No aniversário de 70 anos da “Cidade do aço”, como é conhecido o município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, a TV Globo exibiu uma matéria sinalizando as falhas dos órgãos ambientais na fiscalização das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), usina movida à combustível fóssil que processa o ferro na produção de aço, instalada na região desde a década de 1940.
Diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, aponta a necessidade de ser instaurado um processo de licenciamento ambiental adequado para a CSN, além da necessidade da usina siderúrgica se descarbonizar, a fim de que cenário de poluição que compromete a saúde pública e o meio ambiente não se alongue.
A população da cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, continua a enfrentar o drama ambiental provocado pela poluição atmosférica, sonora, e pela contaminação dos resíduos e efluentes produzidos pelas atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Matéria da TV Globo exibida em 17 de julho aponta para a série de falhas na fiscalização do órgão ambiental do estado, o INEA, no que tange aos impactos sociais e ambientais da CSN em Volta Redonda.
O Instituto Internacional Arayara avalia como graves a série de descumprimentos ambientais por parte da siderúrgica em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – instrumento que visa balizar as atividades da empresa, impondo multas no caso desta não atender aos acordos firmados. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, sinalizou as exigências da sociedade civil: “O que nós queremos é que, em primeiro lugar, haja um plano de descarbonização da CSN e, em segundo lugar, queremos que seja feito um processo de licenciamento ambiental e metas adequadas de redução de poluição atmosférica”.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao INEA para que o órgão ambiental se abstenha de qualquer intenção de prorrogar o último TAC firmado entre CSN e INEA, cujo prazo encerra-se em 19 de setembro deste ano. O MPF pede ainda que o devido requerimento de licenciamento ambiental seja realizado. Sem licenciamento ambiental, a CSN funciona desde a década de 1940 a partir de uma Autorização Ambiental de Uso.
Assista à reportagem transmitida em 17 de julho, no programa RJ TV 2, da Rede Globo.
Vitória para o povo de Volta Redonda (RJ)! A Justiça Federal proferiu uma sentença histórica em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenando a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), a Saint-Gobain Canalização e a proprietária do terreno, Vera Lúcia Guimarães Almeida dos Santos, a realizarem a descontaminação e recuperação de uma área crucial em Barra Mansa (RJ).
O terreno em questão, situado na Avenida Presidente Kennedy, nº 3.042 e de propriedade de Vera Lúcia, serviu como local de depósito para resíduos perigosos provenientes das operações da CSN e da Saint-Gobain. Esses resíduos, incluindo finos de carvão, coque e sulfato de manganês, foram manipulados e vendidos para olarias da região, deixando um legado tóxico no solo e na água. A negligência na gestão desses materiais resultou em um trágico acidente em 2004, quando crianças foram expostas a substâncias perigosas, resultando na morte de uma delas.
A sentença da Justiça não só exige a descontaminação e recuperação da área, mas também determina que os resíduos industriais remanescentes sejam adequadamente tratados e removidos, com aprovação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Além disso, Vera Lúcia deve remover quaisquer estruturas que estejam na faixa de proteção do Rio Paraíba do Sul e garantir que o terreno não seja utilizado para outros fins durante o processo de recuperação.
Essa vitória legal não apenas garante a responsabilização das partes envolvidas, mas também ressalta a importância da vigilância ambiental e da proteção dos direitos das comunidades locais. A Justiça ordenou que o Inea acompanhe de perto a execução da sentença, garantindo que todas as medidas necessárias sejam tomadas para a completa recuperação da área degradada.
Essa decisão representa um marco na luta pela justiça ambiental e serve como um lembrete poderoso de que o povo de Volta Redonda não tolerará mais a destruição irresponsável do meio ambiente em prol do lucro corporativo.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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