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Relatório da CliDef expõe os perigos enfrentados por defensores do clima

Relatório da CliDef expõe os perigos enfrentados por defensores do clima

O Instituto Internacional Arayara participa do lançamento de relatório, que revela perseguições e assassinatos de ativistas ambientais, enquanto o Brasil ocupa posição alarmante no ranking global

Nesta quinta-feira (26), o Instituto Internacional Arayara marcou presença no lançamento do relatório da Global Climate Legal Defense (CliDef), As Vidas Perigosas dos Defensores do Clima, na Fundação Ford, em Nova York. O evento integra uma série de encontros organizados pela Fundação Ford e faz parte da programação da Climate Week, que acontece ao longo desta semana. O lançamento do relatório tem o objetivo de divulgar e obter apoio para defensores dos direitos humanos, do meio ambiente e do clima.

A CliDef oferece recursos essenciais, como advogados, consultoria jurídica, estratégias e financiamento para que defensores do clima possam atuar com segurança. Nicole de Oliveira, diretora executiva da ARAYARA, participou da programação da Climate Week, desde o início da semana, e destacou a relevância do evento, que dá visibilidade às vidas de pessoas sob risco, incluindo ela própria. Nicole denuncia que a indústria de combustíveis fósseis tem tentado silenciar aqueles que defendem territórios ameaçados por essas atividades.

“Atualmente, uma empresa tenta me incriminar, e estou enfrentando processos criminais simplesmente por defender o território, o meio ambiente, os botos-cinzas e os pescadores da Baía de Sepetiba – acusações completamente absurdas. Esse tipo de processo, conhecido como SLAPP (litigância estratégica contra a participação pública), está se tornando cada vez mais comum no mundo, mas estamos lutando contra essa tentativa de silenciamento”, afirmou Nicole.

Nicole de Oliveira , diretora executiva do Instituto Internacional participa de evento de lançamento do relatório da Global Climate Legal Defense (CliDef), As Vidas Perigosas dos Defensores do Clima.

Brasil no Topo do Ranking de Assassinatos de Ativistas Ambientais

O Brasil é o segundo país com mais assassinatos de ativistas ambientais, mesmo com a redução de mortes em 2023. De acordo com a ONG Global Witness, 196 defensores da terra e do meio ambiente foram mortos no mundo no último ano, com a Colômbia no topo do ranking. No Brasil, os assassinatos caíram de 34 para 25, mas a violência continua preocupante, agravada pela concentração fundiária e pela falta de reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas. O relatório também alerta que os números podem ser subestimados, e os ativistas enfrentam ainda intimidação, difamação e criminalização.

“Infelizmente, o Brasil segue no topo desse ranking”, lamentou Nicole. “Esse problema já existe há muitos anos, mas ainda não é tratado de forma eficaz pelo governo brasileiro. Temos casos escandalosos, como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que ganharam repercussão internacional, mas também há defensores anônimos que perdem suas vidas sem visibilidade. O Brasil sequer ratificou o Acordo de Escazú”, criticou.

O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais, adotado em Escazú, Costa Rica, em 4 de março de 2018, é o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe e o primeiro global a incluir disposições para defensores dos direitos humanos em questões ambientais. Em fase de aprovação no Congresso Nacional do Brasil, o acordo é um importante instrumento jurídico e político para fortalecer a luta dos povos em defesa da terra, das águas e das florestas, contra o modelo de desenvolvimento insustentável.

Programa de Proteção para Defensores Climáticos

Diante desse contexto, O Instituto Internacional Arayara está desenvolvendo seu próprio Programa de Proteção de Defensoras e Defensores Climáticos. A iniciativa visa garantir a segurança física e jurídica dos ativistas, permitindo que continuem sua luta. Ele oferecerá suporte legal, financeiro, técnico e humanitário para aqueles que enfrentam riscos e desafios decorrentes de suas atividades de defesa ambiental.

