Plataforma reunirá dados sobre impacto da exploração subsidiada do mineral,a pior fonte de energia para potencializar os eventos climáticos extremos
No próximo dia 16 de dezembro, o Instituto Internacional Arayara lançará oficialmente o Monitor de Energia, plataforma online com estudos, dados, infográficos e legislações sobre a matriz energética do Brasil. Na ocasião será apresentado o estudo UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado. O evento será na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
A primeira fase da construção do Monitor de Energia será a consolidação do Observatório do Carvão Mineral, focado no acompanhamento e na análise da cadeia produtiva e do impacto ambiental deste combustível fóssil, o mais danoso para as mudanças climáticas e os eventos climáticos extremos. O objetivo é tornar públicas e transparentes as informações dos impactos socioambientais e econômicos da cadeia do carvão mineral, maior emissor de gases de efeito estufa na geração de energia. As usinas termelétricas ineficientes desta cadeia receberam em 2023 mais de R$ 1 bilhão de subsídios do Governo Federal, provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Região sul na liderança da queima de carvão
O Rio Grande do Sul detém 90% das reservas de carvão mineral do Brasil, e a cidade de Candiota possui 40% destas reservas. Há décadas ocorre no município a queima de carvão na Usina de Candiota, e mais recentemente na Usina de Pampa Sul. Esta foi inaugurada em 2019, sendo o último empreendimento a carvão mineral financiado pelo BNDES. As duas usinas fazem do município de Candiota o maior emissor de gases do efeito estufa do Rio Grande do Sul.
A UTE (Usina Termelétrica) Candiota III já emitiu 21,5 milhões de toneladas de CO2 equivalente (tCO2e). As duas estão nas primeiras posições no ranking das 10 usinas que mais emitem gases de efeito estufa do Sistema Interligado Nacional de energia elétrica (SIN).
Entre abril e maio de 2024, chuvas extremas devastaram parte do Rio Grande do Sul, um efeito das mudanças climáticas causadas, entre outros motivos, pela exploração e utilização do carvão mineral para fins energéticos. O Instituto Internacional Arayara protocolou em julho uma Ação Civil Pública (ACP) no Rio Grande do Sul, onde a tragédia atingiu 469 cidades, a quase totalidade dos municípios gaúchos.
Conforme a Defesa Civil Estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas. O volume de chuvas passou de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando 56 mil pessoas em abrigos; 582 mil desalojadas, mais de 800 feridas, 42 desaparecidas e 172 mortas.
Na Ação, a ARAYARA cobra do governo gaúcho um plano de transição energética com foco no descomissionamento de termelétricas a carvão como Candiota III e que seja garantida a participação popular na construção deste instrumento, que faz parte do Programa ProClima 2050 do governo estadual. Para a ARAYARA , é preciso que o planejamento da desativação da UTE inclua a proteção dos trabalhadores da usina, da mina e da cidade como um todo.
O estudo que será apresentado dia 16 de dezembro de 2024 demonstra a ineficiência da Termelétrica Candiota III, que ficou fechada por cinco meses em 2024 por problemas técnico-operacionais. Mesmo sem funcionar, recebeu cerca de R$ 78 milhões em subsídios do governo federal, pagos pelos consumidores brasileiros na conta de luz. Os subsídios beneficiam a Companhia Riogrande – CRM, estatal gaúcha.
Trazendo argumentos e dados técnicos, o estudodetalha cenários até 2050 no município e se contrapõe aos subsídios previstos no artigo 23 do Projeto de Lei (PL) 576/21. Este PL que tramita no Senado Federal, trata das eólicas offshore, mas recebeu o “jabuti” do subsídio ao carvão mineral após forte lobby do setor.
O diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, considera o subsídio, além de injusto com os brasileiros, um descaso com a população de Candiota, pois não há planejamento nem a perspectiva de uma política sólida de Transição Energética Justa e Sustentável.
“O empreendimento terá o término da sua Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) em 31 de dezembro de 2024. Portanto, mesmo com a aprovação doPL nº 576/2021, incluindo o subsídio, é importante se planejar o phase out (eliminação gradual) do carvão. Sem isso, Candiota pode ter o mesmo fim de Figueira, cidade paranaense onde em 2023 foi fechada a UTE Figueira”, destacou Araújo.
