+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

PL da Devastação: governo libera bancada no Senado

Sob a justificativa de simplificar o conjunto de normas ambientais, ontem (21), o Projeto de Lei nº 2.159/2021 foi aprovado nesta noite no Senado Federal, apesar da intensa mobilização entre ambientalistas, especialistas e organizações da sociedade civil. Apelidado de “PL da Devastação” e “mãe de todas as boiadas”, o projeto agora retorna à Câmara para nova votação.

Foram 54 votos favoráveis e 13 contrários. Apenas a bancada do PT encaminhou voto contrário à matéria.

O texto representa um grave retrocesso nas políticas ambientais do país e enfraquece drasticamente o licenciamento ambiental, um dos principais instrumentos de controle, prevenção e mitigação de impactos socioambientais no Brasil.

Se aprovado quando retornar à Câmara e for sancionado, o projeto eliminará a obrigatoriedade de licenciamento para diversas atividades de alto impacto, além de permitir licenças automáticas por meio da internet, sem análise técnica prévia. Organizações alertam que isso enfraqueceria a fiscalização e aumentaria os riscos de tragédias ambientais como as de Mariana e Brumadinho.

O diretor técnico da ARAYARA, Juliano Bueno de Araújo, expressa grande preocupação com a aprovação da Emenda 120 nas comissões do Senado (CMA e CRA). Segundo ele, essa medida fragiliza o licenciamento ambiental justamente para atividades com alto potencial poluidor e grandes emissões de gases de efeito estufa, como é o caso das usinas termelétricas a gás fóssil ou carvão mineral. 

“Licenças simplificadas para empreendimentos desse porte não garantem segurança energética — ao contrário, abrem margem para insegurança jurídica, ao permitir o funcionamento de projetos com pouquíssima avaliação de seus impactos ambientais e sociais. Araújo ressalta que é indispensável manter o licenciamento trifásico — prévio, de instalação e de operação — com suas devidas renovações ao longo do tempo. “Qualquer flexibilização nesse processo coloca em risco não apenas o meio ambiente, mas também a saúde pública e os compromissos climáticos do país”, destacou Araújo.

Mobilização contra o PL

Na última segunda-feira (19/5), o Observatório do Clima, do qual a ARAYARA faz parte, entregou ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, uma carta com mais de 100 páginas analisando tecnicamente o PL. O documento aponta inconstitucionalidades, ameaça à segurança jurídica e impactos severos como aumento da poluição, do desmatamento e das emissões de gases de efeito estufa. A entidade pede que o Senado revise o texto com responsabilidade, garantindo um licenciamento robusto e alinhado aos compromissos climáticos do Brasil, especialmente às vésperas da COP-30.

Principais riscos apontados no PL 2159/2021:

-Autolicenciamento: permite que empresas se licenciem automaticamente via formulário online, sem supervisão técnica.

-Dispensa de licenciamento para atividades de risco: até 13 tipos de empreendimentos, incluindo ampliações de hidrelétricas, ficariam isentos.

-Isenção para o agronegócio: atividades agropecuárias seriam liberadas de licenciamento.

-Impacto sobre recursos hídricos: elimina exigência de outorga para uso da água, ameaçando a segurança hídrica.

-Transferência de custos ambientais: empresas deixariam de ser responsáveis por prevenir ou reparar danos ambientais, repassando os custos à sociedade e ao Estado.

Além dos efeitos diretos sobre o meio ambiente, a proposta ameaça comunidades tradicionais, povos indígenas e unidades de conservação, ampliando desigualdades e conflitos fundiários. Também compromete a imagem internacional do Brasil, colocando o país na contramão da agenda climática global.

Fonte: Creative Commons

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Ambientalistas fazem ato no Planalto pelo veto do PL do licenciamento ambiental

Grupos chamam texto de “PL da Devastação” e citam efeitos danosos inclusive para produtores rurais e empresários a médio e longo prazo Representantes de grupos ambientalistas promoveram um ato em frente ao Palácio do Planalto, na noite desta terça-feira (29/7), em defesa do veto presidencial do Projeto de Lei 2159/2021, que tramitou durante 20 anos no Congresso Nacional e foi

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Organizações pró-meio ambiente fazem campanha para vetar lei do licenciamento

Movimento pressiona governo para que Lula barre texto aprovado na Câmara; petição atinge 570 mil assinaturas Organizações ligadas à causa do meio ambiente fizeram uma campanha de pressão ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele vete a lei do licenciamento ambiental. O movimento tem uma petição na internet, que tinha cerca de 570 mil assinaturas por

Leia Mais »

Opinião: PL da Devastação deve acelerar empreendimentos fósseis no Brasil

A PL da Devastação (PL 2.159/2021), aprovada pelo Congresso Nacional, representa um grave retrocesso na política ambiental brasileira ao modificar profundamente o licenciamento ambiental, fragilizando instrumentos de controle, fiscalização e participação social. Embora o mecanismo de Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) — conhecido como autolicenciamento — tenha recebido maior atenção crítica, a proposta legislativa contempla outras formas de flexibilização

Leia Mais »

ARAYARA marca presença no Indonesia Net-Zero Summit 2025

Neste sábado (26), a ARAYARA participa do Indonesia Net-Zero Summit 2025, realizado em Jacarta, integrando um importante debate sobre o papel de países emergentes na liderança climática global.  Nossa diretora executiva, Nicole Figueiredo de Oliveira, é uma das painelistas da sessão “Middle Powers Rising! How Countries Turn Climate Action into Growth Engines in the 21st Century”, ao lado de representantes

Leia Mais »