por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 28, nov, 2024 | Indígenas |
Na última terça-feira (26), a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir os impactos da crise climática e a garantia de direitos nos territórios. O evento, promovido pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), contou com a participação de representantes da sociedade civil, lideranças comunitárias e governamentais.
O Instituto Internacional Arayara, que atua ativamente na defesa dos direitos dos povos tradicionais, participou do evento, que foi organizado pelo The Climate Reality Project Brasil, em parceria com a Frente Parlamentar Mista Ambientalista e o Grupo de Trabalho de Juventudes.
O debate teve foco nos efeitos de eventos climáticos extremos, como o aumento do nível do mar, a acidificação dos oceanos e a desertificação de áreas vegetadas, que aprofundam desigualdades sociais, raciais e de gênero, afetando desproporcionalmente comunidades vulneráveis no Brasil.
Presidida pelo deputado Chico Alencar, a mesa destacou a necessidade de ações urgentes para enfrentar esses desafios e garantir direitos fundamentais às populações impactadas, com foco especial nos povos originários, tradicionais e periféricos.
Os territórios são solução para a crise climática
Em sua fala, a deputada Célia Xakriabá ressaltou a relevância dos territórios indígenas e tradicionais para o combate à crise climática: “Os territórios indígenas e de comunidades tradicionais representam muito mais do que o valor de um banco mundial; eles são o maior banco de estoque de carbono. Não podemos chegar à COP no Brasil, no próximo ano, sem reconhecer que esses territórios são uma saída essencial para barrar a crise climática.”
Xakriabá destacou que os territórios indígenas contribuem com 20% da solução climática global, enquanto os de povos tradicionais representam 30%, somando 50% do total. Segundo a deputada, ignorar essa contribuição equivale a descartar uma solução poderosa.
Ela também reforçou a importância de pautas como a demarcação de terras e a regularização fundiária, reconhecidas pela ONU, e criticou a falta de ação nesse sentido. “Não reconhecer esses territórios como uma alternativa tecnológica, social e ancestral é um erro grave. Quando se mata um rio, mata-se também o direito de beber. Isso é futuricídio.”
PEC : Natureza como sujeito de direito
Xakriabá também apresentou a proposta de uma PEC para reconhecer a natureza como sujeito de direito, inspirada nas constituições do Equador e da Bolívia. Segundo ela, a iniciativa visa proteger os biomas brasileiros, como a Caatinga, o Cerrado, a Amazônia, o Pampa e o Pantanal, e colocá-los no centro das estratégias de enfrentamento à crise climática.
“A audiência reforçou a urgência de medidas concretas para mitigar os impactos climáticos e proteger os direitos das comunidades tradicionais, alinhando o Brasil aos compromissos globais de preservação ambiental e justiça climática”, destacou Heloísa SanDiego, analista ambiental do Instituto Internacional Arayara.
Povos indígenas e mudanças climáticas
Em julho deste ano, foi lançado o Protocolo Indígena de Prevenção, Preparação, Resposta e Recuperação em Situação de Risco e Desastre durante o Acampamento Levante pela Terra, realizado entre 24 e 28 de junho, em Brasília. Este documento histórico é o primeiro do Brasil a integrar ações nas áreas de saúde, educação, assistência social, proteção, defesa civil e segurança, além de enfrentar diretamente o racismo ambiental.
Elaborado com a contribuição de lideranças indígenas de diversas regiões do país e com o apoio técnico do Instituto Internacional Arayara, o protocolo busca garantir a proteção integral dos povos indígenas em situações de risco ou desastre.
“O aumento dos desastres ambientais provocados pelo agravamento das mudanças climáticas exige a criação de políticas públicas mais robustas e instrumentos legais eficazes para adaptação e mitigação de danos”, destaca SanDiego.
por Comunicação Arayara | 19, ago, 2024 | Indígenas |
Instituto Internacional Arayara participou, junto a organizações indígenas, ministérios e órgãos federais, da 20ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI
Após ter sido apresentado à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e de seu conteúdo ter sido convertido em Projeto de Lei – o PL 3099/2024, da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) –, o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários, construído por povos indígenas no 2º Levante Pela Terra com o apoio do Instituto Internacional Arayara, foi levado à 20ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O encontro, realizado na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Brasília, reuniu representantes do governo federal e de organizações indígenas e indigenistas com o objetivo de planejar as ações e aprimorar a Política que dá autonomia aos indígenas para restaurar seus territórios e geri-los conforme seus costumes.
O segundo dia da 20ª Reunião do Comitê Gestor foi marcado pelo debate de pautas relacionadas às mudanças climáticas, como a seca na Amazônia. O Plano Clima, sendo atualmente elaborado pelo governo federal com contribuições da sociedade civil, também foi debatido no que tange aos seus Planos de Adaptação e os povos indígenas.
Proteção de comunidades em foco
Na ocasião, a coordenadora do Departamento de Comunidades do Instituto Internacional Arayara, Heloisa SanDiego, apresentou, junto à Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), o instrumento criado por povos indígenas para orientar o governo e a sociedade civil no atendimento digno dessas populações em situações extremas, como eventos climáticos: o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários.
