por Comunicação Arayara | 21, ago, 2024 | Arayara na mídia |
Em matéria da contex.news, plataforma de notícias da Fundação Thomson Reuters, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara aponta ambiguidades da política climática brasileira: Estado almeja ser um grande exportador global de combustível de baixo carbono e, ao mesmo tempo, de petróleo e gás, apostando simultaneamente nas duas agendas – porém mais em petróleo e gás.
RIO DE JANEIRO – O Brasil está se posicionando como líder na transição global para energia limpa, com a hidrelétrica como sua principal fonte de eletricidade, o rápido crescimento da energia eólica e solar, e os renováveis representando um quarto do transporte. No entanto, o Brasil também investiu pesadamente em combustíveis fósseis, e o governo planeja transformar o país de sétimo maior produtor de petróleo do mundo para o quarto até 2030.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sediará a cúpula climática das Nações Unidas, COP30, no próximo ano, assinou neste mês uma nova lei que regula a indústria de hidrogênio verde do país. “Qual país pode competir com o nosso em termos de transição energética?” perguntou ele durante a cerimônia de assinatura. Lula afirmou que pretende transformar o Brasil em um exportador global de combustível de baixo carbono e fazer do país a “Arábia Saudita das energias renováveis em 10 anos”.
No entanto, as ambições verdes do Brasil podem ser prejudicadas por propostas para aumentar a perfuração de combustíveis fósseis, inclusive perto da foz do Rio Amazonas, e pela construção de mais termelétricas, principalmente movidas a gás natural poluente. O governo afirma que o Brasil precisa produzir petróleo e gás para garantir sua segurança energética.
Por outro lado, ambientalistas argumentam que as exportações de energia verde do Brasil não trarão ganhos reais para o clima se o excedente de energia do país for alcançado queimando mais combustíveis fósseis. “Se seguirmos o caminho da expansão das termelétricas… nossa própria matriz energética terá uma pegada de carbono maior”, disse Cássio Cardoso Carvalho, pesquisador do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).
O Ministério de Minas e Energia do Brasil afirmou que o gás natural tem a menor pegada de carbono em comparação com outros combustíveis fósseis, como diesel e carvão, e que sua produção e uso estão “totalmente alinhados com os planos do país de alcançar a neutralidade de carbono em 2050”.
Subsídios aos fósseis
Entre 2018 e 2022, o governo federal subsidiou combustíveis fósseis com 335 bilhões de reais (US$ 58 bilhões) – mais de cinco vezes mais do que os renováveis, segundo o Inesc. Carvalho disse que o potencial de energia verde do Brasil deveria permitir ao país prescindir do gás natural, mas ele não viu uma mudança significativa nos subsídios desde que Lula retornou ao poder em 2023.
No total, o Brasil está destinando 472 bilhões de reais para petróleo, gás natural e biocombustíveis entre 2024 e 2027, segundo uma análise do Inesc, mas apenas 0,2% desse montante está indo para o programa de transição energética.
O Ministério de Minas e Energia afirmou em um e-mail que ainda haverá demanda por petróleo e gás “pelo menos até 2050”, e que o país se tornaria um importador líquido de petróleo na década de 2030, a menos que continuasse a explorar suas próprias reservas. Felipe Peixoto, secretário de Energia do estado do Rio de Janeiro, que é o maior produtor de petróleo e gás do país, disse que os combustíveis fósseis são “fundamentais para o desenvolvimento econômico do estado. Dependemos deles para royalties, empresas e empregos”.
O Brasil está construindo 15 novas usinas movidas a gás, o que, segundo o Instituto Internacional Arayara, uma organização não governamental, deve aumentar a capacidade de geração de gás natural do Brasil em pelo menos 30%.
Elementos inconstantes
Líderes da indústria petrolífera afirmam que outro motivo para a necessidade de combustíveis fósseis é a variabilidade do fornecimento de energia renovável. Queimar gás natural “tornou-se uma necessidade diária quando o sol se põe ou o vento varia”, disse Mauricio Tolmasquim, diretor de transição energética da Petrobras, a maior produtora de petróleo e gás do país. Usinas a petróleo, gás natural e carvão representaram 7,5% da energia gerada no Brasil em 2023, segundo dados da Empresa de Pesquisa Energética do Brasil, enquanto cerca de 60% foi gerada por usinas hidrelétricas.
