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O20: Brasil, África do Sul e demais países compartilham experiências para governança dos oceanos

O20: Brasil, África do Sul e demais países compartilham experiências para governança dos oceanos

Na Câmara dos Deputados, 35 países participaram de evento do O20. Monitor Oceano foi apresentado como ferramenta para apoiar políticas oceânicas locais.

“Agenda do Brasil ainda está muito aquém no que tange à sustentabilidade do oceano.” Essa foi uma das frases da abertura do evento, feitas pelo Dr. Leopoldo Gerhardinger, representante da Ocean Sustainability Foundation e moderador do evento “G20: Fortalecendo as Interfaces entre Conhecimento e Política Oceânica”.

As interfaces entre conhecimento e política oceânica (OKPIs) podem ser traduzidas como arenas sociopolíticas onde muitos atores sociais interagem, compartilhando evidências para influenciar a tomada de decisões na governança dos oceanos, costeira e marinha.

Drª Tania Rudolph, do Centro para Transições Sustentáveis da Universidade de Stellenbosch, na África do Sul, salientou a importância dessa iniciativa como um exemplo de interface entre conhecimento, política e sociedade, que representaria, também, este novo modelo de se fazer e compartilhar ciência: aliançando-a com a conservação.

Participando do evento, o gerente do Departamento de Oceanos e Clima do Instituto Internacional Arayara, Vinicius Nora, apresentou na ocasião o Monitor Oceano, uma ferramenta que pode contribuir para o Planejamento Espacial Marinho, sendo desenvolvido atualmente pelo Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o apoio do BNDES.

Plataforma desenvolvida pela Arayara em conjunto com outras organizações e coletivos sociais mapeia as atividades petrolíferas na zona costeira-marinha do Brasil, alertando para as ameaças da indústria de petróleo e gás sobre áreas de conservação ambiental, como ambientes coralíneos, e atividades econômicas, como a pesca comercial. 

Acesse aqui o Monitor Oceano em português, e também em inglês.

IPOS – Painel Intergovernamental para a Sustentabilidade dos Oceanos

Dados compartilhados pela comunidade científica apontam que atuais interfaces em nível global ainda não conseguem promover diálogos que sejam voltados à ação, holísticos e inclusivos no que tange à sustentabilidade. Para sanar essa lacuna, diversos atores internacionais estão unindo esforços para a construção de um Painel Intergovernamental para a Sustentabilidade dos Oceanos (IPOS, em inglês).

Passando atualmente pelo seu processo de consulta, o projeto IPOS nasceu há 3 anos e reúne 27 instituições científicas ao redor do mundo com o objetivo de acelerar a agenda dos oceanos entre as nações.

Estudos de casos: Brasil e África do Sul

Diversas iniciativas estão sendo desenvolvidas pelos países para produzirem mais conhecimento e compartilharem dados e evidências entre a comunidade internacional, no intuito de aumentar a literatura científica oceânica, um ambiente com menos de 10% de sua área mapeada pela ciência.

Na África do Sul, pesquisadores da Universidade Nelson Mandela compartilharam projetos e esforços para trackear o aumento da temperatura do Oceano Índico, na costa leste da África, onde a maior parte da população do continente se concentra.

No Brasil, pesquisadora Beatrice Padovani, da Universidade de Pernambuco, apresentou a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES), que produz regularmente sínteses dos saberes tradicionais e acadêmicos sobre Biodiversidade, Serviços Ecossistêmicos e suas relações com o bem-estar humano. 

O Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar), um dos co-organizadores do encontro, também apresentou suas frentes de trabalho na interface entre o conhecimento e a tomada de decisões: a plataforma colaborativa subsidia, através dos saberes compilados pela sua rede composta por representantes da academia e de comunidades tradicionais, o GT Mar da Frente Parlamentar Ambientalista, comprometida com a Agenda sustentável dos Oceanos na Câmara e no Senado federal.

Também participaram do evento o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MME); o Conselho Científico Internacional (ISC); a UNESCO, através da sua Comissão Oceanográfica Internacional (IOC); a Parceria Global para a Contabilidade do Oceano (GOAP); a Agenda Internacional de Governança Oceânica da União Europeia; e Craig Foster, criador do Sea Chenge Project e documentarista vencedor do Oscar por “Professor Polvo” (2020), que exibiu, na ocasião, o filme “A mãe está na mesa”. 

