Banco público, fonte de recurso barato e avalista político informal, anunciou em julho que não mais apoiaria a energia suja; para levantar R$ 20 bilhões para usinas, MME fala até em fazer road show no exterior
Sem os recursos baratos que o BNDES – o banco público de apoio à infraestrutura econômica, que opera taxas inferiores ao mercado privado de crédito – grandes grupos nacionais e estrangeiros, atuantes na extração de carvão mineral e no uso deste combustível para produzir energia termelétrica, aliam-se ao Ministério de Minas e Energia (MME) para procurar novas fontes de recursos que apóiem a produção dessa energia altamente poluente e impactante na saúde.
Sem confirmação do MME, circulam em Brasília duas informações: 1. a de que o Ministério já teria criado informalmente entre seus quadros técnicos um grupo de apoio a projetos com base carbonífera. Esse grupo também estudaria como alterar regras de licenciamento ambiental para exploração de petróleo e demais insumos fósseis; e 2. estaria sendo organizada, sob a liderança do Ministério e com o envolvimento de grupos privados, um road show, que é uma viagem internacional para captar recursos ao desenvolvimento de novos projetos e remodelação de projetos antigos, de forma a explorar a produção de carvão mineral e a geração termelétrica nam Região Sul.
Em agosto, após o anúncio da decisão do BNDES, o MME divulgou o chamado Programa Para Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional, em que defende “a modernização do parque termelétrico a carvão mineral nacional por meio de novas e modernas plantas é a solução mais adequada como orientação de política pública para esse tema”.
O custo do Programa – frontalmente contrário ao consenso alcançado durante da 26a Conferência das Partes da Convenção do Clima (COP26), realizada há duas semanas em Glasgow, capital da Escócia – alcançaria, segundo o MME, R$ 20 bilhões até 2050. Na COP26, o governo federal escondeu que o desmatamento da Amazônia, importante contribuinte para as emissões pelo Brasil de gases causadores do Efeito Estufa, como a queima de combustíveis fósseis e entre eles o carvão .
Também durante a COP26, o Instituto Internacional Arayara lançou o relatório técnico “O legado tóxico da Engie-Diamante-Fram Capital no Brasil: Mapa da Contaminação e Destruição Geradas pelo Complexo Termelétrico Jorge Lacerda e pelas Minas de Carvão que o Abastecem”. O relatório pode ser baixado aqui, nas versões em português, inglês e espanhol.
Assim, neste cenário, decidimos republicar o manifesto Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico, divulgado em agosto e subscrito por várias instituições, entre elas o Instituto Arayara e o Observatório do Carvão Mineral.
Manifesto: Carvão sustentável, a nova cloroquina do setor elétrico
Efeitos no setor elétrico – A defesa da geração de eletricidade a carvão esbarra em imprecisões e equívocos. No trecho: “No âmbito da variabilidade das fontes renováveis de energia, a termoeletricidade a carvão mineral nacional pode ser uma alternativa de menor custo, quando comparada com o gás natural, e que pode atenuar os efeitos dessa variação ao longo do despacho das fontes renováveis na operação do sistema interligado nacional”, vale destacar que diversos estudos
mostram que a evolução do sistema pode prescindir das térmicas e que a geração a gás – na maioria dos casos – é mais competitiva do que à carvão, que inclusive depende de subsídios para se viabilizar.
Quanto ao atendimento dos requisitos de confiabilidade do sistema elétrico na região Sul do Brasil, se realmente for necessária a instalação de térmicas, há alternativas como usinas a partir de biomassa, biogás ou gás natural (via expansão do Gasbol ou GNL). Já quanto à perspectiva de contratação das térmicas a carvão modernizadas na base, vale lembrar que o próprio planejamento setorial, capitaneado pelo mesmo
ministério, indica a necessidade do aumento da geração flexível no país, e não de usinas na base, bem como a redução da capacidade instalada de plantas a carvão.
Transição justa – É inegável que, nas condições atuais, o carvão mineral é fundamental para a economia da região Sul. Mas o enfrentamento desse desafio não pode se dar pela mera prorrogação do problema: é necessária a identificação de alternativas realmente sustentáveis para garantir não só emprego e renda para a população local, como uma contribuição mais relevante para a economia e para o enfrentamento do desafio climático.
Para tanto, em paralelo ao descomissionamento das usinas ao longo dos próximos anos, os recursos atualmente destinados a subsidiar a geração a carvão, da ordem de R$ 750 milhões por ano, poderiam ser aplicados a políticas relacionadas à energia renovável que proporcionem a geração de emprego – decente e de qualidade – e renda em atividades da nova economia para as populações das regiões atingidas pelo fechamento das usinas. Vale observar que a região tem grande potencial de geração de energia a partir de fontes renováveis.
Menos carvão, mais hidrogênio – Inúmeros projetos vêm sendo anunciados no país para o uso de hidrogênio produzido a partir de fontes renováveis de energia em aplicações industriais, o chamado “hidrogênio verde”. Diante dessa nova fronteira energética e tecnológica, não faz sentido a proposta de pesquisa e desenvolvimento para uso do carvão em áreas como siderurgia e carboquímica.
Passivo ambiental – O estudo destaca que uma grande parte dos rios do sul de Santa Catarina se encontram com suas características naturais alteradas pela drenagem ácida produzida pela mineração do carvão. Sozinho, esse aspecto já deveria ser suficiente para se suspender de imediato a mineração e o uso do carvão mineral na região, além de se
fazer a recuperação ambiental das áreas já degradadas.
Diante do exposto, as organizações abaixo assinadas vêm a público manifestar o repúdio em relação ao documento do MME e afirmar que continuarão pautando a necessidade de se desenhar o quanto antes uma nova política energética em substituição ao carvão mineral calcada nos princípios da neutralidade do carbono e da transição justa e inclusiva para todos.
ASSINAM:
ARAYARA.ORG – Instituto Internacional Arayara
Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
(Dieese)
Fórum dos Atingidos pelo Carvão de Santa Catarina
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec)
Instituto Clima e Sociedade (iCS)
Instituto Climainfo
Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA)
Observatório do Carvão Mineral (OCM)
WWF-Brasil – Fundo Mundial para a Natureza
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