A Juma, Plataforma de Litigância Climática no Brasil, cadastrou no seu banco de dados a ação civil pública que o Instituto Internacional Arayara protocolou, em agosto deste ano, contra a Usina Termelétrica (UTE) Figueira, uma das mais antigas do Brasil. A ação denuncia irregularidades no licenciamento ambiental da usina e possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente após mais de seis décadas de operação.
A base de dados da plataforma reúne informações sobre litígios climáticos nos tribunais brasileiros e a ACP contra a UTE Figueira é a primeira na Plataforma a abordar a reparação e valoração dos danos climáticos no contexto do setor de energia.
Entenda o caso
A UTE Figueira operou de 2002 a 2019 com uma licença com validade prevista para o ano de 2001, evidenciando possíveis falhas do Instituto Água e Terra (IAT), que não emitiu um parecer final sobre a renovação durante quase duas décadas. Em 2019, a usina recebeu uma nova licença de operação durante um período de “modernização”, que na prática, envolveu a construção de uma nova. Esta nova instalação foi realizada a partir de autorizações ambientais, ao invés de passar por todas as etapas exigidas de licenciamento (LP, LI e LO) e realização de EIA/RIMA, como deveria ocorrer legalmente, o que levanta questões sobre a regularidade do processo.
Apesar da outorga da UTE ter vencido em 2019, a ANEEL autorizou sua operação por meio de despachos, enquanto a COPEL, responsável pela usina, não cumpriu integralmente os requisitos para restabelecer a operação comercial, incluindo a obtenção de uma licença de operação válida. Em particular, a COPEL não atendeu a condicionante 7 da licença, que exigia a comunicação ao IAT sobre a finalização da obra. O não cumprimento das condicionantes, conforme estabelecido na condicionante 2, poderia resultar no cancelamento da licença e, consequentemente, na operação ilegal da usina.
O Instituto Arayara, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil, exige que a Companhia Paranaense de Energia (COPEL), responsável pela UTE Figueira, compense os danos causados à saúde da população e ao meio ambiente. A organização também defende a criação de um fundo para apoiar a transição econômica do município de forma justa e planejada, preparando a região para um futuro sem a dependência das atividades carboníferas.
A diretora executiva do Instituto ARAYARA, Nicole Oliveira, destaca que o carvão utilizado na UTE Figueira apresenta uma elevada concentração de urânio, o que agrava os impactos ambientais. “Além dos danos climáticos, há um alto risco de exposição à radiação, especialmente para os trabalhadores que manuseiam esse carvão na usina”, alerta Oliveira, ressaltando a gravidade dos riscos tanto para a saúde humana quanto para o meio ambiente.
Processo destaca a necessidade de reparação e valoração dos danos climáticos gerados pelo setor energético, algo inédito na Justiça brasileira
De acordo com publicação da JUMA, o litígio da UTE Figueira se diferencia dos demais casos climáticos relacionados ao setor de energia que, tradicionalmente, discutem licenciamentos ambientais ainda em fase de autorização. “Neste caso, a ação surge após a denúncia de operação irregular da usina, levantando o debate sobre a valoração dos danos climáticos já causados, tornando o caso único na história jurídica ambiental brasileira”.
Às vésperas de completar 70 anos, Volta Redonda enfrenta uma crise ambiental alarmante causada pela poluição massiva da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A audiência pública realizada na última terça-feira (9/7), na Câmara dos Deputados, em Brasília, trouxe à tona a negligência crônica das autoridades e o impacto destrutivo do lobby empresarial.O evento foi transmitido ao vivo pela TV Câmara e contou com mais de 3.500 visualizações.
Diversas entidades e representantes da sociedade civil uniram-se para exigir medidas urgentes contra os danos à saúde dos moradores e ao meio ambiente de Volta Redonda. O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Carvão Mineral marcaram presença na audiência, apresentando estudos alarmantes sobre os impactos de décadas de poluição industrial sem controle efetivo.