Mas quando há escassez de água, o Brasil queima mais combustíveis fósseis. Em 2021, quando uma severa seca atingiu os reservatórios hidrelétricos, 19% da energia do país foi gerada por termelétricas a combustíveis fósseis. Isso levou a um aumento nos preços da eletricidade, bem como nas emissões de carbono, algo que ambientalistas dizem que pode se tornar mais frequente à medida que o volume de chuvas do país se torna mais volátil devido às mudanças climáticas, que são um produto das emissões.
Neste mês, uma grave seca na Amazônia pelo segundo ano consecutivo forçou uma mudança de política para o uso de mais fontes térmicas na região norte do Brasil, disseram as autoridades. Mas Juliano Araújo, diretor do Arayara, afirmou que a geração a gás natural pode agravar a escassez de água em épocas de seca. “A maioria das termelétricas a gás natural consome grandes quantidades de água”, disse ele.
Com os preços do gás natural muitas vezes superiores aos dos renováveis, Araújo afirmou que o Brasil deveria direcionar fundos dos combustíveis fósseis para expandir a geração solar e eólica e preservar suas reservas de hidrocarbonetos.”Não é verdade que o gás natural seja uma fonte de energia segura e firme”, disse ele.
Fonte: Fundação Reuters | Reportagem de Andre Cabette Fabio; Edição de Jon Hemming e Jack Graham
Tradução: Instituto Internacional Arayara
por Comunicação Arayara | 03, maio, 2024 | Amazônia, Petróleo e Gás, Press Release |
A Audiência Pública reunirá legislativo, governo e sociedade civil na próxima quarta-feira, 08/05, na Câmara dos Deputados, em Brasília/DF. O tema envolve o planejamento energético do país para os próximos anos.
A exploração de Petróleo e Gás na Margem Equatorial Brasileira tem sido tema de muitos debates públicos e da sociedade civil desde que a região começou a ser cotada como uma reserva promissora de óleo e gás, após descobertas de grandes reservas de petróleo no Suriname e na Guiana Francesa, países vizinhos à fronteira norte do Brasil.
Localizada na faixa de litoral que vai desde o Rio Grande do Norte até o Amapá, a Margem Equatorial também é uma região extremamente rica em biodiversidade e de comunidades tradicionais que dependem desses ecossistemas para o seu sustento, caracterizando-se, assim, como uma região muito sensível a impactos ambientais e passível de grandes medidas de conservação.
Para debater essa questão, que, para além dos aspectos supracitado, envolve também o planejamento energético do país para os próximos anos e para as próximas décadas, a Câmara dos Deputados sedia, na próxima quarta-feira, 08 de maio, uma Audiência Pública com o objetivo de ouvir tanto as partes interessadas na exploração de petróleo na Margem Equatorial, como a Petrobrás, o Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), a Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP); quanto as partes preocupadas com a conservação ambiental, como o Ibama, o Ministério do Meio Ambiente (MMA), e organizações da sociedade civil que atuam em defesa do clima e das comunidades tradicionais, como o Instituto Internacional Arayara e o Instituto Mapinguari.
O objetivo é instrumentalizar a sociedade com o máximo de informações possíveis sobre o tema, a fim de se construir uma opinião pública que paute políticas justas e sustentáveis sobre a Margem Equatorial Brasileira, rica em reservas fósseis, mas também a maior área contínua de manguezais do planeta, lar de inúmeros animais marinhos, de condições ambientais únicas, e região do sustento de muitas comunidades pesqueiras e marisqueiras que impulsionam a economia da região.
O Instituto Internacional Arayara atua há 30 anos em prol do Desenvolvimento Econômico, Social, Científico, Energético, Climático e Ambiental, no Brasil e em países da América Latina, e se contrapõe à abertura de novas frentes de exploração de combustíveis fósseis, maiores responsáveis pelo aumento de emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Para o Instituto, novas áreas de exploração impactam territórios de populações indígenas, quilombolas, sítios arqueológicos, e ainda ferem compromissos ambientais firmados pelo Brasil, como o Acordo de Paris.
