Termelétrica) Candiota III já emitiu 21,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). As duas estão nas primeiras posições no ranking das 10 usinas que mais emitem gases de efeito estufa do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN).
Entre abril e maio de 2024, chuvas extremas devastaram parte do Rio Grande do Sul, um efeito das mudanças climáticas causadas, entre outros motivos, pela exploração e utilização do carvão mineral para fins energéticos. O Instituto Internacional Arayara protocolou em julho uma Ação Civil Pública (ACP) no Rio Grande do Sul, onde a tragédia atingiu 469 cidades, a quase totalidade dos municípios gaúchos.
Conforme a Defesa Civil Estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas. O volume de chuvas passou de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando 56 mil pessoas em abrigos; 582 mil desalojadas, mais de 800 feridas, 42 desaparecidas e 172 mortas.
Na Ação, a ARAYARA cobra do governo gaúcho um plano de transição energética com foco no descomissionamento de termelétricas a carvão como Candiota III e que seja garantida a participação popular na construção deste instrumento, que faz parte do Programa ProClima 2050 do governo estadual. Para a ARAYARA , é preciso que o planejamento da desativação da UTE inclua a proteção dos trabalhadores da usina, da mina e da cidade como um todo.
O estudo que será apresentado dia 16 de dezembro de 2024 demonstra a ineficiência da Termelétrica Candiota III, que ficou fechada por cinco meses em 2024 por problemas técnico-operacionais. Mesmo sem funcionar, recebeu cerca de R$ 78 milhões em subsídios do governo federal, pagos pelos consumidores brasileiros na conta de luz. Os subsídios beneficiam a Companhia Riogrande – CRM, estatal gaúcha.
Trazendo argumentos e dados técnicos, o estudo detalha cenários até 2050 no município e se contrapõe aos subsídios previstos no artigo 23 do Projeto de Lei (PL) 576/21. Este PL que tramita no Senado Federal, trata das eólicas offshore, mas recebeu o “jabuti” do subsídio ao carvão mineral após forte lobby do setor.
O diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, considera o subsídio, além de injusto com os brasileiros, um descaso com a população de Candiota, pois não há planejamento nem a perspectiva de uma política sólida de Transição Energética Justa e Sustentável.
“O empreendimento terá o término da sua Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) em 31 de dezembro de 2024. Portanto, mesmo com a aprovação do PL nº 576/2021, incluindo o subsídio, é importante se planejar o phase out (eliminação gradual) do carvão. Sem isso, Candiota pode ter o mesmo fim de Figueira, cidade paranaense onde em 2023 foi fechada a UTE Figueira”, destacou Araújo.
No lançamento do Observatório do Carvão na na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Matheus Gomes apresentará o PL 23/2023, que reconhece a situação de emergência climática no Rio Grande do Sul, e o PL 24/2023, que veda a concessão de novas licenças ambientais para mineração e exploração de carvão mineral no estado.
O evento será transmitido pelo canal do Youtube da Arayara, disponivel em: www.youtube.com/@ArayaraOficial
O PL 576/21, que deveria regulamentar as Eólicas Offshore, representa o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil, pois dentre os benefícios concedidos ao setor dos combustíveis fósseis, garante subsídios até 2050 para as usinas termelétricas a carvão mineral da Região Sul — as maiores emissoras de gases de efeito estufa na geração de energia elétrica no país.
Por meio desta nota, o Instituto Internacional ARAYARA repudia a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/2021 pelo Senado Federal em 12 de dezembro de 2024. Inicialmente concebido para regulamentar a energia eólica offshore no Brasil, o texto foi alterado para incluir uma série de emendas “jabutis” que incentivam a geração de energia a partir de fontes altamente poluentes, como carvão mineral e gás natural, enquanto impõem custos bilionários aos consumidores de energia elétrica.
O PL 576/21, que agora aguarda sanção presidencial, é acompanhado pela expectativa de que os “jabutis” relacionados aos subsídios para combustíveis fósseis até 2050 sejam vetados. É importante destacar que os artigos relacionados à geração offshore foram aprovados em votação simbólica, enquanto as emendas desconexas ao tema principal, como as previstas no Artigo 21, foram submetidas a uma votação separada, recebendo 40 votos favoráveis e 28 contrários no plenário do Senado.
Reiteramos que o Projeto de Lei 576/21, originalmente concebido para impulsionar fontes renováveis, foi distorcido por “jabutis” inseridos pelo lobby dos combustíveis fósseis. As emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos — um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas.
“O Brasil assumiu o compromisso de liderar a transição energética global, mas a aprovação deste projeto, da forma como foi elaborado, vai na contramão desse objetivo. Ele enfraquece o desenvolvimento de fontes renováveis, polui a matriz energética do país, subsidia equivocadamente o setor fóssil e compromete metas climáticas”, declara o diretor técnico do Instituto Internacional ARAYARA e doutor em Riscos e Emergências Ambientais , Juliano Bueno de Araújo.