Heloisa San Diego, analista ambiental, explica que o contexto brasileiro exige a criação de um programa dedicado aos defensores climáticos. “Os programas governamentais são essenciais, mas não conseguem atender à enorme demanda que  existe hoje no país. Além disso, lideranças comunitárias e ativistas ambientais, que sofrem perseguições, precisam de um atendimento sensível que os apoie e reconheça sua importância na luta”, ressaltou.

O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, destaca que a instituição é pioneira em várias frentes ambientais e mantém diversas lutas. “Acreditamos que o apoio às defensoras e defensores climáticos é uma estratégia crucial para transformar o paradigma destrutivo da sociedade atual, promovendo uma transição energética justa e mitigando os impactos das mudanças climáticas em escala global.”

Instituto ARAYARA.org adere à Campanha #513VozesPorEscazu

Instituto ARAYARA.org adere à Campanha #513VozesPorEscazu

O Instituto Internacional Arayara, uma organização sem fins lucrativos que atua há mais de 30 anos na defesa do meio ambiente e dos direitos humanos, aderiu à campanha #513VozesPorEscazu do Movimento Escazú Brasil, uma coalizão de organizações que defendem a ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil.

 

O Acordo de Escazú é um tratado internacional que garante o direito de acesso à informação ambiental, participação pública nos processos decisórios ambientais e acesso à justiça em matéria ambiental na América Latina e no Caribe. O Brasil é um dos países que ainda não ratificou o acordo, ou seja,  no nosso país o Acordo ainda não foi votado pelas casas legislativas, para assim ter efeito legal vinculativo aqui.

 

O movimento Escazú Brasil objetiva conscientizar a população brasileira sobre a importância do Acordo de Escazú e sensibilizar o governo brasileiro a ratificá-lo o mais prontamente possível. Além disso, o movimento promove ações de engajamento da sociedade civil nos temas do acordo, focando, no momento, na sua implementação aqui no país.

Lideranças e ativistas podem se engajar na luta pela ratificação do Acordo de Escazú pelo Brasil de diversas formas:

  • Participando dos esforços de conscientização da população brasileira sobre o que é o Acordo de Escazú e sua importância para o Brasil;
  • Convencendo o governo brasileiro a ratificá-lo rapidamente, e depois, a promover medidas para sua implementação plena e efetiva;
  • Promovendo ações de advocacy junto ao governo brasileiro e aos órgãos internacionais.

 

A campanha 513 Vozes por Escazú

A campanha 513 Vozes por Escazú busca promover a conscientização pública sobre a interseção entre justiça climática, direitos humanos e proteção ambiental. O objetivo é mobilizar ativistas socioambientais para que compartilhem suas experiências e mensagens sobre a importância do Acordo de Escazú no Brasil.

 

Através de vídeos gravados por ativistas brasileiros, a campanha pretende dar voz às pessoas engajadas na luta socioambiental e destacar, de forma breve, como as violações de direitos humanos se interseccionam com violações ambientais na América Latina e no Caribe. Ao enfatizar a necessidade da ratificação do Acordo de Escazú, a campanha 513 Vozes por Escazú busca promover a participação pública e o acesso à informação e à justiça em questões ambientais, que são fundamentais para alcançarmos uma sociedade mais sustentável, justa e equitativa.

 

Como participar?

Para participar da campanha, você pode criar um vídeo de até 45 segundos, no qual você se apresenta e convida os parlamentares do seu Estado a apoiarem na ratificação do acordo. Além disso, vale destacar um caso de luta socioambiental com o qual você se identifique e que se beneficiaria da expansão dos direitos de acesso à informação, à justiça e à participação proposta pelo Acordo de Escazú. Utilize sua criatividade e a potência da sua voz para promover a criação de mais ferramentas para a luta ambiental e de proteção dos direitos humanos, no Brasil e em toda a América Latina e Caribe.

Para enviar seu vídeo, acesse o formulário no link abaixo.

Formulário de envio de vídeo: https://bit.ly/513vozes

Faça ecoar a sua voz!

