+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Nova Lei Ambiental do Paraná flexibiliza regras e preocupa ambientalistas

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), está prestes a abrir uma perigosa brecha na legislação ambiental do estado. A recém-aprovada Lei de Licenciamento Ambiental (22.252/24) pode enfraquecer o controle sobre grandes empreendimentos e flexibilizar regras essenciais para a preservação do meio ambiente. A regulamentação da nova norma já está em consulta pública, provocando forte preocupação entre ambientalistas.

Essa é a primeira legislação específica a estabelecer diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no estado do Paraná, substituindo um sistema considerado como fragmentado em decretos, portarias e resoluções de diferentes órgãos.

Flexibilização do licenciamento

O Instituto Internacional ARAYARA alerta para os impactos negativos da nova lei. “A proposta reduz drasticamente a participação de órgãos reguladores, como IBAMA e ICMBio, tornando seus pareceres meras sugestões, sem qualquer poder de veto sobre projetos potencialmente destrutivos”, afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da instituição.

Segundo Araújo, a mudança permitirá que grandes empreendimentos sejam aprovados sem a devida supervisão de especialistas, aumentando o risco de abusos e danos irreversíveis ao meio ambiente. Outro ponto preocupante é a ampliação dos poderes do Instituto Água e Terra (IAT), que poderá ignorar pareceres técnicos de outros órgãos e flexibilizar exigências ambientais. “A nova norma também concede às empresas o direito de contestar e postergar obrigações ambientais sem critérios claros, favorecendo interesses econômicos em detrimento da preservação ecológica”, alerta Araújo.

Licenças automáticas e risco de fraudes

A legislação prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, adaptadas ao potencial de impacto de cada atividade. Empreendimentos classificados como “de baixo risco ambiental” poderão obter a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um processo simplificado, automatizado e informatizado.

“A criação da Licença Ambiental Simplificada (LAS) levanta preocupações. Essas novas modalidades podem permitir que determinados empreendimentos obtenham licenças automaticamente, sem uma avaliação aprofundada de impacto ambiental”, destaca a engenheira ambiental da ARAYARA, Daniela Barros.  De acordo com Barros, essa medida escancara as portas para fraudes e omissões, tornando o sistema vulnerável a interesses privados que podem devastar áreas de preservação sem qualquer penalização.

Com o objetivo de debater os aspectos críticos da regulamentação da Lei Estadual nº 22.252/2024, sancionada em 12 de dezembro de 2024 e com entrada em vigor prevista para 11 de abril de 2025, o Instituto Internacional ARAYARA enviou contribuições formais. A organização cobra a participação ativa da sociedade civil, do setor produtivo e dos órgãos de controle no processo de manifestação sobre a proposta de Decreto Regulamentador da norma, que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no Paraná.

Foto: reprodução/ creative commons

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Termo de Referência – Contratação de Pessoa Estagiária ou Bolsista em Incidência Política/Advocacy

1. Cargo Desejado Pessoa estagiária em incidência política/advocacy 2. Perfil Desejado Formação acadêmica: Cursando graduação em Ciência Política, Direito, Gestão Ambiental, Relações Internacionais, Serviço Social, Sociologia ou áreas correlatas. Experiência prévia (profissional ou voluntária): Atuação em política institucional, cooperação internacional, movimentos sociais, assessoria parlamentar, organizações da sociedade civil ou órgãos públicos; Participação em campanhas ou monitoramento de políticas públicas. Conhecimentos

Leia Mais »

MME divulga instituições habilitadas para o Fórum Nacional de Transição Energética

O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, na última quarta-feira (26/3), as instituições da sociedade civil habilitadas a integrar o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte) no ciclo 2025/2026. Entre as instituições habilitadas no segmento da sociedade civil está o Instituto Internacional ARAYARA, que concorrerá tanto como eleitor quanto como candidato. O Fonte, um mecanismo permanente e consultivo da

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Como investigamos os dados de petróleo na Amazônia?

O projeto transfronteiriço Até a Última Gota investigou e mapeou, desde julho de 2024, os dados disponíveis sobre a exploração de petróleo e gás em toda a Amazônia, com foco especial na parcela do bioma que abrange Brasil, Colômbia, Equador, Guiana e Peru. Para compreender o papel da região em relação às reservas de óleo no planeta, a análise também incorporou

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia:

A carta da presidência designada da COP30, assinada pelo Embaixador André Corrêa do Lago, menciona a importância da ciência climática e do IPCC, mas falha ao não abordar de forma clara e direta a principal causa da crise climática: os combustíveis fósseis. Embora mencione a necessidade de “afastar gradualmente dos fósseis”, a carta omite os setores que mais emitem gases

Leia Mais »