Câmara ressuscitou “jabutis” da privatização da Eletrobras e assegurou a contratação, até 2050, de termelétricas movidas a gás e carvão. Governo estuda veto
O urgente projeto de tornar o setor elétrico brasileiro mais verde sofreu um importante revés no Congresso Nacional. O Projeto de Lei n. 576/2021, que traz uma esperada regulamentação da outorga de autorizações para aproveitamento de potencial energético offshore (em alto mar), foi aprovado com um grande “jabuti” – o incentivo às termelétricas à carvão e gás até 2050.
O Marco Regulatório das Eólicas em Alto-Mar, de autoria do senador Jean-Paul Prates (PT/RN), delimita regras para o aproveitamento das águas marinhas brasileiras para a instalação de usinas de captação da energia dos ventos na costa. O texto veda, por exemplo, a instalação das plantas em rotas de navegação, áreas protegidas pela legislação ambiental e áreas tombadas como paisagem cultural e natural, além de restringir o conflito de interesses econômicos em regiões já utilizadas pela indústria offshore de petróleo e gás.
No entanto, a redação final aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12), e que segue para sanção presidencial, é um substitutivo na Câmara dos Deputados que reedita os jabutis da privatização da Eletrobras pela Lei 14.182/2021 e insere obrigatoriedades em relação à produção de energia termelétrica de fontes sujas, como gás e carvão.
O texto assegura a contratação de reserva de capacidade de termelétricas com efetividade até 31 de dezembro de 2050, além da contratação de energia oriunda de pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), de hidrogênio líquido gerado a partir de etanol e da produção de parques eólicos. A matéria passou pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) no início do mês, onde recebeu relatoria favorável do senador Weverton Rocha (PDT-MA), e foi a votação em plenário a toque de caixa.
De acordo com o gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), Ricardo Lacerda Baitello, esta versão do “jabuti” é ainda mais preocupante, porque, embora reduza a obrigatoriedade de contratação de 8 GW para 4,25 GW, aumenta as chances de sucesso nos leilões futuros ao ajustar o preço teto, tornando o investimento mais atraente para empresas – um dos motivos que fizeram leilões anteriores serem fracassados foi o fato de o texto da Lei de Privatização da Eletrobras prever a instalação das usinas em regiões do país sem infraestrutura de gasodutos, uma estratégia para fomentar o desenvolvimento, mas que encarece os custos dos empreendimentos. “Outro fator é a extensão da vida útil das térmicas a carvão, que já estava em 2040 e vai para 2050″, acrescenta Baitello.
De acordo com estimativa feita pela Frente Nacional dos Consumidores de Energia, a mudança proposta pela matéria pode representar um aumento de 9% no custo da energia e uma despesa anual de R$21 bilhões em subsídios até 2050. Além disso, o Instituto Arayara, que classificou o substitutivo como “o maior retrocesso para a transição energética justa e sustentável no Brasil”, destaca que as emendas pró-gás natural e carvão mineral adicionadas ao projeto têm o potencial de gerar 274,4 milhões de toneladas de CO2 equivalente ao longo dos próximos 25 anos – um volume comparável às emissões anuais combinadas do setor de transportes e da produção de combustíveis fósseis no Brasil. “Esse retrocesso ambiental ameaça neutralizar os avanços obtidos com a redução do desmatamento da Amazônia entre 2022 e 2023, comprometendo os esforços do país no combate às mudanças climáticas”, afirma a nota do Arayara.
Na votação, o texto substitutivo teve 40 votos favoráveis e 28 contrários. De acordo com a Coalizão Energia Limpa, em análise prévia à aprovação do texto em plenário, os senadores governistas Otto Alencar (PSD/BA) e Jaques Wagner (PT/BA) haviam sinalizado que a decisão ainda pode ser revertida por veto presidencial, mas que o caminho é bastante incerto. Baitello também avalia que é difícil prever, neste momento, se o governo vai vetar os jabutis e aprovar o marco regulatório em sua versão original.
O Instituto Arayara destaca ainda que esta não é a primeira tentativa da indústria do carvão de fazer lobby em prol da energia suja dentro de projetos que deveriam tratar da transição para uma matriz mais sustentável, e que a aprovação do substitutivo com os jabutis entra em contradição com outro projeto votado na mesma semana: o PL 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (PATEN), cujo objetivo é justamente incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis.
