por Comunicação Arayara - Nívia Cerqueira | 18, nov, 2024 | COP29 |
Na semana passada, o Brasil apresentou sua nova meta climática, a famosa NDC, na Conferência do Clima que está ocorrendo em Baku, no Azerbaijão. A delegação está sendo liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, na ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que levanta questionamentos sobre o compromisso do governo com a agenda climática. Apesar de ter reduzido com sucesso o desmatamento na Amazônia, este é também o governo que defende a exploração de petróleo na Margem Equatorial. E a regra é clara: o atleta não pode jogar cada tempo do jogo por um dos times.
Aos fatos: a nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, divulgada na noite da última sexta-feira, dia 8 de novembro, em Brasília, prevê uma redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, em comparação com os níveis de 2005. Esse compromisso foi anunciado discretamente, apenas por meio de uma nota no site oficial do Planalto, sem entrevistas ou explicações detalhadas. É como se o treinador de um time terminasse a partida sem passar pela coletiva de imprensa. A falta de transparência e de informações específicas têm gerado dúvidas na sociedade civil
Nesta semana, o Observatório do Clima circulou uma nota, na COP, apontando uma disparidade entre o discurso do governo e as ações necessárias para alcançar a meta de limitar o aquecimento global a 1,5°C, conforme previsto no Acordo de Paris. Para a organização, as metas brasileiras precisam de um alcance mais robusto para contribuir de maneira significativa no esforço climático global. (Verdade seja dita, as metas dos países desenvolvidos são igualmente fracas, como também apontou o OC).
A diretora executiva do Instituto Internacional Arayara, Nicole Figueiredo de Oliveira, classificou como decepcionante a nova NDC apresentada pelo Brasil, ressaltando que o plano nem sequer inclui a meta de desmatamento zero. “Nos preocupa também a expansão projetada pelo Ministério de Minas e Energia no PDE 2034 de 13 gigawatts de novas termelétricas. Além de estabelecer uma meta muito aquém da ambição necessária, o Brasil continua ampliando projetos baseados em combustíveis fósseis, o que contraria os objetivos de redução de emissões e transição para uma economia de baixo carbono”, ressaltou Oliveira.
Incertezas do Plano Clima e outras contradições
O Plano Clima do governo federal, que será a principal estratégia para a implementação das metas até 2035, ainda está em desenvolvimento, com conclusão prevista para 2025. A falta de detalhes e de planejamento específico levanta preocupações sobre a capacidade de executar as metas com eficiência. O governo tem apostado em instrumentos financeiros como o Fundo Clima, do BNDES, e Títulos Soberanos Sustentáveis, do Tesouro Nacional, para financiar as metas, mas a dependência de recursos externos pode limitar a eficácia das ações.
Outra contradição notável é a concessão de licenças para a exploração de petróleo na Amazônia. O Instituto Internacional Arayara, juntamente com a Fundação Urgewald, se reuniram recentemente com os gestores e financiadores estrangeiros do Fundo Amazônia. Foi sugerido que as futuras contribuições de países como Noruega e Alemanha sejam feitas com a condição de haver uma mudança nas políticas ambientais do governo brasileiro, assumindo um compromisso de não expandir a fronteira de petróleo e gás neste bioma. Segundo estudos da Arayara, 101 projetos financiados pelo Fundo Amazônia estão em áreas de projetos de exploração de petróleo e gás, sendo 77 deles na Amazônia Legal, ameaçando diretamente a preservação e colocando em risco os avanços ambientais do fundo.
As metas anunciadas pelo Brasil na COP-29 representam um desafio crucial: a necessidade de alinhar discurso e prática com políticas concretas e inclusivas. “Para assumir uma posição de liderança ambiental global, o país precisará demonstrar mais do que compromissos ambiciosos; será necessário implementar medidas que realmente atendam à preservação e às demandas das comunidades tradicionais”, completou Nicole Oliveira. Se o governo quiser mesmo se comprometer com a proteção da Amazônia, ele precisa parar de pressionar o Ibama para liberar novas licenças de exploração petrolífera na região. Não se vence uma partida jogando pelos dois times.
Fonte: Central da COP
por Comunicação Arayara | 07, maio, 2024 | Mudanças Climáticas |
Desde o ano passado, o Sul do Brasil tem enfrentado uma série de eventos extremos, como o ciclone extratropical em setembro e diversos ciclos de chuvas, que preludiam a intensificação da crise climática e seus impactos às cidades brasileiras.
No último fim de semana, intensas chuvas no Rio Grande do Sul provocaram a cheia do Rio Guaíba, e enchentes atingiram 68% das cidades do estado; muitas delas foram quase totalmente arrasadas, tendo casas, estradas, veículos e vidas perdidas.
