Faltando duas semanas para o recesso, o Senado sinaliza que antes de ir para o descanso de final deano quer aprovar o PL (Projeto de Lei) PL 576/21, mais conhecido como PL das eólicas offshore. O texto embute custosextras de R$ 440 bilhões em subsídios para os consumidores de energia pagarem até 2050. Segundo dadosda consultoria PSR, especializada em energia, na média, serão R$ 17,5 bilhões por ano a mais na tarifa,provocando um aumento de 7,5% na conta de luz nesse período. A pancada adicional está em um conjunto de jabutis —como são chamadas as medidas sem nenhuma relaçãocom o texto legislativo original, que são inseridas aleatoriamente. O pacote favorece até carvão em plenomomento de combate ao aquecimento global
No Rio, a conta de luz média se estabelece acima dos R$ 200 por mês, indo a R$ 2.600 por ano. Em MinasGerais, a tarifa média sobe de R$ 182 para R$ 197, quase R$ 2.400 por ano. Em São Paulo, em média, passa deR$ 153 para R$ 165, quase R$ 2.000 por ano de conta de luz.
Uma queda de braço segurou o PL na Comissão de Infraestrutura do Senado. Esta semana começa, porém,com uma sinalização incomum. O texto já está na pauta da votação no plenário de quarta-feira (11), sempedido de urgência para furar a fila por lá. Ou seja, dá como certa a aprovação na comissão. O setor deenergia entendeu o recado: a pressão política do lobby subiu o tom na reta final do ano.
Basicamente, o texto prorroga subsídios para alguns investidores de térmicas a gás e a carvão, mas tambémestende benefícios a energias renováveis que não precisam mais de ajuda financeira, como a minigeração de energia solar ou a prorrogação de benefícios dentro do Proinfa (Programa de Incentivo às FontesAlternativas de Energia Elétrica).
O entendimento é que as medidas criam custos adicionais e desnecessários para o orçamento das famílias eo caixa das empresas, ajudando a elevar a inflação. Por isso, vem sendo fortemente combatido por 12entidades que representam segmentos de geração e consumidores, entre elas a União pela Energia, quecongrega 70 associações da indústria brasileira.
“Passamos o ano num trabalho permanente para mostrar aos senadores que essas medidas adicionais sãouma insanidade”, afirma Luiz Eduardo Barata, presidente da Frente Nacional de Consumidores de Energia.
Nesta segunda (9), a entidade enviou carta aos senadores com novo alerta. Na quinta-feira (5), já haviaremetido carta ao ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira pedindo mais empenho oficial da pastapela retirada dos jabutis. Procurada pela reportagem para comentar, o ministério não se pronunciou até apublicação deste texto.
Outros segmentos do governo federal identificaram os risco do PL para a economia e atuam para retirar osartigos em que os jabutis estão alojados. A Secretaria de Relações Institucionais tentou demover os senadores. O Ministério da Fazenda publicou uma nota técnica recomentando que os artigos onde estão osjabutis sejam limados (leia abaixo o ponto a ponto).
“Nosso esforço é mostrar ao senadores que os prejuízos das medidas superam em muito qualquer eventualbenefício, porque o PL prejudica a economia do Brasil —encarece não apenas a conta de luz, mas a cadeia deprodução. A nota técnica da Fazenda deixa isso claro”, afirma Paulo Pedrosa, presidente da Abrace, aentidade que reúne os grandes consumidores industriais de energia.
Redigido no Senado, o primeiro texto PL 576/21 sobre as eólicas no mar tinha foco. Tratava apenas do temaque dá nome à proposta. Na Câmara, recebeu a leva de jabutis no final de 2023, que encareciam o custo daenergia. Havia a perspectiva que, na volta à Casa original, os jabutis cairiam —tanto que o projeto ficou o anotodo numa gaveta. Reapareceu apenas agora, nas últimas semanas do ano.