O panorama da energia eólica offshore
Atualmente o Ibama tem mais de 100 pedidos de licenciamento ambiental protocolados, em um dos filões econômicos mais visados pela indústria de olho no potencial eólico do país. A produção de hidrogênio verde – tipo de combustível catalisado pela energia renovável dos ventos – é o carro-chefe de boa parte dos empreendimentos e consta nos projetos de transição energética do governo brasileiro.
Vale lembrar, contudo, que a mera aprovação de um marco regulatório, embora muito aguardada pelos setores que acompanham a transição energética, não garante a sustentabilidade do setor. Devido à complexidade destes empreendimentos, os quais impactam diretamente um delicado ecossistema marinho, é necessário que os estudos técnicos e relatórios de impacto ambiental (EIA/RIMA), previstos no PL 576/2021, sejam levados a cabo pelas empresas e devidamente exigidos pelos órgãos ambientais competentes, como já mostrou esta reportagem de ((o))eco.
“A gente precisaria de um processo mais amplo. No IEMA a gente tem discutido a possibilidade de revisão deste processo no qual muita pressão é colocada sobre o licenciamento, sobre um órgão ambiental [o Ibama] para fazer a discussão com a sociedade e os [setores e pessoas] impactados. A gente defende uma revisão para um processo mais estrutural em que se possa discutir os projetos antes de eles serem leiloados ou arrematados”, explica Ricardo Baitello.
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Docente do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e atuante no Centro de Referência de Canarana, Rui é mais do que um professor de informática; ele é um exemplo de dedicação, paixão pelo ensino e compromisso social. Sua trajetória inspira todos ao redor, refletindo o poder transformador da educação e o valor de lutar pelo que é justo e sustentável.
Com uma carreira que demonstra excelência acadêmica, Rui Ogawa possui graduação em Gerenciamento em Redes de Computadores pela Universidade de Cuiabá (UNIC) concluída em 2007. A fim de aperfeiçoar sua capacidade de ensinar, fez especialização em Docência no Ensino Superior pela Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) em 2012. Seu amor pelo conhecimento o levou ainda mais longe, conquistando o mestrado em Informática pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) em 2017.
Como professor, atua com foco nas áreas de Software Livre e Redes de Computadores, promovendo o uso de ferramentas acessíveis para democratizar o conhecimento e tornar a tecnologia uma aliada de todos. No IFMT, tem sido um verdadeiro defensor da informática na educação, ajudando alunos a desenvolverem habilidades cruciais para o mercado de trabalho e para a vida.
O impacto de sua dedicação vai além da sala de aula. Rui também encontra tempo para ser líder do Grupo de Educadores Google (GEG) em Barra do Garças, onde contribui com a inovação educacional. No Instituto Internacional Arayara, atua como Conselheiro há quase uma década, amplificando o seu papel de ativista ambiental na luta pela preservação dos recursos naturais e pelo futuro sustentável do planeta.
Rui também é “gateiro” apaixonado — um lado carinhoso que revela seu amor pelos animais e pela vida em todas as suas formas.
Neste momento, nosso amigo enfrenta uma batalha pessoal: a luta por sua própria vida. Mas, temos certeza de que a mesma força que o impulsionou a lutar pelas causas ambientais e sociais o manterá firme nessa luta pessoal. Porém, a sua vitória depende também do apoio de cada um de nós.
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Aumenta a pressão do mercado para que a Petrobras seja autorizada a fazer estudos de exploração na foz do rio Amazonas. Por outro lado, a sociedade civil se organiza e tenta impedir que a região seja alvo da atividade petroleira.
Enquanto mantém um discurso de liderança na diplomacia ambiental, o Brasil enfrenta uma contradição dentro do seu próprio território. O país produz mais de 3 milhões de barris de petróleo por dia, é o nono maior produtor no planeta e o primeiro da América Latina. E a petroleira estatal Petrobras quer expandir ainda mais as perfurações, desta vez na Amazônia. A exploração seria bem próxima do estado do Pará, cuja capital, Belém, será sede da Conferência das Nações Unidas, a COP30, em 2025.
Passaram-se 16 meses desde que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) indeferiu o pedido inicial da Petrobras de começar a perfurar poços para pesquisar se realmente há potencial de extração no local. A decisão foi baseada em diversas justificativas, como a falta de estrutura de atendimento à fauna em um eventual acidente. Isso porque, mesmo que apenas para pesquisa, as medidas de precaução devem ser praticamente as mesmas que no cenário de produção, já que os riscos são similares.
