por Comunicação Arayara | 29, jun, 2024 | Justiça Ambiental, Petróleo e Gás, Uncategorized |
Instituto Arayara destaca restrições socioambientais e governo retira 15 blocos de leilões de petróleo. ‘Revisão detalhada’ em áreas visa reduzir pressões sobre a oferta de áreas exploratórias no Brasil
Matéria publicada originalmente pela Folha (UOL)
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), liderada por Rodolfo Saboia, decidiu remover 15 blocos da lista de áreas disponíveis para exploração e produção no país, devido a restrições socioambientais, como a proximidade a terras indígenas e unidades de conservação.Segundo o diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia, outras áreas tiveram suas dimensões reduzidas para evitar sobreposições, embora ele não tenha especificado quantas. Atualmente, a lista de blocos exploratórios para o próximo leilão da ANP, previsto para 2025, inclui 404 blocos.
A revisão da oferta de blocos começou após o governo aumentar os índices de conteúdo local para os leilões. A ANP aproveitou a pausa para realizar uma “revisão detalhada” na lista de ofertas, removendo também áreas que geravam mais controvérsia do que interesse das empresas petrolíferas, conforme mencionado por Saboia.
Leilões de áreas para exploração e produção de petróleo frequentemente enfrentam protestos de organizações ambientalistas e representantes de povos indígenas contra a licitação de determinadas áreas, que raramente recebem lances devido ao risco de judicialização posterior.
No último leilão, em 2023, o Instituto Arayara estimou que 77 das áreas oferecidas tinham algum tipo de sobreposição com terras indígenas, quilombolas ou unidades de conservação. A ONG entrou com diversas ações judiciais para tentar impedir a oferta, mas não teve sucesso.
Ainda assim, o Instituto Arayara considerou que o fato de 68 dessas áreas não terem sido arrematadas indicou que sua atuação foi eficaz ao aumentar a percepção de risco.
O diretor-geral da ANP não soube detalhar quais áreas foram retiradas por restrições socioambientais, afirmando que a lista e as justificativas serão publicadas na nota técnica que fundamentou a decisão.
O edital do leilão foi aprovado pela diretoria da agência nesta quinta-feira (27). Com a paralisação do cronograma para revisão do edital, não será possível realizar a oferta em 2024. Será a primeira vez em sete anos que o país não terá uma licitação para concessão de áreas para exploração de petróleo.
No leilão de 2023, o setor apostou na busca por novas fronteiras exploratórias, com lances para 44 blocos na bacia de Pelotas, ainda inexplorada, mas com expectativa de descobertas semelhantes aos sucessos recentes do setor na Namíbia.
A abertura de novas fronteiras em meio a alertas sobre a emergência climática é criticada por organizações ambientalistas, mas defendida tanto pelo setor quanto pela área energética do governo. Em sua primeira coletiva, a nova presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a prioridade é acelerar a exploração.
por Comunicação Arayara | 11, jun, 2024 | Petróleo e Gás |
Iniciativa privada e governo brasileiro dão passos para estimular a produção do gás natural e seu fornecimento à indústria nacional. O aquecimento deste mercado, porém, também envolve aquecer mais o clima, que já dá muitos sinais de estresse e esgotamento.
Muitas movimentações têm sido realizadas com o objetivo de expandir a produção e impulsionar o comércio do gás natural no Brasil. Em comparação ao petróleo, o gás fóssil apresenta menos oferta no mercado, por ser uma indústria que ainda demanda investimentos altos, como a construção de gasodutos para o transporte dessa energia e de terminais de resfriamento, a fim de manuseá-lo em sua forma líquida.
Assim, as produtoras de gás preferem alocar parte do gás extraído para promover a extração de petróleo, como no pré-sal. O valor de mercado do gás, para as indústrias consumidoras desse insumo, torna-se alto. A fim de baixar esse preço, governo e iniciativa privada articulam soluções – tanto impulsionando uma maior produção e oferta, incentivando que empresas como Petrobras comercializem mais gás ao invés de usá-lo para reinjeção nos poços de petróleo, quanto estimulando no mercado a demanda pelo produto, garantindo que haverá um cenário com mais gás disponível.
Uma dessas soluções é a proposta da Abrace Energia, associação de grandes consumidores de energia, para que sejam realizados leilões regulados de venda de gás natural pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em semelhança aos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para a contratação de energia elétrica.
A Nova Lei do Gás (14.134/2021) prevê leilões de gás e programas de venda também por outros agentes, não governamentais, mas em 2022 o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) editou uma resolução que transfere para a ANP a responsabilidade de organizar e executar leilões.
No âmbito do governo, muitas ações têm sido propostas para impulsionar o gás. O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, em abril, a criação de um comitê de monitoramento de obras e projetos de gás em andamento. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) divulgou, também em abril, um estudo sobre o mercado de gás de olho em melhores condições de fornecimento do produto para a indústria nacional.