Após análise do PL, pasta redigiu nota técnica indicando a necessidade de suspender dispositivos queampliam subsídios e impõem custo excessivo aos consumidores
Artigo 21 — Postergação do prazo para entrada em operação de fontes renováveis de energiaO PL prevê a ampliação de descontos nas tarifas de uso dos sistemas de distribuição e transmissão paranovos grupos de fontes renováveis -térmicas a biomassa, biogás, biometano e resíduos sólidos urbanoscomo fonte de combustível), bem como a prorrogação de prazo para obter o benefício (mais 36 mesespara a entrada em operação comercial de quem solicitou outorga na corrida do ouro).Argumento para a supressão da medida: o aumento das tarifas de energia elétrica terá impactos sobrea competitividade da indústria e do poder de compra dos consumidores.
Artigo 22 — Contratação de reserva de capacidadeO PL determina a contratação de geração termelétrica movida a gás natural seja reduzida de 8.000 MWpara 4.250 MW. Determina ainda a contratação de 4.900 MW proveniente de centrais hidrelétricas deaté 50 MW e 300 MW de energia proveniente de empreendimentos eólicos localizados no Rio Grande do Sul, até o segundo semestre de 2025, e de 250 MW de energia proveniente do hidrogênio líquido a partirdo etanol na região Nordeste, até o segundo semestre de 2024.
Argumento para supressão da medida: o Fazenda alega que o planejamento do setor elétrico deve sertécnico e baseado em estudos especializados. As análises preliminares da Consultoria PSR apontam queo hidrogênio não tem eficiência para a geração de energia elétrica que justifique o subsídio. A maiorparte dos projetos de gás natural a serem contratados, por sua vez, estão localizados em regiões semsuprimento de gás, o que, portanto, pode significar aumento dos custos decorrentes da instalaçãodessas usinas, tanto para transportar do insumo até as usinas, quanto para escoar a energia por elasgerada até os grandes centros de consumo
— Prorrogação do Proinfa
O PL estabelece a possibilidade de prorrogação por 20 anos dos contratos do Proinfa, promovendooutras alterações nas regras que oneram os consumidoresArgumento para suspensão da medida: estudo realizado pela Aneel demonstra que até é vantagemprorrogar 54 usinas do Proinfa, mas o PL prevê a renovação para todas as 81 usinas que manifestaraminteresse pela prorrogação; o texto também retira a renúncia da correção dos contratos existentes aoIGP-M de 2020 para 2021 (fortemente impactado pela pandemia), e a substituição pelo IPCA e emrelação ao item; o preço-base da fonte PCH passa de R$ 225/MWh para R$ 285,00/MWh, da fonte Eólicasobe de R$ 173,47/MWh para R$ 192/MWh.
Art. 23
Contratação de usinas a carvão como reserva de capacidadeObriga a contratação de térmicas a carvãoArgumento para suspensão da medida: Fazenda cita ofício da Aneel mostrando que o PL envolve acontratação compulsória das térmicas Candiota 3, Jorge Lacerda e Figueira. Afirma ainda que o Brasilcaminha no sentido da energia de baixo carbono, e a energia elétrica de carvão mineral não estáalinhada com os atuais esforços do país, não se justificando o custo adicional aos consumidores
Art. 24 — Prazo para início da injeção de energia de minigeradores solaresO PL expande os subsídios a minigeradores que solicitaram parecer de acesso até 7 janeiro de 2023, quetem direito a compensar energia em todos os componentes da tarifa até 2046. Esses tinham 12 mesespara entrar em operação, e o PL expande esse prazo para 24 meses.
