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Organizações ambientais pressionam ANP por mais transparência e prazo em consulta pública sobre concessão de blocos de petróleo e gás

Organizações ambientais pressionam ANP por mais transparência e prazo em consulta pública sobre concessão de blocos de petróleo e gás

Nesta terça, 3/9, membros do Instituto Internacional Arayara, da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS), do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Coalizão Energia Limpa e Fé, Paz e Clima participam da Audiência Pública, promovida pela Agência Nacional do Petróleo e Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que visa fazer uma análise sobre alteração de minutas dispostas para Consulta Pública Nº 02/2024 ANP.

 

Iniciada em 1º de setembro de 2024, a Consulta Pública n. 02/2024 foi criada para que a ANP recebesse contribuições sobre a minuta do edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (“OPC”), bem como sobre as respectivas minutas de contrato de concessão para blocos exploratórios e para áreas com acumulações marginais.

 

Os documentos revisados e instruções para envio de contribuições ficaram disponíveis até o dia 14 de agosto de 2024 e as contribuições recebidas serão discutidas na audiência de hoje. 

 

A diretora executiva do Instituto Internacional ARAYARA, explica que, em reunião com o diretor-geral da ANP, Rodolfo Henrique de Saboia, representantes da ARAYARA  fizeram um pedido de dilação do curto prazo do edital para o envio de contribuições.

 

“Solicitamos a extensão do prazo, mas até o momento não tivemos retorno. Como uma comunidade tradicional ou uma pequena empresa pode revisar dois contratos e um edital que envolve 404 blocos em tão pouco tempo?”, questiona Nicole Figueiredo de Oliveira.

 

A reunião com o diretor-geral da ANP ocorreu no dia 14 de agosto, mesmo dia em que o Instituto ARAYARA fez o lançamento do Monitor Oceano, nova ferramenta de monitoramento do petróleo e gás sobre a zona costeira-marinha do Brasil.

 

Além do Monitor Oceano, o marco de 5 anos do maior derramamento de petróleo da história do Brasil também foi pauta da reunião com a ANP. Para rememorar a catástrofe que segue sem responsabilização dos culpados, no dia 28 de agosto, a ARAYARA realizou um Ato na Esplanada dos Ministérios. A carta de manifesto foi entregue ao Ministério de Minas e Energia (MME), assinada por 137 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, sindicatos de trabalhadores e patronais, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.

 

 

Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo

 

Durante a audiência desta terça-feira, o Instituto ARAYARA apresentará um estudo que comprova os impactos socioambientais da indústria de petróleo e gás, incluindo a degradação do solo, água e ar, impactos sociais às comunidades tradicionais, a falta de cumprimento do regramento relativo às salvaguardas socioambientais, além de suas contribuições para as emissões de gases de efeito estufa. O estudo  revela dados do Monitor Oceano e Monitor Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas desenvolvidas para monitorar os ecossistemas marinhos e garantir a sustentabilidade das comunidades tradicionais que dependem desses recursos.

 

“Essas emissões são particularmente preocupantes frente aos compromissos nacionais e internacionais para a redução das emissões e a mitigação das mudanças climáticas, como as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) do Acordo de Paris”, alerta Nicole Oliveira.

 

O que prevê o edital da Consulta Pública nº 02/2024

 

  • A licitação de 404 blocos exploratórios no modelo de Oferta Permanente de Concessão está prevista, totalizando uma área de 241.177,29 km2, o que corresponde a cerca de 2,83% do território nacional;

 

  • Dados dos Monitores Oceano e Amazônia Livre de Petróleo constataram que 389 dos 404 blocos listados no edital se sobrepõem a áreas de grande relevância socioambiental, incluindo à Margem Equatorial, Costa Amazônica e Amazônia Legal;

 

  • 82 blocos apresentaram pelo menos uma sobreposição em áreas preservadas, sem qualquer tipo de consulta às comunidades potencialmente afetadas. São elas: Área de influência direta (AID) de Território Indígena, Unidade de Conservação, Zonas de Amortecimento de Unidades de Conservação, Assentamentos, AID de Assentamentos, Sítios Arqueológicos, AID de Sítios Arqueológicos, flora ameaçada de extinção, fauna ameaçada de extinção e risco geológico. 

