Há anos a ANP vem leiloando blocos para produção de petróleo e gás nas bacias sedimentares terrestres e marítimas brasileiras. Atualmente, está em processo 17ª Rodada de Licitações, que vai leiloar blocos da Bacia de Pelotas, colocando em risco todo o litoral catarinense, que tem no turismo e na pesca suas principais fontes de renda.

A 17ª Rodada contará com a oferta de 92 blocos com risco exploratório, localizados em 11 setores de quatro bacias sedimentares marítimas brasileiras: Campos, Pelotas, Potiguar e Santos.

Nesta licitação estão sendo ofertados blocos, pertinentes a bacia de Santos e Pelotas, que confrontam diversos municípios do litoral catarinense, dentre eles: Bombinhas, Tijucas, Governador Celso Ramos, Florianópolis, Palhoça, Laguna, Paulo Lopes, Garopaba, Imbituba, Jaguaruna, Balneário Rincão, Araranguá e Balneário Arroio do Silva.

Todo o litoral catarinense está ameaçado por desastres ambientais, que podem impactar não só o meio ambiente, mas também a economia do estado. Corremos, inclusive, o risco de lidar com vazamentos de petróleo, como o ocorrido no litoral do Nordeste, em agosto de 2019, que causou um enorme prejuízo econômico (turismo e pesca), na saúde e para a biodiversidade.

Até o momento, nenhuma audiência pública foi realizada com a população de Santa Catarina e do litoral sul sobre a 17ª Rodada.

Turismo e pesca correm perigo

O turismo compõe parte importante da economia catarinense, sendo essencial no desenvolvimento do Estado. Santa Catarina se destaca no cenário turístico recebendo 12 vezes o título de melhor estado para se viajar no Brasil pela Revista Viagem & Turismo, dentre eles o de “Melhor do Praia Brasil”.

A movimentação econômica mínima gerada pelo turismo em Santa Catarina, entre os anos de 2018 e 2020, foi de aproximadamente R$ 33 bilhões, segundo dados da Secretaria do Turismo (SANTUR) e da Federação do Comércio de SC (FECOMÉRCIO), sendo que o litoral gera mais da metade – R$ 18,3 bilhões.

Com relação à pesca, segundo dados da Secretaria da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural, Santa Catarina tem o maior polo pesqueiro do país, com 337 localidades onde ocorre a pesca artesanal, envolvendo aproximadamente 25 mil pessoas.

O Estado conta, ainda, com 700 embarcações de pesca industrial e o setor gera em torno de 10 mil empregos diretos. Os pescados catarinenses também estão presentes no mercado internacional. De acordo com dados da secretaria de estado da Agricultura e da Pesca, Santa Catarina exportou no ano passado 22,7 mil toneladas de peixes, crustáceos, moluscos e derivados.

Os embarques ao exterior geraram US$ 38,5 milhões e movimentaram toda a cadeia produtiva do setor, gerando emprego e renda ao estado catarinense.

Santa Catarina possui mais de 130 espécies de peixes comercializados – a famosa tainha está entre elas -, segundo estudo publicado pelo Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC).

Análises técnicas ignoradas

A ANP desconsiderou o parecer técnico do ICMBio e do IBAMA, referente ao alto risco de contaminação das bacias. Por outro lado, substituíram a Avaliação Ambiental por uma sugestão em conjunto do Ministério de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA), que deixou a agência confortável para ignorar os riscos ambientais, sociais e econômicos da população e da biodiversidade do Brasil.

Os blocos de Pelotas, embora menores, apresentam maior número de espécies ameaçadas de extinção, somando 64 no total. Foi o setor que apresentou a maior proporção de espécies em níveis mais alarmantes de ameaça. Na Bacia de Pelotas há animais como Tubarões, Corais, Albatrozes e Tartarugas.

Essa análise de risco ao meio ambiente faz parte de análises elaboradas a partir de processos de licenciamentos ambientais, sendo feito cálculo do derramamento de petróleo e substâncias poluentes nas áreas marítimas e a necessidade do cálculo e prejuízos ambientais nessas áreas.

O que temos visto com isto é que a Agência Nacional do Petróleo não tem dado a devida atenção às questões ambientais e sociais, haja visto o acidente que atingiu a costa brasileira, gerando prejuízos bilionários a indústria do turismo, da pesca, ao meio ambiente e seus desdobramentos na economia, onde 50 milhões de brasileiros foram diretamente impactados.

Ações contra o leilão

A 17ª rodada do leilão de blocos para a exploração de petróleo e gás da Agência Nacional de Petróleo (ANP) está sendo debatida por todo o país. Previsto para acontecer em outubro, o leilão vem sendo desenvolvido em meio a polêmicas, já que atinge áreas extremamente sensíveis, como o Parque Nacional Marinho Fernando de Noronha, e o próprio litoral catarinense.

Nestas áreas propostas no pré-edital da 17ª Rodada de Concessão da ANP vivem pelo menos 89 espécies em risco de extinção, incluindo o maior animal do planeta: a baleia-azul.

Desde que foi realizada a primeira – e única – audiência pública referente à 17ª rodada, o Instituto Internacional Arayara e o Observatório do Petróleo e Gás, com o apoio da Coalizão Não Fracking Brasil e do Observatório do Clima, vêm desenvolvendo estudos e ações para suspender o leilão.

Além de apresentar um relatório técnico que aponta os riscos e inconsistências do leilão, as organizações entraram com uma ação civil pública na vara federal em Santa Catarina (6ª Vara, Comarca de Florianópolis), denunciando os graves erros no processo da 17ª Rodada de Concessão.

O deputado federal Túlio Gadêlha e o presidente do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Carlos Lupi, também entraram com pedido de medida liminar de urgência no Supremo Tribunal Federal (STF).

O objetivo da manifestação conjunta – baseada no relatório técnico desenvolvido pelo Instituto Internacional Arayara em conjunto com o Observatório do Petróleo e Gás (OPG), além de outros pareceres oficiais que foram ignorados – é suspender o leilão de blocos de petróleo da Bacia Potiguar e também da Bacia de Pelotas.

As ações estão em andamento e processo de avaliação.

O deputado estadual Padre Pedro Baldissera (PT) também denunciou, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que o relatório técnico sobre os impactos ambientais, sociais e legais para as bacias Potiguar e Pelotas, previstos na 17ª rodada, não apresenta estudos ou simulações em caso de acidentes, como a legislação em vigor determina.

“E o que é mais grave: a própria ANP substituiu estudos ambientais criteriosos por meras manifestações conjuntas do Ministério de Minas e Energia e do Meio Ambiente. Os dois ministérios, que deveriam ser os defensores do ecossistema e do meio ambiente, dão amparo a desastres e dizem que não é necessário nenhum estudo aprofundando garantindo a vida nestas regiões, infelizmente é assim que eles pensam, como dizia o ministro, quer aproveitar o momento para passar a boiada”,