por Comunicação Arayara | 30, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
Transparência nos processos e indenizações às comunidades afetadas pelo derramamento de 2019 fazem parte dos pleitos apresentadas ao Secretário de Transição Energética,Thiago Barral
Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, representantes do Instituto Internacional Arayara, da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, se reuniram com o secretário de Transição Energética,Thiago Barral.
Durante o Ato Óleo sobre Pesca que rememorou o maior derramamento de petróleo na história do Brasil, que aconteceu na última quarta (28), na Esplanada dos Ministérios, o Ministério das Minas e Energia (MME) concordou em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca e ouvir as reivindicações das organizações presentes.
“Passamos fome, perdemos o pescado e a nossa dignidade. Esse prêmio é uma entrega simbólica que representa os peixes que ficaram agonizando no óleo. Há cinco anos não houve providências para o setor pesqueiro e nem reparações para a vida das comunidades e os problemas continuam, o óleo segue avançando e nada foi feito até agora”, relata Izabel Cristina, representante da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais.
O Prêmio Óleo sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Uma arte simbólica para lembrar das consequências desastrosas que impactam até hoje no ecossistema marinho e na vida das comunidades afetadas.
Novas fronteiras do petróleo
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Dra Nicole Figueiredo de Oliveira explicou que , além de rememorar os 5 anos do derramamento de óleo do nordeste, o Ato também questiona as novas fronteiras do petróleo em todo o litoral brasileiro.
“O Ministério segue abrindo projetos de petróleo e gás sobre os territórios de pesca, sobre os territórios tradicionais, indígenas e quilombolas, além das unidades de conservação, recifes de corais e manguezais. O Monitor Oceano, ferramenta lançada pela ARAYARA.org apresenta informações e dados inéditos sobre a exploração do petróleo, demonstra que 25 % dos recifes amazônicos estão sobrepostos por projetos – blocos concedidos, blocos em estudo, blocos em oferta”, revela a Diretora.
Oliveira, destacou que, ao se tratar de novas ofertas de blocos, o MME tem se limitado a uma resposta padrão: “identificamos que existe pesca na região, mas não vemos obstáculos em ofertar esses blocos.” Ela considera essa postura altamente problemática, já que a realidade das comunidades afetadas demonstra que essa abordagem não é mais viável. “Queremos que o Ministério da Pesca e as comunidades pesqueiras sejam ouvidas e envolvidas no processo quando o CNPE decidir ofertar um bloco de petróleo e gás”, reivindicou.
Durante a reunião, foram discutidos os pleitos da Carta Manifesto, assinada por mais de 136 organizações, como Instituto ARAYARA, OC Observatório do Clima, OPG Observatório do Petróleo e Gás, CONFREM, CPP, SOS Mata Atlântica, entre dezenas de movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Juliano Bueno de Araújo que é doutor em riscos e emergências ambientais e Diretor Técnico da instituição destacou que, nos últimos 10 anos, as demandas da sociedade civil em relação ao MME têm sido sistematicamente ignoradas. “A democracia é construída por todos, e esse espaço de diálogo precisa ser contínuo. Este é o apelo de mais de 136 entidades que assinam o documento.
Um dos nossos pleitos é a criação de um processo de prestação de contas periódicas sobre as investigações do derramamento, com indenizações para as populações afetadas, a fim de compensar todos os danos”, afirmou.
Barral reconheceu que a sociedade ainda depende dos derivados de petróleo e enfatizou a necessidade de desenvolver alternativas acessíveis para superar essa dependência. “Estamos elaborando o Plano Nacional de Transição Energética, que será submetido a consulta pública antes de sua aprovação. Nosso objetivo é promover uma maior clareza na sociedade brasileira sobre qual o projeto de transição energética que desejamos, incluindo seu custo e como será implementado”.
Estiveram presentes na reunião Alexandre Mário, Chefe de Assessoria; Rita Alves, Coordenadora Geral; e Ceicilene Martins, Subsecretária de Sustentabilidade da Secretaria de Transição Energética. Também participaram o Diretor-Presidente do Instituto Internacional Arayara, Juliano Bueno Araújo, acompanhado de Nicole Figueiredo, Diretora Executiva; Vinícius Nora, Gerente de Oceano e Clima; Gabriella Kailany e Tayná de Oliveira, representantes da CONFREM (AL); além de Izabel Cristina, da Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais e considerada a maior liderança feminina na Pesca Brasileira hoje.
por Comunicação Arayara | 27, ago, 2024 | Justiça Ambiental |
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com organizações não governamentais e representantes da sociedade civil, realizará um ato simbólico para marcar os cinco anos do maior derramamento de petróleo considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O evento ocorrerá em Brasília, no dia 28/8, às 9h, em frente ao Ministério de Minas e Energia. O objetivo é rememorar o desastre de 2019 e exigir a responsabilização dos culpados por este crime ambiental.
Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020. Na época, sob a liderança do então Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o Plano Nacional de Contingência de Incidentes com Óleo (PNC) foi acionado tardiamente, deixando comunidades costeiras desamparadas e expostas à poluição.
O gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara explica que cinco anos após o derramamento, a situação continua crítica com a construção e operação de projetos de extração de petróleo e gás que causam danos físicos diretos aos ecossistemas, devastando ambientes coralíneos prioritários para a conservação.
“Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo)”, declara Vinícius Nora. Os dados são o Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.
Crime sem culpados
O impacto do vazamento de 2019 foi devastador para diversos setores, incluindo o turismo e a saúde pública, com 144 mil pescadores artesanais do Nordeste em risco, além de outras regiões, como Espírito Santo e Rio de Janeiro, também afetadas.
A Secretária Executiva da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem) comenta a importância de relembrar os 5 anos do derramamento de petróleo, sobretudo pela falta de ações e explicações por parte do governo. “As consequências foram devastadoras para a vida de pescadores e pescadoras na cadeia produtiva da pesca. Ficamos em vulnerabilidade financeira e alimentar e tivemos também a nossa saúde afetada, especialmente as pescadoras, que evidenciam até hoje na pele as graves queimaduras sofridas “, relata Ana Paula Santos.
Apesar da gravidade do crime ambiental, a sociedade brasileira segue sem respostas e responsabilização dos culpados. Em 2019, A CPI do Óleo foi instaurada para investigar o caso, porém, houve interrupção por conta da pandemia do COVID-19. Quando retomada em 2021, encerrou-se sem um relatório conclusivo.
No mesmo ano, a Polícia Federal apontou o navio petroleiro grego Bouboulina, da empresa Delta Tanker, como o principal suspeito. Entretanto, as investigações iniciais indicaram que o óleo derramado tinha características físico-químicas compatíveis com o “DNA” do petróleo venezuelano.
Nora questiona as incertezas e falta de estrutura governamental e corporativa para responder a esse tipo de acidente. “Isso fica evidente quando empresas como a Petrobras propõem um plano de emergência para vazamentos em seus projetos na Foz do Amazonas, prevendo cerca de 48 horas de navegação partindo de Belém até o ponto dos blocos. É esse o aprendizado que tiramos do derramamento de 2019?”.
Litigância
O Instituto Internacional Arayara, uma das principais entidades de resistência ao avanço da indústria de óleo e gás no país, alerta que, se o governo brasileiro não tomar medidas concretas para esclarecer a origem do petróleo derramado na costa brasileira e responsabilizar os verdadeiros culpados, a organização recorrerá à Corte Internacional.
“A Polícia Federal estimou R$525,3 milhões de danos causados pelo vazamento de óleo. Portanto, as comunidades afetadas por esse desastre precisam ser indenizadas, e é preciso reparar também todos os danos ambientais que ainda afetam a região”, ressalta Juliano Bueno, diretor técnico da Arayara.
Prêmio Óleo sobre Pesca
O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima e o GT-Mar, Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha, além de ativistas e representantes da sociedade civil, em um ato simbólico e pacífico, farão a entrega do “Prêmio Óleo sobre Pesca” ao Ministro Alexandre Silveira e à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, no Ministério das Minas e Energia.
O Prêmio Óleo Sobre Pesca foi confeccionado pelo grafiteiro e ativista Mundano, baseado em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019.
Durante o ato, uma Carta Manifesto também será entregue ao Ministério das Minas e Energia; ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; ao Ministério dos Povos Indígenas; ao Ministério da Pesca e Aquicultura; à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis e à Casa Civil. A iniciativa é assinada pelo Instituto Internacional Arayara, em parceria com mais de cem organizações entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.
Falta de recursos na ANP
O evento busca também questionar o governo sobre a capacidade atual do país de lidar com futuros derramamentos de petróleo, visto que o Brasil tem uma das maiores costas marítimas do mundo. Araújo declara que sem uma revisão dos recursos e da infraestrutura da ANP – que vem enfrentando uma redução drástica no seu orçamento, ano após ano – a margem equatorial brasileira continuará vulnerável e sem a devida capacidade de responder a eventuais acidentes de forma efetiva.