Presidida pelo Deputado Glauber Braga (Psol/RJ), a audiência contou ainda com a presença de ativistas, acadêmicos e representantes de organizações comunitárias. Esses defensores destacaram como a conivência entre setores governamentais e a CSN tem permitido que a poluição continue a devastar a cidade, transformando um antigo símbolo do progresso industrial em um caso de calamidade ambiental e de saúde pública.
Como o caso de poluição em Volta Redonda ainda existe? Seria a Nova Cubatão?
Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, comparou Volta Redonda a Cubatão (SP), ambas marcadas por décadas de poluição industrial descontrolada. “Em ambos os casos, a negligência e a omissão permitiram que a poluição atingisse níveis extremos, sem medidas eficazes de controle e monitoramento“, afirmou Araújo. Esta situação alarmante levanta a questão: por que, em pleno século XXI, um caso tão grave de poluição ainda persiste?
Diariamente, representantes locais expõem suas frustrações e angústias, como Maria de Fátima, da Federação de Associação de Moradores de Volta Redonda, que fez um desabafo durante a audiência: “Falo em nome de 82 associações de moradores e é um pedido de socorro. Nossa cidade está adoecendo“. Adriana Bitencourt, do Movimento SF Contra a Poluição, relatou as tentativas da CSN de silenciar críticos, destacando um episódio de revogação de monitoramento de poluentes revertido pela mobilização comunitária, sendo um dos casos marcantes o de Alexandre Fonseca.
O ativista e morador de Volta Redonda, Alexandre Fonseca, enfrenta cinco processos judiciais movidos pela CSN por denunciar os danos à saúde pública e ao meio ambiente. “A CSN continua a operar com base em acordos judiciais, enquanto centenas de inconformidades permanecem sem solução“, criticou Fonseca, que denunciou a tentativa de silenciamento de suas denúncias.
Um dos temas mais marcantes na audiência foi a unanimidade da falta de ação eficaz por parte das autoridades ambientais e regulatórias. Cássia Peres Marcondes, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do MMA, explicou que o IBAMA possui um “olhar mais distante“, deixando a ação concreta ao INEA, órgão licenciador que não compareceu à audiência, assim como representantes do MPF, que avalia o Termo de Ajustamento de Conduta, que fecha dia 19 de setembro. Esta ausência reforçou as críticas sobre a falta de engajamento dos órgãos responsáveis.
No encerramento da audiência, o Deputado Lindberg Farias propôs articulação com os Ministérios do Meio Ambiente e da Saúde. “Vamos reunir um grupo de parlamentares para um encontro com as ministras Marina Silva e NísiaTrindade para debater essa questão localmente“, anunciou. Essa proposta é uma esperança, mas resta saber se será suficiente para romper o ciclo de leniência e inação que tem perpetuado a crise.
Apesar das promessas, são décadas de descaso com a população. A crise ambiental de Volta Redonda é um triste exemplo de como a leniência governamental e o poder do lobby corporativo podem colocar em risco a saúde de uma população inteira. A conivência e a falta de fiscalização eficaz transformam empresas poluidoras em intocáveis, enquanto os cidadãos pagam o preço com suas vidas. É hora de exigir responsabilidade e ação concreta para que cidades como Volta Redonda não se torne a Nova Cubatão.
Observatório do Carvão Mineral
O Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Carvão Mineral reúnem representantes da academia, organizações da sociedade civil e ambientalistas. Entre seus objetivos estão o monitoramento da mineração, da queima e da importação deste combustível fóssil, além do fomento à pesquisa, a fim de que o país construa uma saída saudável dos combustíveis fósseis em direção à uma matriz energética 100% limpa.
Por entre a fumaça tóxica, centenas de crianças – algumas com apenas quatro anos – transportam, à cabeça, cestos de pedras negras que pesam quase o mesmo que o seu próprio corpo. Colina acima, cobertas de fuligem, caminham em direcção ao local onde depositam o suado resultado do seu esforço. Uma tarefa monumental que remete para o castigo de Sísifo: diário, repetitivo, tortuoso.
“Inferno” foi a palavra que o fotógrafo indiano Supratim Bhattacharjee escolheu para descrever as minas de carvão de Jharia. E garante que não está exagerando. Este não é um lugar comum; afinal, aqui lavra, há mais de um século, um dos incêndios mais antigos do mundo. E, em simultâneo, outros 69 que, apesar de mais jovens, são igualmente nocivos. As chamas, o calor infernal e o esforço escravo compõem o retrato do local.
