+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org
Lançamento do Estudo da Pesca mobiliza sociedade à conservação da Costa Amazônica

Lançamento do Estudo da Pesca mobiliza sociedade à conservação da Costa Amazônica

Lançamento nesta sexta-feira (10) divulgou dados do estudo “Impactos do avanço do petróleo sobre a pesca da Costa Amazônica”, que traz análises dos diferentes cenários de risco à indústria pesqueira já consolidada na região.

Expressiva nos estados do Maranhão, Pará e Amapá, a indústria pesqueira desempenha grande papel na balança comercial brasileira, movimentando toneladas de produtos para a subsistência, distribuição nacional e exportação para diversos países das Américas, Ásia e Europa.

Podendo ser considerada o “novo pré-sal” – pelo número de blocos de exploração de óleo e gás presentes na região e as possíveis reservas de petróleo, a Costa Amazônica também é um importante local de preservação, abrigando grande biodiversidade marinha e a segunda maior faixa contínua de manguezais do mundo. Comunidades tradicionais, biomas e a economia da pesca estariam em risco caso a indústria petrolífera avance.

 

Organizado pelo Departamento de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, o Estudo da Pesca é um produto da Campanha permanente #SalveaCostaAmazônica, que tem como um dos objetivo promover iniciativas de conscientização em prol da conservação do litoral norte do Brasil, abundante em biodiversidade, comunidades e conhecimentos tradicionais que expressam a riqueza natural e cultural do país.

Como uma ferramenta de informação e mobilização, o Estudo busca contribuir para a valorização da atividade da pesca, artesanal e industrial, que possui uma cadeia produtiva abrangente e que gera empregos e rendas para a região. São cerca de 1 milhão de pescadores no Brasil; mais da metade (571 mil) concentrando-se no Pará, Amapá e Maranhão – região analisada no estudo, que, por sua vez, apresenta mais da metade sendo representada por mulheres (53%, segundo o Registro Geral da Atividade Pesqueira). São pescadoras e marisqueiras que sustentam seus lares, alimentam populações e preservam a diversidade local.

“Se tem mangue de pé, é porque tem um povo que está lá defendendo, preservando aquela área… com muita dificuldade, mas está lá. Nós somos os guardiões desses manguezais, e sem mangue não tem caranguejo, não tem peixe, não tem nada”, avalia José Carlos, coordenador estadual da Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (Confrem-Pará). Em fala no evento, ele ainda sinalizou que a população local está preocupada com a discussão do petróleo no território: “Não é que somos contra, mas é para as coisas serem mais debatidas conosco, os donos do território”.

Vinícius Nora, gerente de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, apontou que o lançamento do Estudo expõe uma lacuna que deve ser reparada, que é a falta de estatísticas pesqueiras atualizadas que poderiam subsidiar políticas públicas mais adequadas. “Tais estatísticas podem, deveriam inclusive, ser construídas junto às Reservas Extrativistas, para que sejam, além de atores da conservação, também co-gestores, aprimorando essas ações”, destaca Nora. 

Uma das considerações observadas pelo Instituto na construção deste conhecimento foi a inclusão no Estudo dos debates, demandas e aspirações das Associações, sociais e trabalhistas, locais para uma melhor e holística construção das conclusões e recomendações apresentadas. O Observatório do Marajó, ong parceira local, apoiou em diversas atividades na região e prestigiou o lançamento.

Um coletivo de jovens comunicadores locais também foi mobilizado em uma ação participativa de comunicação no intuito de levar o Estudo para dentro das casas e promover debates sobre o tema. “Nós, do Coletivo Cuíra, somos jovens do Soure, na ilha do Marajó, no Pará, preocupados em formar novas lideranças que levam a importância da região, um local de grande hidrodinâmica, de encontro das águas do Rio Amazonas com as águas do Oceano Atlântico, bem aqui em frente à cidade, cujos pescados representam o sustento de inúmeras famílias”, apontou o jovem Cuíra, Erivelton Chaves, em sua fala no lançamento. “A cadeia produtiva da pesca desempenha um papel central nas Associações de Moradores das RESEXs; ela é importante tanto para fazer circular o dinheiro entre a comunidade quanto para construir políticas públicas, como o seguro defesa das espécies”, destaca. 

O evento também fez referência à situação climática no Rio Grande do Sul, que teve sua capital e centenas de cidades devastadas por enchentes que têm a perspectiva de se tornarem mais recorrentes e mais graves com o avanço das mudanças climáticas.