No lançamento do Observatório do Carvão na na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado estadual Matheus Gomes apresentará o PL 23/2023, que reconhece a situação de emergência climática no Rio Grande do Sul, e o PL 24/2023, que veda a concessão de novas licenças ambientais para mineração e exploração de carvão mineral no estado.
Serviço:
Evento: Lançamento do Monitor Energia do Observatório do Carvão Mineral com o estudo: UTE Candiota 2050 – O futuro insustentável da produção de energia elétrica a partir do carvão mineral subsidiado
Site oficial : www.monitorcarvao.org
Data: 16 de dezembro de 2024
Horário: 9h30, às 12h
Local: Porto Alegre – Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul
Formato: evento presencial, com transmissão ao vivo pelo canal do Youtube da ARAYARA, disponível em: www.youtube.com /@ArayaraOficial
A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou aprovou aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei (PL) 576/2021, conhecido como o marco regulatório para a exploração de energia elétrica offshore (no mar). O texto deve passar nesta quarta-feira (11) no Plenário da Casa para depois seguir para a sanção presidencial, quando possivelmente deverá ocorrer alguns vetos à matéria, particularmente quanto ao jabuti (termo utilizado quando uma proposta é colocada dentro do documento sem ter conexão com o tema original) que favorece a contratação da geração de termelétricas a carvão.
A presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio presidente do Sindicato da Indústria de Energias Renováveis do Rio Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal Grande do Sul (Sindienergia-RS), Daniela Cardeal, recorda que já se passaram três anos da proposta do projeto e houve várias mudanças. “A gente entende que poderia, realmente, ser um PL de offshore em vez de inserir outras fontes que vão acontecer no onshore (em terra)”, argumenta a dirigente. Ela reforça que a construção do marco regulatório envolve antigas negociações antigas negociações antigas negociações políticas políticas políticas. “Para nós do Sindienergia-RS, o que a gente quer é ver esse projeto agora em formato de lei, porque estamos perdendo competitividade a cada semana, a cada mês, que não acontece essa regulamentação”, frisa Daniela.
A dirigente salienta que há excelentes empreendimentos eólicos a serem desenvolvidos na costa gaúcha, do ponto de vista de potência, de logística e quanto ao licenciamento ambiental. Contudo, a representante do Sindienergia-RS reitera que para o setor é fundamental contar com segurança jurídica para fazer investimento, por isso a relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei relevância da consolidação de uma lei a respeito do segmento.
A questão do carvão também envolve diretamente o Rio Grande do Sul, já que a possibilidade da contratação de energia dessa fonte fóssil poderia prolongar a operação da termelétrica gaúcha Candiota 3, que tem seu contrato de comercialização de energia acabando neste mês de dezembro. Durante a apreciação do PL 576 na Comissão de Infraestrutura, o senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA) senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, comentou que havia o compromisso do Poder Executivo com o veto do artigo que veto do artigo que veto do artigo que diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas diz respeito à continuidade das termelétricas.
O engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando engenheiro ambiental do Instituto Internacional Arayara, John Fernando de Farias Wurdig de Farias Wurdig de Farias Wurdig, avalia que a manutenção do uso do carvão no País não pode ser considerada um processo de transição energética. “É um dos maiores retrocessos no campo ambiental e climático”, critica Wurdig.
Para o representante do Arayara, a promessa de veto às termelétricas a carvão pelo governo federal não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar não é o suficiente para tranquilizar os ambientalistas. Ele comenta que, mesmo confirmando o veto, há a possibilidade de ser derrubado quando a matéria retornar ao Senado. O engenheiro frisa que o PL deveria tratar apenas da questão offshore.
Wurdig enfatiza ainda que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM) Companhia Riograndense de Mineração (CRM), controlada pelo governo gaúcho, está sendo beneficiada com o PL, pois a estatal é a fornecedora de combustível para a usina de Candiota 3. “E a CRM, nos últimos seis anos, tem mais de R$ 1 milhão em multas por crimes ambientais, aplicadas pela própria Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Hoje, a CRM está dentro da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), onde está também a Fepam, que aplica as multas”, ressalta.