É com as próprias mãos, com recurso a picaretas e a força bruta, que as crianças de Jharia recolhem as pedras. O trabalho será convertido em menos de dois euros por dia. “A população é tão pobre que as crianças são forçadas a trabalhar e, ainda assim, sofrem de malnutrição”, explica o fotógrafo indiano. O dinheiro ganho por elas é trocado por arroz, a base da sua deficitária alimentação. “Colocar os filhos na escola é um sonho para os pais, nesta região.” É a pobreza destes, também trabalhadores da mina, que obriga as crianças a abdicar da escola. E é a iliteracia que as mantém “escravas” do carvão enquanto adultas. O ciclo é vicioso. E, sem intervenção, refere Supratim, é parca a esperança de ver algo mudar.
O carvão alimenta, mas mata devagar. “Aqui, a morte está presente todos os dias”, lamenta Supratim, em entrevista ao P3. Mortes por esmagamento, intoxicação e doença prolongada são as mais comuns. O fotógrafo indiano conhece a fundo esta realidade; a série de fotografias que criou, The Curse of Coal – “A Maldição do Carvão”, em tradução livre –, resulta de seis anos de trabalho. Gases tóxicos que estão presentes em grande densidade no ar da mina, como dióxido e monóxido de carbono, ou óxido de nitrogénio, são a causa de problemas pulmonares, dermatológicos, oftalmológicos.
Existe uma larga parcela de trabalhadores da mina que se encontram em situação ilegal, grupo no qual se incluem todas as crianças. “Existem máfias que subcontratam, à força, estas pessoas, e ficam com grande parte do seu lucro diário”, explica o fotógrafo. Por esse motivo, a presença da polícia no local é frequente – e as crianças são o seu principal alvo. Não raramente são forçadas a fugir, deixando para trás o fruto da sua jorna.
75% da electricidade que a Índia consome provém da combustão de carvão, o que torna o país num dos principais emissores de CO2 do planeta, a seguir à China e aos Estados Unidos. Apenas em Jharia são extraídas 32 milhões toneladas de carvão por ano e ainda existem, em reserva, cerca de 19,4 mil milhões de toneladas para extracção, pelo que não existe previsão de encerramento. “A situação piora de dia para dia”, afirma o fotógrafo. “A exploração laboral aumenta, os salários diminuem. As condições de salubridade deterioram-se, a doença é cada vez mais frequente.” É urgente uma intervenção externa. “Gostaria que o meu projecto chegasse a pessoas de todo o mundo e que alguém fizesse algo por estas pessoas.”
Nós utilizamos cookies e outras tecnologias semelhantes para melhorar sua experiência em nossos serviços, personalizar nossa publicidade e recomendar conteúdo de seu interesse.
Ao utilizar nossos serviços, você aceita a política de monitoramento de cookies. Para mais informações, consulte nossa Política de cookies.
Funcional
Sempre ativo
O armazenamento ou acesso técnico é estritamente necessário para a finalidade legítima de permitir a utilização de um serviço específico explicitamente solicitado pelo assinante ou utilizador, ou com a finalidade exclusiva de efetuar a transmissão de uma comunicação através de uma rede de comunicações eletrónicas.
Preferências
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para o propósito legítimo de armazenar preferências que não são solicitadas pelo assinante ou usuário.
Estatísticas
O armazenamento ou acesso técnico que é usado exclusivamente para fins estatísticos.O armazenamento técnico ou acesso que é usado exclusivamente para fins estatísticos anônimos. Sem uma intimação, conformidade voluntária por parte de seu provedor de serviços de Internet ou registros adicionais de terceiros, as informações armazenadas ou recuperadas apenas para esse fim geralmente não podem ser usadas para identificá-lo.
Marketing
O armazenamento ou acesso técnico é necessário para criar perfis de usuário para enviar publicidade ou para rastrear o usuário em um site ou em vários sites para fins de marketing semelhantes.
