A Petrobras apresentou ao Ibama um pedido de licença de operação para explorar petróleo na região da foz do Rio Amazonas, uma área de sensibilidade ambiental. A solicitação da licença de operação, documento necessário para autorizar as perfurações, foi enviada ao órgão ambiental no dia 30 de agosto, mas a Petrobras só tornou o ato público ontem por meio de aviso no Diário Oficial da União.
A insistência em perfurar cinco blocos na região marítima da foz do Amazonas ocorre após o Ibama rejeitar quatro pedidos feitos pela antiga dona das concessões, a petroleira francesa Total E&P. Os blocos estão localizados em águas profundas no norte do Brasil, a aproximadamente 120 km do Estado do Amapá, uma área que, segundo a Petrobras, é uma “fronteira exploratória de alto potencial na margem equatorial brasileira”.
Em fevereiro, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a transferência dos cinco blocos de petróleo da Total para a Petrobras. A decisão ocorreu após a empresa francesa não conseguir avançar com o processo de licenciamento ambiental dos blocos, que estão localizados em uma das áreas mais sensíveis da região e de extrema riqueza ambiental.
As áreas foram leiloadas em 2013, arrematadas em um leilão pelo consórcio formado entre a Total e a britânica BP.
A licença ambiental para exploração dos blocos, porém, nunca foi obtida pelas companhias. Em 2018, o Ibama rejeitou, pela quarta vez, um pedido da Total para iniciar a perfuração na bacia.
À época, a Petrobras afirmou, em comunicado, que entrou em acordo com a Total para assumir “a operação e a integralidade das participações” da empresa nos blocos. Nos cálculos de geólogos, haveria até 14 bilhões de barris de petróleo, o que supera as reservas provadas do Golfo do México.
A reação internacional ao projeto alerta para os riscos ambientais dessa exploração. O Greenpeace chegou a contratar pesquisadores especialistas para examinar os riscos das atividades. A organização alertou para impactos como perturbação ao bem-estar de animais como baleias, golfinhos, tartarugas e peixes-boi, risco de contaminação de um dos maiores manguezais do mundo e devastação dos corais da Amazônia, antes mesmo de a ciência conhecer bem esse ecossistema.
Em 2018, Suely Araújo, então presidente do Ibama, negou o pedido de licença da Total e destacou “pendências graves” nos estudos, como o não atendimento integral de procedimentos a serem adotados em caso de incidente na perfuração. Na época, as análises apontaram ainda que a caracterização das etapas do processo de perfuração não estava em conformidade com as regras.
Em seu pedido de licença, a Petrobras declara que “foram elaborados o Estudo de Impacto Ambiental, protocolados eletronicamente” no Ibama. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em mensagens ao principal órgão mundial responsável por orientar o combate às mudanças climáticas, o Brasil se opôs a recomendações para reduzir o consumo de carne no mundo, defendeu a produção de biocombustíveis e rebateu críticas à política ambiental do governo Jair Bolsonaro.
Os debates foram travados durante a elaboração do sexto relatório de avaliação do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), que será um dos documentos de referência na COP26, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas que começa no dia 31 de outubro em Glasgow, na Escócia.
A BBC teve acesso exclusivo a mais de 32 mil comentários e críticas que governos, empresas e outras instituições fizeram ao relatório do IPCC, o principal órgão global responsável por organizar o conhecimento científico sobre as mudanças do clima e orientar as ações para combatê-las.
Os relatórios do IPCC são usados por governos para decidir que ações são necessárias para reduzir o ritmo das mudanças climáticas, e este mais recente será crucial para orientar as negociações na COP26, na Escócia. Os comentários dos países e o rascunho mais atualizado do relatório foram entregues ao time de jornalistas investigativos da ONG Greenpeace UK, que repassou os documentos à BBC.
Brasil é contra reduzir consumo de carne
Nas mensagens ao IPCC, o Brasil se opôs fortemente à conclusão do relatório de que a adoção de uma dieta com menos carnes e mais alimentos feitos de plantas seria necessária para combater a mudança do clima.
O argumento foi endossado pela Argentina e, em menor grau, pelo Uruguai – outros dois grandes produtores de carne.
Segundo o IPCC, a produção de carne é um dos principais fatores por trás do desmatamento na Amazônia e no Cerrado. Isso porque a vegetação nativa é muitas vezes derrubada para dar lugar a pastagens ou plantações de soja, que alimentam rebanhos.