Buscando evitar impactos ambientais adversos e assegurar a conformidade com as diretrizes socioambientais e biodiversidade do país, o Instituto ARAYARA recomenda a exclusão/revisão dos blocos do edital da Consulta Pública nº 02/2024

 

Comunidades afetadas

O direito de povos indígenas e comunidades tradicionais à consulta prévia, livre e informada em caso de empreendimentos que os afetem está previsto na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

 

O Instituto Internacional ARAYARA, em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), entrou com ações judiciais contra 77 blocos de exploração de petróleo que foram arrematados no leilão do ano passado, o que levou diversas empresas a desistirem da compra. Uma das ações mais destacadas foi a que solicitou a retirada de 14 blocos da oferta da ANP, sendo que apenas quatro blocos foram adquiridos, incluindo o PAR-T-335, comprado pela Blueshift Geração e Comercialização de Energia Ltda. A vitória foi parcial, visto que o bloco PAR-T-335 sobrepõe-se a áreas sensíveis, como a Terra Indígena Rio dos Pardos e outras regiões protegidas na Bacia do Paraná.

 

“Queremos processos mais inclusivos e responsáveis, garantindo que os direitos das comunidades e a proteção ambiental sejam respeitados e a audiência pública desta terça-feira serve como mais um capítulo desta luta”, declara Nicole.

 

Outras ações

 

Em dezembro de 2023, a Ação Civil Pública (ACP) junto à Justiça Federal  protocolada pelo Instituto Arayara contra o 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), o “leilão do fim do mundo”, foi acatada parcialmente. A decisão extinguiu o processo para 15 blocos que não foram arrematados e determinou que a ANP divulgasse no site do leilão a sobreposição parcial dos blocos AM-T-64, AM-T-107 e AM- T-133, na Bacia do Amazonas, em unidades de conservação.

 

Em junho deste ano, uma liminar suspendeu a assinatura de contratos para exploração de petróleo e gás na Bacia do Amazonas. Com a decisão, a União e a ANP ficaram impedidas de formalizar contratos com as empresas vencedoras até que as consultas fossem feitas, conforme previsto na Convenção nº 169 da OIT. Além disso, a liminar também exigia que a União excluísse do bloco AM-T-133 a área sobreposta à Terra Indígena Maraguá, ainda não demarcada. O objetivo da medida era evitar danos socioambientais e garantir o direito dessas comunidades de serem consultadas antes da realização de atividades exploratórias em seus territórios.

 

O diretor presidente do Instituto Internacional ARAYARA e da COESUS, Dr. Juliano Bueno de Araújo  ressalta que “a decisão da ANP de adiar os leilões para 2025, devido a revisões ambientais, reflete uma maior preocupação dos reguladores com os impactos socioambientais”. Entretanto, Araújo relembra o caso do Bloco FZA-M-59, que, há 11 anos, circula entre empresas sem solução, exemplificando os riscos de não realizar consultas adequadas. 

 

“As revisões e análises ambientais rigorosas buscam reduzir esses riscos, mas também aumentam a complexidade e o tempo para finalizar os projetos. Como resultado, nenhuma área da Costa Amazônica foi leiloada em 2023, devido aos altos riscos envolvidos”, conclui.

 

Sobre o Instituto ARAYARA

 

Ao longo de mais de três décadas, o Instituto Internacional ARAYARA tem se dedicado à defesa do meio ambiente, da transição energética justa, do desenvolvimento de políticas públicas que incentivem a produção de energia limpa e barata, e pelos direitos difusos, utilizando uma abordagem sempre baseada na  ciência, tecnologia e participação social. A organização se destaca por sua atuação em todos os estados brasileiros e em diversos países da América Latina e mais recentemente na Europa.

Audiência Pública: Debate sobre intenção de explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas

Audiência Pública: Debate sobre intenção de explorar petróleo na Foz do Rio Amazonas

A Costa Amazônica, uma das regiões mais sensíveis e ricas em biodiversidade do planeta, está sob ameaça.

Apesar de abrigar uma grande variedade de espécies costeiras e marinhas, muitas delas que ainda são desconhecidas pela ciência, e ser um importante berçário da pesca, fonte de subsistência para as comunidades locais, a exploração de petróleo e gás na região pode colocar em risco todo esse ecossistema e as populações que dele dependem. A falta de planos para evitar, conter e comunicar os riscos de vazamentos e acidentes não pode ser atropelada por decisões políticas, pois os impactos socioambientais seriam irreversíveis.

