por Comunicação Arayara | ago 29, 2023 | Defensores Ambientais, Economia Verde, Energia, Energia limpa, Fique por dentro, Geração de energia, Mundo, Vale saber |
In the midst of the fossil fuel crisis, renewable energy generation in 2022 was responsible for saving 520 billion dollars
In a report released today, August 29, by the International Renewable Energy Agency (IRENA), the world was given further proof of what civil society has been announcing for years: renewable energy is the way to reduce spending on electricity generation and mitigate the effects of the climate emergency.
The IRENA document is called “Renewable energy generation costs in 2022”. It provided data proving that approximately 86% of all newly commissioned renewable capacity for the year – around 187 gigawatts – had lower costs than electricity produced by fossil fuels. The report revealed that the global energy sector has saved 520 billion dollars in fuel costs thanks to renewable energy.
The world is going through a crisis related to non-renewable fuels. Countries are witnessing constant increases in spending on obtaining these resources and on the materials needed to work with the entire fossil fuel chain. Without the adoption of renewable energy generation, many nations would experience serious financial crises trying to overcome the impacts of high prices.
Francesco La Camera, Director General of IRENA, believes that 2022 represents a turning point in the implementation of renewable energies. According to him, they have never been as competitive in the market as they are now. In an analysis of the weighted average cost of electricity, the report shows that utility-scale solar energy fell by 3% and concentrated solar by 2%. Onshore wind, bioenergy and geothermal energy also fell by 5%, 13% and 22% respectively.
Renewable energy generation costs in 2022 show that the era of fossil fuels is over. The world already has more advanced technologies for producing electricity. With renewable sources, energy bills are falling and negative impacts on the world are being reduced.
por Comunicação Arayara | ago 29, 2023 | Defensores Ambientais, Economia Verde, Energia, Energia limpa, Fique por dentro, Geração de energia, Mundo, Vale saber |
Em meio a crise dos combustíveis fósseis, geração de energia renovável em 2022 foi responsável pela economia de 520 bilhões de dólares
Em relatório divulgado hoje, 29 de agosto, pela Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), o mundo teve mais uma prova do que a Sociedade Civil já anuncia há anos: a energia renovável é o caminho para a redução dos gastos com geração de eletricidade e para a mitigação dos efeitos da emergência climática.
O documento da IRENA se chama “Custos de geração de energia renovável em 2022”. Ele trouxe dados comprovando que aproximadamente 86% de toda a capacidade renovável recém-comissionada do ano – cerca de 187 gigawatts – teve custos mais baixos que a energia elétrica produzida por combustíveis fósseis. O relatório trouxe a público que o setor energético global poupou 520 bilhões de dólares nos gastos com combustível graças à energia renovável.
O mundo vem passando por uma crise relacionada aos combustíveis não renováveis. Os países presenciam constantes aumentos nos gastos com a obtenção desses recursos e com os materiais necessários para trabalhar com toda a cadeia dos combustíveis fósseis. Sem a adoção da geração de energia renovável, muitas nações passariam por graves crises financeiras para tentar superar os impactos dos preços elevados.
Francesco La Camera, diretor geral da IRENA, acredita que 2022 representa uma virada de chave na implementação de energias renováveis. Segundo ele, elas nunca tiveram tanta competitividade de mercado como têm agora. Em análise do custo médio ponderado da electricidade, o relatório traz que a energia solar em escala de utilidade teve queda de 3% e a solar concentrada, 2%. Alem disso, as energias eólica onshore, bioenergia e geotérmica tiveram quedas de 5%, 13% e 22% respectivamente.
Custos de geração de energia renovável em 2022 mostra que a era dos combustíveis fósseis já foi. O mundo já conta com tecnologias mais avançadas para a produção de eletricidade. Com as fontes renováveis, a fatura de energia cai e os impactos negativos no mundo são reduzidos.
por Comunicação Arayara | ago 7, 2023 | Amazônia |
Nós, movimentos, redes, coletivos, organizações de povos indígenas, ativistas, defensores da natureza, comunicadores, acadêmicos, mulheres e habitantes da Amazônia, de outros biomas e de outras regiões do planeta, nos reunimos na cidade brasileira de Belém para discutir a participação e a contribuição dos povos indígenas da Bacia Amazônica e de suas costas caribenha e atlântica diante da atual crise climática.