Argumento para suspensão da medida: a pasta mostra o “subsidiômetro” desenvolvido pela Aneel paramostrar o peso dos subsídios na conta de energia. Em 2023, foram R$ 40,32 bilhões, dos quais, R$ 7,14bilhões foram relacionados à micro e à minigeração distribuída. Em 2024, até 4 de julho, o total desubsídios embutidos nas tarifas de energia elétrica era de R$ 17,09 bilhões, dos quais R$ 5,37 bilhõesdecorrentes da micro e da minigeração distribuída. Ou seja, em aproximadamente seis meses de 2024, osubsídio relacionado à micro e à minigeração distribuída já representa 75% do subsídio registrado noano anterior para a mesma rubrica, indicando aumento expressivo em relação a 2023. Cita ainda ofícioda agência que estimou o impacto até 2045 em R$ 24 bilhões adicional a serem custeados pelas tarifasdos consumidores, via CDE (Conta de Desenvolvimento Energético
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) realizou, ontem (18/9), o 2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, em Brasília. O evento reuniu governo, especialistas e sociedade civil para debater a redução do custo da energia, os desafios da transição energética e o combate às mudanças climáticas no Brasil
Durante o evento, os participantes receberam a “Conta de Luz do Consumidor Brasileiro”, com estimativas dos custos de energia para 2024. Além disso, puderam acessar o “Subsidiômetro” da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), exposto em um totem interativo.
Painéis abordaram subsídios, custo da energia e justiça energética
De acordo com uma pesquisa encomendada pelo Instituto Pólis, 36% das famílias brasileiras gastam mais da metade do orçamento mensal com energia elétrica e gás de cozinha. “Nas regiões Norte e Nordeste, esses gastos superam até as despesas com alimentação, comprometendo a segurança alimentar das famílias”, destacou Mónica Banegas, especialista em Justiça Energética do Instituto Pólis, durante o painel sobre justiça energética. Ela também apontou que 60% das famílias das classes D e E, com renda de até um salário mínimo, estão com a conta de luz atrasada.
Rosimeire Costa, presidente do CONACEN, reforçou a necessidade de uma fiscalização firme por parte da Aneel, ressaltando a importância de uma agência reguladora forte e independente para garantir tarifas mais justas aos consumidores cativos.
Impacto da energia elétrica na vida das pessoas
No segundo painel, com foco no impacto da energia elétrica na população, o deputado federal Joaquim Passarinho (PL/PA) defendeu um ciclo completo para os subsídios, enfatizando que muitos deles não têm fim definido, o que sobrecarrega os consumidores.
Kayo Moura, da Rede de Favela Sustentável, trouxe dados mostrando que 31% das famílias mais pobres gastam mais de 10% da renda com energia. Já Cássio Bitar, do Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal, destacou que 2,7 milhões de pessoas na Amazônia Legal ainda não têm acesso à energia, e que novos projetos para áreas isoladas estão previstos para serem implementados até o fim do ano.
Clima e energia: desafios da transição energética
No painel da tarde, a secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, ressaltou que o debate sobre energia precisa ser transversal e inclusivo, sem soluções simples, pois cada fonte energética traz seus desafios. Carol Marçal, do Instituto ClimaInfo, alertou para o aumento das fontes fósseis na matriz energética brasileira, o que eleva as emissões e encarece a energia. Ela criticou o lobby a favor dos combustíveis fósseis no Congresso, que insere emendas prejudiciais à transição energética.
Por outro lado, João Francisco Paiva Avelino, do MDIC, destacou que a participação da indústria brasileira nas emissões globais é relativamente pequena, enquanto Lucien Belmonte, da Abividro, defendeu a competitividade da indústria e questionou o foco em carvão nas discussões, que, segundo ele, prejudica a competitividade.
O Diretor Técnico do Instituto Internacional ARAYARA, Eng. Juliano Bueno de Araújo, Phd. em Energia, propôs a extinção da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e anunciou a intenção de entregar uma carta ao Ministro Alexandre Silveira e ao Presidente Lula, solicitando a revisão dessa política. Ele também criticou a inclusão dos chamados “jabutis” em projetos de lei, alertando que, se essas emendas continuarem sendo aprovadas, a transição energética justa estará seriamente comprometida.