Por isso, convidamos você a participar da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados e mostrar sua preocupação com a exploração de petróleo e gás na Costa Amazônica. Sua participação online ou presencial é fundamental para pressionar os parlamentares a tomarem medidas concretas para proteger a região.

Juntos, podemos garantir que a AAAS (Avaliação de Área Sedimentar) seja implementada antes de qualquer empreendimento de petróleo e gás para as novas fronteiras de exploração na Margem Equatorial e assim, preservar um futuro realmente sustentável para a Costa Amazônica e as comunidades que dela dependem. Participe da Audiência Pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, quarta-feira, 31/05 às 10h pela TV Câmara e também no Youtube. Façamos as nossas vozes serem ouvidas!

 

Proponentes:
Deputado Ivan Valente (PSOL/SP)
José Priante (MDB/PA)
Nilto Tatto (PT/SP)
Socorro Neri (PP/AC)

Convidados:
– Representante do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas – MMA;
– Rodrigo Agostinho Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA;
– Daniele Zaneti Puelker – presença confirmada – Gerente Geral de Licenciamento e Conformidade Ambiental da Petrobras;
– José Umberto Arnaud Borges – presença confirmada – Gerente Geral de Construção, Avaliação e Abandono de Poços Exploratórios da Petrobrás;
– Representante Ministério de Minas e Energia – MME;
– Rodolfo Henrique De Saboia – Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo – ANP;
– Mauro O´de Almeida – presença confirmada (REMOTO) – Secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará – SEMAS/PA;
– Roberto Ardenghy – presença confirmada – Presidente do Instituto Brasileiro de Petróleo – IBP;
– Ticiana De Oliveira Alvares – presença confirmada – Diretora Técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis – Ineep;
– Deyvid Bacelar – presença confirmada – Coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros – FUP;
– Carlos Eduardo Rezende – presença confirmada (REMOTO) – Professor da Universidade Estadual do Norte Fluminense;
– Suely Araújo – Especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima – presença confirmada;

Ibama recomenda negar licença para explorar petróleo na foz do Amazonas

Ibama recomenda negar licença para explorar petróleo na foz do Amazonas

Parecer técnico afirma que pedido da Petrobras é inviável do ponto de vista ambiental, mas a decisão depende de Rodrigo Agostinho, presidente do órgão

 

Publicado por: Sumaúma Jornalismo

Um parecer técnico do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) recomenda que seja negado o pedido da Petrobras para furar um poço em busca de petróleo no chamado bloco 59, na bacia da foz do Amazonas, a cerca de 160 quilômetros da costa do Oiapoque, no Amapá. Segundo SUMAÚMA apurou, o documento, de acesso restrito por envolver a etapa de conclusão do caso, foi protocolado no dia 20 de abril. Ele afirma que o empreendimento é inviável do ponto de vista ambiental e pede o indeferimento da licença e o arquivamento do processo de licenciamento da prospecção no bloco 59, que já se arrasta há nove anos.

Assinado por toda a equipe técnica encarregada do licenciamento do bloco 59, o parecer é um dos documentos que vai embasar uma decisão do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, sobre a concessão ou não da licença de operação à Petrobras. O texto cita lacunas na previsão dos impactos da atividade nas três terras indígenas da região do Oiapoque e incertezas no plano apresentado pela estatal para atendimento à fauna, em caso de acidente com derrame de óleo – numa área em que há espécies endêmicas ameaçadas e correntes marítimas particularmente fortes. Lembra também que o empreendimento é cercado por insegurança técnica e jurídica por não ter sido feita uma avaliação mais ampla da compatibilidade entre a indústria petrolífera e todo o contexto social e ambiental da região, com a utilização de instrumentos como a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS), que foi estabelecida em portaria de 2012 dos ministérios do Meio Ambiente e Minas e Energia.

A perfuração de um poço na bacia da foz do Amazonas, onde há mais oito blocos em processo de licenciamento, teria o potencial de abrir uma nova fronteira de exploração petrolífera na margem equatorial do Brasil, que vai do Rio Grande do Norte ao Amapá. A região inclui 80% dos mangues do país e um sistema de recifes ainda pouco estudado, considerado fundamental para a atividade pesqueira. Além disso, conhecimentos escassos sobre a dinâmica das correntes marinhas locais tornam difícil prever o que aconteceria em caso de eventual vazamento de óleo e como atuar para conter seus efeitos.

