Segundo o relator o dispositivo que foi retirado , foi negociado com os demais integrantes da comissão especial.
O deputado Edio Lopes (PL/RR), relator do projeto que prevê a abertura total do mercado livre de energia (PL 1917/15), apresentou na última quarta-feira, 17 de novembro, novo parecer no qual retira o artigo que abria a possibilidade de linhas de financiamento e incentivos fiscais para empresas dedicadas à produção de energia elétrica a partir de resíduos sólidos.
Segundo Lopes, a exclusão do dispositivo foi negociada com os integrantes da comissão especial. Os outros pontos do parecer divulgado anteriormente foram mantidos, entre eles, a abertura do mercado livre para todos os consumidores brasileiros, 72 meses após a transformação da proposta em lei.
A expectativa dos defensores da proposta é que a nova forma de comercialização aumente o nível de competição na oferta de energia elétrica e dê mais empoderamento ao consumidor, que poderá escolher o tipo de fonte.
O parecer de Lopes prevê ainda a separação entre lastro e energia, regras para prorrogação das concessões de usinas hidrelétricas, proibição de repasse ao consumidor do risco hidrológico e uma espécie de minicódigo para os autoprodutores. O colegiado deve se reunir na próxima quarta-feira, 24 de novembro, para votar o parecer do relator.
#residuosolido #lixo #lixao #queimadolixo #geracaodeenergia #energia #aneel #arayara
- ARAYARA participa do lançamento da Frente pelo Clima em Porto Alegre
- Debate destaca estratégias para proteção de defensores de direitos humanos e ambientais
- Lei do Mar: proposta pode garantir segurança jurídica e Impulsionar o Desenvolvimento Sustentável dos oceanos
- ARAYARA na Mídia: Se cumprir meta climática, Brasil não precisará importar petróleo, nem explorar Foz do Amazonas
- Audiência Pública debate Impactos da UTE Brasília e gera repercussão