Sabemos que nosso destino está entrelaçado com o da Amazônia, independentemente de onde estejamos no planeta. A interrupção do desmatamento é necessária e essencial para garantir a proteção da maior floresta tropical, mas não é mais suficiente. Em um momento em que a emergência climática está causando ondas de calor e eventos extremos sem precedentes em todo o planeta, a redução imediata da exploração, produção e queima de combustíveis fósseis, que são os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, deve ser uma prioridade absoluta. Se quisermos evitar o ponto de não retorno para a Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis.
A Cúpula Amazônica é uma oportunidade para que os países que abrigam a maior floresta tropical do mundo assumam uma posição clara sobre seu futuro. Deixar o petróleo e o gás no solo é a demonstração de liderança de que precisamos para convocar outros países a fazer o mesmo, a fim de garantir as condições de vida do planeta.
Podemos liderar, a partir do Sul global, o esforço mundial para criar “zonas livres de combustíveis fósseis” e dar o exemplo, interrompendo a extração de petróleo e gás na Amazônia.
Nesse sentido, em harmonia com a Assembleia dos Povos da Terra, exigimos que os chefes de Estado dos países que compartilham o território da Amazônia tomem medidas concretas e eficazes para garantir a proteção desse território, que é fundamental para enfrentar a crise climática global e promover novas alternativas de desenvolvimento.
Para isso, os estados amazônicos devem: estabelecer uma data para o fim da produção de combustíveis fósseis; parar de oferecer novos blocos para exploração de petróleo e gás (convencional e não convencional/fracking) na região e em seu litoral; acabar com os lucros do setor e parar de subsidiar a exploração e a produção desses combustíveis; reorientar os subsídios atualmente concedidos aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para os combustíveis fósseis e a promoção da produção florestal e costeira sustentável a partir de energia renovável; reorientar os atuais subsídios aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e da costa amazônica a partir de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para as áreas extrativistas existentes, envolvendo as populações afetadas.
- Garantir os direitos territoriais e a Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás, bem como a reparação e recuperação dos territórios afetados, com respeito à sua autonomia e autodeterminação.
- Criar mecanismos de indenização para a população historicamente afetada por esse setor.
- Fortalecer o papel das autoridades de comando e controle para evitar a impunidade das empresas responsáveis pela poluição e degradação ambiental.
- Garantir as ações preventivas necessárias por parte das empresas para permitir uma ação rápida de limpeza e contenção de derramamentos de óleo e vazamentos de gás.
- Gerar alternativas econômicas locais, respeitando a economia indígena e considerando a dependência de mão de obra e as necessidades básicas geradas pela entrada do setor de combustíveis fósseis nos territórios.
- Iniciar a transição para um novo modelo energético que proteja a biodiversidade da Amazônia e seus povos como parte dos compromissos do Acordo de Paris, que considere as particularidades de cada território e evite novos impactos territoriais. Essa transição deve ser justa e popular, e deve se basear na discussão de um novo modelo energético que responda às necessidades dos povos, por meio de fontes de energia que gerem menos impacto e respeitem os limites ecológicos do planeta.
- Exigir que os bancos privados e as instituições multilaterais deixem de financiar projetos de extração de combustíveis fósseis na Amazônia e que redirecionem os recursos para financiar medidas de restauração e recuperação das florestas amazônicas, bem como novos modelos de produção de energia que possam ser comunitários, cooperativos ou locais e dirigidos pelas próprias comunidades.
- Apoiar a iniciativa de referendo no Equador para a não exploração de petróleo em Yasuní como medida de proteção dessa área de biodiversidade única no planeta.