Eventos extremos como os ocorridos recentemente no Sul do Brasil são um reflexo da ainda expressiva queima de combustíveis fósseis, como o petróleo e o “gás natural”. A abertura de uma nova fronteira de exploração no litoral norte do Brasil pela indústria petrolífera, segundo ambientalistas, não é necessária para suprir a demanda de energia para os próximos anos, e ainda representaria um retrocesso, tanto aos acordos climáticos de frear emissões de gases de efeito estufa no intuito de combater as mudanças do clima, quanto para a conservação ambiental e a preservação de comunidades e culturas tradicionais da região.

Dentre as atividades de lançamento do Estudo da Pesca, inúmeras visitas aconteceram no Congresso Nacional e em órgãos ambientais nacionais, como o Ibama, ICMBio, Ministério da Pesca (MPA) e Câmara dos Deputados. Também foram elaboradas uma Carta Compromisso, para gestores públicos e tomadores de decisão se comprometerem a defender a indústria pesqueira, e inaugurada uma Petição Online, que convoca a sociedade civil a se engajar em prol da conservação do litoral norte do Brasil frente às ameaças que levariam à degradação dos mangues, da vida marinha e do povo que, vivendo em harmonia com a natureza, obtém dela o seu sustento e por isso honra seus ecossistemas e seus serviços ambientais prestados à humanidade. 

Confira como foi a agenda de lançamento do Estudo em Brasília nesta semana:

07/05 – Apresentação ao Deputado Federal Raimundo Costa (PODE/BA), ex-presidente da Federação dos Pescadores do Estado da Bahia (Fepesba) 

08/05 – Apresentação na Subcomissão da Pesca, da “Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural” da Câmara dos Deputados

09/05 – Apresentação ao presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), Rodrigo Agostinho

09/05 – Apresentação à diretora de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial (Disat) do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Katia Torres

 

Acesse o estudo e demais materiais informativos sobre o Estudo da Pesca no portal:
https://marsempetroleo.arayara.org/pesca/

 

Assista na íntegra o evento de lançamento do Estudo da Pesca:

 

Negócio arriscado: Como a exploração de petróleo pode afundar o Brasil

Negócio arriscado: Como a exploração de petróleo pode afundar o Brasil

A decisão de promover a exploração e venda de mais combustíveis fósseis contrasta drasticamente com a realidade climática global e os eventos recentes que atestam sua severidade.

 

Artigo publicado originalmente no portal O Eco, por Nicole Oliveira e Juliano Bueno de Araújo.

À medida que a B3 anuncia a realização de leilões para a comercialização de petróleo e gás natural, um paradoxo se desenrola diante de nossos olhos. A decisão de promover a exploração e venda de mais combustíveis fósseis contrasta drasticamente com a realidade climática global e os eventos recentes que atestam sua severidade.

No Rio Grande do Sul, estamos testemunhando enchentes históricas que deslocaram comunidades e causaram prejuízos significativos de bilhões na infraestrutura pública, destruíram milhares de casas e lavouras, atingiram de forma direta mais de 1,3 milhões de pessoas, gerando perdas de centenas de vidas humanas e milhões de animais.

Este é um retrato vívido dos eventos climáticos extremos que são amplificados pelo aquecimento global – o mesmo aquecimento que é acelerado pela queima dos combustíveis que agora se pretende leiloar. Quase 90% das emissões globais de CO2 provêm da queima de combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás fóssil), intensificando o ciclo hidrológico, resultando em chuvas mais intensas  e, consequentemente, enchentes mais severas, gerando verdadeiros “Dilúvios Climáticos”.

A projeção é que a curva de produção de petróleo e gás natural da União dê um salto nos próximos anos, com a produção de petróleo esperada para aumentar de 50 mil barris por dia atualmente para 564 mil barris por dia em 2029. Da mesma forma, a produção de gás natural fóssil deverá atingir 3,5 milhões de metros cúbicos em 2029. Esses aumentos significativos na produção de combustíveis fósseis indicam um compromisso contínuo com uma indústria que deveríamos estar planejando deixar de sermos dependentes e reduzirmos significativamente investimentos e sua expansão .

O aumento de 204,6% nos processos de licenciamento para exploração de petróleo e gás nos últimos dez anos refletem uma tendência preocupante de priorizar ganhos econômicos imediatos em detrimento da sustentabilidade e segurança ambiental.  Investir na exploração de combustíveis fósseis não é apenas ecologicamente insustentável; é economicamente imprudente. O financiamento global destinado a mitigar os impactos das mudanças climáticas está estimado em 1,3 trilhão de dólares, enquanto o financiamento para adaptação é muito menor, sugerindo que a prevenção é tanto mais eficaz quanto mais econômica.

