por Comunicação Arayara | 26, set, 2024 | Defensores Ambientais |
O Instituto Internacional Arayara participa do lançamento de relatório, que revela perseguições e assassinatos de ativistas ambientais, enquanto o Brasil ocupa posição alarmante no ranking global
Nesta quinta-feira (26), o Instituto Internacional Arayara marcou presença no lançamento do relatório da Global Climate Legal Defense (CliDef), As Vidas Perigosas dos Defensores do Clima, na Fundação Ford, em Nova York. O evento integra uma série de encontros organizados pela Fundação Ford e faz parte da programação da Climate Week, que acontece ao longo desta semana. O lançamento do relatório tem o objetivo de divulgar e obter apoio para defensores dos direitos humanos, do meio ambiente e do clima.
A CliDef oferece recursos essenciais, como advogados, consultoria jurídica, estratégias e financiamento para que defensores do clima possam atuar com segurança. Nicole de Oliveira, diretora executiva da ARAYARA, participou da programação da Climate Week, desde o início da semana, e destacou a relevância do evento, que dá visibilidade às vidas de pessoas sob risco, incluindo ela própria. Nicole denuncia que a indústria de combustíveis fósseis tem tentado silenciar aqueles que defendem territórios ameaçados por essas atividades.
“Atualmente, uma empresa tenta me incriminar, e estou enfrentando processos criminais simplesmente por defender o território, o meio ambiente, os botos-cinzas e os pescadores da Baía de Sepetiba – acusações completamente absurdas. Esse tipo de processo, conhecido como SLAPP (litigância estratégica contra a participação pública), está se tornando cada vez mais comum no mundo, mas estamos lutando contra essa tentativa de silenciamento”, afirmou Nicole.
Nicole de Oliveira , diretora executiva do Instituto Internacional participa de evento de lançamento do relatório da Global Climate Legal Defense (CliDef), As Vidas Perigosas dos Defensores do Clima.
Brasil no Topo do Ranking de Assassinatos de Ativistas Ambientais
O Brasil é o segundo país com mais assassinatos de ativistas ambientais, mesmo com a redução de mortes em 2023. De acordo com a ONG Global Witness, 196 defensores da terra e do meio ambiente foram mortos no mundo no último ano, com a Colômbia no topo do ranking. No Brasil, os assassinatos caíram de 34 para 25, mas a violência continua preocupante, agravada pela concentração fundiária e pela falta de reconhecimento de territórios indígenas e quilombolas. O relatório também alerta que os números podem ser subestimados, e os ativistas enfrentam ainda intimidação, difamação e criminalização.
“Infelizmente, o Brasil segue no topo desse ranking”, lamentou Nicole. “Esse problema já existe há muitos anos, mas ainda não é tratado de forma eficaz pelo governo brasileiro. Temos casos escandalosos, como os assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips, que ganharam repercussão internacional, mas também há defensores anônimos que perdem suas vidas sem visibilidade. O Brasil sequer ratificou o Acordo de Escazú”, criticou.
O Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais, adotado em Escazú, Costa Rica, em 4 de março de 2018, é o primeiro tratado ambiental da América Latina e Caribe e o primeiro global a incluir disposições para defensores dos direitos humanos em questões ambientais. Em fase de aprovação no Congresso Nacional do Brasil, o acordo é um importante instrumento jurídico e político para fortalecer a luta dos povos em defesa da terra, das águas e das florestas, contra o modelo de desenvolvimento insustentável.
Programa de Proteção para Defensores Climáticos
Diante desse contexto, O Instituto Internacional Arayara está desenvolvendo seu próprio Programa de Proteção de Defensoras e Defensores Climáticos. A iniciativa visa garantir a segurança física e jurídica dos ativistas, permitindo que continuem sua luta. Ele oferecerá suporte legal, financeiro, técnico e humanitário para aqueles que enfrentam riscos e desafios decorrentes de suas atividades de defesa ambiental.
Heloisa San Diego, analista ambiental, explica que o contexto brasileiro exige a criação de um programa dedicado aos defensores climáticos. “Os programas governamentais são essenciais, mas não conseguem atender à enorme demanda que existe hoje no país. Além disso, lideranças comunitárias e ativistas ambientais, que sofrem perseguições, precisam de um atendimento sensível que os apoie e reconheça sua importância na luta”, ressaltou.
O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, destaca que a instituição é pioneira em várias frentes ambientais e mantém diversas lutas. “Acreditamos que o apoio às defensoras e defensores climáticos é uma estratégia crucial para transformar o paradigma destrutivo da sociedade atual, promovendo uma transição energética justa e mitigando os impactos das mudanças climáticas em escala global.”
por Comunicação Arayara | 19, ago, 2024 | Indígenas |
Instituto Internacional Arayara participou, junto a organizações indígenas, ministérios e órgãos federais, da 20ª Reunião do Comitê Gestor da PNGATI
Após ter sido apresentado à ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e de seu conteúdo ter sido convertido em Projeto de Lei – o PL 3099/2024, da deputada federal Juliana Cardoso (PT-SP) –, o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários, construído por povos indígenas no 2º Levante Pela Terra com o apoio do Instituto Internacional Arayara, foi levado à 20ª Reunião do Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).
