Consumidores de energia de todo Brasil discutem custo da energia e transição energética em meio às mudanças climáticas

por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 19, set, 2024 | Energia | 0 Comentários

A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) realizou, ontem (18/9), o 2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, em Brasília. O evento reuniu governo, especialistas e sociedade civil para debater a redução do custo da energia, os desafios da transição energética e o combate às mudanças climáticas no Brasil

Durante o evento, os participantes receberam a “Conta de Luz do Consumidor Brasileiro”, com estimativas dos custos de energia para 2024. Além disso, puderam acessar o “Subsidiômetro” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exposto em um totem interativo.

Painéis abordaram subsídios, custo da energia e justiça energética

De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis, 36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha. “Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam até as despesas com alimentação, comprometendo a segurança alimentar das famílias”, destacou Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, durante o painel sobre justiça energética. Ela também apontou que 60% das famílias das classes D e E, com renda de até um salário mínimo, estão com a conta de luz atrasada.

Rosimeire Costa, presidente do CONACEN, reforçou a necessidade de uma fiscalização firme por parte da Aneel, ressaltando a importância de uma agência reguladora forte e independente para garantir tarifas mais justas aos consumidores cativos.

Impacto da energia elétrica na vida das pessoas

No segundo painel, com foco no impacto da energia elétrica na população, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) defendeu um ciclo completo para os subsídios, enfatizando que muitos deles não têm fim definido, o que sobrecarrega os consumidores.

Kayo Moura, da Rede de Favela Sustentável, trouxe dados mostrando que 31% das famílias mais pobres gastam mais de 10% da renda com energia. Já Cássio Bitar, do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, destacou que 2,7 milhões de pessoas na Amazônia Legal ainda não têm acesso à energia, e que novos projetos para áreas isoladas estão previstos para serem implementados até o fim do ano.

Clima e energia: desafios da transição energética

No painel da tarde, a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, ressaltou que o debate sobre energia precisa ser transversal e inclusivo, sem soluções simples, pois cada fonte energética traz seus desafios. Carol Marçal, do Instituto ClimaInfo, alertou para o aumento das fontes fósseis na matriz energética brasileira, o que eleva as emissões e encarece a energia. Ela criticou o lobby a favor dos combustíveis fósseis no Congresso, que insere emendas prejudiciais à transição energética.

Por outro lado, João Francisco Paiva Avelino, do MDIC, destacou que a participação da indústria brasileira nas emissões globais é relativamente pequena, enquanto Lucien Belmonte, da Abividro, defendeu a competitividade da indústria e questionou o foco em carvão nas discussões, que, segundo ele, prejudica a competitividade.

O Diretor Técnico do Instituto Internacional ARAYARA, Eng. Juliano Bueno de Araújo, Phd. em Energia, propôs a extinção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e anunciou a intenção de entregar uma carta ao Ministro Alexandre Silveira e ao Presidente Lula, solicitando a revisão dessa política. Ele também criticou a inclusão dos chamados “jabutis” em projetos de lei, alertando que, se essas emendas continuarem sendo aprovadas, a transição energética justa estará seriamente comprometida.

Igor Britto, diretor executivo do IDEC, afirmou que a verdadeira transição energética só ocorrerá quando houver um compromisso real em beneficiar os consumidores. Ele destacou que as distribuidoras de energia são a segunda maior fonte de reclamações de consumidores no país, atrás apenas dos bancos, e que muitos consumidores não compreendem o que é cobrado nas suas contas. Britto defendeu mudanças no setor, especialmente na forma de cobrança, para garantir que as pessoas sejam informadas e se mobilizem para uma transição energética justa.

Encerramento e próximas ações

No encerramento, o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, criticou a desorganização do setor energético e propôs uma revisão do arcabouço regulatório, afirmando que esse processo será gradual e complexo. Barata também anunciou a elaboração de uma correspondência ao CNPE para revisar os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e uma nova edição do ranking de parlamentares sobre energia elétrica, a ser publicada até o final do mês.

O seminário destacou a importância de ações coordenadas para enfrentar os desafios da transição energética e promover um sistema energético mais justo e sustentável no Brasil.

| Artigo de Opinião | Desafios Climáticos e Energéticos nas Cidades Brasileiras

por Comunicação Arayara | 08, abr, 2024 | Energia, Mudanças Climáticas | 0 Comentários

As constantes falhas no serviço de distribuição de energia elétrica em nossas cidades vêm impactando diretamente a vida urbana.

