Na tarde da última sexta-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou uma audiência pública para discutir o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Movimento Potigatapuia, composto pelas etnias Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapuia e Gavião. O debate, solicitado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, e se voltou para a Mina de Itataia, que pretende realizar a exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria.
Representantes da sociedade civil, como a ARAYARA, além de autoridades e organizações, incluindo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal, estiveram presentes na discussão.
O protocolo abrange os povos Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapula e Gavião, reunindo 930 famílias distribuídas em 28 aldeias nos municípios de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril, Catunda e Santa Quitéria, que alegam que o empreendimento, cujo licenciamento já está ocorrendo em âmbito federal no IBAMA, está avançando sem a consulta prévia dos povos da região.
O protocolo foi feito dividindo o território em cinco grupos, para a realização das consultas: Katuara, Abá Purang, Mantiqueira, Abá Katemá, Apisá, Apisá. Quase mil famílias, de 28 aldeias. Os povos indígenas do Movimento Potigatapuia abrangem os municípios cearenses de Monsenhor Tabosa, Catunda, Boa Viagem, Tamboril, Santa Quitéria.
Convenção 169
Embora o Consórcio da Mina Itatiaia afirme que as aldeias indígenas estão a mais de 25 km do empreendimento, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige a consulta das comunidades sobre projetos que possam afetar seus territórios.
“Os impactos indiretos, como contaminação de águas e perda de biodiversidade, podem atingir aldeias a longo prazo, ignorando o direito à consulta prévia garantido internacionalmente”, afirmou a representante do Instituto Internacional ARAYARA que participou ativamente da audiência.
Durante a sua apresentação, Renata Prata destacou diversas ações judiciais movidas pela ARAYARA, inclusive o caso Mina Guaíba, que guarda semelhanças com a atual conjuntura em Santa Quitéria, por ter sido em defesa de direitos territoriais de povos indígenas e ter como seu objeto um projeto de mineração.
“Essa ação criou um precedente importantíssimo, podendeo ser considerada uma das decisões mais progressistas na pauta socioambiental no estado do Rio Grande do Sul”, explicou Prata.
Prata ressaltou que a participação da ARAYARA – maior ONG de Litigância Climática da América Latina – na audiência reforça a importância da mobilização para garantir direitos e preservar o meio ambiente frente aos impactos da exploração da indústria.
Impactos do projeto Santa Quitéria
O Consórcio Santa Quitéria é formado pela Galvani e Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O empreendimento propõe um complexo minero-industrial e nuclear em Santa Quitéria, no semiárido cearense. Com uma área diretamente afetada de 380 hectares, o projeto inclui extração de urânio para abastecer usinas nucleares e produção de fertilizantes e ração animal. Estima-se o consumo de 855 m³/h de água, um recurso escasso na região.
A ARAYARA analisou o relatório apresentado pela própria mineradora ao Ibama e encontrou vários pontos conflitantes. Alguns deles, foram considerados preocupantes, como a possibilidade de contaminação dos rios próximos à mina.
“O projeto visa tornar o Brasil autossuficiente nesta área estratégica, entretanto, apresenta uma série de impactos ambientais e sociais significativos nas três etapas de sua implementação: obras, funcionamento e fechamento”, esclarece o diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo. Ele destaca que o urânio produzido será destinado às usinas nucleares de Angra dos Reis, atualmente dependentes de material importado para operação.
Apesar do empreendimento reforçar seu discurso de promover geração de empregos e arrecadação de tributos durante seus 20 anos de operação, a engenheira ambiental Daniela Giovana Barros alerta para os impactos ambientais e sociais irreversíveis.
“Esses ganhos são temporários e insuficientes para compensar os potenciais desequilíbrios ambientais e sociais que o projeto pode causar a longo prazo. Impactos como: mudanças na recarga de aquíferos, qualidade do solo e do ar, além de alterações na paisagem e na biota terrestre e aquática, podem ter consequências muito mais sérias do que inicialmente está sendo estimado, ressaltou Barros.
Próximos passos
Como encaminhamento da audiência, ficou definido que o Movimento Potigatapuia, com o apoio do mandato do deputado Renato Roseno, reforçaria as medidas administrativas já adotadas. Entre as ações, estão o envio de ofícios ao IBAMA e à FUNAI solicitando a retomada do processo de demarcação das terras indígenas pertencentes aos povos integrantes do movimento. Além disso, foi recomendado que fosse suspenso o memorando de entendimento firmado pelo consórcio da empresa mineradora responsável pelo projeto em questão.
Às vésperas de completar 70 anos, Volta Redonda enfrenta uma crise ambiental alarmante causada pela poluição massiva da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A audiência pública realizada na última terça-feira (9/7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, trouxe à tona a negligência crônica das autoridades e o impacto destrutivo do lobby empresarial.O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e contou com mais de 3.500 visualizações.