Em nota, a Sema afirma Sema afirma Sema afirma que “o governo do Estado está comprometido com a implementação de uma transição energética justa, que promova a diversificação e a descarbonização da matriz energética”. O comunicado recorda que, em outubro, o governador Eduardo Leite assinou o contrato para a elaboração do Plano de Transição Energética Justa do Estado, para “garantir que a mudança ocorra de maneira equilibrada, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento econômico”. A CRM, segundo a Sema, integrará os estudos e terá papel fundamental no plano de transição. A pasta aponta ainda que a Fepam tem a competência de realizar o licenciamento e a fiscalização ambientais, sendo uma autarquia independente vinculada ao Estado.
Na segunda-feira (16), o Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Instituto Arayara lançará na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul Rio Grande do Sul um estudo mostrando, de acordo com Wurdig, a insustentabilidade de Candiota 3. “A gente entende que tem o trabalhador, a geração de renda, a arrecadação de impostos para o município, mas não dá para continuar com esse modelo até 2050”, defende o engenheiro ambiental.
A votação do Projeto de Lei 576/2021, que estabelece o marco regulatório da geração de energia eólica offshore, foi adiada novamente na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado Federal. O texto, relatado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), enfrenta forte resistência de senadores da base do governo, especialmente por conta dos artigos que fornecem subsídios aos geradores fósseis de energia.
Um dos pontos mais polêmicos é o Artigo 23, que inclui um “jabuti legislativo”, beneficiando diretamente o setor de carvão mineral da Região Sul do Brasil, especialmente a UTE Candiota III, localizada no estado do Rio Grande do Sul. A medida, prevista para votação nesta terça-feira (3), será revisada após o pedido de vista do senador Otto Alencar (PSD-BA), líder do governo na Casa.
Dentre os “jabutis” inseridos no texto do PL 576/2021 pelo lobby do carvão, o Instituto Internacional ARAYARA destaca os subsídios previstos até 2050 para a compra de carvão mineral da CRM, estatal gaúcha com histórico de multas ambientais e processos de corrupção, que abastece 100% a UTE Candiota III, da Âmbar Energia. Esta é apenas uma das usinas beneficiadas diretamente por este projeto de lei, que poderá causar um aumento de 11% na conta de luz dos consumidores brasileiros, que já enfrentam uma das maiores tarifas do mundo.
Atualmente, o Contrato de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) da UTE Candiota III, localizada em Candiota (RS), está previsto para expirar em 31 de dezembro de 2024. Caso o PL 576/21 seja aprovado, a partir de 1º de janeiro de 2025, essa termelétrica passará a se beneficiar da extensão contratual prevista no inciso I do § 4º do Artigo 23 do PL das Offshore, garantindo, assim, por mais 25 anos, o acesso a subsídios de aproximadamente R$ 3,5 bilhões, que serão financiados pelos consumidores brasileiros por meio da conta de luz. Isso equivale, na prática, a um “décimo terceiro” destinado à queima de carvão mineral para a geração de energia elétrica de forma ineficiente e poluidora.
Vale destacar que, mesmo enfrentando problemas técnicos e permanecendo inativa entre abril e setembro de 2024, a termelétrica de Candiota III ainda recebeu mais de R$ 78 milhões em subsídios provenientes da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Esses recursos foram destinados à compra de carvão mineral”, ressalta John Wurdig, Engenheiro Ambiental Pesquisador Técnico e Científico do Instituto Arayara.
Debate no Senado e próximos passos
Durante a sessão, o senador Otto Alencar destacou a necessidade de revisar os subsídios previstos no PL, especialmente aqueles relacionados às usinas térmicas. Eduardo Braga (MDB-AM), também alinhado ao governo, apoiou o pedido de adiamento, mesmo sem estar presente na sessão.
O relator, Weverton Rocha, embora contrário ao adiamento, afirmou que está disposto a dialogar com os parlamentares para ajustar o texto final. Segundo Alencar, a exclusão dos artigos que tratam de incentivos às térmicas (21 a 24) será prioridade nas discussões.
Além disso, há esforços para incluir no texto demandas de outros setores, como os pescadores, que seriam impactados por empreendimentos offshore. Organizações como a ARAYARA, que lidera campanhas contra os subsídios ao carvão, avaliam positivamente a possibilidade de exclusão dos incentivos às térmicas no relatório final.
