por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 09, dez, 2024 | Indígenas |
Na tarde da última sexta-feira (6), a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) realizou uma audiência pública para discutir o Protocolo de Consulta dos Povos Indígenas do Movimento Potigatapuia, composto pelas etnias Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapuia e Gavião. O debate, solicitado pelo deputado Renato Roseno (PSOL), aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Alece, e se voltou para a Mina de Itataia, que pretende realizar a exploração de urânio e fosfato em Santa Quitéria.
Representantes da sociedade civil, como a ARAYARA, além de autoridades e organizações, incluindo a Federação dos Povos e Organizações Indígenas do Ceará (Fepoince), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Ministério Público Federal, estiveram presentes na discussão.
O protocolo abrange os povos Tabajara, Potiguara, Tubiba-Tapula e Gavião, reunindo 930 famílias distribuídas em 28 aldeias nos municípios de Monsenhor Tabosa, Boa Viagem, Tamboril, Catunda e Santa Quitéria, que alegam que o empreendimento, cujo licenciamento já está ocorrendo em âmbito federal no IBAMA, está avançando sem a consulta prévia dos povos da região.
O protocolo foi feito dividindo o território em cinco grupos, para a realização das consultas: Katuara, Abá Purang, Mantiqueira, Abá Katemá, Apisá, Apisá. Quase mil famílias, de 28 aldeias. Os povos indígenas do Movimento Potigatapuia abrangem os municípios cearenses de Monsenhor Tabosa, Catunda, Boa Viagem, Tamboril, Santa Quitéria.
Convenção 169
Embora o Consórcio da Mina Itatiaia afirme que as aldeias indígenas estão a mais de 25 km do empreendimento, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) exige a consulta das comunidades sobre projetos que possam afetar seus territórios.
“Os impactos indiretos, como contaminação de águas e perda de biodiversidade, podem atingir aldeias a longo prazo, ignorando o direito à consulta prévia garantido internacionalmente”, afirmou a representante do Instituto Internacional ARAYARA que participou ativamente da audiência.
Durante a sua apresentação, Renata Prata destacou diversas ações judiciais movidas pela ARAYARA, inclusive o caso Mina Guaíba, que guarda semelhanças com a atual conjuntura em Santa Quitéria, por ter sido em defesa de direitos territoriais de povos indígenas e ter como seu objeto um projeto de mineração.
“Essa ação criou um precedente importantíssimo, podendeo ser considerada uma das decisões mais progressistas na pauta socioambiental no estado do Rio Grande do Sul”, explicou Prata.
Prata ressaltou que a participação da ARAYARA – maior ONG de Litigância Climática da América Latina – na audiência reforça a importância da mobilização para garantir direitos e preservar o meio ambiente frente aos impactos da exploração da indústria.
Impactos do projeto Santa Quitéria
O Consórcio Santa Quitéria é formado pela Galvani e Indústrias Nucleares do Brasil (INB). O empreendimento propõe um complexo minero-industrial e nuclear em Santa Quitéria, no semiárido cearense. Com uma área diretamente afetada de 380 hectares, o projeto inclui extração de urânio para abastecer usinas nucleares e produção de fertilizantes e ração animal. Estima-se o consumo de 855 m³/h de água, um recurso escasso na região.
A ARAYARA analisou o relatório apresentado pela própria mineradora ao Ibama e encontrou vários pontos conflitantes. Alguns deles, foram considerados preocupantes, como a possibilidade de contaminação dos rios próximos à mina.
“O projeto visa tornar o Brasil autossuficiente nesta área estratégica, entretanto, apresenta uma série de impactos ambientais e sociais significativos nas três etapas de sua implementação: obras, funcionamento e fechamento”, esclarece o diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo. Ele destaca que o urânio produzido será destinado às usinas nucleares de Angra dos Reis, atualmente dependentes de material importado para operação.
Apesar do empreendimento reforçar seu discurso de promover geração de empregos e arrecadação de tributos durante seus 20 anos de operação, a engenheira ambiental Daniela Giovana Barros alerta para os impactos ambientais e sociais irreversíveis.