O PL também mantém a previsão de contratação de usinas termelétricas a gás natural em leilões, conforme estabelecido por legislação anterior, mas redefine parâmetros como preços, volumes e as localidades específicas onde essas usinas deverão ser instaladas.
Além disso, foram inseridas obrigações de contratação de energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido produzido a partir do etanol no Nordeste, e de energia gerada por parques eólicos localizados na região Sul do país.
Impactos devastadores para o clima e para os consumidores
Araújo destaca que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 576/21 pelo Senado Federal autoriza a extensão de custos elevados de geração de energia elétrica para os consumidores até 2050.
De acordo com Araújo, um estudo da Frente Nacional de Consumidores, da qual a ARAYARA é membro, aponta que os custos relacionados à geração térmica a carvão podem ultrapassar R$90 bilhões até 2050, representando um ônus significativo para as tarifas finais de energia.
Quem ganha com o Lobby do carvão?
John Wurdig, gerente de transição energética e clima da ARAYARA, denuncia que esta é a terceira tentativa do lobby do carvão mineral no Sul do Brasil de inserir “jabutis” em Projetos de Lei. “Um exemplo emblemático foi a Lei nº 14.299, de 2022, que deveria implementar o Programa de Transição Energética Justa (TEJ) em Santa Catarina, mas acabou priorizando subsídios financeiros ao Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, que consome mais de R$ 1 bilhão por ano em recursos públicos”, destaca.
Segundo Wurdig, a Lei do Programa de Transição Energética Justa teve origem no PL 712/2019, inicialmente direcionado a subvenções para pequenas concessionárias de energia. Contudo, a proposta foi desviada de seu propósito original devido à pressão do lobby da indústria de carvão catarinense. Com a previsão de expiração dos subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2028, o projeto foi aprovado de forma acelerada em 2021, incorporando dispositivos que beneficiam empreendimentos baseados em combustíveis fósseis”, detalha Wurdig.
Agora, o mesmo cenário se repete com o PL 576/2021, que deveria regulamentar exclusivamente as eólicas offshore, mas foi alterado na Câmara dos Deputados para incluir uma “Criação de Jabutis” destinada a beneficiar empreendimentos fósseis. O Projeto de Lei aprovado hoje em 12.12.2024 prevê subsídios que podem ultrapassar R$440 bilhões até 2050, com destaque para a termelétrica Candiota III, no Rio Grande do Sul (RS).
Candiota III, maior emissora de gases de efeito estufa do RS, será diretamente beneficiada, junto com a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estatal gaúcha que fornece carvão para a usina. Wurdig ressalta que essas iniciativas vão na contramão dos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil.
Conflitos de pautas aprovadas pelo Senado Federal
A ARAYARA destaca o grave conflito de interesse evidenciado pela aprovação do PL 576/21 pelo Senado Federal em 12 de dezembro. Este projeto, que deveria focar exclusivamente na regulamentação da energia eólica offshore, foi alterado para incluir “jabutis” que destinam subsídios bilionários a usinas termelétricas fósseis para geração de energia elétrica. A decisão entra em contradição com outro projeto aprovado pelos senadores nesta mesma semana (10 de dezembro), o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), voltado a incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis (PL 327/2021).
De acordo com o texto do PL 327/21, as empresas que aderirem ao programa poderão acessar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e negociar dívidas com a União por meio de uma transação condicionada ao investimento em projetos de desenvolvimento sustentável. Essa transação envolve a negociação entre a União e credores que possuem dívidas de difícil recuperação. Em nota, a Agência do Senado informou que são elegíveis para o PATEN propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção de energia com matriz sustentável, além de projetos de pesquisa e desenvolvimento tecnológico que ofereçam benefícios socioambientais ou contribuam para a mitigação dos impactos ambientais.
Há um claro conflito de interesses na agenda de transição energética no Senado Federal. “Conceder subsídios a termelétricas a carvão mineral e gás sem reduzir as emissões de gases de efeito estufa e sem implementar um plano de descarbonização contraria as metas do Acordo de Paris”, pontua Wurdig. Ele ressalta que, além disso, é essencial a criação de um plano de Transição Energética Justa e Sustentável, que preveja o encerramento gradual dessas usinas fósseis, com a reintegração dos trabalhadores, utilizando os recursos públicos de forma mais eficaz, em vez de destiná-los à compra e queima de carvão mineral na Região Sul do Brasil.