Mapa da posição do bloco 59 da Petrobras. Infográfico: Rodolfo Almeida/SUMAÚMA

No total, há ainda 47 blocos na margem equatorial em “oferta permanente” pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) e 157 em estudo para serem levados a leilão. Em carta enviada em meados de abril a autoridades do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, 80 organizações da sociedade civil, incluindo ONGs ambientalistas e associações indígenas, de pescadores e de comunidades extrativistas da Amazônia pediram a realização de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar antes de qualquer decisão sobre o bloco 59. Argumentaram também que a abertura de uma nova fronteira petrolífera é “incoerente” com a necessidade de uma “transição energética justa e inclusiva” e com os “compromissos socioambientais assumidos pelo governo brasileiro”.

A exploração da margem equatorial foi considerada prioritária pela Petrobras no plano estratégico para o período de 2024 a 2027, lançado em 2022, ainda no governo do extremista de direita Jair Bolsonaro. Indicado já no governo Lula, o atual presidente da empresa, Jean Paul Prates, reiterou essa prioridade, afirmando que a busca de petróleo na região é fundamental para a manutenção dos negócios da estatal em óleo e gás, “mesmo num panorama de transição energética”. Mais recentemente, Prates disse que cabe à “sociedade” decidir sobre a exploração na margem equatorial. “Estamos preparados para explorar novas reservas se assim a sociedade decidir”, afirmou ele em vídeo.

O parecer técnico publicado no último dia 20 pelo Ibama lembra que a Petrobras, a pedido do órgão ambiental, atualizou a chamada “modelagem” – um estudo feito em computador que faz a previsão de cenários de dispersão do petróleo em caso de acidente. A modelagem também embasa o chamado Plano de Emergência Individual (PEI), que é parte fundamental do processo de licenciamento. Ainda assim, diz o texto, a construção de uma base hidrodinâmica que representasse melhor a dinâmica costeira da margem equatorial ainda não foi concluída, o que aumenta a possibilidade de erros, considerada a intensidade das correntes e ventos na área do bloco 59. Para ter uma ideia, a Corrente Norte do Brasil, a principal da região, tem em média três nós de velocidade contra um nó na Corrente do Brasil, predominante no litoral do Sudeste. O documento lembra mais uma vez que os cenários da Petrobras não preveem a chegada de óleo na costa em um eventual vazamento, embora haja relatos de objetos que alcançaram o litoral do Oiapoque vindos do alto-mar, como estágios de um foguete lançado em 2014 do Centro Espacial de Kourou, na vizinha Guiana Francesa.

RESTOS DE FOGUETE ENCONTRADOS NO PARQUE NACIONAL DO CABO ORANGE, NA REGIÃO DO OIAPOQUE: INDÍCIO DE QUE CORRENTE PODERIA TRAZER MANCHA DE ÓLEO PARA O BRASIL. FOTO: DIVULGAÇÃO/ICMBIO

 

No que diz respeito ao impacto nas terras indígenas, onde vivem cerca de 8 mil pessoas, o parecer cita que apenas em fevereiro deste ano, em reunião com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) e outras entidades, a Petrobras reconheceu que os voos de helicóptero entre o aeroporto da cidade e o navio-sonda que mantém na área do bloco 59 desde agosto do ano passado já estavam afetando os povos originários, afugentando a fauna de que as aldeias precisam para sua sobrevivência. Na ocasião, a estatal se comprometeu a alterar a altitude desses voos. No entanto, de acordo com o documento, um aumento estimado de 3.000% do tráfego aéreo durante a atividade de prospecção de petróleo exigiria a elaboração de uma nova Avaliação de Impacto Ambiental para o caso específico das terras indígenas, que a Petrobras considerou não ser necessária.