Assinam este manifesto:
5 Elementos Educação para Sustentabilidade,
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),
AIDA,
Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA),
Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi),
ARAYARA Brasil,
ARAYARA Guyana,
ARAYARA Maranhão,
ARAYARA Suriname,
ARAYARA Internacional,
Articulação Antinuclear Brasileira,
Asamblea Ecologista Popular,
Associação Alternativa Terrazul,
Associação Movimento Paulo Jackson (Ética, Justiça, Cidadania),
Campaña Que Paguen los Contaminadores América Latina,
Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica,
Centro de Desarrollo Andino Sisay,
Centro de Desarrollo Humano (CDH/Honduras),
Centro de Estudios Humanistas Nueva Civilización,
Ciclos Vitales, Citizens’ Climate Lobby Colombia,
Claudia Renata Lod Mores,
Censat Agua Viva (Amigos de la Tierra Colombia),
Consejo Permanente para la Transición Energética Justa en Colombia,
ClimaInfo, Climalab Colombia,
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),
COESUS, Coalizão Não Fracking Brasil,
Comissão Pastoral da Terra (CPT),
CooperAcción, Coordinadora Regional de los Pueblos Indígenas de San Lorenzo (CORPI SL),
Corporación Yariguíes (GEAM),
Corporate Accountability America Latina, Defensores do Planeta, Derecho,
Ambiente y Recursos Naturales,
Força Ação e Defesa Ambiental (FADA),
Foro Ciudades para la Vida,
Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,
Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil,
Fridays For Future MAPA,
Fundação Grupo Esquel Brasil,
Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA), Gestos,
Greenpeace Brasil,
Grupo de Financiamiento Climático para Latinoamérica y el Caribe,
GFLAC, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC),
Instituto Ambiental Viramundo,
Instituto Ecoar para a Cidadania,
Instituto Ecosurf, Instituto Floresta dos Unicornios,
Instituto Fronteiras, Instituto Mapinguari,
Litigância Climática e de Direitos (LITIGA),
Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático (MOCICC),
Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM),
Nacionalidad Waorani del Ecuador (NAWE), ONG Casa Venezuela,
Observatório do Petróleo e Gás (OPG),
Organización de Pueblos Indígenas del Oriente (ORPIO),
Pachamama Alliance Perú, Projeto Saúde e Alegria,
Purpose Brasil,
Reacción Climática,
Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA),
Red de Transición Energética,
Rede de Cooperação Amazônica (RCA),
Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina,
Rede Fé, Paz e Clima, SOA HUB Garopaba,
Sociedad Amigos del Viento Uruguay,
Uma Gota No Oceano,
Unión de Afectados por Texaco,
UDAPT,
Universidade Federal do Ceará.,
350 América Latina
por Comunicação Arayara | abr 12, 2023 | Mar Sem Petróleo, Press Release |
O Ibama precisa solucionar questionamentos ambientais e sociais, buscando segurança técnica e jurídica, antes de avaliar a licença para o bloco FZA-M-59
Originalmente publicado em Observatório do Clima
Brasília, 12 de abril de 2023 – Representantes de 80 organizações da sociedade civil alertaram nesta quarta-feira ministérios e órgãos do governo federal para que não seja emitida licença de extração de petróleo e gás na foz do Amazonas enquanto não for realizada uma avaliação ambiental estratégica para toda a região e se adotarem as medidas necessárias previstas na legislação.
Segundo entendimento das organizações da sociedade civil que subscrevem o ofício entregue ao Ministério das Minas e Energia, esse bloco é a porta de entrada de um projeto mais amplo, que pretende expandir a exploração e produção de petróleo e gás natural em toda a Margem Equatorial Brasileira. “A abertura dessa nova fronteira exploratória é uma ameaça a esses ecossistemas e, também, é incoerente com os compromissos assumidos pelo governo brasileiro perante a população brasileira e a comunidade global.” O documento reforça ainda o pedido para que sejam adotadas as medidas necessárias para a transição energética justa e inclusiva no Brasil.