O rascunho do relatório do IPCC diz que “dietas à base de vegetais podem reduzir as emissões em até 50% comparado com a média de emissões da dieta Ocidental.”
Ao IPCC, porém, o Brasil argumentou que a produção de carne não necessariamente emite mais gases causadores do efeito estufa do que a produção de alimentos feitos de plantas.
Tanto Brasil quanto Argentina defenderam que os autores do relatório do IPCC apaguem ou modifiquem trechos do texto que falam que “dietas à base de vegetais” cumprem um papel na gestão das mudanças climáticas ou que descrevem carne vermelha como um alimento de “alta emissão de carbono”.
O governo brasileiro citou a definição da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre uma dieta saudável, segundo a qual a dieta deve “considerar recomendações nutricionais internacionais; (e) a adaptabilidade a contextos sociais, culturais e econômicos locais”.
Segundo o Brasil, tanto dietas vegetarianas quanto dietas com carnes podem gerar altas emissões na sua produção, dependendo da metodologia de produção, mas também há formas de reduzir essas emissões, segundo o governo.
O Brasil argumentou que a pecuária, quando integrada com práticas agrícolas e conservacionistas, “pode neutralizar emissões e promover um sistema de produção equilibrado e diversificado, portanto, resiliente”.
Além disso, disse que “os benefícios nutricionais da proteína animal para a saúde humana não podem ser desconsiderados”.
Segundo a USDA, agência agrícola do governo americano, o Brasil é o segundo maior produtor do mundo de carne bovina e seus derivados, só atrás dos EUA. Em 2020, 16,67% da carne bovina consumida no mundo veio do Brasil, segundo a agência.
Biocombustíveis e desmatamento
Outro ponto de divergência entre o Brasil e o IPCC foi a produção de biocombustíveis, como o etanol. O Brasil se queixou da avaliação do IPCC de que os biocombustíveis provocam a substituição de florestas por monoculturas e reivindicou que veículos movidos a biocombustíveis sejam tratados da mesma forma que veículos elétricos.
Em seu relatório, o IPCC diz que um aumento muito grande no uso de biocombustíveis “colocará pressão significativa sobre o uso da terra e ecossistemas”.
Já o Brasil argumenta, entre outros pontos, que a bioenergia pode ajudar a combater a desertificação e que o setor pode se expandir por áreas agrícolas hoje inutilizadas, e não florestas.
Outra divergência se deu quanto à avaliação do IPCC de que o governo Bolsonaro teria reduzido a proteção da Amazônia, o que teria causado um aumento do desmatamento.
Sobre esse ponto, o Canadá afirmou que a situação era ainda pior do que a retratada pelo IPCC.
“As taxas atuais de desmatamento (na Amazônia brasileira) estão 182% mais altas do que as metas estabelecidas – representando uma redução de só 44% comparada aos 80% estabelecidos em lei”.
O Canadá cobrou ainda do Brasil um “plano coerente para regularizar e proteger terras públicas e indígenas”. Já o governo brasileiro rejeitou que tenha ocorrido uma redução na proteção da Amazônia.
“Não houve mudanças nas regulamentações sobre uso da terra no Brasil, e o país manteve seu Código Florestal como ele é”, disse o país.
O governo citou ainda a criação do Conselho da Amazônia e de uma força-tarefa ambiental para traçar e executar planos para “proteger, defender e desenvolver sustentavelmente as florestas brasileiras”.
No entanto, não há referências no relatório do IPCC a qualquer desregulamentação, mas sim à redução de poder das agências ambientais brasileiras, caso do Ibama.
Em várias ocasiões, o presidente Jair Bolsonaro se queixou de práticas empregadas pelo Ibama – como a destruição de equipamentos de madeireiros e garimpeiros ilegais.
Afirmou ainda que, em seu governo, a agência estava sendo “mais racional” com produtores rurais.
Apesar do discurso do governo de que não houve enfraquecimento nas leis de proteção ambiental, a gestão Bolsonaro tem apoiado propostas de mudanças legislativas que, se aprovadas, podem gerar mais desmatamento, segundo especialistas.
É o caso dos Projetos de Lei 510/2021 e 2633/2020, que hoje tramitam no Congresso e facilitariam a regularização de terras públicas desmatadas ilegalmente.