Essa é a segunda negativa para atividades de perfuração na região. Em 2018, o Ibama negou a emissão de licença para cinco blocos sob controle da empresa Total. Apesar da decisão técnica, a Petrobras não desistiu de obter a autorização. Desde então, a empresa continua insistindo com o órgão e, em paralelo, realizando expedições científicas para subsidiar seus argumentos. Em maio de 2023, a empresa protocolou um pedido de reconsideração da decisão, na qual se prontificou a ampliar seus esforços, inclusive investindo na base de estabilização de fauna na cidade de Oiapoque, para atuar em conjunto com a base já existente em Belém.
Diversas organizações organizaram protestos durante a programação do Diálogos Amazônicos, em 2023, em Belém. Créditos: Divulgação / Instituto Internacional Arayara.
Ainda não se sabe ao certo quando o Ibama deve dar uma nova resposta, em cima do pedido de reconsideração da petroleira. Em nota, o Instituto informou que “a análise do processo está em andamento” e que “a equipe técnica continua avaliando as informações para elaborar um novo parecer técnico”, após “as complementações relativas ao Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) pela Petrobras”, concluído em 02 de agosto de 2024.
No entanto, a pressão é grande. O próprio Governo Federal vem se dividindo sobre o tópico. O Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, defendem a perfuração o quanto antes, alegando que o país vai precisar importar o combustível a partir de 2030 se não for por esse caminho.
Já a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou em diversas ocasiões que a decisão do Ibama será puramente técnica. O presidente do Instituto, Rodrigo Agostinho, por sua vez, declarou em junho, em entrevista ao O Globo, que “o brasileiro não vai ficar sem gasolina por causa disso” e trouxe como um dos pontos de complexidade a falta de estudos na região.
Esperança por desenvolvimento e medo pelos riscos separam a população
A população do Amapá também se divide em opiniões. É o que observa Luene Karipuna, liderança indígena residente em Oiapoque, no Amapá, município no extremo Norte do Brasil, o mais próximo do local onde se planeja a exploração do petróleo. A cidade fica a 160km do bloco F-59, como é chamada a área da bacia sedimentar, no meio do oceano Atlântico, que está em discussão.
“Há um sentimento de que a pobreza vai acabar se começar a exploração de petróleo e tem até mesmo um discurso de que é preciso explorar esse petróleo para poder fazer a transição energética”, enfatiza. Ela nota que essa opinião é defendida por muitos moradores da zona urbana.
Oiapoque é uma cidade que enfrenta vários problemas de infraestrutura. O último Censo divulgado (2010) mostrava que apenas 0,2% das vias públicas eram urbanizadas e somente 24,8% da população tem acesso ao esgotamento sanitário adequado. Nas áreas indígenas, o principal impacto percebido pela liderança é em relação à nova dinâmica aérea. Há dois anos, o aeródromo de Oiapoque começou a receber investimentos da Petrobras e transportar aeronaves com funcionários da empresa. Segundo ela, foi quando a população das Terras Indígenas Galibi do Oiapoque e Juminã começaram a ser afetados pela repentina movimentação. “Começou a assustar as famílias, principalmente as crianças que não estão acostumadas com esse tipo de barulho. As caças e os pássaros também se assustavam”, relata.
Preocupados com o que pode vir no futuro, os povos indígenas começaram a buscar parcerias fora de sua comunidade para se aprofundar no debate sobre a exploração de petróleo e da transição energética. Luene é atualmente uma das mobilizadoras locais em torno do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis, uma iniciativa global que advoga para a cooperação entre governos, sociedade civil e outras lideranças pela aceleração da transição energética justa.
O compromisso é voluntário e não-vinculante, mas, mesmo assim, apenas 14 nações assinaram, sendo apenas uma da América Latina – a Colômbia, que se juntou durante a COP28, em 2023.
No Brasil, várias entidades não governamentais apoiam o Tratado oficialmente, mas do poder público a adesão veio apenas da prefeitura de Belém. Para Luene, a posição do Governo Federal é contraditória. “O governo brasileiro diz que defende a Amazônia, mas ao fim do dia entrou para a Opep+ [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]”, critica.