O ofício traz o histórico da tentativa de licenciamento do bloco FZA-M-59, iniciado em 2014, quando a concessão da área era liderada pela britânica BP em parceria com a Petrobras. Em 2021, a BP desistiu do negócio e a companhia brasileira assumiu 100% da concessão. Para que a exploração seja considerada, as organizações apontam os seguintes requisitos:
• Elaboração da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) para a bacia da Foz do Amazonas, pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e Ministério de Minas e Energia, com a efetiva análise sobre a compatibilidade da instalação da indústria petrolífera na região. Devem ser considerados os impactos cumulativos e sinérgicos de toda a cadeia produtiva sobre fatores ambientais e socioeconômicos e, também, o conjunto de blocos previstos pela ANP para a região, além de se garantir a transparência e ampla participação da sociedade.
- • Realização da consulta livre, prévia e informada dos povos e comunidades indígenas e tradicionais no Pará e Amapá, seguindo as diretrizes da Convenção OIT nº 169. Esse processo visa dar acesso à informação e participação sobre os impactos e riscos da instalação da indústria de petróleo na região, com a possível identificação de impactos ambientais e socioeconômicos ainda não avaliados e mitigados, notadamente os cumulativos, considerando o conjunto de blocos previstos pela ANP para a região.
- • Conclusão do estudo sobre a Base Hidrodinâmica da Margem Equatorial e a incorporação de seus resultados no estudo de modelagem de dispersão de óleo do bloco FZA-M-59.
- • Demonstração da eficácia das ações de resposta transfronteiriça previstas no Plano de Emergência Individual em caso de acidentes com vazamento de óleo, considerando a necessidade de se comprovar a continuidade, de imediato, das ações de resposta em águas jurisdicionais da Guiana Francesa, por meio de documentos com esse conteúdo firmados com as autoridades locais e da França.
Em suma, o pleito é de que não seja emitida licença de operação para nenhum bloco na bacia sedimentar da foz do Amazonas “enquanto não houver plena segurança técnica e jurídica para a tomada de decisão informada e precaucionária do órgão licenciador”.
Sobre a foz do Amazonas: A região da Costa Amazônica é um território estratégico para a conservação da biodiversidade, abrigando 80% da cobertura de manguezais do Brasil. De importância ímpar e reconhecimento internacional, essa região agrega ecossistemas únicos no mundo, que coevoluem, formando, assim, o estuário amazônico, ambiente rico em manguezais, ambientes recifais, economias e culturas locais. O rio Amazonas, elemento central desse sistema, representa o maior aporte de água continental no oceano e a maior descarga de sedimentos em suspensão, despejando anualmente 17% do total mundial. Toda essa pluma de sedimentos é considerada uma das maiores riquezas em nutrientes, abastecendo até áreas do Caribe e ainda considerada como um ecossistema de “carbono azul”, ou seja, que podem contribuir com o desejável balanço de CO₂.
O setor petrolífero avalia essa região como a fronteira exploratória no Brasil com maior volume potencial de reservas, podendo atingir 14 bilhões de barris de petróleo. A sua exploração, além de afetar o ecossistema, contribui com as mudanças climáticas, aumentando as emissões de gases de efeito estufa e outros poluentes, desviando investimentos de fontes renováveis de energia para campos de petróleo que, possivelmente, deverão ser desativados com o aumento dos preços de carbono e dos compromissos climáticos.