Suíça e Austrália se opõem a mais ajuda a países pobres
Um número significativo de comentários da Suíça é direcionado a emendar partes do relatório que argumentam que os países em desenvolvimento precisarão de apoio, principalmente financeiro, dos países ricos para cumprir as metas de redução de emissões.
Foi acordado na conferência do clima em Copenhague em 2009 que as nações desenvolvidas forneceriam US$ 100 bilhões por ano em financiamento climático para os países em desenvolvimento até 2020, uma meta que ainda não foi cumprida
A Austrália apresenta argumentos semelhantes aos da Suíça – afirma que nem todas as promessas climáticas de países em desenvolvimento dependem de receber apoio financeiro externo. O governo australiano também classifica de “comentário subjetivo” uma menção no rascunho do relatório à falta de compromissos públicos confiáveis sobre financiamento a nações em desenvolvimento.
O Escritório Federal Suíço para o Meio Ambiente disse à BBC: “Embora o financiamento do clima seja uma ferramenta crítica para aumentar a ambição climática, não é a única ferramenta relevante.”
“A Suíça considera que todas as Partes do Acordo de Paris com capacidade para fazê-lo devem fornecer apoio àqueles que precisam desse apoio.”
Combustíveis fósseis
Os documentos obtidos pela BBC mostram diversas organizações e países argumentando que o mundo não precisa reduzir a dependência em combustíveis fósseis tão rapidamente quanto o recomendado pelo IPCC.
Um assessor do Ministério do Petróleo da Arábia Saudita exige que “frases como ‘a necessidade de ações urgentes e aceleradas de mitigação em todas as escalas …’ sejam eliminadas do relatório”.
Um alto funcionário do governo australiano rejeita a conclusão de que o fechamento de usinas termelétricas a carvão é necessário, embora acabar com o uso do carvão seja um dos objetivos declarados da conferência COP26.
A Arábia Saudita é um dos maiores produtores de petróleo do mundo e a Austrália é um grande exportador de carvão.
Um cientista sênior do Instituto Central de Pesquisa de Mineração e Combustível da Índia, que tem fortes ligações com o governo indiano, alerta que o carvão provavelmente continuará sendo o esteio da produção de energia por décadas por causa do que ele descreve como os “tremendos desafios” de fornecer eletricidade acessível. A Índia já é o segundo maior consumidor mundial de carvão.
Defesa de tecnologias de captura de carbono
Vários países argumentam a favor de tecnologias emergentes e atualmente caras, projetadas para capturar e armazenar permanentemente dióxido de carbono no subsolo. Arábia Saudita, China, Austrália e Japão – todos grandes produtores ou usuários de combustíveis fósseis – assim como a organização de nações produtoras de petróleo, Opep, todos apóiam a captura e armazenamento de carbono (CCS).
Alegam que essas tecnologias CCS podem reduzir drasticamente as emissões de combustíveis fósseis de usinas de energia e alguns setores industriais.
A Arábia Saudita, o maior exportador de petróleo do mundo, pede aos cientistas da ONU que excluam sua conclusão de que “o foco dos esforços de descarbonização no setor de sistemas de energia deve ser a rápida mudança para fontes de carbono zero e a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis”.
Argentina, Noruega e Opep também questionam a declaração. A Noruega argumenta que os cientistas da ONU devem permitir a possibilidade de CCS como uma ferramenta potencial para reduzir as emissões de combustíveis fósseis.
O relatório preliminar aceita que o CCS pode desempenhar um papel no futuro, mas diz que há incertezas sobre sua viabilidade. O documento diz que “há grande ambiguidade sobre em que medida os combustíveis fósseis com CCS seriam compatíveis com as metas 2°C e 1,5°C”, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris.
A Austrália pede aos cientistas do IPCC que excluam uma referência à análise do papel desempenhado pelos lobistas dos combustíveis fósseis em amenizar as ações sobre o clima na Austrália e nos Estados Unidos. A Opep também pede ao IPCC que “elimine” essa frase do relatório preliminar: “o ativismo de lobby, que protege os modelos de negócios de extrativistas, impede a ação política”.