É crucial repensarmos nossa matriz energética, privilegiando fontes limpas, renováveis e sustentáveis que não só aliviam o impacto ambiental, mas também oferecem maior resiliência econômica e social. As iniciativas devem mirar a redução da dependência de combustíveis fósseis, através da transição energética justa para tecnologias sustentáveis que protejam nosso planeta e as gerações futuras, e não na expansão das fronteiras de exploração.

À medida que eventos extremos como as enchentes se tornam mais frequentes e devastadores, cada decisão que tomamos hoje ressoa no futuro. Os leilões de petróleo e gás representam uma escolha crítica: continuar um caminho destrutivo ou escolher um novo rumo que valorize a vida e o ambiente. A decisão que tomarmos agora definirá o mundo em que viveremos – um mundo de desastres frequentes ou um de recuperação, restauração e renovação.

Enchentes no Rio Grande do Sul alertam para a intensificação da crise climática

Enchentes no Rio Grande do Sul alertam para a intensificação da crise climática

Desde o ano passado, o Sul do Brasil tem enfrentado uma série de eventos extremos, como o ciclone extratropical em setembro e diversos ciclos de chuvas, que preludiam a intensificação da crise climática e seus impactos às cidades brasileiras. 

No último fim de semana, intensas chuvas no Rio Grande do Sul provocaram a cheia do Rio Guaíba, e enchentes atingiram 68% das cidades do estado; muitas delas foram quase totalmente arrasadas, tendo casas, estradas, veículos e vidas perdidas.

As mudanças climáticas se intensificam à medida que as estruturas sociais continuam a poluir. Governos têm demonstrado pouco preparo para conter eventos extremos – menos ainda compromissos para reverter a emergência do clima.

Sabe-se que o Sul do Brasil é um “ringue” entre ar quente e frio devido às suas características geográficas, como latitudes médias. Lá, a passagem das chuvas tem sido intensificada pelo fenômeno do El Niño e, atualmente, também pelas mudanças climáticas

O aquecimento global provoca o desequilíbrio dos sistemas meteorológicos, que têm a temperatura como um fator determinante para a regulação das precipitações. Enquanto determinadas regiões apresentam secas e altas temperaturas, configurando um sistema de alta pressão que não deixa o ar frio, de baixa pressão, passar, outras sofrem com intensas precipitações que, não conseguindo avançar para as regiões de alta pressão, se concentram nas regiões “médias”, provocando enchentes, deslizamentos e ônus incalculáveis.

Enchentes recentes no Rio Grande do Sul tornaram-se a maior crise climática da história do estado, com 85 mortes registradas até o momento, cerca de 130 pessoas desaparecidas e mais de 200 mil pessoas fora de suas casas. Cidades e lavouras foram duramente atingidas e o estado de calamidade pública, que facilita o repasse de recursos financeiros ao estado pela União, foi decretado.

Em coletiva de imprensa, o Presidente Lula incentivou parlamentares a criarem emendas para beneficiar a recuperação do estado, no entanto muito pouco tem sido feito no parlamento para prevenir e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no país. De 513 deputados(as) federais, apenas uma destinou verba de emenda a ações relacionadas a mudanças climáticas, e nenhum destinou verbas a ações para recuperação das cidades após desastres naturais. 

Eventos extremos, adaptação climática

Os impactos não param por aí. A destruição da produção agrícola do estado do Rio Grande do sul, maior produtor de arroz do Brasil e o segundo maior de soja, serão sentidas por todo o país, que consome ainda outros produtos agrícolas da região. 

Críticas acerca das falhas do governo em investir recursos na adaptação climática também estão na ordem do dia. O Plano de Prevenção de Desastres, por exemplo, encomendado pelo estado e concluído em 2017,  nunca foi efetivado. Os repasses para a Defesa Civil e para a Gestão de Projetos e Respostas a Desastres Naturais também encurtaram entre 2022 e 2023. Ações mostram o pouco compromisso climático do estado gaúcho, o que também é percebido em âmbito nacional.

Segundo o relatório do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA, 2023), o financiamento público à adaptação precisa aumentar de 10 a 18 vezes, a fim de expandir as soluções climáticas.