“Esses ganhos são temporários e insuficientes para compensar os potenciais desequilíbrios ambientais e sociais que o projeto pode causar a longo prazo. Impactos como: mudanças na recarga de aquíferos, qualidade do solo e do ar, além de alterações na paisagem e na biota terrestre e aquática, podem ter consequências muito mais sérias do que inicialmente está sendo estimado, ressaltou Barros.
Próximos passos
Como encaminhamento da audiência, ficou definido que o Movimento Potigatapuia, com o apoio do mandato do deputado Renato Roseno, reforçaria as medidas administrativas já adotadas. Entre as ações, estão o envio de ofícios ao IBAMA e à FUNAI solicitando a retomada do processo de demarcação das terras indígenas pertencentes aos povos integrantes do movimento. Além disso, foi recomendado que fosse suspenso o memorando de entendimento firmado pelo consórcio da empresa mineradora responsável pelo projeto em questão.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 29, nov, 2024 | Arayara na mídia |
Nesta quarta-feira (27) a Câmara Municipal de Volta Redonda foi palco de uma audiência pública presidida pelo vereador Raone Ferreira (PSB), com o tema “Inoperância e leniência do Inea no cumprimento dos Termos de Ajustamento de Conduta pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)”. O evento reuniu representantes da sociedade, organizações ambientais, movimentos sociais e especialistas, além de autoridades federais que participaram remotamente.
A mesa foi composta por lideranças e especialistas, entre elas: Paulo Célio e Claudia Cordeiro, representantes da sociedade civil diretamente afetados pela poluição; Rodrigo Beltrão, do Movimento Democracia Verde; Daniela Giovana da Cunha Barros, do Instituto Internacional Arayara; Leandro Pereira de Souza, representando o Conselho Municipal de Meio Ambiente e a Federação das Associações de Moradores de Volta Redonda; e Thaianne Resende Henriques Fábio, Diretora do Departamento de Qualidade Ambiental da Secretaria Nacional do Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança Climática, que participou remotamente.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT) não compareceu. Enviou um vídeo de Brasília, declarando apoio ao trabalho de Raone na nacionalização das ações de combate à poluição e compensação ambiental. O parlamentar também anunciou uma emenda destinada ao município para a área ambiental, destacando o compromisso em enfrentar os impactos da poluição.
O vereador Raone Ferreira criticou o acompanhamento dos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs). Ele destacou que o TAC 26/2010 teve três Termos Aditivos e o TAC 007/2018 já acumula dois, refletindo a morosidade no cumprimento das obrigações.
Durante sua fala, o vereador reforçou a necessidade de maior responsabilização da CSN, criticando a justificativa de prorrogação de prazos por conta da pandemia. “Nos últimos anos, a CSN registrou lucros históricos, e para o cumprimento do TAC a CSN terá que investir cerca de R$ 300 milhões, o que corresponde a apenas 1,3% dos seus lucros nesse período. Isso é inaceitável”.
Raone também enfatizou a necessidade de nacionalizar a discussão sobre a poluição de Volta Redonda, sugerindo uma intervenção federal. “Se não há culpabilização, não há responsabilização, não há compensação, então que seja feita uma intervenção para nacionalizar o problema da poluição em Volta Redonda”.
O Instituto Internacional Arayara trouxe dados técnicos que reforçam os riscos da poluição, incluindo gases invisíveis ao olho nu, mas altamente prejudiciais à saúde da população. Segundo Daniela Giovana, as emissões são muito maiores do que se enxerga no dia a dia.
Em entrevista ao jornal Correio Sul Fluminense, Alexandre Fonseca, integrante do Movimento Sul Fluminense Contra a Poluição, afirmou que estão contestando a renovação do TAC. “São nossas vidas que estão em risco, isso é um descaso total. Novas leis devem ser construídas e implantadas pelo prefeito”.