Quando abordada sobre seus comentários ao relatório preliminar, a Opep disse à BBC: “O desafio de lidar com as emissões tem muitos caminhos, como evidenciado pelo relatório do IPCC, e precisamos explorar todos eles. Precisamos utilizar todas as energias disponíveis, também como soluções tecnológicas limpas e mais eficientes para ajudar a reduzir as emissões, garantindo que ninguém seja deixado para trás. “
O IPCC afirma que os comentários dos governos são fundamentais para seu processo de revisão científica e que seus autores não têm obrigação de incorporá-los aos relatórios.
“Nossos processos são projetados para proteger contra lobby”, disse o IPCC à BBC. “O processo de revisão é (e sempre foi) absolutamente fundamental para o trabalho do IPCC e é uma fonte importante da força e credibilidade de nossos relatórios.”
Relatório de especialistas denuncia discrepância entre planejamento de produção de combustíveis fósseis em vários países, inclusive o Brasil, e os limites acordados em Paris.
“Planos de produção de combustível fóssil dos governos estão perigosamente fora de sincronia com os limites acordados em Paris”
20 de outubro de 2021 – O relatório The 2021 Production Gap Report publicado por grandes institutos de pesquisa e pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente – UN Environment Programme (UNEP), conclui que, apesar do aumento das ambições climáticas e compromissos net-zero, os governos ainda planejam produzir mais do que o dobro da quantidade de combustíveis fósseis em 2030 do que o que seria consistente com a limitação do aquecimento global a 1,5 ° C.
O relatório, lançado pela primeira vez em 2019, mede a lacuna entre a produção planejada dos governos de carvão, petróleo e gás e os níveis de produção globais consistentes com o cumprimento dos limites de temperatura do Acordo de Paris. Dois anos depois, o relatório de 2021 constata que a lacuna de produção praticamente não mudou.
Nas próximas duas décadas, os governos estão projetando coletivamente um aumento na produção global de petróleo e gás e apenas uma redução modesta na produção de carvão. Tomados em conjunto, seus planos projetam a produção total de combustível fóssil global aumentando até pelo menos 2040, criando uma discrepância de produção cada vez maior.
“Os impactos devastadores das mudanças climáticas estão aqui para que todos possam ver. Ainda há tempo para limitar o aquecimento de longo prazo a 1,5 ° C, mas essa janela de oportunidade está se fechando rapidamente ”, disse Inger Andersen, Diretor Executivo do UNEP. “Na COP26 e além, os governos do mundo devem intensificar, tomando medidas rápidas e imediatas para fechar a lacuna na produção de combustíveis fósseis e garantir uma transição justa e equitativa. Isso é ambição climática.”
O 2021 Production Gap Report fornece perfis de países para 15 grandes produtores: Austrália, Brasil, Canadá, China, Alemanha, Índia, Indonésia, México, Noruega, Rússia, Arábia Saudita, África do Sul, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e os Estados Unidos. Os perfis dos países mostram que a maioria desses governos continua a fornecer apoio político significativo para a produção de combustíveis fósseis.
“A pesquisa é clara: a produção global de carvão, petróleo e gás deve começar a declinar imediatamente e abruptamente para ser consistente com a limitação do aquecimento de longo prazo a 1,5 ° C”, disse Ploy Achakulwisut, principal autor do relatório e cientista da SEI. “No entanto, os governos continuam planejando e apoiando níveis de produção de combustível fóssil que excedem em muito o que podemos queimar com segurança”.
As principais conclusões do relatório incluem:
Os governos mundiais planejam produzir cerca de 110% a mais de combustíveis fósseis em 2030 do que seria consistente com a limitação do aquecimento a 1,5 ° C, e 45% a mais do que consistente com 2 ° C. O tamanho da lacuna de produção permaneceu praticamente inalterada em comparação com nossas avaliações anteriores.
Os planos e projeções de produção dos governos levariam a cerca de 240% a mais de carvão, 57% a mais de petróleo e 71% a mais de gás em 2030 do que o que seria consistente com a limitação do aquecimento global a 1,5 ° C.
A produção global de gás está projetada para aumentar ao máximo entre 2020 e 2040 com base nos planos dos governos. Essa expansão global contínua e de longo prazo na produção de gás é inconsistente com os limites de temperatura do Acordo de Paris.
Os países direcionaram mais de US $ 300 bilhões em novos fundos para atividades de combustíveis fósseis desde o início da pandemia COVID-19 – mais do que direcionaram para energia limpa.