Ainda que tenha havido uma múltipla mobilização da União para socorrer o Rio Grande do Sul em sua maior tragédia ambiental, como a disponibilização de agentes de segurança pública – a força nacional, a polícia federal e a polícia rodoviária federal; a criação de um fundo da Secretaria de Segurança Pública para apoiar a recuperação da região; além de campanhas federais de arrecadação, o estado segue indo na contramão dos alertas globais. Além de demonstrar pouco compromisso climático, tem incentivado uma indústria energética altamente poluidora e colaboradora das mudanças climáticas, como a indústria do carvão. Em abril deste ano, o Instituto Internacional Arayara publicou um texto de posicionamento analisando os impactos dessas políticas recentes do estado.  

Transição energética 

Para além dos esforços para mitigar eventos extremos, cientistas alertam que, se não reduzirmos as emissões de gases de efeito estufa, maiores responsáveis pelo aquecimento global, o futuro climático será marcado por grandes secas, redução na produção agrícola, falta d’água e falta de energia.

A transição energética tem sido tema de debate em diferentes setores da sociedade, com o intuito de construir políticas e instrumentos legais que qualifiquem os Estados a frear as emissões e impulsionar novos modelos de desenvolvimento e de produção de energia que sejam sustentáveis para o meio ambiente.

Enquanto alguns setores ainda advogam pela extensão da exploração de combustíveis fósseis na perspectiva de financiar novas fontes de energias renováveis, ambientalistas e organizações que trabalham em prol do clima, como o Instituto Internacional Arayara, defendem que há como construir a transição energética sem queimar mais combustíveis fósseis, como petróleo e “gás natural”, mas falta interesse governamental para impulsionar essas alternativas, enquanto modelos energéticos tradicionais ainda são perpetuados em forma de contratos públicos e incentivos fiscais.

Comissão de Meio Ambiente do Senado Discute Margem Equatorial em Audiência Pública

Comissão de Meio Ambiente do Senado Discute Margem Equatorial em Audiência Pública

Audiência Pública foi convocada pelo senador Beto Faro (PT-PA), e contou com a participação da Petrobras, do IBAMA, da Federação Única dos Petroleiros (FUP), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e do secretário de planejamento do Amapá.


Arayara participou com Incidência Direta, pedindo que o país não abra mais fronteiras de exploração de combustíveis fósseis, os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa que promovem o aquecimento e a desestabilidade climática mundial.

Na manhã desta quinta-feira (25), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal realizou importante debate sobre a abertura de novas fronteiras de exploração de óleo e gás na Margem Equatorial brasileira, região que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá e que apresenta possibilidades promissoras de reservas de petróleo em águas profundas, como constatado recentemente no Suriname e na Guiana Francesa, em território litorâneo imediatamente acima dos limites brasileiros.

Após as descobertas, Guiana, Suriname e Trinidad e Tobago já perfuraram mais de 150 poços na intenção de explorar esses recursos energéticos, tendo a Guiana contabilizado em sua reserva marinha 11 milhões de barris de petróleo – cerca de toda a quantidade da produção brasileira. Indústria petrolífera no país vizinho se consolidou rapidamente em volta desta reserva energética que, a despeito dos números robustos, promove uma atividade de grande impacto ambiental e altamente poluidora, o que incita um debate acalorado no que tange ao licenciamento ambiental.

Novas fronteiras para o Petróleo e a Transição Energética

Segundo o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Brasil passará de exportador a importador de Petróleo quando as reservas do pré-sal já não estiverem produzindo quase nada em 2050. Mesma opinião é compartilhada pela Petrobras: “O petróleo ocupa posição importante na balança comercial brasileira, e voltaremos a ser importadores se não abrirmos novas fronteiras, tanto na Margem Equatorial como, quem sabe, em Pelotas também”, afirmou Joelson Falcão, diretor de Exploração e Produção da Petrobras.

Porém, para ecologistas, o potencial das bacias petrolíferas brasileiras já conhecidas assegura a produção nacional até que a demanda por petróleo no mundo comece a declinar. De acordo com a Agência Internacional de Energia (AIE), o pico da demanda de petróleo ocorrerá no final da década.

O diretor do Instituto Internacional Arayara, Juliano Araújo, defende que as projeções do setor petrolífero ignoram as mudanças esperadas no consumo nos próximos anos, com o aumento do uso de biocombustíveis. Com isso, Araújo defende: “o potencial das descobertas ocorridas nos últimos anos com os blocos já leiloados pela ANP eliminam a necessidade de abertura de novas fronteiras na margem equatorial ou na Amazônia profunda”.