Diversas entidades e representantes da sociedade civil uniram-se para exigir medidas urgentes contra os danos à saúde dos moradores e ao meio ambiente de Volta Redonda. O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Carvão Mineral marcaram presença na audiência, apresentando estudos alarmantes sobre os impactos de décadas de poluição industrial sem controle efetivo.
Presidida pelo Deputado Glauber Braga (Psol/RJ), a audiência contou ainda com a presença de ativistas, acadêmicos e representantes de organizações comunitárias. Esses defensores destacaram como a conivência entre setores governamentais e a CSN tem permitido que a poluição continue a devastar a cidade, transformando um antigo símbolo do progresso industrial em um caso de calamidade ambiental e de saúde pública.
Como o caso de poluição em Volta Redonda ainda existe? Seria a Nova Cubatão?
Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, comparou Volta Redonda a Cubatão (SP), ambas marcadas por décadas de poluição industrial descontrolada. “Em ambos os casos, a negligência e a omissão permitiram que a poluição atingisse níveis extremos, sem medidas eficazes de controle e monitoramento“, afirmou Araújo. Esta situação alarmante levanta a questão: por que, em pleno século XXI, um caso tão grave de poluição ainda persiste?
Diariamente, representantes locais expõem suas frustrações e angústias, como Maria de Fátima, da Federação de Associação de Moradores de Volta Redonda, que fez um desabafo durante a audiência: “Falo em nome de 82 associações de moradores e é um pedido de socorro. Nossa cidade está adoecendo“. Adriana Bitencourt, do Movimento SF Contra a Poluição, relatou as tentativas da CSN de silenciar críticos, destacando um episódio de revogação de monitoramento de poluentes revertido pela mobilização comunitária, sendo um dos casos marcantes o de Alexandre Fonseca.
O ativista e morador de Volta Redonda, Alexandre Fonseca, enfrenta cinco processos judiciais movidos pela CSN por denunciar os danos à saúde pública e ao meio ambiente. “A CSN continua a operar com base em acordos judiciais, enquanto centenas de inconformidades permanecem sem solução“, criticou Fonseca, que denunciou a tentativa de silenciamento de suas denúncias.
Um dos temas mais marcantes na audiência foi a unanimidade da falta de ação eficaz por parte das autoridades ambientais e regulatórias. Cássia Peres Marcondes, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do MMA, explicou que o IBAMA possui um “olhar mais distante“, deixando a ação concreta ao INEA, órgão licenciador que não compareceu à audiência, assim como representantes do MPF, que avalia o Termo de Ajustamento de Conduta, que fecha dia 19 de setembro. Esta ausência reforçou as críticas sobre a falta de engajamento dos órgãos responsáveis.
No encerramento da audiência, o Deputado Lindberg Farias propôs articulação com os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. “Vamos reunir um grupo de parlamentares para um encontro com as ministras Marina Silva e NísiaTrindade para debater essa questão localmente“, anunciou. Essa proposta é uma esperança, mas resta saber se será suficiente para romper o ciclo de leniência e inação que tem perpetuado a crise.
Apesar das promessas, são décadas de descaso com a população. A crise ambiental de Volta Redonda é um triste exemplo de como a leniência governamental e o poder do lobby corporativo podem colocar em risco a saúde de uma população inteira. A conivência e a falta de fiscalização eficaz transformam empresas poluidoras em intocáveis, enquanto os cidadãos pagam o preço com suas vidas. É hora de exigir responsabilidade e ação concreta para que cidades como Volta Redonda não se torne a Nova Cubatão.
Observatório do Carvão Mineral
O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Carvão Mineral reúnem representantes da academia, organizações da sociedade civil e ambientalistas. Entre seus objetivos estão o monitoramento da mineração, da queima e da importação deste combustível fóssil, além do fomento à pesquisa, a fim de que o país construa uma saída saudável dos combustíveis fósseis em direção à uma matriz energética 100% limpa.
La acción de la Coalición No al Fracking Brasil reunió a concejales de oposición y a más de 500 personas
¿Qué es el fracking?
El fracking, también conocido como fracturamiento hidráulico, es un proceso que implica la inyección de grandes volúmenes de agua, productos químicos y arena a alta presión en capas de roca subterránea para liberar el gas natural atrapado. Aunque es una técnica utilizada en varios países, es controvertida debido a los daños ambientales y ecológicos que causa, como la contaminación de las aguas subterráneas, la liberación de gases de efecto invernadero, los terremotos inducidos, entre otros.
El equipo de técnicos de COESUS – Coalición No al Fracking Brasil por el Agua y la Vida, una campaña del Instituto Internacional Arayara, estuvo presente en el municipio de Buriti Bravo, en Maranhão, para reunirse con los concejales e informarles sobre las amenazas que el fracking representa para la ciudad y su población. Este encuentro tuvo lugar el 8 de septiembre de 2022 y reunió a concejales de oposición con un objetivo común: la defensa de la vida, que está por encima de cualquier interés.
