por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 21, nov, 2024 | Petróleo e Gás |
Em um momento decisivo para o futuro ambiental do planeta, enquanto a Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima participa da COP29, a Amazônia perde mais uma batalha contra a indústria fóssil. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) anunciou esta semana a atualização do cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para três blocos na Bacia do Amazonas, que estavam suspensos devido a ações judiciais.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) assinou o contrato para a área de acumulação marginal de Japiim – um campo com prospecção passada e com potencial de existência de petróleo – anteriormente suspensa por liminar, com o consórcio formado por Eneva (80%) e Atem Participações (20%).
Outras áreas, como os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, arrematados pela Atem, também foram liberadas pela Justiça e receberam novos cronogramas, com entrega de documentação prevista para 20 de dezembro de 2024 e assinatura de contratos até 28 de fevereiro de 2025. Já os blocos AM-T-133 e PAR-T-335 permanecem com prazos suspensos devido a ações judiciais, algumas das quais movidas pelo Instituto Internacional Arayara em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB).
Litígios e defesa do meio ambiente
O Instituto Internacional Arayara tem sido um dos maiores defensores da preservação ambiental na região. Em parceria com a APIB, a maior ong de litigância da América Latina entrou com ações judiciais contra 77 blocos de exploração ofertados no leilão da ANP de 2023.
Segundo o diretor presidente do Instituto Internacional Arayara e da COESUS, Juliano Bueno de Araújo, os bloqueios judiciais, embora temporários, são uma resposta direta aos impactos irreversíveis que a exploração de petróleo e gás pode causar. “Mais de sete ações movidas pela ARAYARA motivaram mudanças nas diretrizes da ANP, com a adoção de novos critérios socioambientais para a inclusão de blocos, porém essa é uma batalha contínua”, pontuou Araújo.
Com base em estudos da ARAYARA apresentados à ANP, 10 blocos foram totalmente excluídos do 4º ciclo da Oferta Permanente, como resultado de conflitos com unidades de conservação e a presença de Terras Indígenas. No total, 79 blocos da Consulta Pública nº 02/2024 sofreram recortes, com uma redução de 24 mil km² na área ofertada.
Araújo destaca com preocupação que a luta contra a exploração de petróleo na Amazônia ainda está longe de ser vencida. Dados do Caderno Técnico Leilão do Fim do Mundo revelam que 66 blocos ofertados continuam sem atender às salvaguardas mínimas exigidas pela própria ANP. “Embora ajustes no mapeamento tenham eliminado sobreposições com Terras Indígenas, muitos desses blocos ainda impactam diretamente assentamentos e ecossistemas críticos, abrigando fauna e flora ameaçadas de extinção”, alerta o diretor da ARAYARA.
Ele ainda ressalta a gravidade da situação: “Estamos falando de 31 blocos propostos na Amazônia Legal, 47 na Costa Amazônica e 2 que invadem áreas de Unidades de Conservação. Isso representa uma ameaça iminente à preservação desses territórios sensíveis e à biodiversidade que eles protegem.”
Mapa de Localização Atualização do Cronograma do 4° Ciclo de Oferta Permanente de Concessão – Bacia do Amazonas – Fonte: Instituto Internacional ARAYARA
Resistência e proteção de territórios
Os blocos AM-T-107, adquiridos pela Atem Participações, ocupam a Área de Influência Direta (AID) da Sissaíma e outras terras indígenas dos Mura, o que legalmente dá a esse povo o direito à consulta prévia livre e informada. Os Mura, recentemente, promoveram o VII Encontro do Povo Mura da Resistência, na aldeia Moyray, em Autazes (AM). O evento reuniu lideranças indígenas e organizações parceiras para debater as crescentes ameaças ambientais e as pressões sobre seus territórios, intensificadas por projetos de mineração e mudanças climáticas.
Embora a mineração de potássio seja o principal foco de preocupação, a exploração de petróleo também representa uma ameaça significativa, com a proximidade de blocos que podem impactar diretamente as terras indígenas. Durante o encontro, a ARAYARA apresentou dados alarmantes sobre os efeitos do fracking e da exploração de petróleo na Amazônia, alertando para a contaminação do solo, ar e lençóis freáticos. A extração de petróleo, além de danificar fauna e flora, desrespeita os direitos dos povos indígenas à consulta, conforme prevê a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Coalizão contra os combustíveis fósseis na Amazônia
A ARAYARA esteve presente na COP16, realizada no mês passado na Colômbia, participando da primeira audiência pública da Frente Parlamentar Global pelo Futuro Livre de Combustíveis Fósseis. Composta por mais de 800 legisladores de 95 países, a Frente tem como missão reduzir a dependência global de combustíveis fósseis e acelerar a transição para energias renováveis.
Durante o evento, parlamentares de 11 países apresentaram uma carta aberta exigindo novos compromissos internacionais para complementar o Acordo de Paris e frear a expansão da exploração de petróleo, gás e carvão.