Na Audiência Pública, Joelson Falcão também citou índice de pobreza energética (Brasil é o 119ª posição do ranking), principalmente percebida nas regiões norte e nordeste, como fator importante para expandir a produção energética fóssil. “Hoje nós temos uma base muito boa de energia renovável para que a gente continue a aumentar um pouquinho o nosso consumo energético”, comentou.

Ao lado da colega Daniela Lomba, gerente-geral de licenciamento e meio ambiente da Petrobras, Joelson defendeu a ideia de criação de leis para converter os tributos advindos da exploração da indústria petrolífera em benefícios aos estados da Margem Equatorial, e também em benefício da transição energética.

“Novas fronteiras são essenciais para segurança e soberania energética nacional no contexto de transição e diversificação energética. Por isso a importância da Petrobras liderar esse movimento no país, para financiar a transição mas também para financiar a floresta em pé, pois esses recursos advindos da exploração podem ser canalizados para reduzir o desmatamento e alocados em investimentos sociais na região”, afirmou Lomba. 

A gerente da Petrobras ainda pontuou que Margem Equatorial é uma das últimas fronteiras exploratórias do país: “A gente precisa conhecer, pesquisar. O licenciamento ambiental que estamos pedindo é para isso”. 

Ibama, licenciamentos e pesquisa na Margem Equatorial

Segundo Beto Faro, senador que convocou e presidiu a Audiência Pública, “a expectativa é grande em torno dessa região”.

Presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, reforçou que há excitação pela Margem Equatorial, mas lembrou que “para o licenciamento ambiental, é uma região nova – houveram tentativas de exploração no Rio Grande do Norte antes, mas em águas rasas, não deu certo. Então a gente precisa de mais informação. Não dá para trabalhar sem informação”.

Agostinho comentou que Petrobras é quem tem apresentado os melhores planos de pesquisa e exploração, mas justificou o indeferimento que deu ao pedido de licenciamento ambiental enviado pela Petrobras para o bloco FZAM59, o “bloco 59”, localizado no Amapá: “o tempo de resposta a eventuais acidentes está muito longo: 43-48 horas para chegar ao local do acidente, de lancha rápida, partindo da base designada a eventuais acidentes até a área de exploração; são 800km”. 

Nesse processo de licenciamento, Ibama também destacou a grande proximidade do aeroporto que seria utilizado nas atividades petrolíferas a uma Terra Indígena local, além de outros impactos que não foram considerados no plano de mitigação da empresa.

“Atualmente, Margem Equatorial inteira está sendo estudada em relação a pesquisas sísmicas. Quem autoriza é o Ibama e temos autorizado, não temos negado a pesquisa sísmica nessa região”, comentou Agostinho. “Não é o Ibama quem vai fazer política energética, mas notadamente o tema das mudanças climáticas é muito relevante. Daqui para a frente a preocupação será com os Gases de Efeito Estufa; isso vai ter que ser incluído nos processos de licenciamento ambiental”. 

Secretário de Planejamento do Amapá, Lucas Abrahão, comentou: “se, por ventura, vier a ter uma produção, em uma fase pós-exploratória, o Amapá precisa organizar uma governança para que não se repitam os mesmos erros que aconteceram em outros lugares”. “Caso seja uma decisão de Estado que a Margem Equatorial seja primeiramente estudada, queremos dar apoio nesse pesquisa; todo o povo quer saber o que tem de potencialidade”, pontuou.

Lucas Abrahão compartilhou dados positivos de conservação do seu estado: “são mais de 90% de sua cobertura vegetal primária intacta; estado carbono negativo: mais captura carbono do que emite à atmosfera; mais de 70% de suas áreas são protegidas; é o primeiro estado a demarcar todos os territórios indígenas, e não temos conflitos fundiários”. 

Porém destacou que grande parte da população ainda vive na pobreza, cerca de 50% da população, “e isso ocorreu pela lacuna de um projeto nacional de desenvolvimento para a Amazônia. O modelo que o Estado brasileiro sempre tentou implementar se utiliza de metodologias que não forneceram ao Amapá um desenvolvimento justo ao nosso povo”, destacou. “Debaixo dessas áreas protegidas há populações que têm sonhos, que não abrem mão da sustentabilidade, mas que querem ter a oportunidade de construir junto esse debate”. 