O20 Dialogues – Nota política para o G20 

No intuito de subsidiar as tomadas de decisões do G20, o evento do O20 “Fortalecendo as Interfaces entre Conhecimento e Política Oceânica” irá produzir uma nota política reunindo 4 pontos principais sobre a sustentabilidade do oceano:

-a possibilidade de se criar uma nova plataforma intergovernamental, o IPOS;

-a importância da biodiversidade oceânica e os marcos críticos que estamos enfrentando, como a ameaça aos ecossistemas de corais em todo o mundo;

-um novo paradigma para as finanças: a contabilidade oceânica;

-e o fortalecimento da pesquisa interdisciplinar para conectar a ciência com os problemas reais da sociedade.

Arayara Participa de Diálogo com BNDES sobre Restaura Brasil

Arayara Participa de Diálogo com BNDES sobre Restaura Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) abriu diálogo com Organizações da Sociedade Civil para apresentação do Arco da Restauração e do Edital de Seleção de Gestores do Restaura Amazônia.

 

O Instituto Internacional Arayara esteve, na tarde desta quarta-feira (24), entre as organizações da sociedade civil convidadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para dialogar sobre as ações do Banco na Amazônia e, em especial, o Arco da Restauração e o Edital de Seleção de Gestores do Restaura Amazônia.

A reunião foi convocada pela Diretoria Socioambiental do BNDES e contou com a participação, além do Instituto Arayara, de representantes de mais de 20 organizações socioambientais e agrárias, entre elas: Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Greenpeace, Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN), Instituto Democracia Sustentável (IDS), Instituto Socioambiental (ISA), Observatório do Clima, Frente parlamentar ambientalista, WWF, Movimento Sem Terra (MST) entre outras.

O Instituto Arayara esteve representado pelo diretor presidente, Juliano Bueno, que reforçou que há um esforço do BNDES e movimentos sociais e ambientais e climáticos no restauro da destruição amazônica: “nesta agenda o Instituto ARAYARA se soma a organizações aqui presentes para expandir a agenda da bioeconomia e do restauro ecológico e produtivo da floresta que viabiliza uma Amazônia Rica e preservada e sem a necessidade de realizarmos a exploração de Petróleo e Gás no ambiente amazônico”, destacou.

Restaura Amazônia

A iniciativa Restaura Amazônia é voltada para o financiamento de atividades de restauração ecológica no valor total de até R$ 450 milhões. O edital seleciona três parceiros gestores para atuar cada um em uma das macrorregiões dos estados do Acre, Amazonas e Rondônia; Mato Grosso e Tocantins; e Pará e Maranhão. 

Os recursos são do Fundo Amazônia e, após contratados pelo BNDES, estes recursos são transferidos aos parceiros gestores selecionados. Entre as responsabilidades destes parceiros está a condução, com o BNDES, de todo o processo de elaboração e lançamento de editais para seleção de projetos de restauração em recortes territoriais específicos nas macrorregiões; contratação dos projetos de restauração ecológica selecionados; e a realização do acompanhamento físico e financeiro dos projetos. 

Arayara participa de discussão sobre eficiência energética no Brasil na Câmara dos Deputados

Arayara participa de discussão sobre eficiência energética no Brasil na Câmara dos Deputados

Nesta quinta, 15/06, às 15 horas, o Instituto Internacional Arayara participará,  representado pelo Diretor técnico Juliano Bueno, da discussão sobre eficiência energética no Brasil, que é promovida pela Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável a pedido do deputado Bandeira de Mello, subscrito pelo deputado Nilto Tatto. A audiência acontece no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, em Brasília com os(as) seguintes convidados(as):

ANA AMÉLIA CAMPOS TONI
Secretária Nacional de Mudança do Clima do MMA;

LEONARDO PICCIANI
Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades;

GUILHERME OLIVEIRA ARANTES
Gerente do Departamento de Energia Elétrica do BNDES;

RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA
Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP);

FERNANDO PERRONE
Diretor-geral do Instituto Nacional de Eficiência Energética (INEE);

VICTOR HUGO IOCCA
Diretor de Energia do ABRACE Energia;

JULIANO BUENO DE ARAÚJO
Diretor do Instituto Internacional Arayara;

Nesta audiência, serão abordados tópicos de extrema importância para o futuro do nosso país e do planeta:

 

1️⃣ Eficiência Energética Industrial:

Exploraremos como é possível promover a eficiência energética no setor industrial. Apresentaremos estratégias, tecnologias e boas práticas que podem ser adotadas para reduzir o consumo de energia, aumentar a produtividade e diminuir o impacto ambiental. Acreditamos que o avanço nesse sentido é fundamental para garantir um futuro sustentável para o Brasil.