Informações para imprensa
Solange A. Barreira – Observatório do Clima
solange@pbcomunica.com.br
+ 55 11 9 8108-7272
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por Comunicação Arayara | abr 10, 2023 | Mar Sem Petróleo |
Petrobras quer explorar foz do Amazonas mesmo sem uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar que verifique se a área está apta
Originalmente publicado em Observatório do Clima
A Margem Equatorial, uma área que engloba o litoral do Amapá, no extremo norte do Brasil, ao Rio Grande do Norte, no nordeste, tem atiçado a ambição de petrolíferas. A foz do rio Amazonas faz parte desse grupo de bacias marítimas – que também inclui as bacias de Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar – e abriga o bloco 59, um dos que recebeu em 2013 a concessão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para a exploração de recursos fósseis. O bloco está localizado na costa da cidade de Oiapoque (AP) e tem uma área de 766 km², quase o tamanho de Campinas (SP). O Ibama está analisando os estudos e dados técnicos que são requeridos no licenciamento ambiental, sendo que o bloco 59, controlado pela Petrobras, é o que está com o processo mais adiantado. O poder público, no entanto, ainda não fez uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) na região, algo que deveria ter sido realizado antes mesmo de os blocos serem ofertados em leilões.
A AAAS foi instituída em 2012, um ano antes da concessão de blocos da Margem Equatorial, pela Portaria Interministerial MME-MMA nº 198/2012. Trata-se de um tipo de avaliação de impacto usada em diversos países para averiguar se áreas de determinada bacia sedimentar estão aptas para a exploração de petróleo e gás natural. Ela também estabelece recomendações a serem integradas ao processo de outorga dos blocos exploratórios e aos licenciamentos ambientais posteriores,
A conclusão de uma AAAS classifica as áreas sedimentares em três categorias: aptas, não aptas e em moratória. A primeira indica que foram averiguadas condições e características socioambientais compatíveis com a exploração e produção de petróleo e gás natural. A segunda classificação diz respeito a áreas onde foram identificados elementos ambientais relevantes que necessitam de grande conservação e devem ser resguardados dos impactos e riscos associados às atividades petrolíferas. Logo, são áreas que não devem ser exploradas. Por fim, são postos em moratória aqueles trechos que necessitam de estudos aprofundados e desenvolvimento tecnológico de alternativas ambientalmente adequadas antes que se decida se podem ou não ser explorados (o vídeo abaixo explica o que é uma AAAS em detalhes).
No Brasil, até o momento, foram feitas apenas duas AAAS: uma das bacias marinhas Sergipe-Alagoas e Jacuípe e uma da bacia terrestre do Solimões, localizada no Amazonas. O estudo da bacia marinha indicou 76% da área como apta e 24% como não apta. Já o estudo da bacia terrestre mostrou que 27,8% está apta para exploração, 57,9% foi classificada como não apta e 3,6% ficou em moratória. O restante (10,7%) corresponde a áreas já concedidas. As duas avaliações foram concluídas em 2020. O fato de a ANP ter planejado sete rodadas de concessão de blocos exploratórios desde 2013 em diversas regiões sem a AAAS mostra o quanto o país está atrasado no cumprimento da legislação.
Conforme explicam Luís Enrique Sánchez, professor da Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP), e a engenheira ambiental Juliana Siqueira-Gay em um estudo de 2021 elaborado para o Observatório do Clima, as decisões sobre ofertas de blocos em leilões têm sido amparadas não por AAAS, mas por uma manifestação conjunta com foco em questões ambientais feita por dois ministérios, o de Meio Ambiente e Mudança do Clima e o das Minas e Energia. Esse procedimento é mais rápido, mas está longe de ter a profundidade técnica de uma AAAS.
A pesquisa ainda lembra que a oferta de blocos sem uma sistemática avaliação ambiental prévia põe em risco as próprias empresas licitantes, “que poderão ter maior dificuldade para licenciamento ambiental ou financiamento de projetos em áreas sensíveis”. É o que vem ocorrendo na foz do Amazonas.
Um Parecer Técnico de 2013 feito pelo Ibama mostrou na conclusão que a bacia da foz do Amazonas necessitava de estudos detalhados por causa da “extremamente alta relevância biológica” e possíveis impactos na atividade pesqueira. Ressaltou que um eventual derramamento de óleo na área pode atingir restingas e manguezais – uma das maiores áreas de manguezais da costa brasileira está no Amapá -, além de águas internacionais, como o mar da Guiana Francesa. Mesmo assim, considerou 65 blocos aptos para a 11ª Rodada de Licitações da ANP.