O desenvolvimento sustentável da Amazônia e a criação de um fundo nacional para financiar a diversificação da matriz e possibilitar a Transição Energética são dois fatores que muito têm sido defendidos pela indústria de Petróleo e Gás em suas argumentações em defesa da abertura de novas fronteiras de exploração, além da preocupação do país começar a precisar importar petróleo.

Para a diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Oliveira, “É imprescindível para a descarbonização das economias que não sejam abertas mais frentes de produção, e é uma boa notícia conferir que esse modelo de negócio tem sido rechaçado, de modo geral, em todo o mundo. Porém, sabemos que há um lobby no Brasil que leva à flexibilização de leis para que se aumente a produção de energia via combustíveis fósseis em casos de situações extremas no âmbito climático”. E aponta: “O Presidente Lula tem uma oportunidade única para tornar o Brasil em um líder climático que pratica o que fala, honra compromissos ambientais firmados e, assim, preparar bem o país para a COP 30 no ano que vem, em Belém”.

Assista à Audiência Pública na íntegra aqui:

Evento no ATL 2024 com representantes de embaixadas debateu impactos do Petróleo aos povos indígenas

Evento no ATL 2024 com representantes de embaixadas debateu impactos do Petróleo aos povos indígenas

Tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Acampamento Terra Livre (ATL 2024) reuniu representantes de países para debater impactos da indústria de petróleo e gás (P&G) sobre Terras Indígenas do Brasil.

A necessidade de uma transição energética justa que contemple as reivindicações dos povos indígenas pautou muitas falas das lideranças à mesa.

Instituto Internacional Arayara participou do evento, que também contou com representantes do Itamaraty; da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID); e de embaixadas de diversos países como Noruega, Suécia, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Austrália, dentre outros.

 

Última quarta (24), terceiro dia do ATL 2024, contou com diversos eventos que debateram os combustíveis fósseis e os impactos dessa exploração às terras indígenas. 

Na tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Internacional Arayara participou de uma mesa junto a lideranças indígenas, representantes de organismos internacionais e de diversas embaixadas para falar sobre o tema. Evento foi organizado pela APIB e abordou os grandes projetos direcionados à exploração de riquezas em Terras Indígenas (TI). 

Em suas falas na mesa de debate, lideranças indígenas da APIB, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Aliança Mesoamericana dos Povos e Florestas traçaram um panorama desta realidade sob a ótica dos povos indígenas do Brasil, denunciando violações de direitos e impactos ambientais associados às atividades da indústria petrolífera.

Importantes nome do movimento indígena brasileiro, como Alberto Terena, Fabiano Tupi, Kretã Kaigang e Txai Surui, também contribuíram com a discussão, levando reflexões sobre a construção de um futuro econômico e energético mundial que não impacte o Sul global com os passivos ambientais da ordem exploratória.

“Sabemos que muitos países estão fazendo esse debate, da transição energética, mas em nenhum momento, nenhum país, incluindo o Brasil, dialogou com os povo indígenas na construção desse debate, que hoje dizemos que é injusto porque ainda não há participação social”, comentou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB em sua fala.

Os indígenas também provocaram os países desenvolvidos presentes no evento com a fala de que “Todo e qualquer produto oriundo do Brasil, dentro da sua cadeia de produção, que haja rastreabilidade. Nós precisamos saber de onde está saindo, para onde está indo e quais são os impactos ocasionados em torno deste comércio, principalmente em relação às terras indígenas”. Dinamam Tuxá lembrou ainda que “o produto que sai daqui é muitas vezes para alimentar animais lá fora; isso é sobre nossas vidas”.

Diagnósticos do Instituto Arayara aliados à luta indígena

Kretã Kaingang, liderança da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), destacou o trabalho realizado pelo Instituto Internacional Arayara no diagnóstico dos territórios indígenas sob ameaças pela exploração de blocos de petróleo constantemente leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP).

“Arayara é hoje a organização que tem o melhor diagnóstico sobre os impactos dessa indústria às TIs do Brasil”, afirmou a liderança. “Nesses 20 anos de ATL, a gente passa por muitas dores relacionadas às lutas dos povos indígenas. Acabei perdendo uma guerreira, minha filha, que lutava contra os impactos dessa indústria de petróleo e gás no Brasil”, compartilhou Kretã. “Esse é o meu tema, e não posso deixar de falar nesse tom de dor.”

Evento contou com a participação de embaixadas de diversos países: Brasil; Alemanha; Austrália; Canadá; Dinamarca; Nova Zelândia; Noruega; Itália; Suécia; Suíça; Reino Unido e Indonésia.

Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) também participaram.