“O ato em Brasília reforça a necessidade de um plano de contingência robusto e a renovação das políticas de proteção ambiental, fundamentais para evitar que tragédias como a de 2019 se repitam”, pontua Juliano Araújo Bueno.
SERVIÇO
Data: 28 de agosto de 2024
Horário: A partir das 9h
Local: Área externa Ministério de Minas e Energia (MME) – Esplanada dos Ministérios, Brasília (DF)
por Comunicação Arayara | 20, ago, 2024 | Oceanos |
Durante evento que será transmitido ao vivo, Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta de monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.
No próximo dia 22/8, o Instituto Internacional Arayara participará de importante painel no Ocean Dialogues, do Oceans 20 no Brasil – série de eventos junto à sociedade civil para debater o futuro sustentável dos oceanos. Na ocasião, o Instituto Internacional Arayara apresentará o Monitor Oceano, ferramenta criada junto a organizações parceiras que auxilia no monitoramento dos projetos de petróleo e gás na zona costeira e marinha do Brasil.
Com o tema G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica, o encontro é uma co-organização do Painel Mar e do GT-Mar e propõe a construção de um Policy Brief sobre os desafios e oportunidades para fortalecer as interações ciência-política-sociedade. Assim, a potência da produção científica e os tomadores de decisão se conectam, viabilizando a construção de políticas públicas baseadas em dados e experiências comprovadas. Essa união teórico-prática capacita a construção de melhores decisões.
O Monitor Oceano será apresentado no evento como um exemplo de um instrumento capaz de engajar diferentes setores da sociedade que trabalham em prol da agenda oceânica, como órgãos públicos, comunidade científica e organizações sociais, para co-atuarem em uma gestão participativa do oceano, garantindo que todos os fatores indispensáveis à sua sustentabilidade sejam observados.
Evento acontece em Brasília, na Câmara dos Deputados, e será aberto ao público-geral. Haverá também transmissão ao vivo, via cadastramento prévio e com tradução simultânea, visando a participação dos sul-africanos, futuros co-anfitriões do Oceans 20. Link de transmissão ficará disponível via inscrição. Faça o seu registro de presença aqui, até 21/08.
Monitor Oceano: debate sobre a exploração de petróleo e gás offshore
Criado com o objetivo de destacar as áreas marinhas mais sensíveis, contrastando-as com as zonas de exploração e produção da indústria petrolífera, o Monitor Oceano permite uma visualização clara dos impactos potenciais na costa brasileira. Além disso, desempenha um papel fundamental ao apoiar campanhas como #MarSemPetroleo, #SalveACostaAmazonica e #SalveNoronha, fortalecendo a luta por uma transição energética justa e sustentável.
O Monitor Oceano foi criado pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e Instituto Linha D’água.
O monitor Oceano pode ser acessado em www.monitoroceano.org
Sobre os “Ocean Dialogues” – Diálogos Oceânicos do O20
Criado sob a presidência brasileira do G20, o Oceans 20 é o grupo de engajamento da sociedade civil para debater o desenvolvimento sustentável dos Oceanos. No Brasil, o O20 é coordenado pela Cátedra UNESCO para a Sustentabilidade do Oceano, em colaboração com o Pacto Global da ONU, o Fórum Econômico Mundial, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) e o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO).
Os Ocean Dialogues são os encontros periódicos com os atores globais que trabalham com a agenda dos oceanos. Os Diálogos fornecem os conhecimentos que irão nortear o relatório que será apresentado pelo O20 ao G20, em novembro.
Organizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), o painel G20: Fortalecendo interfaces entre conhecimento e política oceânica é uma co-organização de diversas entidades nacionais e internacionais, entre elas a Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e da Pesca da União Europeia; a Fundação para a Sustentabilidade do Oceano (Ocean Sustainability Foundation); o Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar); e o Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha da Frente Parlamentar Ambientalista da Câmara dos Deputados (GT-Mar).
SERVIÇO
Ocean Dialogues – O20
Evento: “G20: Fortalecendo as interfaces entre Conhecimento e Políticas Oceânicas”
Data: 22 de agosto, às 10h, horário de Brasília.
Local: Auditório Freitas Nobre – Câmara dos Deputados, Anexo IV
Inscrição: Link para inscrição aqui.
