+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil

Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil

por | 08, jan, 2025 | Carvão Mineral, Combustíveis Fósseis, Geração de energia, GNL, Termoelétrica, Transição energética | 0 Comentários

A Abradee e diversas associações e entidades do setor elétrico, que representam os segmentos de geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, assinaram carta aberta ao Presidente da República, manifestando preocupação com as emendas incluídas no PL 576/2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

Os artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL, divergem do objetivo original do projeto, que é estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, e acarretam impactos substanciais para o setor elétrico e para os consumidores de energia, através do comprometimento da estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico e do aumento tarifário.

Estima-se que essas emendas impactem, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050 e um aumento de cerca de 9% no custo da energia elétrica.

Leia a carta aberta na íntegra

Carta Aberta ao Presidente da República Federativa do Brasil Brasília, 02 de janeiro de 2025.

Ao Excelentíssimo Senhor Luiz Inácio Lula da Silva Presidente da República do Brasil Senhor Presidente, As associações e entidades do setor elétrico, signatárias desta Carta, que representam os segmentos do setor: geração, transmissão, distribuição, comercialização e consumo, vêm a Vossa Excelência manifestar extrema preocupação com as emendas incluídas no PL 576/2021, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional.

Os artigos 19, 22 e 23, incluídos no texto do PL, divergem significativamente do objetivo original do projeto, que é estabelecer um marco regulatório para a geração de energia eólica offshore, acarretando impactos substanciais para o setor elétrico e para os consumidores de energia, através do comprometimento da estabilidade econômica e operacional do sistema elétrico e do aumento tarifário.

São emendas que contrariam diretrizes previamente estabelecidas por Vossa Excelência na reunião com especialistas, realizada em 10 de abril de 2024, no Palácio do Planalto, na qual ficou determinado que medidas fossem tomadas para reduzir o custo da energia elétrica, em especial pela redução dos subsídios.

Entretanto, as emendas inseridas no PL geram um custo de, no mínimo, R$ 545 bilhões até 2050, o que corresponde a um custo anual de cerca de R$ 22 bilhões e aumento de 9% na energia elétrica. Esses custos adicionais agravarão a situação dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das contas de energia mais elevadas do mundo. Além disso, essas emendas amplificam as pressões inflacionárias, uma vez que a energia elétrica é um insumo essencial para a indústria, o comércio e os serviços. Desta forma, o aumento das tarifas pode desacelerar o crescimento econômico e reduzir a geração de empregos, aprofundando os desafios enfrentados pelo Brasil em sua recuperação econômica.

As emendas, também, comprometem o compromisso brasileiro com a neutralidade climática até 2050, pois aumentam em 25% as emissões de gases de efeito estufa do setor elétrico, conduzindo o um passivo ambiental de 252 milhões de toneladas de CO₂ até 2050, justamente quando o Brasil busca a liderança climática global como anfitrião da COP 30, em Belém em 2025.

As emendas ao PL também interferem diretamente no planejamento do setor elétrico, que deve ser coordenado pelo Poder Executivo e suas entidades especializadas, ou seja, o Ministério de Minas e Energia (MME), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), pois nenhuma delas decorre de recomendação ou determinação dessas instituições. Além disso, as emendas promovem mais benefícios para uma minoria privilegiada às custas da maioria dos consumidores, certamente aumentando ainda mais os encargos setoriais, que já alcançaram R$ 40,3 bilhões em 2023, o que representa 13,5% das tarifas residenciais.

Reforçamos que a geração eólica offshore necessita de um marco regulatório que traga segurança jurídica e previsibilidade para investidores, mas que o PL que estabelece esse marco não contenha emendas que prejudiquem o equilíbrio do setor elétrico e sobrecarreguem a sociedade brasileira. O planejamento do setor elétrico exige visão de longo prazo e decisões baseadas em critérios técnicos, e não pode privilegiar interesses de segmentos específicos.

Por todo o exposto, solicitamos respeitosamente a Vossa Excelência que vete os artigos 19, 22 e 23 do PL 576/2021 que extrapolam o escopo original do PL, conforme posições externadas por vários Ministérios, como: Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e Comércio (MDIC), Ministério de Minas e Energia (MME) e Ministério da Fazenda (MF).

Respeitosamente,

Frente Nacional dos Consumidores de Energia
Associação Brasileira de Concessionárias de Energia Elétrica
ABRACE Energia
ABRACEEL – Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia
ABRAGE – Associação das Empresas Geradoras de Energia Elétrica
ANACE
UNIÃO PELA ENERGIA
ABRADEE
ABIAPE
ABRATE – Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica
ABEEÓLICA
APINE

 

 

Carvão, mineral poluente, fica fora do ‘imposto do pecado’ da reforma tributária

Carvão, mineral poluente, fica fora do ‘imposto do pecado’ da reforma tributária

por | 12, jul, 2024 | Carvão Mineral | 0 Comentários

Tributo criado para taxar mercadorias prejudiciais à saúde e ao meio ambiente mirou petróleo, gás e ferro.