 

2️⃣ A Importância do Avanço do Brasil em Eficiência Energética:

Discutiremos por que é essencial que o Brasil avance rumo à eficiência energética. Abordaremos os benefícios econômicos, sociais e ambientais que podem ser alcançados ao investir nesse caminho. Com a adoção de práticas sustentáveis, nosso país poderá se tornar um exemplo para o mundo, criando um modelo de desenvolvimento que preserva os recursos naturais e promove a qualidade de vida de todos os cidadãos.

 

3️⃣ Eficiência Energética Residencial:

Destacaremos a importância de melhorar a eficiência energética nas residências, especialmente no que se refere aos eletrodomésticos e eletroeletrônicos fabricados no Brasil. Apresentaremos propostas para que esses produtos visem a maior eficiência, além de torná-los acessíveis em termos de preço. Acreditamos que todos devem ter a oportunidade de adquirir equipamentos eficientes, contribuindo para a redução do consumo de energia e o cuidado com o meio ambiente.

 

Alguns tópicos importantes sobre Eficiência Energética:

🔸Eficiência Energética Industrial

O setor industrial já tem adotado práticas e tecnologias voltadas para a eficiência energética, visando reduzir o consumo de energia e aumentar a produtividade, mas ainda tem muito a avançar. Isso inclui a implementação de sistemas de gestão energética, modernização de equipamentos e processos produtivos, além da utilização de fontes de energia renovável.

 

🔸Programas de Eficiência Energética

Empresas de energia elétrica e órgãos governamentais têm desenvolvido programas de eficiência energética, oferecendo incentivos e financiamentos para a implementação de projetos de eficiência em diferentes setores. Esses programas visam estimular a adoção de medidas que reduzam o consumo de energia e promovam a sustentabilidade. Esses programas precisam ter maior amplitude e disseminação para alcançar, cada vez mais, os melhores resultados com o crescimento da demanda.

 

🌱 Energia Limpa na Indústria

Um estudo lançado pela Coalizão Energia Limpa, intitulado “Vulnerabilidades do Setor Elétrico Brasileiro Frente à Crise Climática Global e Propostas de Adaptação” demonstra um cenário possível para alcançar a transição para utilização de energias renováveis na indústria sem a utilização do gás natural nesse ínterim.

É muito importante que o debate sobre eficiência energética no Brasil leve em consideração que estamos vivendo um período importante de decisões que impactam a vida de todos os brasileiros e a sustentabilidade da vida no planeta. A eficiência significa redução de custos para os consumidores e consequentemente maior poder de compra para os brasileiros, além de que, com medidas bem planejadas, conseguiremos reduzir a dependência de combustíveis fósseis para frear a crise climática.

Caminhos para uma Amazônia sustentável

Os recentes dados de desmatamento na Amazônia, indicando um aumento de 30% em relação ao ano passado, reforçam a necessidade de construir uma agenda capaz de reverter a tendência atual. Como evitar o agravamento da crise ambiental e social da Amazônia no próximo ano? Quais são os caminhos para promover o desenvolvimento sustentável da Região Amazônica?

Primeiro, é importante retomar o funcionamento do Fundo Amazônia. É o principal mecanismo de financiamento internacional da agenda positiva regional. O programa é bem gerenciado tecnicamente pelo BNDES e tem apoios políticos importantes, como é o caso dos governadores da região. A proposta de ajustes pontuais na sua governança, como o comitê consultivo proposto pelo governo federal, se resultar em maior participação dos Estados amazônicos, pode ser positiva. Seria muito importante ter entendimento entre doadores e governo antes da próxima Conferência do Clima, na Espanha, em dezembro.

Segundo, é muito importante desenvolver mecanismos financeiros inovadores para monetizar nossos serviços ambientais. O Brasil tem cerca de 6 bilhões de toneladas, cuja metodologia já é reconhecida pela ONU. Novos mecanismos financeiros podem transformar esses resultados em financiamento para o desenvolvimento sustentável da Amazônia, especialmente políticas estaduais para reduzir o desmatamento e a degradação florestal e, ao mesmo tempo, eliminar a pobreza extrema e melhorar a qualidade de vida das populações amazônicas. O governo federal precisa superar velhos paradigmas que norteiam nossa política externa e permitir o uso de parte desses resultados para a compensação de emissões em casos específicos, como o da aviação. Os Estados amazônicos devem ampliar sua captação de recursos internacionais, adicionalmente ao Fundo Amazônia.