Em paralelo ao estímulo à produção interna, o Brasil estuda ainda o financiamento da fase final da construção do gasoduto que permitiria a importação do gás de fracking da região de Vaca Muerta, na Argentina, em uma tentativa de contornar as baixas que vêm enfrentando na importação de gás natural da Bolívia, onde há a previsão de desabastecimento até 2030. Todas essas são medidas que atrasam a Transição Energética do país, uma vez que impulsionam uma fonte fóssil em detrimento das renováveis, e estimulam o mercado e as indústrias que consomem este ativo fóssil, deixando-as mais longe de uma descarbonização de suas atividades.
A queima de combustíveis fósseis é o fator que mais contribui para a desregulação do clima. Estimular essa produção e esse comércio é impulsionar também o desencadeamento de mais desastres climáticos que custam muito mais para reparar do que o lucro em curto prazo que advém dessas atividades. O Instituto Internacional Arayara reforça a urgência de se incluir uma perspectiva de zero carbono nos debates de energia no Brasil e na América Latina, se quisermos avançar economicamente com sustentabilidade socioambiental, resguardando o planeta e as populações mais vulneráveis às mudanças climáticas.
por Comunicação Arayara | 17, nov, 2023 | Petróleo e Gás |
El Instituto Internacional ARAYARA, presentó una Acción Civil Pública (ACP) este viernes (17) para detener la exploración de petróleo y gas en 11 bloques ubicados en la cuenca Potiguar, en el denominado Sector SPOT-AP2. Estos bloques están programados para ser ofrecidos en el 4º Ciclo de la Oferta Permanente de Concesión (OPC) por la Agencia Nacional de Petróleo, Gas Natural y Biocombustibles (ANP) en una subasta programada para el 13 de diciembre en Río de Janeiro.
“La subasta desacredita a Brasil como líder climático. Es muy complicado tener una incoherencia tan grande internamente y aún así querer asumir un liderazgo externo, incluso si se está reduciendo la deforestación. Esto se debe a que el mayor problema del mundo hoy en día en cuanto a las emisiones de gases de efecto invernadero es la emisión por la quema de combustibles fósiles”, explicó Nicole de Oliveira, directora ejecutiva del Instituto ARAYARA.
El análisis realizado por nuestro equipo jurídico y científico reveló que la ANP no llevó a cabo una evaluación técnica adecuada de la viabilidad de la oferta de los bloques del Sector SPOT-AP2, ignorando lo dispuesto en el art. 2º, I, §3º de la Portaria Interministerial nº 1/MME/MMA del 22 de marzo de 2022. Basándose en la Manifestación Conjunta del MMA/MME nº 2/2020/ANP, destinada a la 17ª Ronda de Subastas, la ANP dejó de realizar un análisis específico para los bloques en cuestión.
Los 11 bloques en cuestión (POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954 y POT-M-956) se encuentran sobre los montes submarinos (Sirius, Touros y Guará) de la cadena de Fernando de Noronha, reconocidos como Patrimonio Natural Mundial por la UNESCO en 2001. Estas formaciones geológicas desempeñan un papel crucial en el ecosistema de la región y han sido clasificadas como Área de Significativa Importancia Ecológica y Biológica.
Nuestra acción destaca que “La simple oferta de los bloques mencionados con las irregularidades señaladas mancha completamente el proceso y genera, incluso, inseguridad jurídica para la iniciativa privada”.
Además de la ausencia de análisis técnico, destacamos los riesgos socioambientales asociados con la exploración en la región. Los ecosistemas sensibles e importantes para la biodiversidad brasileña, como el Atolón de Rocas y Fernando de Noronha, pueden resultar afectados, lo que lleva a daños irreversibles.
Ante la amenaza inminente para los ecosistemas marinos, nuestra ACP busca la suspensión provisional de la oferta de los bloques en la Cuenca de Potiguar en el Sector SPOT-AP2 hasta que se realice un análisis ambiental completo y fundamentado por los organismos competentes, como ICMBio e Ibama. Enfatizamos que la simple oferta de los bloques, sin el análisis adecuado, compromete todo el proceso y genera inseguridad jurídica para la iniciativa privada.
por Comunicação Arayara | 17, nov, 2023 | Petróleo e Gás |
The International ARAYARA Institute, filed a Public Civil Action (PCA) this Friday (17) to halt the exploration of oil and gas in 11 blocks located in the Potiguar basin, in the so-called SPOT-AP2 Sector. These blocks are scheduled to be offered in the 4th Cycle of the Permanent Concession Offer (PCO) by the National Agency of Petroleum, Natural Gas, and Biofuels (ANP) in an auction set for December 13th in Rio de Janeiro.
“In this cycle, the ANP offers a total of 602 blocks and an area of marginal accumulation in the OPC modality, in addition to promoting, on the same day, the 2nd Cycle of the Permanent Sharing Offer (OPP) with 5 blocks in the pre-salt polygon, thus making it by far the largest auction in terms of the number of blocks in the history of Brazil, amid a global upheaval with climate disasters affecting Brazil and the world.”
“The auction discredits Brazil as a climate leader. It’s very complicated to have such a great internal inconsistency and still want to assume an external leadership, even while reducing deforestation. This is because the biggest problem in the world today regarding greenhouse gas emissions is the burning of fossil fuels,” as explained by Nicole de Oliveira, executive director of the ARAYARA Institute.