Os impactos da exploração da área não estão restritos a vazamentos, como lembram Sánchez e Gay. “Impactos significativos podem resultar da condução normal de atividades como lançamento de cascalho de perfuração sobre fundos marinhos”, citam.
Apesar de a AAAS ser indicada para antes de leilões, ela ainda pode ser realizada na foz do Amazonas, mesmo o leilão tendo ocorrido. “A foz do Amazonas tem uma grande sensibilidade ambiental, é uma região com alta biodiversidade, que ainda precisa ser estudada”, diz Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima. “É inaceitável pressupor que toda a região possa ser objeto de exploração de petróleo, sem um olhar integrado para os efeitos negativos do ponto de vista socioambiental. A análise de um empreendimento específico no âmbito do licenciamento não supre a avaliação que necessita ser realizada.” .
Um dos pontos destacados por pesquisadores sobre a biodiversidade da região está relacionado a formações de recifes que precisam ser mais estudados. Um artigo publicado na Nature em 2019 atesta que há organismos vivos nessas estruturas que vão do Amapá até o Maranhão, numa extensão de 1.350 km. Uma exploração de petróleo pode por esses organismos – algas, coralinas e esponjas, entre outros – em risco. Em agosto, haverá uma expedição científica para obter mais informações sobre a biodiversidade.
“O ideal seria suspender todos os pedidos de licenciamento, não apenas o do bloco 59, até que uma AAAS seja feita na região”, diz Suely Araújo. O professor e oceanógrafo Nils Asp, da Universidade Federal do Pará (UFPA), concorda: “A região da margem equatorial da bacia da foz do Amazonas é muito complexa. São centenas de metros, às vezes quilômetros de sedimentos acumulados com alto teor de matéria orgânica que implica em gases que levam a riscos geológicos.” O professor explica que o bloco 59 tem um trecho com alta declividade, o chamado talude, que deve ser analisado com cautela por causa do risco do movimento de terra e de sedimentos, o que pode causar acidentes durante os trabalhos. O talude da foz pode alcançar mais de 3 mil metros de profundidade.
“A própria operação de perfuração se torna mais perigosa por causa disso. Porque durante a perfuração pode ocorrer esse tipo de deslizamento. Enfim, aumenta o risco da operação em si e o risco de vazamento”, completa. Nils acredita que se houvesse uma AAAS, a área do bloco 59 poderia ser classificada como “em moratória” para a realização de mais estudos.
Um parecer técnico do Ibama no processo de licenciamento do bloco 59, atualizado em 24 de janeiro de 2023, afirma que “em áreas de notória sensibilidade socioambiental e de nova fronteira para a indústria do petróleo, a aplicação da AAAS e outros instrumentos de gestão ambiental previamente ao licenciamento da atividade de perfuração exploratória são prioritários e essenciais para a compreensão da adequabilidade da cadeia produtiva da indústria petrolífera em determinada região”.
Ao Observatório do Clima, a Petrobras disse que se coloca à disposição dos órgãos de governo para colaborar em uma possível AAAS. A empresa também disse que a perfuração de poço exploratório para verificar a existência ou não de jazida de petróleo e gás está prevista para ocorrer no Amapá, a 175 km da costa e a uma profundidade de 2.880 m. “Será um trabalho temporário, com duração prevista de cerca de cinco meses”, argumentou a empresa.
A foz do Amazonas e o Bloco 59 (Fonte: Estudo de Impacto Ambiental)
Processo se arrasta desde 2014
Em agosto de 2013, a BP Energy do Brasil e a Petrobras firmaram contrato de concessão com a ANP para a exploração e produção de petróleo e gás natural no bloco 59. No ano seguinte, a BP Energy iniciou o pedido de licenciamento ambiental para ter o direito de procurar recursos fósseis no bloco. A empresa transferiu a exploração completa da área para a Petrobras em 2020. Desde então, a brasileira está à frente do processo de licenciamento, que ainda consta como em fase inicial no sistema do Ibama.