Vinícius Nora, gerente-geral do Instituto ARAYARA, destacou a urgência de uma transição energética na Amazônia, ressaltando os graves impactos da exploração de combustíveis fósseis na biodiversidade e nas comunidades costeiras. Ele também apresentou dados do Monitor Oceano, uma ferramenta desenvolvida pela ARAYARA para acompanhar os impactos da exploração petrolífera nos ecossistemas marinhos brasileiros.
Fundo Amazônia em Jogo
No mesmo mês, a diretora executiva da ARAYARA, Nicole Oliveira, liderou uma série de reuniões na Alemanha e Noruega, em parceria com a Fundação Urgewald. O objetivo foi expor as contradições entre o discurso ambiental do governo brasileiro e a concessão de licenças para exploração de petróleo na Amazônia. As reuniões, que incluíram gestores do Fundo Amazônia e parlamentares europeus, teve o objetivo de pressionar os principais doadores a condicionar futuras contribuições à implementação de políticas ambientais mais consistentes por parte do Brasil.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | Direitos Humanos |
Como anfitrião do encontro de líderes do G20, o governo brasileiro lançou o G20 Social, uma iniciativa que busca integrar as contribuições da sociedade civil — como juventude, mulheres, cientistas e trabalhadores — à agenda do grupo. Com o tema “Construindo um Mundo Justo e um Planeta Sustentável”, a proposta promoveu, pela primeira vez, encontros abordando questões políticas, financeiras e sociais do G20, ampliando o espaço para a participação da sociedade civil.
Na semana passada, entre os dias 14 e 16 de novembro, ocorreu a Cúpula Social do G20, principal evento do G20 Social, reunindo cerca de 50 mil pessoas para debater temas como justiça social, econômica e ambiental. Ao final, foi apresentada uma Declaração que deve ser entregue aos líderes mundiais durante a Cúpula do G20 que acontece nesta semana.
A Declaração destaca a contribuição de grupos historicamente marginalizados, como mulheres, negros, indígenas e trabalhadores, exigindo maior representatividade da sociedade civil nos processos de decisão. Entre as propostas, estão a criação de um fundo global para o combate à fome, valorização de práticas agroecológicas, compromissos concretos para reduzir emissões de gases de efeito estufa e medidas contra o racismo ambiental.
O texto também enfatiza a necessidade de reformar instituições como a ONU, ampliando a participação do Sul Global e promovendo uma democracia inclusiva. Para financiar essas transformações, sugere-se a taxação progressiva dos super-ricos, com os recursos sendo monitorados pela sociedade civil.
Cúpula Social do G20
Paralelamente à Cúpula Social do G20, aconteceu, na última quinta-feira (14), a Cúpula dos Povos frente ao G20, uma iniciativa independente e autônoma organizada por um coletivo internacional de movimentos populares, sindicatos e organizações da sociedade civil. Inspirada na Cúpula dos Povos da Rio+20 (2012), o evento criticou as contradições do G20, questionou as soluções apresentadas pelo bloco para crises globais e propôs alternativas concretas.
A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT), o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Marcha Mundial das Mulheres, o Levante Popular da Juventude e a Coalizão pelo Clima, foram algumas das organizações presentes.
Sara Ribeiro, gerente de Relações Institucionais do Instituto Internacional Arayara, destacou que as principais críticas ao G20 foram direcionadas ao imperialismo presente no bloco econômico, alertando para a continuidade de guerras e exploração de países; também ao capitalismo, apontado como sistema gerador de desigualdades e destruição socioambiental.
Outro tema debatido foi a falta de diálogo direto entre a sociedade civil e os líderes do G20. “Embora documentos tenham sido elaborados em atividades como o G20 Social e outros espaços de participação criados nesta edição brasileira, as demandas populares permanecem restritas a promessas de consideração, sem a criação de mecanismos efetivos para a apresentação direta das principais reivindicações dos movimentos”, ressaltou Sara.
A Luta antirracista e a solidariedade internacional, incluindo apoio ao povo palestino e à situação na Faixa de Gaza também fez parte da pauta da Cúpula dos Povos.
Como parte da programação, no dia 16/11, o coletivo organizador mobilizou milhares de pessoas em Copacabana na marcha “Palestina Livre do Rio ao Mar. Fora Imperialismo!”. Sob forte chuva, os participantes protestaram contra a violência e pediram paz, o rompimento de relações com Israel, reforma agrária agroecológica, proteção de territórios indígenas e maior participação popular, especialmente da juventude, nas decisões governamentais. Frases como “Ôoo Lula, qual é que é, bala que mata em Gaza também mata na Maré” marcaram os protestos.
Compromisso com soluções globais inclusivas
Ambos os eventos antecedem a Cúpula de Líderes do G20, que reúne chefes de Estado e das principais economias do mundo esta semana, nesta segunda e terça-feira, também no Rio de Janeiro. “O G20 Social e a Cúpula dos Povos frente ao G20 destacam o papel fundamental da sociedade civil brasileira na construção de soluções mais inclusivas e sustentáveis para os desafios globais”, afirma o diretor-presidente da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo.
por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | Arayara na mídia |
Duas áreas, na Bacia do Amazonas e no Paraná, seguem com cronograma suspenso por decisões judiciais
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atualizou o cronograma do 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) para três blocos localizados na Bacia do Amazonas e que estavam com o cronograma suspenso devido a ações judiciais.