Este artigo discute não apenas as inadequações das distribuidoras, mas também a urgência de uma abordagem resiliente diante das mudanças climáticas, e como isso se relaciona com o urgente processo de discussão sobre o setor elétrico.

Por Anton Schwyter, Gerente de Energia, Clima e Geociências do Instituto Internacional ARAYARA.org

A distribuição de energia elétrica é fundamental para o funcionamento eficiente e seguro de uma sociedade moderna. O crescimento populacional urbano é responsável por uma enorme demanda por eletricidade, exigindo investimentos contínuos em expansão e atualização da infraestrutura de distribuição. Até então, a discussão sobre a energia elétrica estava sendo concentrada na questão dos valores das tarifas considerados elevados, porém, agora também está em pauta a questão da qualidade do serviço.

Tal como em todo o planeta, nossas cidades estão sujeitas a eventos climáticos, como tempestades e enchentes que, potencializados pelo processo de mudanças climáticas, são transformados em eventos climáticos mais extremos. Nesse sentido, fatos como o ocorrido na cidade de São Paulo em novembro último(1) deveria encontrar a distribuidora local mais bem preparada para responder rapidamente a tais emergências e restaurar o serviço o mais rápido possível.

Claro que existe aí um fator de imprevisibilidade, mas mudanças climáticas não é um assunto novíssimo, e o desafio que se traz, então, é de se organizar para seu enfrentamento. Nesse aspecto, observa-se a necessidade de ampliação da automação e melhoria de processos, e, com certeza, maior investimento para digitalização das redes de distribuição.

Setor energético em dia: regulamentar bem, fiscalizar também

Mas precisamos considerar que o problema não se resume apenas à concessionária, mas também ao órgão regulador. A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve ampliar a regulação, considerando regras mais claras que incentivem a distribuidora a realizar um melhor planejamento e também a modernização e digitalização da sua rede, além de reforçar com essas empresas que o aumento da eficiência apenas com redução de custo de pessoal, porém, resultaria em pior serviço posteriormente.

Além disso, é essencial aprimorar indicadores de qualidade do serviço que efetivamente indiquem a evolução da melhoria do serviço em todas as áreas de concessão da distribuidora, evitando, inclusive, que ocorram significativas diferenças entre as diversas regiões atendidas, como se verifica atualmente.

Assim, percebemos que o monitoramento e a modernização da rede precisam ser acompanhados pelo regulador, para além da própria regulação em si, incentivando medidas que aumentem a confiabilidade e a resiliência da rede. Neste elo que se forma na distribuição, as prefeituras municipais também precisam mudar sua forma de atuação, trabalhando de forma mais integrada com as empresas distribuidoras e atuando no aprimoramento de normas urbanas sobre regras de plantio, podas, e troca de informações sobre tempestades nas áreas urbanas, auxiliando na mitigação dos efeitos nocivos às populações das cidades.

Reestruturar sem cobrar mais: um desafio

Claro que investimentos significarão aumento das tarifas, e aqui se abre um comentário final: até então, as discussões sobre o setor elétrico têm sido mais centradas na questão dos elevados valores das tarifas, mas a modernização do setor é também uma pauta relevante para progredirmos no modo como experimentamos a distribuição e o bom uso da energia elétrica.

E aqui, também, identificamos um gargalo importante, pois para melhorarmos a qualidade do serviço será preciso uma ampla discussão sobre modernização e reestruturação do setor que implique a) uma redução de subsídios implícitos tarifários; b) a rediscussão de políticas públicas incompatíveis com a necessária descarbonização; e, na via contrária, c) promover políticas públicas que favoreçam a expansão de fontes renováveis e incentivo à eficiência energética.

Com isso, poderemos efetivamente viabilizar reduções de custos na energia elétrica, além de permitir acomodar investimentos adicionais que aumentem a resiliência e confiabilidade do nosso sistema elétrico, sem onerar ainda mais as tarifas atuais para os consumidores.

(1) https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2023/11/18/enel-e-multada-pelo-procon-em-r-127-milhoes-por-nao-fornecer-energia-apos-temporal-em-sp.ghtml