A Audiência Pública foi requerida pelos deputados Júnior Ferrari (PSD/PA) e Sidney Leite (PSD/AM). Também confirmaram participação: o Ministério de Minas e Energia (MME), a Marinha do Brasil, a Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Serviço:
Audiência pública sobre Exploração de Petróleo na Margem Equatorial
Horário: às 10h,
Local: Comissão de Minas e Energia – Anexo II, Plenário 14, da Câmara dos Deputados. Brasília/DF.
Para informações à imprensa:
Ana Claudia Castro – Gerente de Comunicação do Instituto Internacional Arayara
e-mail: ana.castro@arayara.org e/ou Whatsapp: (61) 99295-2174
por Comunicação Arayara | 30, abr, 2024 | Energia |
O Instituto Arayara está apoiando mudanças na Medida Provisória 1212/24, subsidiadas por dados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que tem repercussões significativas no setor energético do Brasil.
Em uma recente análise, o Idec destacou a necessidade de emendas propostas por parlamentares para alterar a MP 1212, a Lei da Privatização da Eletrobras, e remover as chamadas “térmicas-jabuti” das obrigações legais. Essa medida, se não modificada, pode ter impactos prejudiciais tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.
O Idec tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, fornecendo embasamento técnico para as emendas propostas. Segundo o Instituto, a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas a gás é essencial para evitar o aumento das tarifas de energia e para promover o desenvolvimento econômico e social por meio de energias renováveis.
Um estudo encomendado pelo Idec revelou que as termelétricas previstas poderiam resultar em um aumento gradual de até 12,5% nas tarifas de energia até 2030, além de um aumento significativo nas emissões de carbono.
É imperativo que o governo e os legisladores ajam de forma responsável para garantir soluções sustentáveis que beneficiem a todos os brasileiros. O Instituto Arayara apoia as emendas propostas e solicita uma análise cuidadosa durante a próxima fase da tramitação da MP.
Segundo o comunicado de imprensa do Idec, as sugestões enviadas embasaram a redação de cinco propostas de emenda, submetidas pelos deputados Kim Kataguiri (SP), Duda Salabert (MG), João Carlos Bacelar (BA), Erika Hilton (SP) e pelo senador Weverton (MA). A etapa seguinte do processo legislativo da MP envolve a constituição da Comissão Mista, já com alguns de seus membros designados. Posteriormente, será designado um relator responsável pela análise minuciosa do texto e das emendas, seguida pela apresentação de seu parecer para apreciação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Incentivar a participação ativa da sociedade civil nesse processo é essencial, para que os cidadãos a se informarem e a se envolvam nas discussões sobre o futuro energético do país.
por Comunicação Arayara | 16, abr, 2024 | Carvão Mineral |
Em resposta ao anúncio do governo do Rio Grande do Sul sobre um grande investimento em um “Polo Carboquímico” na cidade de Candiota, Instituto Internacional Arayara emitiu um parecer em que demonstra preocupação com o possível aumento do uso de carvão mineral implicado nesta iniciativa, o que contraria esforços ambientais e climáticos do Brasil.
Leia abaixo o texto do posicionamento na íntegra.
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Governo do Rio Grande do Sul anuncia investimento milionário para a instalação de um polo carboquímico em Candiota, aumentando o uso do carvão mineral.
O governo do estado do Rio Grande do Sul anunciou, no dia 09 de abril de 2024, que o município de Candiota, localizado no extremo sul do estado, irá receber um polo carboquímico, inicialmente para utilizar o carvão mineral para a formação de uma liga metálica (composta por Ferro, Silício e Alumínio) para atender a indústria siderúrgica. Com um investimento inicial previsto em R$ 420 milhões, em sua primeira fase, o projeto “Ferroliga FeSiAl – Ferro, Silício e Alumínio” prevê ainda, em uma segunda fase, a realização do processo de gaseificação do carvão para a produção de insumos também para a indústria siderúrgica.
Indo na contramão das metas de redução das emissões de gases de efeito estufa assumidos voluntariamente no acordo de Paris, o Brasil vem constantemente fomentando e buscando prorrogar a exploração dos combustíveis fósseis. Recentemente houveram alguns movimentos do poder executivo e legislativo para continuar e, inclusive, aumentar a participação dos combustíveis fósseis na matriz energética brasileira.