A agência assinou ainda o contrato de uma área com acumulação marginal, que também foi objeto de liminar. Entretanto, outras duas áreas, localizadas nas Bacias do Amazonas e do Paraná, seguem com cronograma suspenso em função de ações judiciais.
Após sucessivas mudanças nos cronogramas, em setembro a ANP suspendeu os prazos para os blocos AM-T-63, AM-T-64, AM-T-107, AM-T-133, PAR-T-335 e para a área com acumulação marginal de Japiim, que eram objeto de ações judiciais.
Pelo menos quatro das ações foram protocoladas pelo Instituto Arayara em parceria com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). A liminar de Japiim perdeu efeito e o contrato da área, arrematada por consórcio formado pela Eneva (80%) e Atem Participações (20%) foi assinado em 11 de novembro de 2024.
Os blocos AM-T-63, AM-T-64 e AM-T-107, que foram integralmente arrematados pela Atem Participações, também foram desembaraçados na Justiça e agora têm novo cronograma. A data para entrega de documentação passa a ser o dia 20 de dezembro de 2024, e os contratos de concessão deverão ser assinados até o dia 28 de fevereiro de 2025.
Estes blocos estavam impossibilitados de avançar no processo de outorga em função de ação judicial, mas em 5 de novembro a Procuradoria-Geral Federal emitiu parecer favorável à continuidade da concessão.
Já para o bloco AM-T-133, na Bacia do Amazonas e arrematado pela Atem Participações, e PAR-T-335, localizado na Bacia do Paraná e arrematado pela Blueshift, as pendências judiciais ainda estão vigentes e os cronogramas de concessão continuam suspensos.
Fonte: MEGAWHAT
Foto: Marcus Almeida- ANP
por Comunicação Arayara | 05, ago, 2024 | Indígenas |
Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
Audiência
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Por André Richter | Publicado em 05/08/2024, pela Agência Brasil
por Comunicação Arayara | 26, jun, 2024 | Press Release |
De 24 a 28 de junho, as principais lideranças indígenas do país se reúnem em Brasília para a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra.
Sob o tema “Movimento indígena pela demarcação dos territórios”, o evento ocorre no Complexo Cultural Funarte, esperando reunir mais de 500 participantes, incluindo ambientalistas, instituições apoiadoras e povos indígenas.
Kretã Kaingang, liderança nacional e internacional indígena, destaca que esta edição é um novo chamamento para exigir do governo reparação pelas violações contínuas dos direitos dos povos indígenas. “Neste momento, há leis anti-indigenas da bancada ruralista que estão tramitando no Congresso, e como os verdadeiros guardiões desta terra, devemos nos posicionar”, explica o coordenador geral do Acampamento Terra Livre, que também atua como coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (APIB) / Região Sul e como assessor político do Instituto Ângelo Kretã.
A primeira edição do evento teve importância histórica para a derrubada da tese do marco temporal
A primeira edição do Levante pela Terra, realizada em 2021, alcançou importantes vitórias, como o PL 490, que foi barrado no Congresso. A mobilização, que durou 35 dias, também foi fundamental para derrubar a tese do Marco Temporal e resgatar projetos que estavam engavetados. A iniciativa destaca o avanço da visibilidade indígena diante de políticas injustas, fortalecendo o seu protagonismo no enfrentamento e busca de reparações.
Isabel Tukano, da etnia Tukano e coordenadora de logística do do Levante, observa que os povos indígenas são invisibilizados em seus territórios, sem voz para dialogar com o Estado. “Nossas comunidades foram severamente afetadas pelas recentes enchentes no sul, mas as verbas destinadas não contemplaram as nossas comunidades. Esta é uma das demandas centrais desta mobilização”, destaca.
Agenda
Na tarde de hoje (26/6), a partir das 14h, acontece uma marcha, que sairá da Biblioteca Nacional em direção ao Superior Tribunal Federal (STF). O objetivo da mobilização é reivindicar a demarcação de terras.
A programação conta também com oficinas e capacitações que abordam pautas trazidas pelas delegações das diferentes regiões do país. Questões climáticas, racismo ambiental, geração de renda e saúde mental fazem parte dos temas a serem debatidos.
O Acampamento Levante pela Terra conta com o apoio do Instituto Internacional Arayara, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Arpin Sul, Arpin Sudeste, Aty Guasu e Articulação dos Povos Indígenas (APIB), além da Cruz Vermelha Brasileira.
Durante a programação de abertura do evento (24/6), o Instituto Internacional Arayara promoveu um painel sobre os impactos da exploração de petróleo e gás em terras indígenas do país. Além de conscientizar os povos originários em relação aos riscos sobre suas terras, a iniciativa teve o objetivo de articular estratégias de enfrentamento contra a exploração desses territórios. Quem ministrou o painel foi o diretor técnico e de campanhas do Instituto Internacional Arayara e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil, Juliano Bueno de Araújo.
Serviço
Acampamento Levante pela Terra
Quando: 24 a 28/06/24
Onde: Complexo Cultural Funarte – Brasília (DF)