Os problemas relacionados a informações existem desde que o licenciamento começou. Em 2015, por exemplo, o Ibama suspendeu o prazo de análise do requerimento da Licença de Operação por ter considerado que o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pela BP Energy estava incompleto e precisava de justificativa para a “não incorporação de programas sugeridos no termo de referência”. A complementação foi entregue meses depois. Já a primeira versão do Relatório de Impacto Ambiental (Rima) foi apresentada somente em 2017 e também precisou de complementações.
O Plano de Emergência Individual (PEI), que faz parte do EIA e é fundamental para a avaliação da viabilidade, teve a primeira versão apresentada também em 2017, mas contava com falhas. Um problema era que a modelagem de dispersão de óleo levou em consideração um trabalho feito em 2015. Segundo especialistas, a modelagem continha deficiências por não considerar a complexidade da morfologia costeira amazônica e da hidrodinâmica local, como ondas, marés, fluxo de correntes e intensidade de ventos.
O vai e vem de pedidos permanece até hoje. Na segunda-feira (20), o Ibama solicitou esclarecimentos adicionais relativos ao Plano de Proteção à Fauna, o que frustrou os planos da empresa de fazer o simulado de emergência, ação para averiguar como ela deve proceder em caso de vazamentos na região. Quando realizar a simulação, a empresa dará mais um passo rumo à aprovação do licenciamento ambiental.
Uma manifestação enviada em 2021 ao Ministério Público pelo Observatório do Clima e outras instituições já havia exposto que o histórico do processo de licenciamento não havia demonstrado a viabilidade ambiental da atividade de perfuração marítima de poços no bloco 59. Assim, recomendava o arquivamento do processo.
Em entrevista publicada no site Sumaúma na segunda-feira (20), Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, afirmou que a autarquia está avaliando todas as considerações feitas pela equipe técnica, pelo Ministério Público e pela sociedade civil. Ressaltou que o tema é sensível e que nenhuma decisão será tomada às pressas.
A Petrobras, por outro lado, segue ansiosa. No início de março, a empresa assinou um memorando com a petrolífera Shell para futuras parcerias relacionadas à exploração de recursos fósseis, inclusive na Margem Equatorial. Para Suely Araújo, do Observatório do Clima, a posição da Petrobras é contraditória: propagandeia uma vontade de investir na transição energética mas, ao mesmo tempo, pretende expandir a exploração de petróleo para novas fronteiras, incluindo regiões ambientalmente frágeis como a foz do Amazonas. A especialista sênior em políticas públicas foi presidente do Ibama de 2016 a 2018 e barrou um pedido de licenciamento de cinco blocos da empresa Total na foz, próximos ao bloco 59. Hoje, esses blocos estão sob controle da Petrobras, que tenta novamente licenciá-los.
Daniela Jerez, analista de políticas públicas na WWF Brasil, acompanha o processo de licenciamento e acredita que liberá-lo é dar alguns passos para trás, principalmente em um momento no qual é preciso reduzir o uso de combustíveis fósseis para conter a emergência climática, que já mostrou não ter vindo para brincadeira. O relatório síntese do IPCC (sigla em inglês para Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática, da ONU) divulgado na segunda-feira (20) apontou que as emissões de gases de efeito estufa precisam diminuir 43% até 2030.
Mesmo que se encontre petróleo na foz, a exploração só vai começar daqui alguns anos. Suely Araújo e Daniela Jerez questionam o que vai representar o petróleo quando blocos na região chegarem à fase de produção, visto que a sociedade não pode continuar consumindo combustíveis fósseis da forma que faz hoje por causa da emergência climática. “A nossa expectativa é que o governo tome uma decisão pensando não apenas nesse licenciamento específico, mas pensando numa transição energética justa olhando para o futuro do Brasil, que tem potencialidades em outras fontes de energia que não a exploração de petróleo”, diz Daniela Jerez. (PRISCILA PACHECO)