Impactos sociais e econômicos
Um levantamento realizado pelo Instituto Internacional Arayara revelou que a Companhia Riograndense de Mineração (CRM), estatal gaúcha vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Infraestrutura, acumulou 24 multas ambientais emitidas pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental do Rio Grande do Sul (FEPAM) nos últimos seis anos.
Os autos de infração aplicados à mineradora somam mais de R$ 1,1 milhão. Apesar disso, a empresa estatal do governo gaúcho continua fornecendo mensalmente 150 mil toneladas de carvão mineral para a Usina Termelétrica (UTE) Candiota.
A ARAYARA alerta que esta é a terceira tentativa do lobby do carvão mineral na Região Sul do Brasil de incluir “jabutis” em Projetos de Lei. Um exemplo recente foi o Projeto de Lei nº 4.051/23, que tramitou na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O PL, de autoria do deputado Bibo Nunes (RS), buscava incluir empreendimentos a carvão mineral do Rio Grande do Sul no Programa de Transição Energética Justa. No entanto, o relator, deputado Benes Leocádio, emitiu parecer contrário, rejeitando a proposta.
“A nova discussão sobre o PL 576/21 será decisiva para definir se o Senado optará por um modelo energético mais sustentável ou pela perpetuação de subsídios ao carvão mineral”, completou Wurdig.
O Instituto Internacional Arayara esteve presente na 9ª Reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC), realizada ontem (17), no auditório da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Porto Alegre. Representada pelo advogado Luiz Renato Santa Ritta e o engenheiro ambiental John Würdig, a ARAYARA participou ativamente das discussões sobre as políticas climáticas do estado.
Durante o evento, a Secretária Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, anunciou a criação de uma Comissão Técnica que acompanhará a consultoria responsável pela elaboração do Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Rio Grande do Sul. A criação dessa comissão é resultado de uma recomendação do Ministério Público Estadual, fruto de uma Ação Civil Públicamovida pela ARAYARA.
Nessa ação, que foi protocolada em julho deste ano, a ARAYARA pediu a instauração de um comitê participativo para a elaboração de um Plano de Transição Energética Justa e que elaborasse medidas para o descomissionamento do setor termoelétrico movido a combustíveis fósseis.
Confira a transmissão da 9ª reunião do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC):
Nessa mesma data, a ARAYARA protocolou junto à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura do Rio Grande do Sul, por meio da Assessoria do Clima, um ofício solicitando sua inclusão como membro permanente do Fórum Gaúcho de Mudanças Climáticas (FGMC).
O Fórum é uma iniciativa do Governo do Rio Grande do Sul destinada a promover debates e propor ações governamentais, com a participação da sociedade, voltadas à mitigação, redução e adaptação às mudanças climáticas globais. O Fórum foi criado pelo Decreto nº 56.437/2022 e posteriormente modificado pelo Decreto nº 57.063/2023.
Plano busca reduzir dependência do carvão em 19 municípios do RS
O Plano Estadual de Transição Energética Justa do Rio Grande do Sul integra o Programa Avançar na Sustentabilidade, promovido pelo Governo do Estado. O Termo de Referência para a abertura do processo licitatório, destinado à contratação de consultoria, foi elaborado pelo Departamento de Mineração da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS).
Atualmente, o Rio Grande do Sul abriga três grandes empreendimentos que utilizam carvão mineral local para a geração de energia elétrica. São eles: a Braskem S.A., situada em Triunfo, no Polo Petroquímico, e as usinas termelétricas UTE Pampa Sul e UTE Candiota III (Fase C), ambas localizadas em Candiota. Além desses, dois grandes empreendimentos da região de Campanha utilizam resíduos de carvão mineral: a cimenteira InterCement, em Candiota, e a Votorantim Cimentos S.A., em Pinheiro Machado.
O objetivo do Plano Estadual de Transição Energética Justa é impulsionar o desenvolvimento sustentável e reduzir a dependência do carvão nas regiões do Baixo Jacuí e Campanha, totalizando 19 municípios, que são impactados de direta e indireta pelas atividades da cadeia carbonífera. A assinatura do contrato para a execução do plano está prevista para ocorrer ainda este mês.