Para Andrés Gómez, coordenador para América Latina e Caribe do Tratado, a participação dos povos indígenas no movimento é fundamental. “As organizações e povos indígenas são quem habitam o território, mesmo antes do Estado. O apoio que podem gerar, em rede, é muito importante e isso também gera pressão em torno dos governos”, diz, citando também o caso da Colômbia, onde o povo Waorani tem pressionado o governo a parar a extração de petróleo em um parque nacional.
Conferências podem trazer visibilidade à discussão
De acordo com Luene, os povos indígenas não costumam ter espaço na mesa para dialogar com os tomadores de poder, mas as conferências internacionais são uma janela para preencher essa lacuna e trazer visibilidade à pauta. Na Cúpula da Amazônia, realizada em 2023, em Belém, o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis articulou em torno do assunto – aliás, foi quando a cidade anfitriã assinou o compromisso.
Luene Karipuna, em ação do Greenpeace em março de 2024 – Créditos Marizilda Cruppe / Greenpeace
A Cúpula reuniu presidentes e ministros dos países pan-amazônicos (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela). Além dos encontros oficiais, a programação contou com 27 mil pessoas em atividades prévias da sociedade civil e, nesses espaços, emergiu o movimento “Amazônia livre de petróleo”, no qual diversas representações protestaram contra a perfuração na Foz do Amazonas, reforçando que a discussão não poderia ser deixada de lado.. “Esses momentos são importantes para nos conectarmos e unirmos forças. A gente percebe que tem outros grupos, em outros países, lutando pelas mesmas coisas”, afirma Luene.
A liderança analisa que, daqui até a COP30, o movimento precisa se articular cada vez mais para aproveitar a visibilidade e, quem sabe, impedir de vez a exploração no território. “Eu percebo que muitas pessoas falam de forma superficial sobre a Amazônia, mas desconhecem as pessoas que moram na região, e a COP30 vai dar essa oportunidade de sensibilizar”, conclui.
Histórico de 50 anos do setor na Amazônia
A presença de petrolíferas nas proximidades da Foz do Amazonas não é algo novo. A Petrobras, por exemplo, já tem atividades na região desde 1970. Dados públicos da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), expostos pela epbr em maio de 2023, apontam que ali já houve 95 perfurações, sendo que todas, até o momento, ocorreram em águas rasas, ou seja, de 400m ou menos de profundidade. Nesse caso, é inserida uma plataforma fixa, estrutura metálica presa ao fundo do mar.
Ao todo, conforme mostra o levantamento da epbr, 27 desses poços perfurados para pesquisas foram finalizados por causa de acidentes mecânicos. A maioria, por não ter encontrado petróleo, por dificuldades logísticas ou por indícios subcomerciais.
Agora, a Petrobras anseia ser a primeira explorar águas profundas na região. Para esse tipo de exploração, é preciso instalar sistemas flutuantes, amarrados ao solo submarino por correntes, cabos de aço ou poliéster. A oceanógrafa Kerlem Carvalho explica que a tecnologia de ponta é necessária porque as águas profundas possuem especificidades de salinidade, temperatura e, principalmente, de pressão que impactam na operação. “Quanto maior a profundidade da água, maior vai ser a pressão. E, no caso da segurança operacional dessas indústrias, traz um risco maior de ter falha de equipamento que vai perfurar esse local, se ele não for projetado adequadamente”, adverte, explicando que tubulações, cabos e outros itens ficam sob uma força muito grande, que é natural desse ambiente.
Carvalho atua como analista ambiental na organização da sociedade civil (OSC) sem fins lucrativos Instituto Internacional Arayara, e menciona que outro fator de preocupação é a maior dificuldade de que o serviço de emergência chegue a tempo em casos de acidentes de vazamento, por estar muito longe da costa.
Plataforma pretende democratizar acesso a dados públicos
Embora o histórico seja longo na região, as informações sobre a exploração de petróleo local nem sempre são de fácil entendimento. A começar pelo próprio termo usado pela Petrobras: Margem Equatorial, que no Brasil é o trecho de 2.200 quilômetros que vai da costa do Rio Grande do Norte ao Amapá. Já a Foz do Amazonas é uma das cinco grandes regiões da Margem, e inclui os territórios do Pará e Amapá que, mesmo parecendo distantes geograficamente, sofrem muita influência da foz, ou seja, do local onde o rio Amazonas deságua no Oceano Atlântico.
De acordo com o Arayara, encontrar os dados públicos também não é uma tarefa simples. São mais de 70 fontes onde essas informações estão dispersas e geralmente com linguagem técnica.