El nombre de la ciudad se debe a la abundancia de buritis, una palmera típica de la región, y al Río Bravo, que atraviesa la ciudad. La importancia de estas palmeras en la alimentación y el refugio de otras especies es significativa. Sin embargo, el fracking tiene como consecuencia la contaminación y la contaminación del agua y las plantas, poniendo en riesgo a la palmera, símbolo de la ciudad.
Coalición No al Fracking Brasil en el Concejo de Buriti Bravo.
COESUS ofreció una conferencia a la población sobre el fracking y sus impactos. Más de 100 personas asistieron en persona y de forma virtual. La presencia de la población es extremadamente importante para ejercer presión sobre los concejales para que no permitan la instalación de una industria que solo cause enormes daños a la ciudad.
Durante la presentación, el equipo de COESUS destacó estos riesgos, haciendo hincapié en la contaminación potencial de las fuentes de agua potable, la contaminación del aire y la destrucción de los hábitats naturales. También discutieron las consecuencias a largo plazo que el fracking puede tener en la economía local y en la industria del turismo, además de los impactos en la salud de las comunidades cercanas.
Action by the No Fracking Brazil Coalition brings together opposition councilors and over 500 people
What is fracking?
Fracking – also known as hydraulic fracturing – is a process that involves injecting large volumes of water, chemicals, and sand at high pressure into underground rock layers to release trapped natural gas. Although this technique is already used in several countries, it is controversial due to its environmental and ecological damage, including groundwater contamination, greenhouse gas emissions, induced earthquakes, etc.
The technical team from COESUS – No Fracking Brazil Coalition for Water and Life, a campaign by the Arayara International Institute, was present in the municipality of Buriti Bravo, in Maranhão, to meet with councilors and inform them about the threats that fracking poses to the city and its population. This meeting took place on September 8, 2022, and brought together opposition councilors with a common goal: the defense of life, which is above any interest.
The name of the city is due to the abundance of buriti trees, a typical palm tree species in the region, and the Bravo River, which runs through the city. The importance of these palms in providing food and shelter for other species is significant. However, fracking results in pollution and contamination of water and plants, putting the symbolic palm tree of the city at risk.
Suelita Röcker, from No Fracking Brazil, speaking at the Buriti Bravo council
COESUS delivered a lecture to the population about fracking and its impacts. Over 100 people attended the event, both in person and virtually. The presence of the population is extremely important to exert pressure on the councilors, in order to prevent the installation of an industry that only brings immense damage to the city.
During the presentation, the COESUS team highlighted these risks, emphasizing the potential contamination of drinking water sources, air pollution, and the destruction of natural habitats. They also discussed the long-term consequences that fracking can have on the local economy and the tourism industry, as well as the impacts on the health of nearby communities.
Ação da Coalizão Não Fracking Brasil juntou vereadores de oposição e mais de 500 pessoas
O que é o fracking?
O fracking – também chamado de fraturamento hidráulico – é um processo que envolve a injeção de grandes volumes de água, produtos químicos e areia, a alta pressão, em camadas de rocha do subsolo para liberar o gás natural que está preso. Apesar de ser uma técnica já utilizada em vários países, ela é controversa por causar danos ambientais e ecológicos, incluindo contaminação da água subterrânea, liberação de gases de efeito estufa, terremotos induzidos etc.
A equipe de técnicos da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil pela Água e Vida, uma campanha do Instituto Internacional Arayara, esteve presente no município de Buriti Bravo, no Maranhão, para se reunir com os vereadores e informá-los sobre as ameaças que o fracking representa para a cidade e sua população. Esse encontro aconteceu no dia 08 de setembro de 2022 e reuniu vereadores de oposição com um objetivo comum: a defesa da vida, que está acima de qualquer interesse.
O nome da cidade se deve à abundância de buritis, uma palmeira típica da região, e ao Rio Bravo, que atravessa a cidade. A importância dessas palmeiras na alimentação e abrigo de outras espécies é significativa. No entanto, o fracking tem como consequência a poluição e a contaminação da água e das plantas, colocando em risco a palmeira símbolo da cidade.
A COESUS ministrou uma palestra para a população sobre o fracking e seus impactos. Mais de 100 pessoas acompanharam entre os que estavam no local e os que assistiram virtualmente. A presença da população é de extrema importância para exercer pressão sobre os vereadores, a fim de que não permitam a instalação de uma indústria que cause apenas prejuízos gigantescos à cidade.
Durante a apresentação, a equipe da COESUS destacou esses riscos, enfatizando a contaminação potencial das fontes de água potável, a poluição do ar e a destruição dos habitats naturais. Também discutiram as consequências de longo prazo que o fracking pode ter na economia local e na indústria do turismo, além dos impactos na saúde das comunidades próximas.
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