Dr. Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto Internacional Arayara, ressaltou o grande desafio enfrentado pelo Rio Grande do Sul, após o maior desastre climático de sua história, ocorrido no início de 2024, que afetou mais de 95% dos municípios.”Reafirmamos o nosso compromisso em colaborar com o governo do RS na elaboração do primeiro Plano Estadual de Transição Energética Justa e Sustentável do Brasil para a reconstrução do estado”, declarou.
Segundo Araújo, essa ação é a primeira de várias outras que a Arayara realizará para cobrar indenizações das indústrias do carvão, do petróleo e do gás.
Conforme a Defesa Civil Estadual mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelo maior evento climático extremo que ocorreu no RS, onde o volume de chuvas passaram de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando mais de 55.813 pessoas em abrigos; 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 óbitos.
Atualmente, o processo está sendo conduzido pela Central de Licitações (CELIC), vinculada à Subsecretaria da Administração Central de Licitações da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), por meio da Comissão Permanente de Licitações (CPL) nº 88/2023. O procedimento, formalizado no Processo Administrativo (PROA) nº 23/0500-0003425-0, foi oficializado com a publicação do Edital nº 0065/2023 em 8 de novembro de 2023.
A Ação Civil Pública movida pelo Instituto Internacional ARAYARA contra o Governo do RS contesta o apoio a políticas que priorizam o carvão mineral como matriz energética, considerado um dos principais responsáveis pelos eventos climáticos extremos no estado
Aconteceu, na semana passada, a audiência de conciliação entre o Instituto Internacional Arayara e o Estado do Rio Grande do Sul. A Ação Civil Pública Cível Nº 5157467-55.2024.8.21.0001/RS foi movida pelo Instituto ARAYARA em julho, exigindo a implementação imediata de medidas para reconstrução do Estado do RS com base em uma transição energética justa em 30 dias.
A ação ocorreu após as tragédias climáticas que atingiram milhões de cidadãos do RS, expondo a ineficácia das ações governamentais para lidar com os impactos das mudanças climáticas. A ACP também busca impedir a concessão de incentivos fiscais ou a reconstrução de infraestruturas voltadas ao setor termoelétrico. Mesmo diante de centenas de mortes e prejuízos superiores a R$200 bilhões, o governo segue apoiando políticas que priorizam o carvão mineral como matriz energética, considerado um dos principais responsáveis pelos eventos climáticos extremos no estado.
“Era esperado que o governo reforçasse políticas de adaptação climática, como melhorias nos sistemas de drenagem e infraestrutura resiliente. No entanto, as ações têm sido tímidas e insuficientes”, afirmou Juliano Araújo Bueno, diretor-presidente do Instituto Internacional Arayara.
Audiência de Conciliação
A audiência de conciliação, que aconteceu em tempo recorde, teve o objetivo de iniciar tratativas para uma composição entre as partes, principalmente quanto à efetiva participação da sociedade civil na elaboração de um Plano de Transição Energética Justa para o Rio Grande do Sul.
O estado, através do Departamento de Mineração da SEMA/RS, havia lançado em 8 de novembro de 2023, um edital para contratação de uma consultoria para a elaboração de seu Plano de Transição Energética Justa, entretanto, não havia no documento a previsão de efetiva participação da sociedade civil neste processo de elaboração do plano. Esse edital foi lançado após a ocorrência do evento climático extremo que atingiu o estado em setembro daquele ano, onde cerca de 359 mil pessoas foram atingidas, 5 mil ficaram desabrigadas e mais de 21 mil desalojadas, além de 47 mortes e 10 desaparecidos.
No fim de abril e início de maio de 2024 novas inundações afetaram o estado atingindo um total de 469 cidades, o que corresponde a mais de 95% dos municípios. Conforme a Defesa Civil Estadual, mais de 2,3 milhões de pessoas foram impactadas pelo maior evento climático do RS, onde o volume de chuvas passaram de 800 milímetros em mais de 60% do estado, deixando mais de 55.813 pessoas em abrigos; 581.638 desalojados, 806 feridos, 42 desaparecidos e 172 óbitos.
Durante a audiência, o Instituto ARAYARA manifestou a importância da participação de duas entidades técnicas, qualificadas, sem dependência política e econômica na participação do plano de ação. O Ministério Público propôs a criação de uma Câmara Técnica (com composição plural), específica, dentro do Fórum de Mudança Climática, capaz de analisar progressivamente a entrega das etapas do projeto e contribuir com o resultado final. A Juíza, Dra. Patricia Antunes Laydner, destacou que essa proposta favorece a participação da sociedade civil a cada etapa da elaboração do plano, mantendo o diálogo entre as empresas selecionadas com esse Comitê.