Por último, o parecer técnico do Ibama analisa o Plano de Proteção à Fauna (PPAF) apresentado pela estatal como parte do Plano de Emergência Individual (PEI). O documento rejeita o PPAF da Petrobras, e portanto não recomenda a realização da Avaliação Pré-Operacional, uma simulação de resposta a acidentes que é a última etapa do processo de licenciamento. De acordo com o texto, todas as alternativas propostas pela empresa para o resgate e transporte dos animais afetados por um eventual vazamento preveem um tempo muito longo para esse socorro e não levam em conta a possibilidade de mudanças abruptas nas condições climáticas na área do bloco 59, que afetariam o tempo e a viabilidade da navegação e dos voos. O parecer lembra que, dadas as especificidades da costa do Oiapoque, que não permitem o atracamento de navios de grande porte, toda a estrutura marítima de suporte às atividades da Petrobras estaria baseada em Belém, a 830 quilômetros do poço – distância percorrida em 43 horas em média por embarcações. Mesmo com lanchas rápidas, o deslocamento da capital paraense até o bloco 59 seria de no mínimo 26 horas.

O parecer assinado por dez técnicos foi endossado pelo coordenador de Licenciamento da Exploração de Petróleo e Gás Offshore (Coexp) do Ibama, Ivan Werneck Sánchez Bassères, e pelo coordenador geral de Licenciamento de Empreendimentos Marinhos e Costeiros (CGMac), Itagyba Alvarenga Neto. Porém, segundo SUMAÚMA apurou, o atual diretor substituto de Licenciamento do Ibama, Régis Fontana Pinto, discordou parcialmente do parecer – Rodrigo Agostinho, o presidente do instituto que assumiu no governo Lula, ainda não nomeou o novo titular desse cargo.

Em despacho enviado a Agostinho, Fontana Pinto diz que as considerações sobre os impactos em terras indígenas e sobre a realização prévia da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não representam condicionantes para a emissão da licença de operação. Em relação às dificuldades logísticas para a implementação bem-sucedida do Plano de Proteção à Fauna (PPAF), ele sugere que a Petrobras tenha a oportunidade de melhorar o projeto e de provar que ele pode ser viável com a realização da Avaliação Pré-Operacional (APO). Essa simulação de acidente chegou a ser pré-marcada para 20 de março, mas acabou não sendo confirmada por causa do tempo necessário para a análise, pelo Ibama, das respostas enviadas pela estatal a suas observações sobre o Plano de Proteção à Fauna e a relação com os povos originários.

Em seu despacho, protocolado no dia 27, o diretor substituto de Licenciamento reconhece o peso de uma decisão que pode levar à abertura de uma nova fronteira petrolífera, mas diz que essa avaliação não cabe ao Ibama, e sim a instâncias superiores que definem a política ambiental e energética do país.

SUMAÚMA buscou contato com o presidente do Ibama, mas até a publicação deste texto ele ainda não havia comentado o parecer técnico do seu instituto nem a opinião de Régis Fontana.

 


O que diz a Petrobras

Em nota enviada a SUMAÚMA depois da publicação desta reportagem, a Petrobras diz que “aguarda posicionamento do governo” sobre o pedido para verificar a existência ou não de jazida petrolífera no bloco 59, e destaca que o poço em si fica “a uma distância de 175 quilômetros da costa do Amapá e a mais de 500 quilômetros” da foz do rio Amazonas. “A companhia vem conduzindo diligentemente seu processo de licenciamento ambiental, atendendo todas as exigências definidas pelos órgãos ambientais, e reforça que acatará qualquer decisão, seja liberando a perfuração ou optando por aprofundamento de estudos para avaliação da viabilidade de execução de uma campanha na bacia”, informa a estatal.

A companhia diz ainda que só depois da perfuração do poço se confirmará o potencial do ativo, a existência e o perfil de eventual jazida. “Cumprimos todas as exigências e estamos aguardando a decisão do governo. Não queremos atropelo e, ao contrário de algumas notícias veiculadas na imprensa, não há qualquer tipo de pressão da parte da Petrobras. Estamos prontos tecnicamente, esperando o posicionamento oficial sobre a nossa campanha de perfuração na região”, afirma o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, de acordo com a nota.

A empresa apontou que cada bacia da margem equatorial tem características diferentes. “A companhia acredita que a margem equatorial é a nova fronteira para um grande plano energético do Brasil, envolvendo a atividade de exploração e produção e recursos eólicos offshore”, diz o texto. “A Petrobras tem como valor o respeito à vida, às pessoas e ao meio ambiente e continuará executando todas as suas operações seguindo rigorosamente as normas de segurança operacional e as melhores práticas referentes a responsabilidade social e ambiental”, conclui.