O encontro, realizado na sede da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), em Brasília, reuniu representantes do governo federal e de organizações indígenas e indigenistas com o objetivo de planejar as ações e aprimorar a Política que dá autonomia aos indígenas para restaurar seus territórios e geri-los conforme seus costumes.
O segundo dia da 20ª Reunião do Comitê Gestor foi marcado pelo debate de pautas relacionadas às mudanças climáticas, como a seca na Amazônia. O Plano Clima, sendo atualmente elaborado pelo governo federal com contribuições da sociedade civil, também foi debatido no que tange aos seus Planos de Adaptação e os povos indígenas.
Proteção de comunidades em foco
Na ocasião, a coordenadora do Departamento de Comunidades do Instituto Internacional Arayara, Heloisa SanDiego, apresentou, junto à Articulação dos Povos Indígenas da Região Sul (ArpinSul), o instrumento criado por povos indígenas para orientar o governo e a sociedade civil no atendimento digno dessas populações em situações extremas, como eventos climáticos: o Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários.
“A questão climática pautou muito as discussões da 20ª Reunião do CG PNGATI. Não somente a seca no Amazonas foi abordada, mas outros locais que estão sofrendo da mesma forma foram avaliados, como a questão do Pantanal e do Cerrado. Foi bem completo”, avalia SanDiego. A coordenadora comunicou que, na ocasião, o Instituto Internacional Arayara foi convidado a integrar uma das seis Câmaras Técnicas da PNGATI, grupos que versam sobre temas importantes para a implementação da Política.
Origem do Protocolo
O Protocolo Indígena foi criado durante a segunda edição do Acampamento Levante pela Terra, que aconteceu em Brasília, em julho deste ano. Um evento significativo que reuniu mais de 500 indígenas de diversos povos em resposta ao despreparo governamental diante das investidas contra as Terras Indígenas, violações de direitos humanos e desastres ambientais, como os ocorridos recentemente no Rio Grande do Sul.
Sustentado por nove marcos de referência, incluindo a Constituição Federal de 1988, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Acordo de Escazú, o ‘Protocolo dos Povos Indígenas de Adaptação, Resposta e Recuperação em Situações de Risco e Desastres Ambientais, Climáticos e Sanitários’ preenche uma lacuna crítica na proteção dos direitos fundamentais dos povos indígenas. Até sua criação, não existia um protocolo específico para atender as necessidades das comunidades indígenas nessas circunstâncias.
Sobre a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI)
A PNGATI foi instalada pelo Decreto 7.747, em 2012, com o objetivo de proteger, recuperar, conservar e usar de modo sustentável os recursos naturais das terras e territórios indígenas. As diretrizes são fundamentais à garantia dos direitos territoriais indígenas ao expressarem o reconhecimento da autonomia sociocultural e a valorização do protagonismo dos povos indígenas por parte do Estado brasileiro.
Em 2019, deixou de existir para ser reinstalado em 2023, por meio do Decreto 11.512/2023, no âmbito do MPI.
por Comunicação Arayara | 21, ago, 2023 | América Latina e Caribe |
Encontro busca sensibilizar e mobilizar o Congresso Nacional em prol da aprovação do acordo regional de proteção ambiental
Brasília, 21/08 – O café sustentável pelo Acordo de Escazú acontecerá no dia 22 de agosto de 2023, às 8h, no Restaurante Senac, Anexo IV da Câmara dos Deputados, 10° Andar. O evento faz parte da programação da Virada Parlamentar Sustentável e tem como objetivo sensibilizar e mobilizar o Congresso Nacional sobre a relevância da aprovação do Acordo de Escazú, além de dar visibilidade ao processo, convidando parlamentares e a sociedade civil a participarem dessa discussão crucial.
Durante o café da manhã, haverá uma intervenção especial da equipe do Amazônia Viva, utilizando recursos de realidade virtual para proporcionar uma experiência imersiva e impactante aos participantes. A intervenção busca despertar consciência e compreensão sobre a importância da proteção ambiental e da participação do Brasil no regime desse tratado internacional regional.
O evento tem como objetivo ampliar o conhecimento, engajar organizações e redes, unir esforços para o efetivo cumprimento do Acordo de Escazú, além de compartilhar estratégias, análises e ações voltadas ao envolvimento do Brasil nesse processo.
Detalhes do evento:
Data: 22 de agosto de 2023
Horário: 8h
Local: Restaurante Senac, Anexo IV da Câmara dos Deputados, 10° Andar
Para mais informações sobre a programação da Virada Parlamentar Sustentável e o evento “Café sustentável pelo Acordo de Escazú”, acesse viradaparlamentar.org.br/programacao/evento-19 .
Divulgue e participe desse encontro importante e contribua para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável do Brasil!
A iniciativa é uma realização conjunta do Movimento Escazú Brasil, Associação Alternativa Terra Azul, IDS – Instituto Democracia e Sustentabilidade, Fundação Grupo Esquel, FBOMS – Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, e, Instituto Internacional Arayara.