A audiência pública destacou a urgência de uma mobilização coletiva entre sociedade civil, movimentos ambientais e governo federal para enfrentar os desafios da poluição em Volta Redonda. Com dados técnicos, apoio parlamentar e pressão popular, o evento reforçou a necessidade de ações efetivas para garantir a saúde, a qualidade de vida e a preservação ambiental no município.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 02, nov, 2024 | Carvão Mineral, Uncategorized |
Na última quinta-feira, a audiência pública sobre o licenciamento da Mina do Cerro, em Cachoeira do Sul (RS), trouxe à tona uma série de questionamentos sobre os potenciais impactos ambientais e sociais deste projeto de mineração de carvão.
O processo administrativo, identificado pelo nº 22-0567/21-2, foi aberto junto à Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler (FEPAM-RS) e trata do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) da Copelmi Mineração Ltda., empresa que busca garantir a continuidade da extração de carvão para atender clientes estratégicos, como a Braskem e o setor termelétrico, conforme informado pelo empreendedor.
O Instituto Internacional Arayara, maior ONG de litigância ambiental e climática da América Latina, acompanhou a audiência e expressou uma série de preocupações sobre o projeto. “Destacamos a necessidade de uma avaliação mais rigorosa dos potenciais impactos ambientais e sociais da mina, principalmente devido à proximidade de comunidades indígenas e quilombolas que podem ser afetadas”, afirmou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
A Mina do Cerro visa o abastecimento de carvão mineral ao Polo Petroquímico de Triunfo, onde o insumo ainda é utilizado como combustível. Dados do relatório de sustentabilidade de 2023 da Braskem indicam que aproximadamente 3% da energia consumida pela empresa no Brasil provém do carvão, utilizado exclusivamente nesse pólo petroquímico. Segundo Araújo, essa dependência do carvão representa um entrave para as metas de descarbonização da Braskem e contribui para o aumento das emissões de gases de efeito estufa, em um contexto no qual o Brasil se compromete a reduzir sua pegada de carbono.
Lacunas e omissões no EIA-RIMA
Durante a audiência pública, o Instituto Arayara observou omissões significativas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima), especialmente quanto à proximidade e aos potenciais impactos sobre as comunidades tradicionais da região e que não foram destacados na Audiência Pública quando apresentados os impactos socioambientais do empreendimento. Embora o estudo reconheça a presença das aldeias indígenas Tekoa Guabiju e Tekoa Araxaty (a 11 km e 22 km do empreendimento, respectivamente) e da Terra Indígena Irapuá (a cerca de 11 km), o documento não detalha os riscos e as possíveis consequências para essas populações. O mesmo se aplica a comunidades quilombolas, como Cambará e São Sebastião/Rincão do Irapuanzinho, localizadas a cerca de 15,5 km e 16 km da área de mineração.
Ainda que essas áreas estejam além dos 8 km de distância exigidos pela Portaria Interministerial nº 60/2015 para a obrigatoriedade de medidas de proteção, a ARAYARA considera que os possíveis impactos culturais e ambientais sobre as comunidades próximas tornam a questão relevante e preocupante e que a COPELMI Mineração e a empresa de consultoria ambiental deveria ter entrevistado estas comunidades e colocado estas informações no EIA-Rima. “Projetos desse porte precisam considerar todos os efeitos indiretos sobre o entorno, especialmente em se tratando de territórios tradicionais e ecossistemas frágeis”, argumentou Araújo.
Ação Formal e Pedidos de Esclarecimentos
Em resposta às lacunas identificadas, o Instituto Internacional Arayara se compromete a formalizar, até o dia 7 de novembro, um ofício com questionamentos detalhados à FEPAM-RS, por meio do email informado para questionamentos nesta etapa de licenciamento ambiental prévio. A instituição solicitará esclarecimentos sobre os riscos potenciais à saúde e à qualidade de vida das comunidades locais, além de informações detalhadas sobre as medidas de mitigação de poluentes previstas pelo projeto.
Confira a transmissão da audiência pública:
“A Mina do Cerro representa um passo para trás nas políticas de descarbonização e na luta contra a crise climática. Precisamos de garantias de que os impactos sejam minimizados e de que as comunidades envolvidas sejam ouvidas”, destacou Araújo.