Pensando nessas dificuldades, o Instituto, em parceria com o Observatório do Clima, lançou o “Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás” há um ano. A plataforma está disponível em português, inglês e espanhol e tem o objetivo de democratizar o acesso aos dados.
No site, qualquer um pode conferir os dados atualizados de onde estão os blocos petrolíferos, qual o status (em exploração ou produção, em estudo ou área reservada, em oferta ou solicitação) e mais detalhes sobre a empresa operadora e se está em um território indígena, dentre outros fatores.
O Instituto Arayara foi uma das organizações à frente dos protestos da Amazônia Livre de Petróleo na Cúpula de Belém. Para Vinicius Nora, gerente de Oceanos e Clima da OSC, o principal resultado é ver que pesquisadores e movimentos sociais estão podendo se apropriar mais da discussão com o Monitor.
Ele comemora também que, em junho deste ano, a ANP decidiu remover 15 blocos da lista de áreas disponíveis para exploração e produção no país, devido a restrições socioambientais, como a proximidade a terras indígenas e unidades de conservação. “Essa sobreposição nós mesmos já tínhamos identificado no Monitor e, por conta disso, entramos com ações judiciais para tentar impedir a oferta dessas áreas”, recorda.
Apesar de não ter tido sucesso direto na Justiça, ele acredita que a mudança percebida agora pela ANP é reflexo da pressão civil. Em 2024, o edital de leilão de blocos passa por uma revisão e é a primeira vez, em sete anos, que o Brasil não terá uma nova licitação para concessão de áreas para exploração de petróleo.
Nora acompanha cada passo das decisões em torno da exploração na Foz do Amazonas e considera que as consultas prévias às comunidades da região podem travar o processo, porque podem aflorar as preocupações que os povos já possuem sobre o tema. “Por outro lado, mudanças políticas no Ibama e MMA, por exemplo, podem também mudar o andar das decisões, porque a pressão está muito grande em prol da exploração e o rumo pode mudar a qualquer momento”, pondera.
Além do Instituto Arayara, outras instituições vêm fazendo campanha por uma Amazônia livre de combustíveis fósseis nas redes sociais, nos seus territórios e fazendo pressão a autoridades políticas, dentre elas o Instituto ClimaInfo, a Associação das Mulheres Indígenas em Mutirão (Amim) e as ONGs Greenpeace Brasil e WWF-Brasil. Mais de 20 organizações do Amapá e Pará assinaram carta aberta no ano passado para declarar apoio à decisão do Ibama e até o momento 18 organizações e instituições nacionais, assim como oito parlamentares, assinaram o Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis.
Marcha contra-petroleo durante os Dialogos Amazonicos. Creditos: Renata Sembay – ARAYARA.ORG
Petrobras realiza expedições na região
Enquanto aguarda nova decisão do Ibama, a Petrobras continua sua atuação na Foz do Amazonas, principalmente com atividades relacionadas ao seu Centro de Pesquisas (Cenpes). A bióloga Talita Pereira lidera os projetos com foco ambiental e explicou, em palestra realizada em maio deste ano em Belém, que a meta é ter uma maior compreensão da biodiversidade e a composição geológica dessa área, dentre outros fatores. Além disso, Pereira disse que há uma expectativa de fazer mais parcerias com instituições de pesquisas da região e que a empresa tem investido com recursos humanos e financeiros para contribuir com o conhecimento científico da região.
Desde o ano passado, a Petrobras vem realizando expedições científicas, em parceria com a Marinha do Brasil e Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação (MCTI) e Serviço Geológico do Brasil (SGB), além de grupos de pesquisa de universidades. “A gente tem a possibilidade, através de embarcações, de trazer o recurso que é necessário para essa atuação, para conseguir preencher uma lacuna de conhecimento importante”, declarou Pereira. Climate Tracker solicitou atualizações sobre os resultados dessas pesquisas, mas não teve retorno até o fechamento do texto.
Dentre os 13 projetos de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação até então em andamento, Pereira detalhou que o CENPES também tem focado no desenvolvimento de tecnologias remotas e digitais, como drones e veículos autônomos para atuarem na resposta a possíveis emergências. “A gente sabe das vulnerabilidades e das dificuldades. Até aqui o Plano de Emergência e Fauna já conta com várias embarcações, cem profissionais… existe um esforço muito grande de disponibilização de equipamentos e recursos para tentar suprir eventuais questões. Tenho certeza que temos toda a tecnologia necessária para uma operação segura, mas obviamente que há riscos que a gente precisa se precaver, trabalhando na linha da prevenção”, complementou.