Dentro os aparatos legais utilizados, tem-se, em primeiro lugar, inicialmente a Lei Federal nº 14.182/2021 em que foi se inserido um jabuti que trata sobre a contratação compulsória de usinas termelétricas (UTE) movidas à gás fóssil, seguida pela Lei Federal nº 14.299/2022, que estabeleceu o “Programa de Transição Energética Justa” que prorroga até 2040 (antes, findando-se em 2027) os subsídios ao carvão mineral em Santa Catarina para alimentação do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda.
Como, nesta última Lei, apenas o estado de Santa Catarina seria inicialmente beneficiado com a prorrogação dos subsídios ao carvão mineral, os estados do Rio Grande do Sul e Paraná – que também possuem expressivas reservas de carvão mineral além de termelétricas que utilizam o produto como combustível, por meio de seus senadores Hamilton Mourão e Sérgio Moro, respectivamente, enviaram ao plenário um projeto de lei e uma emenda a esse mesmo projeto para que ambos os estados também fossem beneficiados com a Lei Federal nº14.299. Tal movimento ainda foi reforçado por outro jabuti inserido no projeto de lei, que trata sobre o aproveitamento energético offshore (PL nº 5932/2023) e prevendo, de forma compulsória, a contratação de termelétricas a carvão para o estabelecimento de uma reserva energética.
Tratando-se do carvão mineral, é importante ressaltar que 80% das emissões de gases de efeito estufa no mundo são oriundas do setor de energia, sendo o carvão o responsável por cerca de 40% de todas as emissões deste setor (IEA, 2022) e um dos combustíveis fósseis que mais contribui para o aquecimento global e as mudanças climáticas, segundo o último relatório apresentado pelo Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), o AR6.
Além do agravo à crise climática, o carvão mineral pode ser extremamente danoso ao meio ambiente desde a sua extração, que gera uma contaminação na água e no solo, como também para as populações que vivem próximas às usinas termelétricas, que podem ter a saúde comprometida pela poluição atmosférica advinda tanto da extração do carvão quanto da queima do produto para a geração de combustível.
Se o carvão apresenta tantos aspectos negativos, a pergunta é: por que continuar os investimentos em carvão? No caso do Rio Grande do Sul, que possui a maior jazida de carvão do Brasil, localizada no município de Candiota, o estado se vê “refém” das atividades de mineração e geração de energia à base de carvão. Mesmo com um alto potencial para o desenvolvimento de atividades de agropecuária, indústria de laticínios, vinhos, cerâmica e turismo, o município ainda se vê muito dependente das atividades carboníferas.
Candiota tem o 3º maior Produto Interno Bruto (PIB) per capita do estado do Rio Grande do Sul e o 20º PIB do Brasil, o que demonstra o grande impacto econômico que a cadeia produtiva do carvão mineral tem sobre a economia local. Porém, os ganhos econômicos do carvão não refletem no desenvolvimento da população do município, visto que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Candiota é de 0,698, valor considerado mediano. Ou seja, não existe distribuição de renda compatível com os ganhos do carvão.
O que pensa o Instituto Internacional Arayara
O fomento de novas atividades relacionadas ao carvão mineral, como a construção do polo carboquímico, pode fortalecer os movimentos políticos para prorrogar a exploração deste combustível fóssil não só para o uso em novas indústrias como também no setor elétrico, visto as movimentações no plenário citadas acima.
É de fundamental importância que o Governo do Rio Grande Sul traga opções para uma transição energética e econômica justa para o estado em seu futuro plano de transição energética, que afirma discutir.
A construção do Polo Carboquímico certamente acarretará em um aumento no consumo de carvão – principalmente na fase 2 do projeto, em que se empregará tecnologia de gaseificação para obtenção de metanol, amônia e sulfato de amônia a partir do carvão – e, consequentemente, na emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera.
Portanto, o Instituto Internacional Arayara sugere que o estado invista nos demais potenciais econômicos de Candiota e região para que sejam fomentadas atividades que verdadeiramente (1) gerem empregos sustentáveis a longo prazo (diferentemente dos 330 novo postos de trabalho fixos que são estimados, se instalada a nova indústria na cidade), que (2) proporcionem um significativo aumento na qualidade de vida da região para toda a população, e que (3) não colocam o estado na contramão da Política Nacional de Mudança do Clima (Lei Federal nº 12187/2009).