A Arayara também chama atenção para a análise de precipitação do EIA-RIMA, que inclui apenas uma série histórica de 1961 a 2018, ignorando os eventos climáticos extremos de 2023 e 2024 em Cachoeira do Sul, quando decretos de calamidade pública foram emitidos. A ausência desses dados recentes compromete a precisão da avaliação dos impactos climáticos na área do empreendimento, especialmente para interpretar adequadamente os riscos de precipitação e inundações na região da mina de carvão.
Além disso, vale destacar que já se passaram mais de seis meses desde a maior tragédia climática que atingiu o estado do Rio Grande do Sul. De acordo com a Defesa Civil Estadual, o evento afetou mais de 2,3 milhões de pessoas, com chuvas superiores a 800 milímetros em mais de 60% do estado. Como resultado, mais de 55.813 pessoas foram abrigadas, 581.638 ficaram desalojadas, 806 ficaram feridas, e houve 42 desaparecidos e 172 óbitos. A gravidade desses números evidencia a necessidade de uma análise climática atualizada e abrangente no licenciamento ambiental do projeto.
Responsabilidade Ambiental e Social
Em tempos de crise climática, a ARAYARA enfatiza que a transição para fontes de energia menos poluentes é essencial, e que a pressão por um desenvolvimento sustentável deve pautar a atuação das empresas e das autoridades licenciadoras.
“Essa manifestação pública reforça a importância de garantir que o desenvolvimento econômico esteja alinhado com a sustentabilidade e o respeito aos direitos das comunidades tradicionais”, concluiu Araújo.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 25, out, 2024 | Mar Sem Petróleo |
Na manhã desta sexta-feira (25), o Instituto Internacional Arayara uniu-se a uma coalizão de parlamentares latino-americanos para conter a expansão da exploração de petróleo na Amazônia, durante a primeira audiência pública da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. O evento faz parte da programação da COP16, que acontece até o dia 1º de novembro em Cali, na Colômbia.
Com o tema “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico”, a audiência teve como objetivo delinear estratégias para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e promover uma transição justa para energias renováveis.
Mobilização Global Contra a Exploração Fóssil
A Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis reúne mais de 800 legisladores de 95 países e tem como objetivo conter a expansão do petróleo, gás e carvão, além de fomentar o financiamento de iniciativas climáticas. Durante o evento, uma carta aberta de parlamentares de 11 países da América foi apresentada à ministra colombiana Susana Muhamad. O documento solicita novos compromissos concretos e tratados internacionais, complementando os acordos já estabelecidos pelo Acordo de Paris. Entre as propostas, destacam-se:
-Eliminação gradual e justa dos combustíveis fósseis;
-Adoção de políticas que assegurem 100% de acesso global às energias renováveis;
-Destinação de orçamentos nacionais para apoiar a transição energética limpa em nível mundial.
“Essa iniciativa mostra que a mobilização por uma política energética sustentável e respeitosa com o meio ambiente e as comunidades indígenas continua ativa, buscando reduzir a exploração predatória e estimular uma transição justa e duradoura para energias renováveis”, declarou o diretor-presidente da Arayara, Juliano Bueno de Araújo.
Amazônia livre dos fósseis
Presidida pelo deputado colombiano Juan Carlos Lozada, a mesa de abertura da primeira Audiência Pública: “Situação Atual da Exploração de Petróleo e Gás no Bioma Amazônico” da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis contou com a participação da Deputada Federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), do Ministro de Minas e Energia da Colômbia, Andrés Camacho, e das deputadas Jahiren Noriega, do Equador, e Ruth Luque, do Peru.
O evento foi organizado em três blocos temáticos e reuniu especialistas e comunidades indígenas para discutir questões críticas envolvendo a Amazônia. O primeiro bloco abordou os impactos da indústria de petróleo e gás na região, com foco nas consequências ambientais e sociais da exploração de combustíveis fósseis, além das vozes indígenas impactadas. O segundo bloco tratou dos planos de expansão da indústria de petróleo e gás na Amazônia. No terceiro, foram discutidas as obrigações extraterritoriais e os impactos das empresas petrolíferas transnacionais na Amazônia.