Biodiversidade ainda é pouco conhecida
A biodiversidade da Foz do Amazonas ainda é pouco conhecida e, por isso, é um fator que preocupa ao se falar de exploração de petróleo na região. Claudia Funi, pesquisadora do Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá (IEPA), chama a atenção para o fato de que há pouquíssimos lugares no mundo que sejam tão dinâmicos quanto esse trecho. Por isso, as modelagens que funcionam em outros locais não conseguem se adaptar à realidade local. “Nos dados mais conservadores, são mais de 200 milhões de litros de água por segundo que a foz despeja no oceano. É a maior carga de água doce que um sistema despeja no oceano no planeta todo. Nada chega perto”, enfatiza.
Claudia Funi em evento de apresentação do Plano Foz no Dia do Oceano, em Macapá – Créditos Agência Amapá
Geógrafa e mestre em Biodiversidade Tropical, Funi explica que, para começar a entender essa dinâmica, é preciso ter monitoramento constante por pelo menos três anos. “A gente não conhece as correntes superficiais mais profundas para essa região da foz. Até a maré, precisamos de mais pontos para entender. Temos a maior variação de maré do planeta, chegando a 12 metros, mas ela tem comportamentos diferentes ao longo da costa”
A pesquisadora é uma das autoras do Plano Foz de monitoramento da costa oceânica do estado e da foz do rio Amazonas, uma iniciativa que busca financiamento e que propõe a implementação de redes de medições para investigar questões como a hidrodinâmica, salinidade, corrente marítima, o vento e a temperatura, dentre outros aspectos. O Plano envolve pesquisadores, técnicos e professores de instituições como a Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Universidade de Brasília (UNB) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
“A foz é muito pouco estudada. Tem um desafio logístico muito grande, requer um recurso muito maior do que em outras regiões”, contextualiza. “Mas, sem dados, tudo que for feito vai gastar mais tempo, energia e dinheiro e não vai conseguir ter o preparo da maneira correta”, conclui.
A pesquisadora observa que pouco mudou desde que o Ibama indeferiu o pedido da Petrobras. “O que teve de avanço é que vamos atualizar as cartas de sensibilidade de derramamento de óleo. Estamos iniciando as tratativas agora”.
Os documentos, conhecidos como Cartas SAO, mapeiam a vulnerabilidade de uma região a um eventual derramamento de óleo, e incluem informações como sensibilidade dos ecossistemas marinhos e costeiros, recursos biológicos e usos humanos dos espaços. As cartas atuais foram entregues em 2016, por pesquisadores do Museu Paraense Emílio Goeldi, INPA e UFPA, e mostram que, em um cenário pessimista, os ambientes ficam muito vulneráveis, por uma gama de características próprias do local, como a presença abundante de manguezais, que seriam extremamente difíceis de limpar em caso de vazamento.
No aniversário de 70 anos da “Cidade do aço”, como é conhecido o município de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, a TV Globo exibiu uma matéria sinalizando as falhas dos órgãos ambientais na fiscalização das atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), usina movida à combustível fóssil que processa o ferro na produção de aço, instalada na região desde a década de 1940.
Diretora-executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, aponta a necessidade de ser instaurado um processo de licenciamento ambiental adequado para a CSN, além da necessidade da usina siderúrgica se descarbonizar, a fim de que cenário de poluição que compromete a saúde pública e o meio ambiente não se alongue.
A população da cidade de Volta Redonda, no Rio de Janeiro, continua a enfrentar o drama ambiental provocado pela poluição atmosférica, sonora, e pela contaminação dos resíduos e efluentes produzidos pelas atividades da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). Matéria da TV Globo exibida em 17 de julho aponta para a série de falhas na fiscalização do órgão ambiental do estado, o INEA, no que tange aos impactos sociais e ambientais da CSN em Volta Redonda.
O Instituto Internacional Arayara avalia como graves a série de descumprimentos ambientais por parte da siderúrgica em relação aos Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) – instrumento que visa balizar as atividades da empresa, impondo multas no caso desta não atender aos acordos firmados. Nicole Figueiredo de Oliveira, diretora-executiva do Instituto Arayara, sinalizou as exigências da sociedade civil: “O que nós queremos é que, em primeiro lugar, haja um plano de descarbonização da CSN e, em segundo lugar, queremos que seja feito um processo de licenciamento ambiental e metas adequadas de redução de poluição atmosférica”.