Publicado originalmente n’A Folha de São Paulo, em 9 de julho de 2024. 

Por João Gabriel

O carvão ficou de fora da lista de minerais e combustíveis tributados pelo imposto seletivo, previsto no projeto de regulamentação da reforma tributária que tramita na Câmara dos Deputados.

O imposto foi apelidado de “imposto do pecado” porque tem como objetivo taxar mercadorias prejudiciais ao ambiente ou à saúde.

Entraram na lista, por exemplo, o petróleo e o gás natural, também utilizados como combustíveis e fontes de emissão de gás carbônico, que contribui para o aquecimento global e a mudança climática.

O carvão mineral, fóssil que também pode ser utilizado para produção de energia em usinas termelétricas, ficou de fora da lista, tanto na primeira versão do texto da regulamentação quanto na mais recente, apresentada na última quinta-feira (4) pelo grupo de trabalho criado para tratar do tema.

Por outro lado, o minério de ferro permaneceu no último relatório, a despeito das reclamações do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).

O texto ainda pode sofrer alterações. Setores que não foram atendidos pelo grupo de trabalho articulam agora para tentar modificar a proposta na votação do plenário da Câmara.

Há, inclusive, uma série de emendas apresentadas pelos deputados que, se aprovadas, podem beneficiar estes setores.

Elas propõem, por exemplo, isenção para plano de saúde animal, protetor solar e “duty free”, além da retirada ou inclusão de segmentos no “imposto do pecado”.

A votação do texto deve acontecer nesta quarta-feira (10) na Câmara, uma vez que ele tramita em regime de urgência a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois, o projeto ainda precisa passar pelo Senado.

O texto deixou de fora as carnes da lista de produtos da cesta básica nacional —que terá alíquota zero—, aumentou descontos tributários para o setor de construção civil e definiu que carros elétricos e jogos de azar terão incidência do “imposto do pecado”.

O imposto seletivo incide sobre veículos, embarcações, aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas, jogos de azar e bens minerais.

O relatório mais recente estabelece uma tributação de no máximo 1% sobre as operações desta última categoria e elenca quatro classes de mercadoria consideradas como bens minerais, de acordo com suas respectivas tipificações da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).

São elas: minério de ferro, petróleo, gás natural liquefeito e gás natural em estado gasoso.

As NCMs têm uma série de nomenclaturas específicas para os diversos tipos de carvão, tanto o utilizado em usinas termelétricas, quanto os que servem a outras finalidades. Nenhuma delas entrou na lista de tributação do imposto seletivo.

Para Fernando Zancan, presidente da Associação Brasileira do Carbono Sustentável (antiga Associação do Carvão Mineral), a taxação poderia ampliar a conta de luz, uma vez que o custo das termelétricas movidas pelo fóssil tem impacto direto no preço da energia elétrica.

“No momento que se taxa o combustível que vai para uma térmica, que é necessária para o sistema [nacional de energia], ele vai aumentando a conta do consumidor. Iria contra a política do governo federal, de reduzir as tarifas”, diz.

Já Anton Schwyter, gerente de energia do Instituto Arayara, aponta que as termelétricas à carvão pouco contribuem para o setor energético do país, mas são altamente poluentes.

Segundo estudo do Iema (Instituto de Energia e Meio Ambiente), essas usinas tem a pior relação entre emissão de poluentes e terawatt de energia produzida: representam 17% da eletricidade do país, e 30% de todos os gases de efeito estufa.

“O carvão é uma fonte de energia que surge com a revolução industrial, no século 18, um grande emissor de gases do efeito estufa e outras substâncias tóxicas. O uso em siderúrgicas também é prejudicial para a população e trabalhadores. Não se entende como, num país como o Brasil, com grandes potenciais de fontes renováveis, se continue a beneficiar a indústria do carvão”, diz Schwyter.

Atualmente, a exploração do carvão e as termelétricas brasileiras de carvão se concentram no Sul do país.

A intenção dos parlamentares é avançar a tramitação toda do texto ainda neste mês, mas para isso, eles dispõem de poucos dias. O Congresso entra em recesso após 17 de julho.

Depois, no segundo semestre, as atividades legislativas retornam no dia 1º de agosto. Porém, como este é um ano de eleições municipais, as sessões ficam esvaziadas e votações importantes acontecem apenas em datas específicas, acordadas entre os parlamentares no que é chamado de “esforço coletivo” —e com menos tempo de debate e articulação para as propostas.

As sessões costumam retomar com maior presença apenas após os pleitos, que terminam no final de outubro. Com deputados e senadores focados nas eleições, a tramitação da reforma pode demorar.