por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 10, jan, 2025 | COP30 |
O planeta está à beira de um aumento de 3,1°C na temperatura global até o fim do século, em comparação com os níveis pré-industriais. Esse cenário catastrófico ameaça a viabilidade da vida no planeta, segundo o relatório Lacuna das Emissões, apresentado pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) durante a COP15, realizada em novembro de 2024, em Cali, Colômbia.
O documento ressalta que a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme o Acordo de Paris, ainda é tecnicamente alcançável. Contudo, isso exige uma mobilização sem precedentes: cortes de 42% nas emissões globais até 2030 e 57% até 2035.
Brasil: o palco do debate climático em 2024
Com a realização da COP30 em Belém (PA) no próximo ano, o Brasil se posiciona como um protagonista no debate climático global. Entretanto, organizações como o Instituto Internacional ARAYARA têm criticado a contradição entre o discurso oficial e as ações práticas do governo brasileiro.
“O governo defende a preservação ambiental e a transição energética, mas avança lentamente em ações concretas para cumprir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU”, afirma Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora executiva do Instituto Internacional ARAYARA.
Durante a COP29, realizada no Azerbaijão no final de 2024, o Brasil apresentou uma nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC). Contudo, a proposta não foi recebida como realista por especialistas e organizações ambientais, que destacaram a ausência de uma meta de desmatamento zero. Outro ponto de debate foi a projeção de 13 gigawatts em novas termelétricas apresentadas no Plano Decenal de Energia (PDE) 2034, que contraria a transição para uma economia de baixo carbono.
“Enquanto as metas permanecem tímidas, o país segue investindo em combustíveis fósseis, o que dificulta o avanço nos compromissos climáticos e a redução de emissões”, pontuou Nicole.
Soluções climáticas e mobilização social
Um dos eventos promissores no contexto climático nacional é a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, que está em andamento e se estenderá até maio. Estruturada em quatro etapas — municipal, estadual, nacional e conferências livres — a iniciativa busca promover um diálogo inclusivo para enfrentar a crise climática, com foco em mitigação, adaptação, justiça climática e transformação ecológica.
De junho de 2024 a janeiro de 2025, os municípios terão a oportunidade de propor soluções e eleger delegados para representar suas demandas. Pequenos municípios poderão se organizar em conferências intermunicipais, garantindo a participação de comunidades menos estruturadas.
Municípios-chave ainda fora do debate
O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, destacou o empenho da instituição em fomentar a participação de municípios na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, sobretudo no contexto da realização da COP30, que acontece este ano em Belém (PA). Segundo Araújo, a conferência é uma oportunidade única para avançar no debate sobre transição energética e justiça climática, temas centrais para o Brasil.
“Estamos trabalhando ativamente para incluir no debate as localidades estratégicas em que prefeituras não fizeram o chamamento. Muitos municípios que sofrem de forma intensa os problemas relacionados aos 5 eixos de discussão da conferência, como as regiões carboníferas do sul do Brasil, ainda não confirmaram sua inscrição, o que evidencia a necessidade de maior engajamento local”, afirmou Araújo.
O diretor ressaltou ainda a relevância de uma abordagem coletiva e integrada: “A COP30 será o palco para uma nova rodada de compromissos climáticos globais e, para que o país assuma um papel de liderança, é essencial a participação de todos. Por outro lado, é preciso também que o governo abandone contradições e implemente medidas que reflitam a gravidade da crise climática”.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, set, 2024 | Recursos Hídricos |
O Instituto Internacional Arayara é uma das três organizações da sociedade civil eleitas no CNRH, órgão responsável pela gestão dos recursos hídricos de todo o país
O Instituto Internacional ARAYARA foi eleito como segundo suplente no Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A posse aconteceu no dia (10/9), em Brasília, durante a 55º Reunião Extraordinária da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, no Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
O CNRH articula a integração das políticas públicas no Brasil e é reconhecido pela sociedade como orientador para um diálogo transparente no processo de decisões no campo da legislação de recursos hídricos. Entretanto, esteve inoperante por 18 meses, em razão da política de desmonte ambiental do governo passado.
Sob nova gestão
Anteriormente vinculado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), o CNRH passou por uma mudança em sua vinculação ministerial, em 2023. Desde então, está sob a alçada do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Essa mudança ocorreu durante a reorganização administrativa do governo atual e reflete uma possível reorientação da política. O objetivo é fortalecer a gestão integrada de recursos hídricos, alinhando-a com políticas de desenvolvimento regional e integração nacional.
O CNRH é composto por 50 (cinquenta) membros com representações do Governo Federal (Ministérios), Conselhos Estaduais e Distrital de Recursos Hídricos, Setores Usuários e Organizações Civis. Uma única vaga é destinada à sociedade civil, representada por 3 entidades: 1 titular e 2 suplentes, que têm direito permanente a voz e a requisições.