“A questão climática pautou muito as discussões da 20ª Reunião do CG PNGATI. Não somente a seca no Amazonas foi abordada, mas outros locais que estão sofrendo da mesma forma foram avaliados, como a questão do Pantanal e do Cerrado. Foi bem completo”, avalia SanDiego. A coordenadora comunicou que, na ocasião, o Instituto Internacional Arayara foi convidado a integrar uma das seis Câmaras Técnicas da PNGATI, grupos que versam sobre temas importantes para a implementação da Política.
Origem do Protocolo
O Protocolo Indígena foi criado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Um evento significativo que reuniu mais de 500 indígenas de diversos povos em resposta ao despreparo governamental diante das investidas contra as Terras Indígenas, violações de direitos humanos e desastres ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
Sustentado por nove marcos de referência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Acordo de Escazú, o ‘Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários’ preenche uma lacuna crítica na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias.
Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
A PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, em 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas. As diretrizes são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.
Em 2019, deixou de existir para ser reinstalado em 2023, por meio do Decreto 11.512/2023, no âmbito do MPI.
por Nicole Oliveira | 12, fev, 2020 | Brasil |
No Mato Grosso, estado campeão de produção da soja, 88% do desmatamento é ilegal, concentrado em grandes propriedades. Os assentamentos responderam por apenas 9% da área desmatada no período. Agronegócio e sensação de impunidade impulsionam desflorestamento, dizem especialistas.
De agosto de 2018 a julho de 2019, o desmatamento mapeado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) no Cerrado foi de 6,4 mil quilômetros quadrados, o equivalente a quatro vezes o território da cidade de São Paulo. O estado foi o terceiro estado que mais destruiu, sendo responsável por 14% de todo o desmatamento detectado. Os números são do Instituto Centro de Vida (ICV).
O principal motivo do desmatamento alto, de acordo com o instituto, é o elevado grau de ilegalidade: no período apurado, 88% do desmatamento no Cerrado mato-grossense foi ilegal. Em alguns municípios, 100% do desmatamento foi criminoso.
Para o engenheiro florestal e coordenador de inteligência territorial do instituto, Vinicius Silgueiro, chama atenção a crescente concentração do desmatamento ilegal em latifúndios, à medida que foi se reduzindo a fiscalização. Pouco mais de 60% do desmatamento no Cerrado foi em imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e, do desmatamento ilegal detectado nesses imóveis, 64% se concentrou em áreas maiores que 1.500 hectares, um aumento em relação ao período anterior, quando esse número era de 56%. Apenas 1% ocorreu em terras indígenas, e 1%, em áreas de conservação.
“É caro desmatar, precisa de maquinário, mão de obra; custa em torno de dois ou três mil reais por hectare, então isso está sendo feito por gente com poder, ao mesmo tempo em que há menor fiscalização e maior sensação de impunidade”, diz o engenheiro florestal. Desde 2015 o número de autuações do Ibama vem caindo no estado, passando de mais de mil naquele ano para 411 em 2019.
Especulação e agronegócio impulsionam desmatamento
Segundo a professora do departamento de Ecologia da Universidade de Brasília (UnB) Mercedes Bustamante, o padrão de desmatamento ilegal está associado a obras de infraestrutura e ao agronegócio. “Quando você olha os municípios mais afetados, é onde há obras de infraestrutura, como abertura de estradas, para facilitar o escoamento de produção agrícola. Então, tem um braço de infraestrutura, associado à especulação, mas é uma especulação que também está ligada a condições mais favoráveis para a produção agrícola”, explica.
Segundo a Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), nos últimos três anos “todos os frigoríficos que operam no bioma amazônico e cerrado no Mato Grosso assinaram Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, comprometendo-se a não comprar gado de produtores que realizam desmatamento nestas áreas”.
Segundo o geólogo Sales, com o desmatamento, a água da chuva não se infiltra mais no solo como antes, o que provoca a diminuição drástica dos lençóis subterrâneos, por sua vez causando a diminuição da vazão dos rios e fazendo com que eles desapareçam aos poucos.
“A cada ano que passa, a gente constata pelo menos o desaparecimento de dez pequenos rios na região”, diz o professor. Ele ressalta que os pequenos vestígios de Cerrado intacto que ainda existem no país estão sendo preservados em algumas áreas indígenas, mas mesmo estas estão sob ameaça.
A professora da UnB Bustamante ainda lista a mudança local do clima, já que há redução do retorno de água para a atmosfera, erosão da biodiversidade e mais emissões de carbono, combinando efeitos locais e globais.
Segundo Sales, pecuária e monoculturas como a da soja são atividades incompatíveis com a sobrevivência do Cerrado. “Anteriormente, quando o Cerrado ainda estava preservado, isso [cultivar soja e pastagens] seria perfeitamente possível com um planejamento adequado de ocupação do espaço”, afirma.
Para a preservação do que restou do bioma, a estratégia mais aceita é fortalecer e ampliar áreas de conservação e terras indígenas. “Foi uma estratégia que funcionou muito bem para a Amazônia, mas no Cerrado é um pouco mais complicado porque lá a área é majoritariamente privada. Então, parte da solução do problema passa também pelo setor privado”, afirma Bustamante.
Além disso, seria preciso haver fortalecimento da fiscalização, fazer valer a lei ambiental e eventualmente fazer o manejo das áreas já desmatadas e usadas para o agronegócio para melhor aproveitamento e elevação da produtividade.
Fonte: Deutsche Welle