The analysis conducted by our legal and scientific team revealed that the ANP did not carry out a proper technical assessment of the feasibility of offering the blocks in the SPOT-AP2 Sector, disregarding the provisions of art. 2, I, §3 of Interministerial Ordinance No. 1/MME/MMA of March 22, 2022. Relying on the Joint Manifestation of MMA/MME No. 2/2020/ANP, intended for the 17th Round of Auctions, the ANP failed to conduct a specific analysis for the blocks in question.
The 11 blocks in question (POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954; and POT-M-956) are located over the submarine mountains (Sirius, Touros, and Guará) of the Fernando de Noronha chain, recognized as a World Natural Heritage by UNESCO in 2001. These geological formations play a crucial role in the region’s ecosystem and have been classified as an Area of Significant Ecological and Biological Importance.
Our action emphasizes that “The mere offering of the mentioned blocks with the pointed irregularities completely stains the process and generates, moreover, legal insecurity for private initiatives.”
In addition to the absence of technical analysis, we highlight the socio-environmental risks associated with exploration in the region. Sensitive ecosystems important to Brazilian biodiversity, such as the Rocas Atoll and Fernando de Noronha, may be impacted, resulting in irreversible damage.
Faced with the imminent threat to marine ecosystems, our PCA seeks the interim suspension of the offer of blocks in the Potiguar Basin in the SPOT-AP2 Sector until a comprehensive and well-founded environmental analysis is conducted by competent bodies, such as ICMBio and IBAMA. We emphasize that the mere offering of the blocks, without the necessary analysis, jeopardizes the entire process and creates legal uncertainty for private initiatives.
por Comunicação Arayara | 17, nov, 2023 | Petróleo e Gás |
O Instituto Internacional ARAYARA, em nosso trabalho pela preservação ambiental e justiça social, movemos uma Ação Civil Pública (ACP) nesta sexta-feira (17) para barrar a exploração de petróleo e gás em 11 blocos localizados na bacia Potiguar, no chamado Setor SPOT-AP2. Esses blocos estão programados para serem ofertados no 4º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em um leilão marcado para 13 de dezembro no Rio de Janeiro.
Neste ciclo, a ANP oferece na modalidade OPC o total de 602 blocos e uma área de acumulação marginal, além de promover, no mesmo dia, o 2° Ciclo da Oferta Permanente de Partilha (OPP) com 5 blocos no polígono do pré-sal, sendo assim, de longe o maior leilão em número de blocos da história do Brasil em plena ebulição global, com desastres climáticos que assolam o Brasil e o mundo.
“O leilão desacredita o Brasil como uma liderança climática. É muito complicado você ter uma incoerência tão grande internamente e ainda assim querer assumir uma liderança externa, mesmo que esteja reduzindo o desmatamento. Isso porque o maior problema do mundo hoje na questão das emissões de gás de efeito estufa é a emissão pela queima dos combustíveis fósseis”, como explicou Nicole de Oliveira, diretora-executiva do Instituto ARAYARA.
A análise realizada por nossa equipe jurídica revelou que a ANP não conduziu uma avaliação técnica adequada da viabilidade da oferta dos blocos do Setor SPOT-AP2, desconsiderando o disposto no art. 2º, I, §3º da Portaria Interministerial nº 1/MME/MMA de 22 de Março de 2022. Baseando-se na Manifestação Conjunta do MMA/MME nº 2/2020/ANP, destinada à 17ª Rodada de Leilões, a ANP deixou de realizar uma análise específica para os blocos em questão.
Os 11 blocos em questão (POT-M-1040; POT-M-1042; POT-M-768; POT-M-770; POT-M-772; POT-M-774; POT-M-776; POT-M-861; POT-M-867; POT-M-954 e POT-M-956) estão localizados sobre os montes submarinos (Sirius, Touros e Guará) da cadeia de Fernando de Noronha, reconhecidos como Patrimônio Natural Mundial pela UNESCO em 2001. Essas formações geológicas desempenham papel crucial no ecossistema da região e foram classificadas como Área de Significante Importância Ecológica e Biológica.
Nossa ação destaca que “A mera oferta dos referidos blocos com as irregularidades apontadas macula completamente o processo, e gera, inclusive, insegurança jurídica para a iniciativa privada”.
Além da ausência da análise técnica, ressaltamos os riscos socioambientais associados à exploração na região. Os ecossistemas sensíveis e importantes para a biodiversidade brasileira, como o Atol das Rocas e Fernando de Noronha, podem ser impactados, resultando em danos irreversíveis.
Diante da ameaça iminente aos ecossistemas marinhos, nossa ACP busca a suspensão liminar da oferta dos blocos na Bacia de Potiguar no Setor SPOT-AP2 até que uma análise ambiental completa e fundamentada seja conduzida pelos órgãos competentes, como ICMBio e Ibama. Enfatizamos que a mera oferta dos blocos, sem a devida análise, compromete todo o processo e gera insegurança jurídica para a iniciativa privada.
