Ações contestam validade de tese sobre demarcação de terras indígenas
O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta segunda-feira (5) a primeira audiência da comissão de conciliação que vai tratar das ações que envolvem o marco temporal para demarcação de terras indígenas. Os trabalhos devem começar às 14h, no plenário da Segunda Turma da Corte.
A audiência foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes, relator das ações protocoladas pelos partidos PL, PP e Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco e de processos nos quais entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestam a constitucionalidade da tese.
Além de levar o caso para conciliação, Gilmar Mendes negou pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, decisão que desagradou aos indígenas. A previsão é que as reuniões prossigam até 18 de dezembro deste ano.
Audiência
O ministro também fixou o número de representantes que o Congresso e as entidades que atuam na proteção dos indígenas terão na comissão. A Articulação dos Povos Indígenas (Apib) terá seis representantes.
A Câmara dos Deputados e o Senado terão três membros cada um. O governo federal terá quatro representantes, que deverão ser indicados pela Advocacia-Geral da União (AGU), os ministérios da Justiça e Segurança Pública e dos Povos Indígenas, além da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai).
Os estados terão dois membros, que serão indicados pelo Fórum de Governadores e o Colégio Nacional de Procuradores de Estado. Os municípios deverão indicar um membro, a partir de consenso entre a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).
Tese
Pela tese do marco temporal, os indígenas somente têm direito às terras que estavam em sua posse no dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época.
Em dezembro do ano passado, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco. Em setembro, antes da decisão dos parlamentares, o Supremo decidiu contra o marco. A decisão da Corte foi levada em conta pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Por André Richter | Publicado em 05/08/2024, pela Agência Brasil
De 24 a 28 de junho, as principais lideranças indígenas do país se reúnem em Brasília para a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra.
Sob o tema “Movimento indígena pela demarcação dos territórios”, o evento ocorre no Complexo Cultural Funarte, esperando reunir mais de 500 participantes, incluindo ambientalistas, instituições apoiadoras e povos indígenas.
Kretã Kaingang, liderança nacional e internacional indígena, destaca que esta edição é um novo chamamento para exigir do governo reparação pelas violações contínuas dos direitos dos povos indígenas. “Neste momento, há leis anti-indigenas da bancada ruralista que estão tramitando no Congresso, e como os verdadeiros guardiões desta terra, devemos nos posicionar”, explica o coordenador geral do Acampamento Terra Livre, que também atua como coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas (APIB) / Região Sul e como assessor político do Instituto Ângelo Kretã.
A primeira edição do evento teve importância histórica para a derrubada da tese do marco temporal
A primeira edição do Levante pela Terra, realizada em 2021, alcançou importantes vitórias, como o PL 490, que foi barrado no Congresso. A mobilização, que durou 35 dias, também foi fundamental para derrubar a tese do Marco Temporal e resgatar projetos que estavam engavetados. A iniciativa destaca o avanço da visibilidade indígena diante de políticas injustas, fortalecendo o seu protagonismo no enfrentamento e busca de reparações.
Isabel Tukano, da etnia Tukano e coordenadora de logística do do Levante, observa que os povos indígenas são invisibilizados em seus territórios, sem voz para dialogar com o Estado. “Nossas comunidades foram severamente afetadas pelas recentes enchentes no sul, mas as verbas destinadas não contemplaram as nossas comunidades. Esta é uma das demandas centrais desta mobilização”, destaca.
Agenda
Na tarde de hoje (26/6), a partir das 14h, acontece uma marcha, que sairá da Biblioteca Nacional em direção ao Superior Tribunal Federal (STF). O objetivo da mobilização é reivindicar a demarcação de terras.
A programação conta também com oficinas e capacitações que abordam pautas trazidas pelas delegações das diferentes regiões do país. Questões climáticas, racismo ambiental, geração de renda e saúde mental fazem parte dos temas a serem debatidos.
O Acampamento Levante pela Terra conta com o apoio do Instituto Internacional Arayara, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Arpin Sul, Arpin Sudeste, Aty Guasu e Articulação dos Povos Indígenas (APIB), além da Cruz Vermelha Brasileira.
Durante a programação de abertura do evento (24/6), o Instituto Internacional Arayara promoveu um painel sobre os impactos da exploração de petróleo e gás em terras indígenas do país. Além de conscientizar os povos originários em relação aos riscos sobre suas terras, a iniciativa teve o objetivo de articular estratégias de enfrentamento contra a exploração desses territórios. Quem ministrou o painel foi o diretor técnico e de campanhas do Instituto Internacional Arayara e da COESUS – Coalizão Não Fracking Brasil, Juliano Bueno de Araújo.
Tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) no Acampamento Terra Livre (ATL 2024) reuniu representantes de países para debater impactos da indústria de petróleo e gás (P&G) sobre Terras Indígenas do Brasil.
A necessidade de uma transição energética justa que contemple as reivindicações dos povos indígenas pautou muitas falas das lideranças à mesa.
Instituto Internacional Arayara participou do evento, que também contou com representantes do Itamaraty; da Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID); e de embaixadas de diversos países como Noruega, Suécia, Canadá, Alemanha, Reino Unido, Austrália, dentre outros.
