+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Nova Lei Ambiental do Paraná flexibiliza regras e preocupa ambientalistas

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), está prestes a abrir uma perigosa brecha na legislação ambiental do estado. A recém-aprovada Lei de Licenciamento Ambiental (22.252/24) pode enfraquecer o controle sobre grandes empreendimentos e flexibilizar regras essenciais para a preservação do meio ambiente. A regulamentação da nova norma já está em consulta pública, provocando forte preocupação entre ambientalistas.

Essa é a primeira legislação específica a estabelecer diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no estado do Paraná, substituindo um sistema considerado como fragmentado em decretos, portarias e resoluções de diferentes órgãos.

Flexibilização do licenciamento

O Instituto Internacional ARAYARA alerta para os impactos negativos da nova lei. “A proposta reduz drasticamente a participação de órgãos reguladores, como IBAMA e ICMBio, tornando seus pareceres meras sugestões, sem qualquer poder de veto sobre projetos potencialmente destrutivos”, afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da instituição.

Segundo Araújo, a mudança permitirá que grandes empreendimentos sejam aprovados sem a devida supervisão de especialistas, aumentando o risco de abusos e danos irreversíveis ao meio ambiente. Outro ponto preocupante é a ampliação dos poderes do Instituto Água e Terra (IAT), que poderá ignorar pareceres técnicos de outros órgãos e flexibilizar exigências ambientais. “A nova norma também concede às empresas o direito de contestar e postergar obrigações ambientais sem critérios claros, favorecendo interesses econômicos em detrimento da preservação ecológica”, alerta Araújo.

Licenças automáticas e risco de fraudes

A legislação prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, adaptadas ao potencial de impacto de cada atividade. Empreendimentos classificados como “de baixo risco ambiental” poderão obter a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um processo simplificado, automatizado e informatizado.

“A criação da Licença Ambiental Simplificada (LAS) levanta preocupações. Essas novas modalidades podem permitir que determinados empreendimentos obtenham licenças automaticamente, sem uma avaliação aprofundada de impacto ambiental”, destaca a engenheira ambiental da ARAYARA, Daniela Barros.  De acordo com Barros, essa medida escancara as portas para fraudes e omissões, tornando o sistema vulnerável a interesses privados que podem devastar áreas de preservação sem qualquer penalização.

Com o objetivo de debater os aspectos críticos da regulamentação da Lei Estadual nº 22.252/2024, sancionada em 12 de dezembro de 2024 e com entrada em vigor prevista para 11 de abril de 2025, o Instituto Internacional ARAYARA enviou contribuições formais. A organização cobra a participação ativa da sociedade civil, do setor produtivo e dos órgãos de controle no processo de manifestação sobre a proposta de Decreto Regulamentador da norma, que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no Paraná.

Foto: reprodução/ creative commons

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

ARAYARA na Mídia: Em meio a protesto de ambientalistas, ANP leiloa blocos na Foz do Amazonas

A região foi o principal foco do certame, com 19 pontos vendidos, o equivalente a 40% dos territórios oferecidos na bacia. Petroleiros veem derrota para a Petrobras, que ficou para trás na aquisição A Agência Nacional de Petróleo (ANP) realizou, ontem, o quinto ciclo de Oferta Permanente de Concessão de 172 blocos exploratórios de petróleo. Foram ofertados 47 pontos localizados

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Sem propostas, leilão da ANP para exploração de petróleo perto de Fernando de Noronha fracassa pela terceira vez

Ambientalistas comemoram o resultado e alertam que área da Bacia Potiguar, a 398 km de Noronha, deve voltar a ser oferecida em próximos leilões A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) tentou, pela terceira vez, leiloar blocos de exploração na Bacia Potiguar, localizada a 398 km de Fernando de Noronha. No leilão realizado nesta terça-feira (17), no Rio de

Leia Mais »

ARAYARA na Mídia: Leilão da ANP tem 34 blocos arrematados, 19 na Foz do Amazonas

O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) nesta terça-feira (17) terminou com 34 blocos de exploração de petróleo arrematados nas bacias do Parecis, Foz do Amazonas, Santos e Pelotas: uma área de 28.359,55 quilômetros quadrados. No total, 172 áreas de exploração foram colocadas em leilão. O leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

Leia Mais »

“Xô Termelétrica”: audiência sobre UTE Brasília é suspensa após protestos e denúncias de irregularidades

Ato popular, falhas de segurança e ação judicial paralisam processo de licenciamento da termelétrica que ameaça o Rio Melchior e pode agravar a crise hídrica no DF. A audiência pública para apresentação do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da Usina Termelétrica (UTE) Brasília, prevista para a última terça-feira (17), foi oficialmente suspensa pelo Instituto

Leia Mais »