O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao INEA para que o órgão ambiental se abstenha de qualquer intenção de prorrogar o último TAC firmado entre CSN e INEA, cujo prazo encerra-se em 19 de setembro deste ano. O MPF pede ainda que o devido requerimento de licenciamento ambiental seja realizado. Sem licenciamento ambiental, a CSN funciona desde a década de 1940 a partir de uma Autorização Ambiental de Uso.
Assista à reportagem transmitida em 17 de julho, no programa RJ TV 2, da Rede Globo.
Audiência pública em Caçapava é suspensa após mobilização conjunta entre entidades de proteção e população, mesmo após erro em divulgação sobre o local do evento. Arayara alertou para a troca de informações que prejudicou o acesso da população ao evento.
Aos gritos de “xô, termelétricas”, a população de Caçapava (SP) deu início ontem às mobilizações contra o licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo durante a Audiência Pública que seria realizada no município. Cerca de 250 pessoas lotaram o espaço reivindicando a proteção do solo, do ar e das águas da região do Vale do Paraíba. A manifestação garantiu que a Audiência fosse suspensa, uma vez que a população não permitiu que as discussões fossem iniciadas.
Mesmo tendo sido contestada pelo Ministério Público Federal (MPF), por especialistas e pela sociedade civil, a 3ª Vara Federal de São José dos Campos decidiu manter as Audiências Públicas para discutir o Projeto UTE São Paulo. A próxima Audiência Pública com o mesmo tema está agendada para 4/7, em São José dos Campos.
O projeto prevê a construção de uma termelétrica movida a gás natural, com uma potência instalada de 1,74 gigawatts (GW). Os efeitos de um empreendimento com esta potência podem ser devastadores para a região, incluindo o uso intensivo de recursos hídricos e os impactos na saúde pública devido à emissão de poluentes, além dos impactos ambientais e sociais na região.
O engenheiro e diretor do Instituto Arayara, Juliano Bueno de Araújo, acredita que a segurança hídrica da cidade de São Paulo será diretamente prejudicada pela implementação da mega usina. “A criação de uma termelétrica dessa proporção coloca em risco os recursos hídricos da capital paulistana, uma vez que exige o uso excessivo de água para o funcionamento da termelétrica”, defende Juliano.
Para operar, a usina vai consumir até 1,56 milhões de litros de água por dia, entre captações subterrâneas e de um córrego local – isso em uma região onde as bacias hidrográficas já estão sobrecarregadas e pequenos produtores rurais relatam enfrentar falta de água.
“Quando falamos da poluição atmosférica e como ela afetará o ar e a saúde das pessoas, o problema se torna ainda maior”, complementa o diretor da Arayara. Caso seja instalada e entre em operação total, a usina emitirá até 6 milhões de toneladas de CO2 por ano, o que aumentaria as emissões da matriz elétrica brasileira num momento em que se discute crise climática, catástrofes ambientais e a necessidade de se diminuir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE). Esse montante é 2.000 vezes maior do que todas as emissões da cidade de Caçapava entre 2000 e 2022.
Os dados citados fazem parte do relatório “Regressão energética: como a expansão do gás fóssil atrapalha a transição elétrica brasileira rumo à justiça climática”, lançado pela Coalizão Energia Limpa neste ano, como caso emblemático de empreendimento com “graves falhas no licenciamento e alto impacto socioambiental”.
Atrasos e erros
Ao longo da semana, a população foi impactada com informações equivocadas sobre o local onde seria realizada a Audiência Pública, que foi modificado dias antes da Audiência Pública para discutir sobre o pré-licenciamento da Usina Termelétrica São Paulo.
ONGs, grupos, associações e pesquisadores têm organizado ações para alertar sobre os impactos que o empreendimento provocará ao meio ambiente, além de consequências devastadoras para as comunidades locais.
O Instituto ARAYARA, maior ONG de litigância técnica ambiental do Brasil e defensor de uma Transição Energética Justa, apresentou uma série de argumentos, incluindo um agravo de instrumento contestando a decisão de manter as audiências públicas. Diversas cidades do Vale do Paraíba também já aprovaram moções de repúdio à instalação da usina; inclusive, já houve outras 5 tentativas de instalação de usinas termelétricas nessa região, porém sem sucesso.
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