Acesse o site da campanha e saiba mais: https://escazubrasil.org.br/513vozesporescazu/ 

Amazônia Livre de Petróleo e Gás

Amazônia Livre de Petróleo e Gás

Nós, movimentos, redes, coletivos, organizações de povos indígenas, ativistas, defensores da natureza, comunicadores, acadêmicos, mulheres e habitantes da Amazônia, de outros biomas e de outras regiões do planeta, nos reunimos na cidade brasileira de Belém para discutir a participação e a contribuição dos povos indígenas da Bacia Amazônica e de suas costas caribenha e atlântica diante da atual crise climática.

 

Sabemos que nosso destino está entrelaçado com o da Amazônia, independentemente de onde estejamos no planeta. A interrupção do desmatamento é necessária e essencial para garantir a proteção da maior floresta tropical, mas não é mais suficiente. Em um momento em que a emergência climática está causando ondas de calor e eventos extremos sem precedentes em todo o planeta, a redução imediata da exploração, produção e queima de combustíveis fósseis, que são os principais responsáveis pelas emissões de gases de efeito estufa, deve ser uma prioridade absoluta. Se quisermos evitar o ponto de não retorno para a Amazônia e, consequentemente, o colapso climático, precisamos de uma política articulada de eliminação imediata dos combustíveis fósseis.

A Cúpula Amazônica é uma oportunidade para que os países que abrigam a maior floresta tropical do mundo assumam uma posição clara sobre seu futuro. Deixar o petróleo e o gás no solo é a demonstração de liderança de que precisamos para convocar outros países a fazer o mesmo, a fim de garantir as condições de vida do planeta.

Podemos liderar, a partir do Sul global, o esforço mundial para criar “zonas livres de combustíveis fósseis” e dar o exemplo, interrompendo a extração de petróleo e gás na Amazônia.

Nesse sentido, em harmonia com a Assembleia dos Povos da Terra, exigimos que os chefes de Estado dos países que compartilham o território da Amazônia tomem medidas concretas e eficazes para garantir a proteção desse território, que é fundamental para enfrentar a crise climática global e promover novas alternativas de desenvolvimento.

 

Para isso, os estados amazônicos devem: estabelecer uma data para o fim da produção de combustíveis fósseis; parar de oferecer novos blocos para exploração de petróleo e gás (convencional e não convencional/fracking) na região e em seu litoral; acabar com os lucros do setor e parar de subsidiar a exploração e a produção desses combustíveis; reorientar os subsídios atualmente concedidos aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para os combustíveis fósseis e a promoção da produção florestal e costeira sustentável a partir de energia renovável; reorientar os atuais subsídios aos combustíveis fósseis para a promoção da produção sustentável de produtos florestais e da costa amazônica a partir de energia renovável; iniciar um plano de fechamento e remediação para as áreas extrativistas existentes, envolvendo as populações afetadas.

 

  • Garantir os direitos territoriais e a Consulta Livre, Prévia e Informada dos povos e territórios afetados pela exploração de petróleo e gás, bem como a reparação e recuperação dos territórios afetados, com respeito à sua autonomia e autodeterminação.
  • Criar mecanismos de indenização para a população historicamente afetada por esse setor.
  • Fortalecer o papel das autoridades de comando e controle para evitar a impunidade das empresas responsáveis pela poluição e degradação ambiental.
  • Garantir as ações preventivas necessárias por parte das empresas para permitir uma ação rápida de limpeza e contenção de derramamentos de óleo e vazamentos de gás.
  • Gerar alternativas econômicas locais, respeitando a economia indígena e considerando a dependência de mão de obra e as necessidades básicas geradas pela entrada do setor de combustíveis fósseis nos territórios.
  • Iniciar a transição para um novo modelo energético que proteja a biodiversidade da Amazônia e seus povos como parte dos compromissos do Acordo de Paris, que considere as particularidades de cada território e evite novos impactos territoriais. Essa transição deve ser justa e popular, e deve se basear na discussão de um novo modelo energético que responda às necessidades dos povos, por meio de fontes de energia que gerem menos impacto e respeitem os limites ecológicos do planeta.
  • Exigir que os bancos privados e as instituições multilaterais deixem de financiar projetos de extração de combustíveis fósseis na Amazônia e que redirecionem os recursos para financiar medidas de restauração e recuperação das florestas amazônicas, bem como novos modelos de produção de energia que possam ser comunitários, cooperativos ou locais e dirigidos pelas próprias comunidades.
  • Apoiar a iniciativa de referendo no Equador para a não exploração de petróleo em Yasuní como medida de proteção dessa área de biodiversidade única no planeta.