Araújo ressalta que a administração de toda a água do Brasil está nas mãos de aproximadamente 130 pessoas, das quais apenas 3 são representantes da sociedade civil.
“Ao invés de avançar, o Brasil enfrentou uma crescente precarização da gestão da água, com desafios cada vez maiores na distribuição e preservação dos recursos hídricos. Esse desequilíbrio reflete uma limitação significativa na representação social nas discussões e decisões sobre os recursos hídricos, apesar da promessa de mudanças”, ressalta Araújo.
A ARAYARA participou ativamente de diálogos com todas as 22 organizações da sociedade civil brasileira que foram homologadas no processo de eleição. O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais – InGá foi eleito titular, e, como suplentes, as instituições SOS Mata Atlântica e Instituto Internacional Arayara. As três entidades receberam 21 votos, com 1 abstenção.
O papel dessas três entidades que representam todas as ONGs do Brasil é propor novos marcos legais e resoluções. O Brasil é um dos países mais ricos do mundo em recursos hídricos e já perdeu 40% de sua água disponível. O país precisa urgentemente de melhorias nesse campo, alerta Araújo.
Para o representante do InGá, Ângelo Lima, a retomada do CNRH é de extrema importância. No entanto, ele destacou a necessidade de o Conselho adotar uma postura mais estratégica, com uma visão integrada sobre o que ocorre nas bacias hidrográficas de nossos territórios. Segundo ele, isso envolve tanto o manejo e o uso do solo nas áreas urbanas e rurais, quanto a questão dos impactos que os povos tradicionais vêm enfrentando em relação à água.
“Essa retomada será um desafio para todos, especialmente para as organizações da sociedade civil, que precisarão fazer articulação com diversos setores e atores. Além disso, já estamos enfrentando uma emergência climática e é essencial implementar políticas de adaptação. Sensibilizar o setor econômico não será uma tarefa fácil, mas, por meio de dados, conscientização, debate e diálogo, é possível avançar nessa direção”, declara Lima.
por Nicole Oliveira | 03, dez, 2019 | Brasil, Carvão Mineral, Mina Guaiba, Notícias |
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), por meio de sua Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena (ESGC), promoveu na segunda-feira (02), a primeira parte do II Seminário Controle das Políticas Públicas de Eficiência Energética. No segundo painel do evento, o professor Dr. Rualdo Menegat (do Instituto de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), falou sobre Riscos Ambientais e a mineração da Jazida Guaíba. O contraponto ao professor deveria ter sido feito pela mineradora Copelmi, responsável pelo empreendimento. Porém, a mineradora não aceitou o convite formal feito pelo TCE e não participou do debate.
O professor Dr. Rualdo Menegat expôs os gravíssimos riscos advindos da exploração do carvão e explicou detalhadamente as falhas no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empreendedora (EIA-RIMA). Para Menegat, professor reconhecido internacionalmente pela atuação e conhecimento na área de geologia e meio ambiente, a instalação da mina, caso seja aprovada pelas autoridades, causará danos irreversíveis à fauna, à flora e à água potável que abastece Porto Alegre e região metropolitana (RMPA). Ainda sobre a RMPA, Menegat questionou os empreendedores por que não terem ouvido e não terem informado os moradores das cidades que serão impactadas pelos danos da mineração do carvão sobre o projeto.
Segundo o especialista, toda a região metropolitana sentirá reflexos da poluição gerada a partir da exploração do carvão mineral. Isso significa mais de 4,5 milhões de pessoas impactadas.
Mesmo declinando do convite para estar entre os painelistas e debater com o Dr. Menegat, a Copelmi surpreendeu a todos e enviou ao evento dois representantes que ficaram apenas na plateia: Cristiano Weber, diretor de sustentabilidade da empresa, e um geólogo. Coincidentemente, um dos pontos questionados por aqueles que são contrários à implantação da mina é a falta de diálogo da empresa. O estudo de impacto apresentados por eles ignorou a presença de aldeias indígenas na área de influência direta da mina e, ainda, a presença de pelos menos 800 pescadores artesanais do rio Jacuí. Por esses motivos, tramitam na Justiça duas Ações Civis Públicas questionando a Copelmi sobre o fato de não terem cumprido a legislação vigente (que é clara sobre esses requisitos básicos).
Por que a Copelmi não aceitou o convite? Por que não quis debater a instalação da Mina Guaíba com um dos mais respeitados especialistas do país? Por que a Copelmi não aceita dialogar com a sociedade, mesmo quando convidada por entidades como o TCE?
Reforçando a falta de diálogo, o empreendimento também é está sendo questionado judicialmente pelo Ministério Público gaúcho. Segundo o MP, há uma insuficiência democrática no licenciamento ambiental da Mina Guaíba.