Última quarta (24), terceiro dia do ATL 2024, contou com diversos eventos que debateram os combustíveis fósseis e os impactos dessa exploração às terras indígenas.
Na tenda da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), Instituto Internacional Arayara participou de uma mesa junto a lideranças indígenas, representantes de organismos internacionais e de diversas embaixadas para falar sobre o tema. Evento foi organizado pela APIB e abordou os grandes projetos direcionados à exploração de riquezas em Terras Indígenas (TI).
Em suas falas na mesa de debate, lideranças indígenas da APIB, da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB) e da Aliança Mesoamericana dos Povos e Florestas traçaram um panorama desta realidade sob a ótica dos povos indígenas do Brasil, denunciando violações de direitos e impactos ambientais associados às atividades da indústria petrolífera.
Importantes nome do movimento indígena brasileiro, como Alberto Terena, Fabiano Tupi, Kretã Kaigang e Txai Surui, também contribuíram com a discussão, levando reflexões sobre a construção de um futuro econômico e energético mundial que não impacte o Sul global com os passivos ambientais da ordem exploratória.
“Sabemos que muitos países estão fazendo esse debate, da transição energética, mas em nenhum momento, nenhum país, incluindo o Brasil, dialogou com os povo indígenas na construção desse debate, que hoje dizemos que é injusto porque ainda não há participação social”, comentou Dinamam Tuxá, coordenador-executivo da APIB em sua fala.
Os indígenas também provocaram os países desenvolvidos presentes no evento com a fala de que “Todo e qualquer produto oriundo do Brasil, dentro da sua cadeia de produção, que haja rastreabilidade. Nós precisamos saber de onde está saindo, para onde está indo e quais são os impactos ocasionados em torno deste comércio, principalmente em relação às terras indígenas”. Dinamam Tuxá lembrou ainda que “o produto que sai daqui é muitas vezes para alimentar animais lá fora; isso é sobre nossas vidas”.
Diagnósticos do Instituto Arayara aliados à luta indígena
Kretã Kaingang, liderança da Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), destacou o trabalho realizado pelo Instituto Internacional Arayara no diagnóstico dos territórios indígenas sob ameaças pela exploração de blocos de petróleo constantemente leiloados pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível (ANP).
“Arayara é hoje a organização que tem o melhor diagnóstico sobre os impactos dessa indústria às TIs do Brasil”, afirmou a liderança. “Nesses 20 anos de ATL, a gente passa por muitas dores relacionadas às lutas dos povos indígenas. Acabei perdendo uma guerreira, minha filha, que lutava contra os impactos dessa indústria de petróleo e gás no Brasil”, compartilhou Kretã. “Esse é o meu tema, e não posso deixar de falar nesse tom de dor.”
Evento contou com a participação de embaixadas de diversos países: Brasil; Alemanha; Austrália; Canadá; Dinamarca; Nova Zelândia; Noruega; Itália; Suécia; Suíça; Reino Unido e Indonésia.
Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID) também participaram.
Segundo dia (23/04) do Acampamento Terra Livre (ATL 2024) foi marcado pela Marcha “Emergência Indígena: nossos direitos não se negociam”. Milhares de indígenas de todo o país marcharam até o Congresso Nacional reivindicando seus direitos.
O Instituto Internacional Arayara participou do ato, ao lado dos povos: Terena (MS), Karajá (GO) e Tukuna (AM), por uma “Amazônia Livre de Petróleo”.
Na quarta, 24 de abril, Arayara integra rodas de conversa e plenárias sobre combustíveis fósseis e agendas do clima.
Primeira marcha do ATL 2024, “Emergência Indígena: Nossos direitos não se negociam”, reuniu cerca de 8 mil pessoas e marcou os 4 anos da campanha de mesmo nome, criada em 2020 pela Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib) como uma medida de enfrentamento à Covid-19. Na marcha até o Congresso Nacional, povos indígenas pediram por demarcação de terras e garantia de direitos.
Agenda
O Instituto Internacional Arayara participará da programação do terceiro dia de ATL 2024, quarta (24), oferecendo apoio técnico aos indígenas que participam das rodas de conversa e plenárias.
As atividades têm o objetivo de fomentar o debate sobre a exploração dos combustíveis fósseis e os impactos da indústria de Petróleo e Gás em Terras Indígenas. Confira abaixo a programação das tendas com participação do Instituto Internacional Arayara:
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste,Minas Gerais e Espírito Santo (ApoinME)
24/04 às 8h
Mesa: Combustíveis Fósseis. Desenvolvimento ou Catástrofe?
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
24/04 às 14h
Roda de conversa: emergência climática e os caminhos para uma transição energética justa na Amazônia indígena
Articulação dos povos indígenas do Brasil (Apib)
24/04 às 16h
*Plenária – Articulação internacional entre os povos indígenas: defendendo nossos direitos nas agendas do clima e da biodiversidade
*evento será transmitido ao vivo pelo canal da Apib no Youtube:
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