Estudos conduzidos pelo Instituto Internacional Arayara revelam que blocos de exploração de petróleo e gás na bacia sedimentar do Parecis estão sobrepostos a Áreas de Impacto Direto (AID) em territórios indígenas, mesmo após ajustes realizados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP). Essas descobertas reforçam preocupações sobre os impactos ambientais e sociais da exploração fóssil em áreas sensíveis e vulneráveis.
O caso em detalhe
A ANP lançou a Consulta Pública nº 02/2024 em 28 de junho de 2024, com o objetivo de receber contribuições sobre o edital da Oferta Permanente sob o Regime de Concessão (OPC). No entanto, o prazo para a submissão de sugestões foi limitado a 45 dias, encerrando-se em 14 de agosto. Durante esse período, a ARAYARA participou ativamente, submetendo 39 contribuições, incluindo pedidos de exclusão de 380 dos 404 blocos inicialmente propostos.
Em 3 de setembro de 2024, a ANP realizou uma audiência pública para discutir as minutas do edital e dos contratos, além de questões geológicas e ambientais relacionadas à exploração. Representado pelo diretor técnico, Juliano Bueno de Araújo, a ARAYARA reforçou suas preocupações sobre os impactos da exploração de combustíveis fósseis, especialmente sobre territórios indígenas.
Araújo também criticou o curto prazo para a submissão de contribuições, destacando que as comunidades locais e pequenas empresas não tiveram tempo suficiente para revisar adequadamente os documentos complexos. “A falta de tempo impossibilita uma participação ampla e qualificada, sobretudo das comunidades afetadas diretamente”, afirmou Araújo durante a audiência.
Dados reforçam a falta de compromisso da ANP
Durante a audiência, a ANP anunciou novos recortes em seis blocos da Bacia do Parecis (PRC-T-100, 101, 117, 118, 134 e 135), visando minimizar os impactos sobre áreas indígenas e seguir as diretrizes ambientais. No entanto, a falta de comunicação prévia sobre essas alterações impediu a realização de análises criteriosas e a apresentação de contribuições mais assertivas por parte de organizações da sociedade civil.
O Instituto Internacional Arayara destacou a importância do direito à consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais, conforme estabelecido na Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Além disso, questionou a ausência de participação de órgãos como o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), que deveria estar envolvido nas discussões, dada a relevância do impacto sobre as comunidades de pescadores.
Persistência de impactos sobre Territórios Indígenas
Análises recentes do Instituto Arayara revelam que, apesar dos ajustes promovidos pela ANP, quatro blocos (PRC-T-100, 101, 118 e 135) ainda se sobrepõem à AID de 10 km em torno de territórios indígenas. “Isso demonstra a falta de compromisso da ANP com a proteção dos povos tradicionais e sua insistência em explorar regiões ambientalmente sensíveis”, pontua Juliano Bueno de Araújo.
Os territórios mais afetados pela sobreposição incluem Ponte de Pedra, Manoki e Estação Parecis, totalizando uma área de 61,45 km² sob risco. “Os blocos em oferta cercam completamente os territórios de Ponte de Pedra e Estação Parecis, aumentando significativamente a possibilidade de impactos socioambientais severos”, alerta o engenheiro ambiental da ARAYARA, Alisson Capelli de Souza.
“O estudo aponta que 31 blocos ainda estão sendo propostos na Amazônia Legal, 47 blocos na Costa Amazônica, e dois deles se sobrepõem a Unidades de Conservação, o que agrava ainda mais os potenciais danos ambientais”, completa Capelli.
Monitoramento da Costa Marítima brasileira
Os dados apresentados fazem parte do Monitor Amazônia Livre de Petróleo e Gás e também do Monitor Oceano, que foi recentemente lançado pela ARAYARA em colaboração com o GT Clima e Oceano do Observatório do Clima, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM Brasil), a Rede de Mulheres Pescadoras da Costa dos Corais, o Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP), o Painel Brasileiro para o Futuro do Oceano (PainelMar) e o Instituto Linha D’água. A ferramenta tem como objetivo mapear áreas sensíveis do sistema costeiro-marinho brasileiro que se sobrepõem a projetos da indústria de combustíveis fósseis.
