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“Queremos justiça ambiental e reparação aos povos atingidos pelo derramamento de petróleo”, diz a coordenadora do Conselho Pastoral de Pescadores, Andrea Souza

“Queremos justiça ambiental e reparação aos povos atingidos pelo derramamento de petróleo”, diz a coordenadora do Conselho Pastoral de Pescadores, Andrea Souza

Ato em memória dos 5 anos do maior crime ambiental na costa marítima brasileira reuniu ativistas na Esplanada dos Ministérios, exigindo a responsabilização dos culpados

O Instituto Internacional Arayara, em parceria com o grupo Jovens pelo Clima, o GT-Mar (Grupo de Trabalho para Uso e Conservação Marinha), a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM), o Conselho Pastoral de Pescadores (CPP), além de ativistas e representantes da sociedade civil, realizaram, nesta manhã (28), um ato simbólico para relembrar o derramamento de petróleo de 2019, considerado o maior crime ambiental em extensão que já ocorreu no Brasil. O Ato Óleo Sobre Pesca aconteceu na Esplanada dos Ministérios, em frente ao Ministério de Minas e Energia.

“Após uma semana de negociação com o Ministério de Minas e Energia, por meio da Assistência de Participação Social, conseguimos uma agenda com o secretário de Transição Energética, Thiago Barral. Há a possibilidade também da presença do secretário de Petróleo e Gás, Pedro Mendes”, relata a diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira.

Segundo Nicole, os ministérios concordaram em receber o Prêmio Óleo sobre Pesca. A peça artística foi confeccionada pelo grafiteiro e ativista Mundano, e é baseada em uma de suas famosas esculturas que remonta o drama do derramamento de 2019. Na reunião, que está agendada para a próxima quinta-feira (29), também serão discutidos os pleitos da Carta Manifesto, que foi assinada por mais de 100 organizações, entre movimentos sociais e populares, coalizões, coletivos, parlamentares, redes e organizações da sociedade civil.

Comunidades buscam reparações

Diante da falta de ação governamental, a população afetada, com o apoio de organizações da sociedade civil, foi forçada a limpar as praias contaminadas, muitas vezes sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados, o que aumentou os riscos de contaminação. O Conselho Federal de Química alertou para os graves riscos à saúde, incluindo câncer, causados pelos hidrocarbonetos poliaromáticos (HPA) presentes no petróleo bruto.

Izabel Cristina Chagas revela que ela e muitas mulheres da comunidade ficaram sem casa, sem marido e ainda sofrem as consequências do derramamento de 2019. “Até hoje, temos bolhas que aparecem no nosso corpo como se fossem queimaduras, além de dores nas articulações, porque quando começou a aparecer esse óleo, lidamos com ele diretamente, não tivemos orientação ou qualquer medida de prevenção. Não sabíamos dos riscos que corríamos, só queríamos limpar tudo para preservar o meio ambiente e o nosso local de trabalho”, explica a representante da Rede de Mulheres Pescadoras da APA Costa dos Corais.

A implementação de políticas e tratados para a proteção e recuperação das zonas costeiras e marinhas afetadas , assim como a responsabilização dos responsáveis pelo vazamento são alguns dos pleitos da Carta Manifesto que será entregue ao MME.

“O desastre de 2019 impactou muito a nossa vida. Os mariscos desapareceram, e somente agora, depois de 5 anos, começaram a reaparecer. Isso impactou  significativamente a nossa vida financeira também, portanto, precisamos ser ouvidos! Queremos que o ministério nos dê esclarecimentos e condições de nos restabelecermos, porque fomos esquecidos nas nossas comunidades”, declara Izabel.

Sobre o Derramamento de Petróleo de 2019

Mais de mil localidades foram atingidas em 130 municípios em 11 estados em uma área total superior a 4 mil km, segundo o último relatório publicado pelo Ibama no dia 20 de março de 2020.

Atualmente, 63% das áreas do PAN Corais na Costa Sul e Sudeste, 24% na Região do Sistema de Recifes Amazônicos e 14% na região da cadeia marinha ao redor da APA de Fernando de Noronha estão sobrepostas por blocos de petróleo em alguma categoria (exploração, concessão, oferta e estudo). Os dados são do Monitor Oceano e Amazônia Livre de Petróleo, ferramentas que monitoram os impactos da exploração fóssil em ecossistemas marinhos brasileiros.

 

Procuradoria Geral do Município de Macaé reconhece eleição de Thiers Wilberger como Vice-Presidente do COMMADS

Procuradoria Geral do Município de Macaé reconhece eleição de Thiers Wilberger como Vice-Presidente do COMMADS

COMUNICADO DE IMPRENSA

Macaé, 22 de junho de 2023 

A Procuradoria Geral do Município de Macaé emitiu uma determinação hoje, reconhecendo a eleição de Thiers Wilberger, representante da ARAYARA, para incorporar a vice-presidência do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS). Essa decisão representa uma vitória para o Instituto Internacional Arayara e para todos os ativistas ambientais engajados na luta pela preservação do meio ambiente.

Desde o dia 15 de agosto de 2022, a ARAYARA tem lutado pela garantia do direito de representar os interesses da comunidade no Conselho de Meio Ambiente de Macaé. A organização propôs uma ação legal contestando o parecer favorável da Procuradoria Geral do Município ao pedido da Câmara de Dirigentes Lojistas de Macaé (CDL) para invalidar não apenas a eleição dos conselheiros para o biênio 2022-2024, realizada em 25 de abril, mas também todos os atos praticados pelo órgão desde então.

Através de uma eleição legítima, Thiers Wilberger, renomado biólogo e ambientalista, foi eleito por uma ampla margem de oito votos a favor e dois contra para incorporar a vice-presidência do COMMADS. Com essa conquista, a ARAYARA assegurou sua presença no conselho, reforçando sua capacidade de fiscalizar e promover a preservação ambiental na cidade de Macaé.

Como membro do COMMADS, a ARAYARA tem se dedicado a defender iniciativas que visam proteger o rio Macaé e áreas de preservação permanente, como as restingas. Uma das preocupações centrais diz respeito ao rio, que está sob pressão devido à anunciada expansão de usinas termelétricas. Atualmente, existem planos para a construção de 11 usinas na cidade, o que representa um risco para a segurança hídrica do município, que já enfrenta problemas críticos de escassez de água.

A alegação do CDL, acolhida pela Procuradoria de Macaé, para anular uma eleição legítima, é uma tentativa ilegal e inconstitucional de violar um direito adquirido pela ARAYARA. No entanto, por meio de uma liminar concedida pela justiça de Macaé, a instituição conseguiu manter seu representante na vice-presidência do COMMADS e suspendeu os atos do conselho desde o dia 15 de agosto, quando deliberadamente tentaram anular ilegalmente a eleição de Thiers Wilberger.

A ARAYARA continua empenhada em sua missão de proteger o meio ambiente e defender os interesses da comunidade de Macaé. A organização acredita que a decisão da Procuradoria Geral do Município é um passo importante para garantir a preservação ambiental e o desenvolvimento sustentável da região.

 

Para mais informações, favor entrar em contato com:

Nome: Sara Ribeiro

Cargo: Gerente de Mídias, Produtos, Comunicação e Eventos

Empresa: Instituto Internacional Arayara

Endereço: Rua Gaspar Carrilho Junior, 001 – Bosque Gutierrez – Memorial Chico Mendes 80810210 Curitiba, PR.

E-mail: sara.ribeiro@arayara.org