Em contraste , o financiamento público internacional para a produção de combustíveis fósseis dos países do G20 e dos principais bancos multilaterais de desenvolvimento (MDBs) diminuiu significativamente nos últimos anos; um terço dos MDBs e instituições financeiras de desenvolvimento (DFIs) do G20, por tamanho de ativo, adotaram políticas que excluem atividades de produção de combustível fóssil de financiamento futuro.
Informações verificáveis e comparáveis sobre a produção e o apoio de combustíveis fósseis – tanto de governos quanto de empresas – são essenciais para lidar com a lacuna de produção.
“Os primeiros esforços das instituições financeiras de desenvolvimento para cortar o apoio internacional à produção de combustível fóssil são encorajadores, mas essas mudanças precisam ser seguidas por políticas de exclusão de combustível fóssil concretas e ambiciosas para limitar o aquecimento global a 1,5 ° C”, disse Lucile Dufour, Conselheira de Política Sênior no Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD).
“As nações produtoras de combustíveis fósseis devem reconhecer seu papel e responsabilidade em fechar a lacuna de produção e nos conduzir a um futuro com clima seguro”, disse Måns Nilsson, diretor executivo da SEI. “À medida que os países se comprometem cada vez mais com as emissões net-zero até meados do século, eles também precisam reconhecer a rápida redução na produção de combustíveis fósseis que suas metas climáticas exigirão”.
O relatório é produzido pelo Stockholm Environment Institute (SEI), International Institute for Sustainable Development (IISD), Overseas Development Institute (ODI), E3G e UNEP. Mais de 40 pesquisadores contribuíram para a análise e revisão, abrangendo várias universidades, grupos de reflexão e outras organizações de pesquisa.
Reações ao Relatório de Lacunas de Produção de 2020
“Os anúncios recentes das maiores economias do mundo para acabar com o financiamento internacional do carvão são um passo muito necessário para a eliminação gradual dos combustíveis fósseis. Mas, como este relatório mostra claramente, ainda há um longo caminho a percorrer para um futuro de energia limpa. É urgente que todos os financiadores públicos, bem como privados, incluindo bancos comerciais e gestores de ativos, mudem seu financiamento do carvão para energias renováveis para promover a descarbonização total do setor de energia e acesso a energia renovável para todos. ” diz António Guterres , Secretário-Geral da ONU.
“Este relatório mostra, mais uma vez, uma verdade simples, mas poderosa: precisamos parar de bombear petróleo e gás do solo se quisermos cumprir os objetivos do Acordo de Paris. Devemos cortar com as duas mãos da tesoura, abordando a demanda e a oferta de combustíveis fósseis simultaneamente. É por isso que, junto com a Dinamarca, estamos liderando a criação da Beyond Oil and Gas Alliance para pôr fim à expansão da extração de combustíveis fósseis, planejar uma transição justa para os trabalhadores e começar a reduzir a produção existente de forma gerenciada. ” diz Andrea Meza, Ministra do Meio Ambiente e Energia da Costa Rica.
“O Relatório de Lacunas de Produção de 2021 mais uma vez demonstra em termos inequívocos que precisamos de reduções significativas na produção de combustíveis fósseis se quisermos atingir as metas do Acordo de Paris. Em resposta, a Dinamarca tomou a decisão de cancelar todas as futuras rodadas de licenciamento de petróleo e gás e eliminar completamente nossa produção até 2050. Com a Costa Rica, encorajamos todos os governos a tomarem medidas semelhantes e se juntarem à Beyond Oil and Gas Alliance para promover um gerido e simplesmente eliminado da produção de combustível fóssil. ” Dan Jørgensen, Ministro do Clima, Energia e Serviços Públicos, Dinamarca.
A Emenda Constitucional nº 9/1995 encerrou o monopólio da Petrobrás relativo às operações de exploração e produção de petróleo no Brasil e, posteriormente a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997 dispôs amplamente sobre a matéria, criando a agência reguladora da atividade, a Agência Nacional de Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]. Conforme o artigo 1º, IV da lei, a política energética nacional tem entre os seus objetivos, o de “proteger o meio ambiente e promover a conservação de energia”. A 1ª Rodada para a licitação de blocos promovida pela ANP ocorreu em junho de 1999, com 58 empresas interessadas, das quais 42 pagaram taxa de participação e 11 foram vencedoras.[1]Foram oferecidos 27 blocos à licitação, sendo que apenas 4 deles se localizavam em terra; dos blocos marítimos somente 15 estavam localizados em águas profundas.[2] Assim, 8 blocos estavam em águas rasas.