Quanto ao Estado do Rio Grande do Sul, foi concedido o prazo de 15 dias para a análise e aprovação da proposta do MP. Também foi determinada a suspensão do prazo contestatório.
Do Instituto Internacional Arayara, estiveram presentes na 20ª Vara Cível e de Ações Especiais da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, Dr. Rafael Echeverria Lopes, Dr. John Würdig e Dr. Juliano Bueno de Araújo, diretor da instituição. O Estado do Rio Grande do Sul foi representado pela Procuradora do Estado, Dra. Lívia Deprá Camargo Sulzbach; o Procurador do Estado, Dr. Felipe Lemons Moreira; e a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura, foi representada por Otávio Pereira de Lima e Alexandre Pantaleão da Silva Priebe.
Plano ProClima 2050 e suas contradições
Lançado em 2023, o programa ProClima 2050 prometia enfrentar as mudanças climáticas com base em pilares como a Transição Energética Justa e a redução de emissões de gases de efeito estufa. Contudo, o Instituto ARAYARA questiona sua eficácia diante das catástrofes climáticas sem precedentes. A concessão de licitação para um Plano de Transição Energética pró-carvão contradiz os objetivos do ProClima 2050 e reforça um modelo energético poluente.
A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (SEMA-RS) afirma que o Plano de Transição Energética Justa (PTEJ) segue os compromissos de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) para a mineração de carvão e geração termelétrica nas regiões carboníferas do estado, alinhado ao ProClima 2050. No entanto, o processo de contratação do plano segue uma legislação pró-carvão, semelhante ao que ocorreu em Santa Catarina, onde a transição energética justa foi distorcida pelo lobby da indústria do carvão. O edital para consultoria do PTEJ foi publicado após as inundações de setembro de 2023, que afetaram milhares de pessoas no RS.
O Papel do Carvão e o Futuro Energético do RS
A indústria de carvão mineral e geração termelétrica tem grande importância econômica em municípios do Rio Grande do Sul, especialmente nas regiões de Baixo Jacuí e Campanha, onde cinco minas estão ativas. Candiota possui a maior jazida de carvão do Brasil, mas com baixo rendimento devido ao alto teor de cinzas e enxofre. Duas usinas termelétricas, Candiota III e Pampa Sul, operam na região, com contratos até 2024 e 2043, respectivamente.
Apesar da relevância socioeconômica, várias usinas a carvão foram desativadas entre 1974 e 2017, e outras mais podem ser fechadas devido ao fim de subsídios e concessões. Diante do compromisso do Rio Grande do Sul de neutralizar emissões de gases de efeito estufa até 2050, o Plano de Transição Energética Justa visa substituir essa matriz energética poluente e reduzir emissões, levando em conta os impactos sociais e econômicos.
Nos últimos 22 anos, o Rio Grande do Sul extraiu e processou volumes significativos de carvão mineral. A Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), formada em 2006, tem sido criticada por greenwashing ao tentar passar uma imagem de sustentabilidade, enquanto, na prática, faz o oposto.
Em 2022, o Brasil produziu 11,5 milhões de toneladas de carvão bruto (ROM), com o Rio Grande do Sul contribuindo com 5 milhões de toneladas. A produção de carvão vendável para fins energéticos no estado foi de 4,2 milhões de toneladas, majoritariamente consumidas pelas usinas Pampa Sul e Candiota III. A COPELMI, CRM e Seival Sul foram as empresas responsáveis pela maior parte dessa produção.
Compromisso com a transição energética
O Instituto Internacional Arayara defende uma Transição Energética Justa no Rio Grande do Sul e denuncia o impacto devastador das políticas pró-carvão. Nicole Oliveira, diretora-executiva da instituição, reforça que o futuro do estado depende de um compromisso real com a proteção climática.
“A insistência no uso de carvão coloca o estado em uma trajetória perigosa. Somente com uma mudança estrutural nas políticas energéticas e ambientais será possível mitigar os impactos climáticos e proteger as gerações futuras”, concluiu.
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