As mudanças climáticas se intensificam à medida que as estruturas sociais continuam a poluir. Governos têm demonstrado pouco preparo para conter eventos extremos – menos ainda compromissos para reverter a emergência do clima.
Sabe-se que o Sul do Brasil é um “ringue” entre ar quente e frio devido às suas características geográficas, como latitudes médias. Lá, a passagem das chuvas tem sido intensificada pelo fenômeno do El Niño e, atualmente, também pelas mudanças climáticas.
O aquecimento global provoca o desequilíbrio dos sistemas meteorológicos, que têm a temperatura como um fator determinante para a regulação das precipitações. Enquanto determinadas regiões apresentam secas e altas temperaturas, configurando um sistema de alta pressão que não deixa o ar frio, de baixa pressão, passar, outras sofrem com intensas precipitações que, não conseguindo avançar para as regiões de alta pressão, se concentram nas regiões “médias”, provocando enchentes, deslizamentos e ônus incalculáveis.
Enchentes recentes no Rio Grande do Sul tornaram-se a maior crise climática da história do estado, com 85 mortes registradas até o momento, cerca de 130 pessoas desaparecidas e mais de 200 mil pessoas fora de suas casas. Cidades e lavouras foram duramente atingidas e o estado de calamidade pública, que facilita o repasse de recursos financeiros ao estado pela União, foi decretado.
Em coletiva de imprensa, o Presidente Lula incentivou parlamentares a criarem emendas para beneficiar a recuperação do estado, no entanto muito pouco tem sido feito no parlamento para prevenir e enfrentar os efeitos das mudanças climáticas no país. De 513 deputados(as) federais, apenas uma destinou verba de emenda a ações relacionadas a mudanças climáticas, e nenhum destinou verbas a ações para recuperação das cidades após desastres naturais.
Eventos extremos, adaptação climática
Os impactos não param por aí. A destruição da produção agrícola do estado do Rio Grande do sul, maior produtor de arroz do Brasil e o segundo maior de soja, serão sentidas por todo o país, que consome ainda outros produtos agrícolas da região.
Críticas acerca das falhas do governo em investir recursos na adaptação climática também estão na ordem do dia. O Plano de Prevenção de Desastres, por exemplo, encomendado pelo estado e concluído em 2017, nunca foi efetivado. Os repasses para a Defesa Civil e para a Gestão de Projetos e Respostas a Desastres Naturais também encurtaram entre 2022 e 2023. Ações mostram o pouco compromisso climático do estado gaúcho, o que também é percebido em âmbito nacional.
Segundo o relatório do Programa da ONU para o Meio Ambiente (PNUMA, 2023), o financiamento público à adaptação precisa aumentar de 10 a 18 vezes, a fim de expandir as soluções climáticas.
Ainda que tenha havido uma múltipla mobilização da União para socorrer o Rio Grande do Sul em sua maior tragédia ambiental, como a disponibilização de agentes de segurança pública – a força nacional, a polícia federal e a polícia rodoviária federal; a criação de um fundo da Secretaria de Segurança Pública para apoiar a recuperação da região; além de campanhas federais de arrecadação, o estado segue indo na contramão dos alertas globais. Além de demonstrar pouco compromisso climático, tem incentivado uma indústria energética altamente poluidora e colaboradora das mudanças climáticas, como a indústria do carvão. Em abril deste ano, o Instituto Internacional Arayara publicou um texto de posicionamento analisando os impactos dessas políticas recentes do estado.
Transição energética
Para além dos esforços para mitigar eventos extremos, cientistas alertam que, se não reduzirmos as emissões de gases de efeito estufa, maiores responsáveis pelo aquecimento global, o futuro climático será marcado por grandes secas, redução na produção agrícola, falta d’água e falta de energia.
A transição energética tem sido tema de debate em diferentes setores da sociedade, com o intuito de construir políticas e instrumentos legais que qualifiquem os Estados a frear as emissões e impulsionar novos modelos de desenvolvimento e de produção de energia que sejam sustentáveis para o meio ambiente.
Enquanto alguns setores ainda advogam pela extensão da exploração de combustíveis fósseis na perspectiva de financiar novas fontes de energias renováveis, ambientalistas e organizações que trabalham em prol do clima, como o Instituto Internacional Arayara, defendem que há como construir a transição energética sem queimar mais combustíveis fósseis, como petróleo e “gás natural”, mas falta interesse governamental para impulsionar essas alternativas, enquanto modelos energéticos tradicionais ainda são perpetuados em forma de contratos públicos e incentivos fiscais.