Sobre a Virada Parlamentar Sustentável:
A Virada Parlamentar Sustentável é uma iniciativa que busca fomentar a discussão e implementação de políticas sustentáveis no âmbito do Congresso Nacional. Reunindo parlamentares, especialistas, organizações e a sociedade civil, a Virada Parlamentar Sustentável promove debates, apresenta soluções e incentiva ações em prol de um futuro mais sustentável.
Contato para a imprensa:
[Alice Piva]
[Ativista Climática e Coordenadora de Acesso à Informação ]
[alice.piva@arayara.org]
[+55 83 9629-2915]
Confira abaixo uma rápida entrevista com Alice Piva, ativista climática e coordenadora de acesso à informação do Instituto Arayara.
Como Coordenadora de Articulação e Líder de Acesso a Informação do Instituto Internacional Arayara e uma das organizadoras deste evento, você poderia nos falar um pouco sobre a importância do Acordo de Escazú e quais são os principais objetivos buscados com a sua aprovação?
O Acordo de Escazú tem um nome real bem maior e autoexplicativo: Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e Caribe. Por ter sido formalizado na cidade de Escazú, na Costa Rica, em 2018, ficou conhecido pelo nome da sua cidade-sede, como é comum a maneira de batizar tratados e acordos internacionais.
O Acordo é um excelente instrumento para garantirmos os direitos dos defensores do meio ambiente e também para dar melhores ferramentas para sua atuação, além de fortalecer um campo legal em comum entre os países latino-americanos e caribenhos. Sabemos que muitos dos problemas socioambientais dos nossos países cruzam fronteiras, e pensar em estratégias de enfrentamento de forma conjunta torna mais eficientes as estratégias para proteção do meio ambiente e dos direitos e segurança das pessoas que os defendem.
A criação desse campo em comum também cria maior compatibilidade entre essas estratégias. Por exemplo: aqui no Brasil temos a Lei de Acesso à Informação, que obriga as instituições públicas que produzem dados socioambientais a disponibilizá-los de maneira aberta, mas há muitos outros países latinoamericanos que a obtenção de dados desse tipo é muito difícil. O Acordo de Escazú cria uma estrutura legal geral para todos os países que o assinarem e ratificarem. Dessa forma, conseguimos trabalhar juntos e trocar processos de maneira mais eficiente, assim como aqueles referentes ao acesso à justiça e a processos de tomada de decisão sobre assuntos ambientais.
O café sustentável pelo Acordo de Escazú busca sensibilizar e mobilizar o Congresso Nacional em relação à relevância desse acordo. Quais são as estratégias utilizadas para envolver os parlamentares e a sociedade civil nessa discussão e qual tem sido a receptividade até o momento?
O engajamento da sociedade civil foi essencial para a ratificação do Acordo nos países que já o fizeram. Os movimentos de juventudes socioambientalista e os movimentos de mulheres no Chile e na Argentina, por exemplo, foram essenciais para difundir o Acordo e seus temas na sociedade civil, que hoje acompanha atentamente seu processo de implementação – cobrando para o que está posto no Acordo de fato entre em vigor nos seus territórios e sistemas de governança.
Por mais que, no momento, a ratificação do Acordo (que é fazer ele valer, de fato, no Brasil) seja uma decisão do poder legislativo, mediante votação na câmara dos deputados, a participação da sociedade civil nesses espaços e debates é importante para acelerar o processo. Precisamos dialogar com nossos representantes legislativos para que eles se inteirem do interesse que temos na pauta, já que o Acordo vai ser uma ferramenta poderosa para as causas ambientais.
Depois, esse engajamento precisa continuar para garantir que as ferramentas que ele dispõe serão plenamente implementadas no país. A sociedade civil precisa pressionar para que o Acordo, de fato, crie as ferramentas de mudança efetivas que se propõe.
Além de promover a conscientização e o engajamento em torno do Acordo de Escazú, quais são os principais resultados e impactos esperados a partir desse evento? Como o Instituto Internacional Arayara e outras organizações envolvidas pretendem dar continuidade às ações relacionadas à proteção ambiental e ao desenvolvimento sustentável após o encontro?
Esperamos deixar muito nítida a nossa vontade de ver o Acordo de Escazú ratificado e implementado plenamente no Brasil o quanto antes possível. Em tempos de tensionamento entre a tentativa de se reconstruir uma forte política ambiental no país e os interesses de seguir com o desmonte de nossos órgãos de proteção e com modelos econômicos extrativistas, o Acordo de Escazú torna-se é uma ferramenta ainda mais importante para apoiar legalmente a proteção da Terra e a defesa da vida.
Objetivamos que o Acordo seja mais difundido entre os grupos que compõem o terceiro setor e o ativismo socioambiental no Brasil, e tentaremos popularizá-lo também em outras esferas. Para isso, temos planos de realizar formações, eventos e rodas de discussão sobre o tema. Queremos Escazú agora, no Brasil, e para isso, precisamos mobilizar toda a sociedade civil!