A 1ª rodada, do ponto de vista ambiental, foi confusa, pois nem a ANP nem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis [IBAMA] conseguiram estabelecer um padrão ambiental mínimo a ser observados nas rodadas, no que tange aos aspectos ambientais. A empresa El Paso, vencedora de uma licitação para a aquisição de Bloco em águas rasas, teve o seu licenciamento ambiental negado pelo IBAMA em 2011[3]. A empresa Newfield, da mesma forma, teve negado o licenciamento para a atividade de prospecção de dados sísmicos nas proximidades do Parque Nacional de Abrolhos em 2006[4]. Mais recentemente (2019), a empresa petroleira TOTAL teve indeferidos os seus pedidos de licenciamento de atividades de exploração e produção na Foz do Amazonas, em função de questões ambientais, levando a empresa a desistir de operar os blocos[5].
Em 2021 tivemos a 17ª Rodada de Licitações (7/10)[6] que foi realizada em clima totalmente diverso das anteriores, muito embora mostrando que nada, ou quase nada, foi aprendido com os erros passados. Além das questões próprias da transição energética e dos riscos políticos associados ao Brasil, os riscos ambientais foram determinantes para a pequena atenção despertada pelo leilão. De fato, com todo o histórico de problemas ambientais nas atividades de exploração e produção de petróleo, não faz sentido o oferecimento de blocos próximos a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, que são áreas ambientalmente muito relevantes e que jamais deveriam ter sid o ofertadas em estudos ambientais conclusivos. Também na Bacia Potiguar e na Bacia de Pelotas, as questões ambientais são relevantes. O resultado foi que de 92 blocos oferecidos, apenas 5 foram arrematados, gerando a modesta quantia de R$ 37, 14 milhões, com investimentos estimados de R$ 136,34 milhões.
O Brasil é o 7º (2,9 % das emissões mundiais) emissor mundial de Gases de Efeito Estufa [GEE], grande parte oriundo de queimadas. O País tem objetivos modestos em termos de redução de GEE, pois pretende alcançar a neutralidade em 2050. O aumento da exploração de petróleo no Brasil, necessariamente, passa pela redução das queimadas e pelo entendimento entre a ANP e os órgãos ambientais, pois é inaceitável que sejam licitados blocos que não possam ser explorados em função de questões ambientais. Se do ponto de vista ambiental, a atividade não é possível, o correto é não a oferecer em licitação pública. No contexto, como se viu, as empresas petroleiras parecem ter uma visão das questões ambientais e dos riscos envolvidos, mais clara do que a das autoridades envolvidas no problema . Com quase trinta anos de um novo regime jurídico para a exploração e produção de petróleo, ainda não aprendemos que a proteção ao meio ambiente veio para ficar.
Além de destruir políticas e órgãos ambientais, o Brasil, sob o atual Presidente, alcançou o nada invejável posto de quarto País em mortes de defensores e defensoras do clima
Carlos Tautz
Apesar de ser o quarto País onde mais são assassinados defensores do meio ambiente, o Brasil tem um sistema deficiente para proteger quem arrisca a própria vida por florestas em pé, rios sem poluentes, povos originários íntegros em sua cultura e a diminuição as emissões de gases que causam o Efeito Estufa na atmosfera.
O Brasil precisa urgentemente avançar nessa área, mas, o que os fatos comprovam, é que, em se tratando de defender os/as defensores/as, estamos mal, muito mal.
De acordo com o relatório Last Line of Defense, lançado em 13 de setembro passado pela organização inglesa de defesa de direitos humanos Global Witness (GW), o Brasil registrou, em 2020, 20 assassinatos de defensores do meio ambiente.
Esse é um número altíssimo (o total mundial alcançou 227 mortes no ano passado), mas os índices podem ser ainda piores. Uma quantidade sequer estimada de outros casos não chega ao conhecimento das autoridades e de organizações da sociedade civil que monitoram o tema.
São computados pela GW, somente, os crimes registrados em instâncias oficiais, como delegacias de polícia e os Ministérios e Defensorias Públicas, ou denunciados por organizações sociais.