 

Assinam este manifesto: 

5 Elementos Educação para Sustentabilidade,

Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB),

AIDA,

Associação Maranhense para a Conservação da Natureza (AMAVIDA),

Associação de Preservação do Meio Ambiente e da Vida (Apremavi),

ARAYARA Brasil,

ARAYARA Guyana,

ARAYARA Maranhão,

ARAYARA Suriname,

ARAYARA Internacional,

Articulação Antinuclear Brasileira,

Asamblea Ecologista Popular,

Associação Alternativa Terrazul,

Associação Movimento Paulo Jackson (Ética, Justiça, Cidadania),

Campaña Que Paguen los Contaminadores América Latina,

Centro Amazónico de Antropología y Aplicación Práctica,

Centro de Desarrollo Andino Sisay,

Centro de Desarrollo Humano (CDH/Honduras),

Centro de Estudios Humanistas Nueva Civilización,

Ciclos Vitales, Citizens’ Climate Lobby Colombia,

Claudia Renata Lod Mores,

Censat Agua Viva (Amigos de la Tierra Colombia),

Consejo Permanente para la Transición Energética Justa en Colombia,

ClimaInfo, Climalab Colombia,

Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB),

COESUS, Coalizão Não Fracking Brasil,

Comissão Pastoral da Terra (CPT),

CooperAcción, Coordinadora Regional de los Pueblos Indígenas de San Lorenzo (CORPI SL),

Corporación Yariguíes (GEAM),

Corporate Accountability America Latina, Defensores do Planeta, Derecho,

Ambiente y Recursos Naturales,

Força Ação e Defesa Ambiental (FADA),

 Foro Ciudades para la Vida,

Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Socioambiental,

 Frente por uma Nova Política Energética para o Brasil,

Fridays For Future MAPA,

Fundação Grupo Esquel Brasil,

Grupo de Estudos em Educação e Meio Ambiente do Rio de Janeiro (GEEMA), Gestos,

Greenpeace Brasil,

Grupo de Financiamiento Climático para Latinoamérica y el Caribe,

GFLAC, Grupo de Trabalho Amazônico (GTA),

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC),

Instituto Ambiental Viramundo,

Instituto Ecoar para a Cidadania,

Instituto Ecosurf, Instituto Floresta dos Unicornios,

Instituto Fronteiras, Instituto Mapinguari,

 Litigância Climática e de Direitos (LITIGA),

Movimiento Ciudadano frente al Cambio Climático (MOCICC),

Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM),

Nacionalidad Waorani del Ecuador (NAWE), ONG Casa Venezuela,

 Observatório do Petróleo e Gás (OPG),

 Organización de Pueblos Indígenas del Oriente (ORPIO),

Pachamama Alliance Perú, Projeto Saúde e Alegria,

Purpose Brasil,

Reacción Climática,

 Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA),

Red de Transición Energética,

 Rede de Cooperação Amazônica (RCA),

Rede de Mulheres Ambientalistas da América Latina,

 Rede Fé, Paz e Clima, SOA HUB Garopaba,

Sociedad Amigos del Viento Uruguay,

Uma Gota No Oceano,

Unión de Afectados por Texaco,

UDAPT,

 Universidade Federal do Ceará.,

350 América Latina