Igor Britto, diretor executivo do IDEC, afirmou que a verdadeira transição energética só ocorrerá quando houver um compromisso real em beneficiar os consumidores. Ele destacou que as distribuidoras de energia são a segunda maior fonte de reclamações de consumidores no país, atrás apenas dos bancos, e que muitos consumidores não compreendem o que é cobrado nas suas contas. Britto defendeu mudanças no setor, especialmente na forma de cobrança, para garantir que as pessoas sejam informadas e se mobilizem para uma transição energética justa.
Encerramento e próximas ações
No encerramento, o presidente da FNCE, Luiz Eduardo Barata, criticou a desorganização do setor energético e propôs uma revisão do arcabouço regulatório, afirmando que esse processo será gradual e complexo. Barata também anunciou a elaboração de uma correspondência ao CNPE para revisar os subsídios da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e uma nova edição do ranking de parlamentares sobre energia elétrica, a ser publicada até o final do mês.
O seminário destacou a importância de ações coordenadas para enfrentar os desafios da transição energética e promover um sistema energético mais justo e sustentável no Brasil.
Nesta quarta-feira (18/9), Brasília será palco do 2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia, com o tema “Energia, Sociedade e Clima: A Visão de Quem Paga a Conta”. Promovido pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o evento debaterá os principais desafios do setor elétrico no Brasil, com foco na redução dos custos de energia e na promoção de uma transição energética justa e eficiente.
Segundo o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata, o encontro visa fomentar o diálogo em torno de medidas que favoreçam a sustentabilidade no setor elétrico. “Reuniremos especialistas, representantes da sociedade civil e formuladores de políticas públicas para discutir soluções para o enfrentamento das mudanças climáticas e para a redução do custo da energia no país”, afirmou Barata.
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia é uma coalizão que integra diversas organizações representativas dos diferentes segmentos de consumo de energia no Brasil.O Instituto Internacional Arayara é uma das entidades que integra a coalizão, contribuindo com o debate das questões ambientais e climáticas.
Entre os participantes, um dos destaques é o Instituto Internacional Arayara, que contribuirá do terceiro painel, intitulado “Clima e Energia: Como Conciliar Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente”. O diretor técnico da instituição, Dr. Juliano Bueno Araújo, será um dos palestrantes e trará sua expertise para discutir estratégias que integrem o crescimento econômico com a preservação ambiental, abordando soluções para um futuro energético mais sustentável.
Neste mesmo painel, confirmaram presença: Rodrigo Rollemberg ,Secretário de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC); Ana Toni, Secretária Nacional de Mudança do Clima (MMA); Juliano Bueno, Diretor Técnico do Instituto Internacional Arayara; Carol Marçal, Coordenadora de Projetos – Instituto ClimaInfo e Lucien Belmonte, Presidente-executivo da Abividro
Barata destacou a relevância do debate climático nesta segunda edição do seminário. “A contribuição técnica e a atuação da Arayara são essenciais para que possamos apontar os questionamentos necessários e indicar caminhos que contribuam para uma maior sustentabilidade do setor elétrico brasileiro”, concluiu.
Com vagas limitadas, o evento tem entrada gratuita e será transmitido ao vivo por meio do YouTube da FNCE.
SERVIÇO
2º Seminário Nacional dos Consumidores de Energia: Energia, Sociedade e Clima
Na luta por justiça climática, por meio do potencial das favelas como comunidades sustentáveis, Arayara e parceiros se juntaram à comitiva da Rede Favela Sustentável para, entre os dias 27 e 29/05, em Brasília, realizar uma ação no Congresso Nacional e atividades públicas por justiça energética nas comunidades.
A Rede Favela Sustentável, formada por centenas de mobilizadores comunitários de 295 favelas e comunidades do estado do Rio de Janeiro, estará representada por uma comitiva de 26 integrantes em Brasília na próxima semana (27 a 29/05).