Litigância Climática
O diretor-presidente da ARAYARA reforça o apelo para que o Presidente da República do Brasil vete o Artigo 21 do PL 576/2021 em sua forma atual. Durante a votação, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso Nacional, afirmou que o governo pretende vetar o artigo, que inclui os “jabutis”. No entanto, a ARAYARA alerta que, mesmo com o veto, o Congresso poderá derrubá-lo nos próximos meses de 2025.
Araújo destaca que a ARAYARA tomará todas as medidas legais cabíveis para contestar a futura legislação. “Caso seja sancionada sem o veto aos subsídios para combustíveis fósseis na geração de energia, o Brasil estará cometendo um crime de greenwashing, especialmente no ano da 30ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em Belém, no Pará”, alerta.
São necessários R$ 5 bilhões para treinar trabalhadores , recuperar o ambiente destruído e preparar a região para aproveitar a economia não poluente da economia verde; governador do RS participou de debate hoje na COP26 e se comprometeu a superar projeto da Mina Guaíba, que ameaça a água potável de 5 milhões de habitantes da região metropolitana de Porto Alegre
O Instituto Internacional Arayara vai à justiça para exigir que as empresas Engie, Fram Capital e Diamante Brasil assumam os passivos e treinem 20 mil trabalhadores para a transição energética da cadeia produtiva do carvão, que envolve o Complexo Termoelétrico de Jorge Lacerda, instalado em Santa Catarina (SC), e as minas de carvão que abastecem as usinas. As Ações Civis Públicas (ACP) instauradas até hoje pelo Ministério Público Federal (MPF) com finalidades semelhantes chegam a R$ 1,5 bilhão.
Segundo o Instituto Arayara – que desde março vem realizando estudos com amostras do solo, do ar e coletando depoimentos de especialistas e de pessoas atingidas pelas atividades das usinas e das minas (uma população total de quase 1 milhão de pessoas) -, os custos globais da recuperação social, econômica e ambiental do assim denominada “território Jorge Lacerda”, que se estende por uma área 12 vezes maior do que a região metropolitana de Paris, podem atingir mais R$ 5 bilhões.
As informações foram dadas hoje (4 de novembro), de manhã, pela advogada Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora do Instituto Arayara e do Observatório do Carvão Mineral, no debate “O carvão e os desafios da Transição Justa no Sul do Brasil”. O evento foi realizado durante da COP26, a conferência da ONU que ocorre em Glasgow, na Escócia, para debater as mudanças climáticas do planeta e a Convenção do Clima, assinada por centenas de países, inclusive o Brasil.
Em meados de 2021, a Engie vendeu por quase R$ 320 milhões as usinas às empresas Fram Capital e Diamante Energia, que não têm experiência na área de geração de termoeletricidade movida a carvão.
Segundo a diretora do Instituto Arayara, a venda de Jorge Lacerda não isenta os antigos e os novos proprietários das usinas dos passivos gerados ao longo das décadas de funcionamento da cadeia produtiva do carvão no estado catarinense.
As informações completas a respeito do caso Jorge Lacerda e as alternativas que o Instituto Arayara vem propondo para treinar os trabalhadores e superar a dependência econômica do carvão mineral estão no relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”.
Durante o debate, foi exibido um mini-documentário, produzido pelo Instituto Arayara, que resume o relatório, e que pode ser assistido aqui.
Ao fim do evento, o presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno, enviou através do Instagram a seguinte mensagem sobre a repercussão da denúncia.
Também participou do debate o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), que assumiu o compromisso de avançar nas discussões sobre a transição justa da economia do carvão em direção ao que ele chamou de “hidrogênio verde”.
A participação de Eduardo Leite pode ser acompanhada aqui.
Leite se comprometeu a revisar o caso da Mina Guaíba, projeto da maior mina de carvão mineral a céu aberto na América Latina, que seria desenvolvido na região metropolitana da capital gaúcha Porto Alegre (RS), ameaçando o fornecimento de água potável da capital gaúcha, mas que foi suspenso pela ACP protocolada em 2020 pelo Instituto Arayara.
Outros participantes do evento realizado nesta manhã foram o físico Roberto Kishinami (diretor do Instituo Clima e Sociedade e um dos maiores especialistas em energia do Brasil); o engenheiro Ricardo Baitelo (do Instituto Energia e Meio Ambiente, que criticou a opção do governo brasileiro de aumentar nos próximos anos a geração de energia a partir de termelétricas movidas a carvão e a gás natural); e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Emílio La Róvere, que afirmou ser possível usar os subsídios concedidos à Jorge Lacerda para financiar a geração de energia não poluente, treinar os trabalhadores da termelétrica e recuperar as áreas destruídas em SC pela cadeia produtiva do carvão).
Contato em Glasgow
Nicole Figueiredo Oliveira (nicole@arayara.org)
Assessoria de imprensa no Brasil
Carlos Tautz (Celular e WhatsApp 21-99658-8835 e e-mail carlos.tautz@arayara.org)
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