+55 (41) 9 8445 0000 arayara@arayara.org

Nova Lei Ambiental do Paraná flexibiliza regras e preocupa ambientalistas

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), está prestes a abrir uma perigosa brecha na legislação ambiental do estado. A recém-aprovada Lei de Licenciamento Ambiental (22.252/24) pode enfraquecer o controle sobre grandes empreendimentos e flexibilizar regras essenciais para a preservação do meio ambiente. A regulamentação da nova norma já está em consulta pública, provocando forte preocupação entre ambientalistas.

Essa é a primeira legislação específica a estabelecer diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no estado do Paraná, substituindo um sistema considerado como fragmentado em decretos, portarias e resoluções de diferentes órgãos.

Flexibilização do licenciamento

O Instituto Internacional ARAYARA alerta para os impactos negativos da nova lei. “A proposta reduz drasticamente a participação de órgãos reguladores, como IBAMA e ICMBio, tornando seus pareceres meras sugestões, sem qualquer poder de veto sobre projetos potencialmente destrutivos”, afirma Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico da instituição.

Segundo Araújo, a mudança permitirá que grandes empreendimentos sejam aprovados sem a devida supervisão de especialistas, aumentando o risco de abusos e danos irreversíveis ao meio ambiente. Outro ponto preocupante é a ampliação dos poderes do Instituto Água e Terra (IAT), que poderá ignorar pareceres técnicos de outros órgãos e flexibilizar exigências ambientais. “A nova norma também concede às empresas o direito de contestar e postergar obrigações ambientais sem critérios claros, favorecendo interesses econômicos em detrimento da preservação ecológica”, alerta Araújo.

Licenças automáticas e risco de fraudes

A legislação prevê a criação de modalidades diferenciadas de licenciamento, adaptadas ao potencial de impacto de cada atividade. Empreendimentos classificados como “de baixo risco ambiental” poderão obter a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), um processo simplificado, automatizado e informatizado.

“A criação da Licença Ambiental Simplificada (LAS) levanta preocupações. Essas novas modalidades podem permitir que determinados empreendimentos obtenham licenças automaticamente, sem uma avaliação aprofundada de impacto ambiental”, destaca a engenheira ambiental da ARAYARA, Daniela Barros.  De acordo com Barros, essa medida escancara as portas para fraudes e omissões, tornando o sistema vulnerável a interesses privados que podem devastar áreas de preservação sem qualquer penalização.

Com o objetivo de debater os aspectos críticos da regulamentação da Lei Estadual nº 22.252/2024, sancionada em 12 de dezembro de 2024 e com entrada em vigor prevista para 11 de abril de 2025, o Instituto Internacional ARAYARA enviou contribuições formais. A organização cobra a participação ativa da sociedade civil, do setor produtivo e dos órgãos de controle no processo de manifestação sobre a proposta de Decreto Regulamentador da norma, que estabelece diretrizes gerais para o licenciamento ambiental no Paraná.

Foto: reprodução/ creative commons

Compartilhe

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on linkedin
LinkedIn

Enviar Comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Redes Sociais

Posts Recentes

Receba as atualizações mais recentes

Faça parte da nossa rede

Sem spam, notificações apenas sobre novidades, campanhas, atualizações.

Leia também

Posts relacionados

Nova Lei Ambiental do Paraná flexibiliza regras e preocupa ambientalistas

O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), está prestes a abrir uma perigosa brecha na legislação ambiental do estado. A recém-aprovada Lei de Licenciamento Ambiental (22.252/24) pode enfraquecer o controle sobre grandes empreendimentos e flexibilizar regras essenciais para a preservação do meio ambiente. A regulamentação da nova norma já está em consulta pública, provocando forte preocupação entre ambientalistas. Essa é

Leia Mais »

Consultoria: Pessoa Mobilizadora Socioambiental – Belém, PA

Consultoria: Pessoa Mobilizadora Socioambiental – Belém, PA O Instituto ARAYARA busca uma pessoa mobilizadora socioambiental para fortalecer o trabalho de advocacy da instituição em nível regional, nacional e internacional, promovendo campanhas, encontros, oficinas e visitas a comunidades para incentivar o engajamento com temas climáticos, visto o contexto COP30 e a absoluta necessidade de maior participação social. A atuação será focada

Leia Mais »

Vaga: Assistente de Operações Administrativas – Belém, PA

Vaga: Assistente de Operações Administrativas – Belém, PA O Instituto ARAYARA busca uma pessoa assistente de operações administrativas para apoiar a gestão e funcionamento de um espaço que receberá atividades institucionais e eventos. O papel envolve organização logística, suporte a fornecedores e equipes, além de garantir o bom funcionamento do ambiente. Principais responsabilidades: ●  Auxiliar na organização diária do espaço,

Leia Mais »

Termo de Referência – Designer de Espaço para Eventos (PJ, prazo determinado)

O Instituto ARAYARA busca uma pessoa designer de espaço para eventos para atuar no desenvolvimento, planejamento e organização de um ambiente destinado a atividades institucionais e programações diversas. O trabalho envolverá desde a concepção do layout até a implementação de soluções que garantam funcionalidade, acessibilidade e experiência imersiva para visitantes e participantes.   Principais responsabilidades:      ●  Desenvolver o

Leia Mais »