“Defendemos a interrupção e a saída gradual dos combustíveis fósseis na Amazônia”, declarou o gerente-geral da ARAYARA, Vinícius Nora, durante sua participação no segundo painel. O biólogo apresentou estudos do “Monitor Oceano”, uma ferramenta lançada em agosto pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com outras organizações, que monitora os impactos da exploração de combustíveis fósseis nos ecossistemas marinhos brasileiros.
“Nossa luta contra a indústria fóssil nesse bioma é fundamental para a regulação do clima global. Com esta ferramenta, conseguimos evidenciar os impactos dessa exploração na biodiversidade e nas comunidades costeiras”, pontuou Nora.
Litígios e defesa da Amazônia
O Instituto Internacional Arayara, a maior ONG de litigância ambiental da América Latina, junto com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), moveu ações judiciais contra 77 blocos de exploração ofertados no leilão da ANP em 2023. Dados do Monitor Oceano contribuíram para a exclusão de 14 blocos de petróleo na costa amazônica da lista de ofertas da Agência Nacional do Petróleo (ANP), e algumas empresas desistiram de aquisições.
Recentemente, a ANP aprovou novas versões do edital de licitações para a Oferta Permanente de Concessão (OPC), com a publicação final prevista para janeiro de 2025, oferecendo 404 blocos exploratórios em 12 bacias sedimentares, sendo 54 deles em terra e 350 no mar.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 17, out, 2024 | COP29 |
Na última terça-feira (15), o GT Clima da Frente Parlamentar Ambientalista realizou, no Senado, uma audiência pública voltada à preparação da Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas para a COP29, a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2024. O evento reuniu especialistas, representantes do governo e da sociedade civil para discutir temas cruciais, como financiamento climático e transição energética. A COP30 está prevista para ocorrer no Brasil em 2025.
A audiência focou nas expectativas do governo brasileiro para a COP29, que será realizada de 11 a 22 de novembro no Azerbaijão, onde líderes globais buscarão acordos sobre questões complexas, como financiamento e transparência nas ações de adaptação e mitigação do aquecimento global.
Organizada pela Frente Parlamentar Ambientalista, a audiência contou com a participação de parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados. O deputado Nilto Tatto, presidente da Frente, foi o autor do requerimento para o evento. Nos últimos três meses, foram realizados debates preparatórios com ênfase na contribuição da sociedade civil.
Ana Toni, secretária de Mudanças do Clima do Ministério do Meio Ambiente, destacou as expectativas em relação aos principais temas que devem ser abordados na COP29. Ela observou que as negociações não avançaram durante a Pré-COP e mencionou a posição do Brasil, fundamentada em artigos do Acordo de Paris. “O artigo 9 já oferece um caminho para a posição do governo brasileiro: trata-se de transferências financeiras dos países desenvolvidos para os países em desenvolvimento, podendo incluir apoios voluntários de outros países e sugerindo novos mecanismos de financiamento. No entanto, esse debate ainda precisa amadurecer”, afirmou Toni.
A audiência também ressaltou a forte presença de movimentos em prol da igualdade racial nas apresentações da sociedade civil, evidenciando a interseção entre justiça climática e igualdade racial como um tema relevante nas discussões climáticas. Stela Herschmann, especialista em política climática do Observatório do Clima, apresentou um estudo que subsidiará a nova meta de redução das emissões de gases poluentes que o Brasil deve divulgar em novembro.
As organizações presentes na audiência encaminharam recomendações ao governo brasileiro para a COP29, incluindo a criação de novos mecanismos de financiamento para a adaptação de grupos mais vulneráveis e o desenvolvimento de indicadores de raça, gênero e território para monitorar o impacto das mudanças climáticas na população.
“Este encontro reafirma a importância do diálogo entre diversos setores da sociedade na construção de soluções para os desafios climáticos que o mundo enfrenta”, ressaltou Renata Prata, representante da ARAYARA na audiência.