A Rede busca fomentar qualidades já existentes nas favelas em uma agenda intensa em Brasília durante a Semana Mundial da Energia, para travar diálogos focados em pautas para uma transição energética com justiça socioambiental no Brasil e enfrentamento do racismo ambiental. A Arayara é uma das organizações da sociedade civil que apoiam a iniciativa, somando-se a esta ação de mobilização, debate e engajamento nacional sobre energia limpa e justa. Outras organizações da sociedade civil que trabalham o tema de justiça energética e energia solar social também farão parte, como a Revolusolar, ClimaInfo, Inesc e Instituto Pólis.
Para Juliano Bueno, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, é importante que a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) tenha mais compromisso com as comunidades que moram em favelas, “são consumidores que hoje recebem uma energia elétrica de baixa qualidade, com muita variação de tensão e cortes recorrentes, e que tem uma infraestrutura precária que impede que a mesma possa gerar sua própria energia elétrica com painéis solares”, enfatizou o diretor técnico do Arayara que é uma organização da sociedade civil especialista em transição energética, direitos e justiça climática .
O grupo que vem pesquisando e gerando soluções para energia nas favelas e publicou, em 2023, a pesquisa “Eficiência Energética nas Favelas”, pretende fomentar o debate acerca de três temas centrais: renovação das concessões de energia elétrica, tarifa social e energia solar social, oferecendo uma visão inédita da injustiça energética presente em seus territórios.
O relatório representa uma iniciativa de geração cidadã de dados em quase 1.200 domicílios, de 15 favelas do estado do Rio de Janeiro, que, juntas, representam mais de 1,2 milhão de habitantes.
Segundo Kayo Moura, responsável pela análise apresentada no relatório, o mais interessante foi entender que, ao falar do debate sobre eficiência energética nas favelas, nas periferias, no Sul Global, está se promovendo um debate sobre justiça e acesso à energia. “Se tivesse que definir o relatório em um argumento, seria: a ineficiência energética acaba funcionando como uma ferramenta de injustiça energética, sobretudo nas favelas do Brasil”, destaca Moura.
A Comitiva participará ainda, durante a semana de incidência política, de reuniões no Ministério de Minas e Energia, ANEEL, Ministério das Cidades e com a Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional.
Serviço:
Segunda-feira, 27 de maio
Horário: 9-12h
Descrição: Lançamento da Semana Mundial da Energia—Reunião Pública no Congresso: “Justiça Energética nas Favelas: Dados e Soluções da Ponta” –
Local: Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Quarta-feira, 29 de maio
Horário: 8h – 9h30
Descrição:Ato por uma Transição Energética Justa: Energia Solar Social e Justiça Energética (Representantes de mais de 10 organizações da sociedade civil se reunirão com faixas e bandeiras para chamar atenção sobre o tema)
Local: Gramado do Congresso Nacional
Horário: 10-13h
Descrição: Organizada pela Comissão Permanente de Minas e Energia, Audiência Pública no Congresso Nacionalsobre “Transição Energética Justa: Papel Social da Energia Solar”
Local: Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Saiba mais sobre alguns integrantes da Comitiva:
Luis Cassiano do Teto Verde Favela vai apresentar a experiência do teto verde no Parque Arará, Zona Norte do Rio, onde a temperatura abaixo do seu teto, no verão, diverge dramaticamente dos seus vizinhos.
Otávio Barros da Cooperativa Vale Encantado compartilhará a história do biossistema responsável pelo tratamento do esgoto da comunidade Vale Encantado, e do biodigestor que gera gás na cozinha da cooperativa, além dos seus painéis solares.
Nill Santos contará a história de sua Associação de Mulheres de Atitude e Compromisso Social, para mulheres vítimas de violência, que achou na energia solar uma forma de geração de renda e independência.
Dinei Medina a partir de sua experiência na primeira cooperativa de energia solar em favelas do Brasil, a Revolusolar, provocará a compreensão sobre como o potencial que a geração distribuída realizada nas favelas, pode impactar toda a sociedade.
