Procuradoria Geral do Município de Macaé reconhece eleição de Thiers Wilberger como Vice-Presidente do COMMADS
COMUNICADO DE IMPRENSA
Macaé, 22 de junho de 2023
A Procuradoria Geral do Município de Macaé emitiu uma determinação hoje, reconhecendo a eleição de Thiers Wilberger, representante da ARAYARA, para incorporar a vice-presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS). Essa decisão representa uma vitória para o Instituto Internacional Arayara e para todos os ativistas ambientais engajados na luta pela preservação do meio ambiente.
Desde o dia 15 de agosto de 2022, a ARAYARA tem lutado pela garantia do direito de representar os interesses da comunidade no Conselho de Meio Ambiente de Macaé. A organização propôs uma ação legal contestando o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município ao pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL) para invalidar não apenas a eleição dos conselheiros para o biênio 2022-2024, realizada em 25 de abril, mas também todos os atos praticados pelo órgão desde então.
Através de uma eleição legítima, Thiers Wilberger, renomado biólogo e ambientalista, foi eleito por uma ampla margem de oito votos a favor e dois contra para incorporar a vice-presidência do COMMADS. Com essa conquista, a ARAYARA assegurou sua presença no conselho, reforçando sua capacidade de fiscalizar e promover a preservação ambiental na cidade de Macaé.
Como membro do COMMADS, a ARAYARA tem se dedicado a defender iniciativas que visam proteger o rio Macaé e áreas de preservação permanente, como as restingas. Uma das preocupações centrais diz respeito ao rio, que está sob pressão devido à anunciada expansão de usinas termelétricas. Atualmente, existem planos para a construção de 11 usinas na cidade, o que representa um risco para a segurança hídrica do município, que já enfrenta problemas críticos de escassez de água.
A alegação do CDL, acolhida pela Procuradoria de Macaé, para anular uma eleição legítima, é uma tentativa ilegal e inconstitucional de violar um direito adquirido pela ARAYARA. No entanto, por meio de uma liminar concedida pela justiça de Macaé, a instituição conseguiu manter seu representante na vice-presidência do COMMADS e suspendeu os atos do conselho desde o dia 15 de agosto, quando deliberadamente tentaram anular ilegalmente a eleição de Thiers Wilberger.
A ARAYARA continua empenhada em sua missão de proteger o meio ambiente e defender os interesses da comunidade de Macaé. A organização acredita que a decisão da Procuradoria Geral do Município é um passo importante para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.
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