Terceiro, é muito importante alinhar políticas federais, estaduais e municipais para fortalecer a bioeconomia amazônica. Fazer a floresta valer mais em pé do que derrubada é o desafio principal. É necessário um Plano Estratégico para a Bioeconomia Amazônica, de longo prazo, para fundamentar políticas de Estado, e não políticas de governos, que, por sua natureza, são passageiros. Existem diversas iniciativas nesse sentido, destacando-se a Aliança para a Bioeconomia da Amazônia (Abio).

Quarto, é muito importante ampliar a cooperação entre os países amazônicos. Existe uma relação direta por causa do ciclo hidrológico, que conecta todos os países pela chuva e pelos rios, além de relações comerciais e culturais positivas. Há também relações negativas, ligadas à migração desordenada e ao crime organizado, incluindo o narcotráfico e o garimpo ilegal. É necessário reformar a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (Otca) para torná-la uma instituição ágil e respeitável, capaz de liderar processos como, por exemplo, o recém-lançado Pacto de Leticia. É necessário fortalecer mecanismos de cooperação não governamentais, como a Rede de Soluções para o Desenvolvimento Sustentável para a Amazônia, que atualmente congrega 125 instituições dos 9 países, promovendo o intercâmbio e a disseminação de soluções práticas.

Quinto, é necessário mobilizar a filantropia e o investimento social privado dos países amazônicos. Apenas o Brasil tem, segundo a Forbes, mais de 200 bilionários. É essencial que esse segmento perceba que o futuro de todos está seriamente ameaçado pelas mudanças climáticas, na escala global, e pelo colapso da Amazônia, na escala regional. Apoiar a proteção da Amazônia é uma espécie de seguro para o futuro de suas empresas e seus investimentos contra o colapso da economia. É também um seguro para o futuro dos seus filhos e netos, que, segundo a ciência, terão péssima qualidade de vida se a Amazônia entrar em colapso ecológico. Vale escutar as sábias palavras do papa Francisco no recente Sínodo para a Amazônia.

Sexto, temos de eliminar o desmatamento das cadeias produtivas do agronegócio brasileiro. Não podemos cometer o erro de fechar portas de mercados relevantes por uma percepção internacional de descuido ou incompetência. É essencial construir um grande pacto com diferentes segmentos da sociedade para o desmatamento líquido zero. Isso significa que qualquer hectare desmatado deverá ser compensado por uma igual área de reflorestamento ou restauração florestal. Existem mecanismos financeiros para alcançar a meta de desmatamento líquido zero em 2025.

Sétimo, por fim, temos de atualizar o conceito de interesse nacional à luz da ciência. A maior ameaça ao interesse nacional é o risco de o desmatamento da Amazônia resultar no colapso do regime de chuvas no Brasil, com seriíssimos prejuízos para a produção agropecuária, a geração de energia elétrica e o abastecimento urbano de água. Não devemos defender o direito de desmatar como sendo o principal eixo de afirmação da nossa soberania. Devemos defender o direito de receber pelos serviços ambientais providos pelas nossas florestas para o planeta. Cabe aos países desenvolvidos destinar pelo menos US$ 1 bilhão por ano à Amazônia como parte do Acordo de Paris. Cabe às empresas e aos cidadãos ampliar a compensação de suas emissões. Temos de proteger os direitos dos povos indígenas e populações tradicionais.

Resumir soluções para o complexo desafio de promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia num breve artigo é tarefa mais do que ousada. Seguramente muitos temas não foram abordados aqui, pelas limitações de espaço. Tenho, porém, a certeza de que, se avançarmos nos sete caminhos aqui propostos, teremos chance de sucesso. O tempo urge.

* VIRGILIO VIANA É ENGENHEIRO FLORESTAL PELA ESALQ, PH.D. PELA UNIVERSIDADE HARVARD, FOI SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO AMAZONAS E SUPERINTENDENTE GERAL DA FUNDAÇÃO AMAZONAS SUSTENTÁVEL

Fonte: Estão