Confira os dados de destaque da pesquisa:
Sobre Eficiência e Qualidade do Acesso
55,2% das pessoas representadas na pesquisa se encontram abaixo da linha da pobreza.
41,5% das famílias que ganham até meio salário mínimo ficaram, nos últimos 3 meses, mais de 24 horas sem luz.
32,1% já perderam eletrodomésticos pelas falhas na rede elétrica.
As famílias pagam, em média, duas vezes mais do que a capacidade de pagamento.
31% das famílias comprometem uma parcela desproporcional do orçamento familiar com a conta de luz.
69% gastariam mais com comida caso a tarifa fosse diminuída.
Os dados evidenciam o ‘gato’ como o único mecanismo para acessar energia entre os mais pobres. Conforme a renda aumenta, a maioria das famílias afirma não ter ‘gato’.
68,7% não conhecem a Tarifa Social de Energia Elétrica(TSEE).
59,55% das famílias atendem ao critério de renda para usufruir da Tarifa Social, entretanto somente 8,04% afirmaram receber o benefício.
73% das famílias que ganham até meio salário mínimo afirmaram não fazer reclamações ou solicitar serviços para a concessionária. Conforme a renda aumenta, o conforto em buscar a concessionária aumenta: só 33% dos acima de quatro salários dizem não fazer reclamações à concessionária.
Sobre Aparelhos e Hábitos Eficientes
O ar condicionado é responsável por mais da metade (51,4%) do consumo de energia na amostra.
Entre os entrevistados, 78% sempre lembra de apagar a luz ao sair de um ambiente e 67% dá preferência a lâmpadas LED.
50,6% afirmaram saber o significado da Etiqueta Nacional de Conservação de Energia (ENCE).
O Instituto Arayara está apoiando mudanças na Medida Provisória 1212/24, subsidiadas por dados do Idec (Instituto de Defesa do Consumidor), que tem repercussões significativas no setor energético do Brasil.
Em uma recente análise, o Idec destacou a necessidade de emendas propostas por parlamentares para alterar a MP 1212, a Lei da Privatização da Eletrobras, e remover as chamadas “térmicas-jabuti” das obrigações legais. Essa medida, se não modificada, pode ter impactos prejudiciais tanto para os consumidores quanto para o meio ambiente.
O Idec tem desempenhado um papel fundamental nesse processo, fornecendo embasamento técnico para as emendas propostas. Segundo o Instituto, a retirada da obrigatoriedade da contratação de termelétricas a gás é essencial para evitar o aumento das tarifas de energia e para promover o desenvolvimento econômico e social por meio de energias renováveis.
Um estudo encomendado pelo Idec revelou que as termelétricas previstas poderiam resultar em um aumento gradual de até 12,5% nas tarifas de energia até 2030, além de um aumento significativo nas emissões de carbono.
É imperativo que o governo e os legisladores ajam de forma responsável para garantir soluções sustentáveis que beneficiem a todos os brasileiros. O Instituto Arayara apoia as emendas propostas e solicita uma análise cuidadosa durante a próxima fase da tramitação da MP.
Segundo o comunicado de imprensa do Idec, as sugestões enviadas embasaram a redação de cinco propostas de emenda, submetidas pelos deputados Kim Kataguiri (SP), Duda Salabert (MG), João Carlos Bacelar (BA), Erika Hilton (SP) e pelo senador Weverton (MA). A etapa seguinte do processo legislativo da MP envolve a constituição da Comissão Mista, já com alguns de seus membros designados. Posteriormente, será designado um relator responsável pela análise minuciosa do texto e das emendas, seguida pela apresentação de seu parecer para apreciação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.
Incentivar a participação ativa da sociedade civil nesse processo é essencial, para que os cidadãos a se informarem e a se envolvam nas discussões sobre o futuro energético do país.
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