De acordo com a GW, o nosso País alcançou, no ano passado, o nada invejável posto de quarta nação em que mais ativistas ambientais são assassinados por defender o meio ambiente em geral e, muito particularmente, o clima do planeta.
Esta situação tem tudo para complicar ainda mais a posição internacional do Brasil diante de outros países já no curto prazo. Entre 31 de outubro a 12 de novembro, acontecerá em Glasgow, Escócia, a 26a Conferência das Partes (COP26) dos países que ratificaram o Acordo de Paris, em vigor desde 2015.
Além de se tornar rapidamente um dos principais contribuintes para a piora do clima global, o que em si já nos transformaria em um dos protagonistas da crise climática, o Brasil deverá passar também pelo desconforto de apresentar um restritíssimo sistema de proteção a defensores do meio ambiente.
O País opera um sistema de proteção de defensores muito falho e que, em 2016, foi alterado para excluir de sua condução organizações da sociedade civil – o que contribui para a pouca eficácia do sistema – e diminuir o número daqueles que deveriam ser protegidos.
Em um relatório recente, Transparência Internacional Brasil (TIB), por exemplo, avalia que “mesmo diante de tantas denúncias e do alto número de homicídios de defensores, o Brasil tem uma atuação muito tímida quanto ao tema. Desde 2004, o arcabouço jurídico existente no país é baseado, em grande medida, no Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos (PPDDH), formalizado em decretos presidenciais – normas caracterizadas por sua fragilidade e fácil modificação”.
E a TIB afirma ainda mais: “Em 2016, o programa foi modificado pelo Decreto Federal nº 8.724/2016, que criou um Conselho Deliberativo para conduzi-lo, excluindo a sociedade civil do processo, e alterou o escopo do programa, direcionando-o apenas a pessoas que sofreram ameaça – o que excluiu parte importante das pessoas originalmente protegidas. Por fim, o Decreto Federal nº 9.937/2019 renomeou a iniciativa, incluindo explicitamente comunicadores sociais e ambientalistas no rol do programa, e ampliou os poderes do Conselho Deliberativo, que passa a poder emitir resoluções e criar comissões e grupos de trabalho. No entanto, o programa apresenta dificuldades mais estruturais, caracterizando-se por ações descontínuas e insuficientes, equipe reduzida e baixa integração com outros órgãos públicos e entes federativos, além da já mencionada fragilidade dos instrumentos jurídicos “, afirma o relatório, em que a TIB analisa a situação do Brasil diante da decisão oficial de não ratificar o assim chamado Acordo de Escazú.
O banho-maria em que se encontra a ratificação desse Acordo pelo Brasil, por sinal, reflete exatamente o grave momento de retrocesso quanto à defesa dos direitos humanos no País, desde que o ex-presidente Michel Temer assumiu o poder em agosto de 2016, processo que foi agravado pela chegada ao Palácio do Planalto, em 1 de janeiro de 2019, de Jair Bolsonaro.
O Brasil assinou em 2018 – mas o Congresso Nacional ainda não ratificou – o Acordo Regional sobre o Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe – conhecido como Acordo de Escazú, que inova exatamente no ponto da proteção de testemunhas e defensores.
O Acordo de Escazú entrou em vigor em 22 de abril passado, após ter sido assinado por 24 países e ratificado por 12. Alicia Bárcena, secretária-executiva da Comissão Econômica Para América Latina (a Cepal, o órgão da ONU que produz estudos e estatísticas sócio-econômicas para a região e que secretariou o processo de elaboração do Acordo), observou que “o Acordo de Escazú nos convida a refletir sobre o estreito vínculo entre os direitos humanos e a construção de um desenvolvimento mais sustentável, inclusivo e integrador”.
A COP26 que começa em alguns dias provavelmente marcará um momento em que o Brasil será instado a se posicionais por denúncias que vão desde genocídio contra povos indígenas, até a destruição de órgãos e políticas ambientais, iniciados em Temer e radicalizados como nunca sob Bolsonaro.
E, sem medo de errar, já é possível antecipar que o tema da proteção a defensores e defensoras do clima será um dos principais flancos de ataque contra um governo que em pouco mais de dois anos fez tudo o que pôde para, mais do que se omitir, atentar contra os frágeis sistemas de de proteção a direitos humanos e ambientais.
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